Prazo de envio das contas de gestão dos órgãos e entidades estaduais ao TCE vai até 31 de julho
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Administradores e demais responsáveis por órgãos e entidades da Administração Pública Estadual devem enviar ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, até o dia 31 de julho, a prestação de contas de suas respectivas unidades relativas ao exercício de 2017. O prazo encerraria no próximo dia 30 de junho, mas foi prorrogado pelo TCE atendendo a pedido de gestores que estão se adaptando à nova plataforma eletrônica de envio, o sistema Ágora.
TCE reprova contas apresentadas por ex-gestor de Nova Russas
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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará aplicou multa de R$ 13,8 mil a ex-gestor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município de Novas Russas. A causa foram irregularidades apuradas na Prestação de Contas da autarquia municipal relativa ao período de três de julho a 31 de dezembro de 2013.
Mais seis municípios cearenses serão fiscalizados em julho
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Foram sorteados na sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, nesta terça-feira (26/6), os municípios que serão fiscalizados in loco durante o mês de julho. O presidente da Corte de Contas, conselheiro Edilberto Pontes, informou que Caucaia, Quiterianópolis, Pacoti e Ararendá serão os destinos de fiscalizações ordinárias. Além disso, divulgou os municípios escolhidos, seguindo os critérios definidos pela matriz de risco elaborada pela Secretaria de Controle Externo (Secex), para ser inspecionados no próximo mês: Iguatu e Solonópole.
TCE impõe a ex-gestor devolução de R$ 162,4 mil ao município de Meruoca
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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por maioria de votos, determinou ao ex-gestor do Fundo Geral da Prefeitura de Meruoca a devolução de R$ 162,4 mil aos cofres do município - a serem ainda corrigidos monetariamente - e o pagamento de multa no valor de R$ 16,9 mil em virtude de irregularidades apuradas na Prestação de Contas de Gestão relativa ao período de 6 de agosto a 31 de dezembro de 2013.
TCE Ceará e Senado Federal assinam Acordo de Cooperação técnico-científico e cultural
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará firma nesta quinta-feira (28/6), às 15 horas, Acordo de Cooperação com o Senado Federal, por meio do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), sua Escola de Governo e órgão executor do Programa Interlegis. O Acordo será assinado pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, e pelo presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira.
Escola de Contas do TCE Ceará concorre ao Prêmio Innovare de boas práticas
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Contribuir com o controle social, levando informação aos estudantes e capacitando-os para o exercício diário da cidadania. Assim é o Programa Agente de Controle, iniciativa do Instituto Plácido Castelo (IPC), Escola de Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará que, há quase uma década em atividade, qualificou 34.777 alunos em 328 eventos, com visitas a 213 escolas de 85 municípios cearenses.
