Conselheiro Edilberto Pontes participa de solenidade na Câmara Municipal de Fortaleza
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Ao lado de autoridades locais como o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, o presidente Câmara Municipal (CMFor), Salmito Filho, e o procurador-geral de Justiça (PGJ), Plácido Rios, e nacional como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, participou de solenidade nesta manhã (23/4), no Auditório Vereador Ademar Arruda, da Câmara de Fortaleza, compondo a mesa de honra.
Assistência Social de Ararendá tem contas de 2012 reprovadas pelo TCE
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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por unanimidade, julgou como irregulares as contas de gestão do Fundo de Assistência Social do município de Ararendá relativas ao exercício de 2012. As causas foram a não comprovação de parte do saldo financeiro registrado no balanço financeiro da unidade e a ausência de documentos em uma licitação para contratar assessoria e consultoria contábil.
Nove entre 10 portais de transparência de prefeituras estão regulares
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Levantamento mensal, referente a março de 2018, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, informa que 90% dos Portais da Transparência de Prefeituras Municipais encontram-se em situação regular. Com relação ao Poder Legislativo, foram encontradas irregularidades em 26% dos portais. Os dados coletados estão presentes no Relatório de Fiscalização dos Portais da Transparência dos Municípios, que verifica o atendimento à transparência da gestão fiscal, em conformidade ao art.48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000 e alterações).
Governança eficaz e modernidade marcam debate sobre a nova Lei das Estatais
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Orientação quanto à aplicação da Lei das Estatais (nº 13.303/2016), que estabelece mecanismos de transparência e governança que devem ser observados pelas estatais, seja no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Este foi o objetivo do seminário promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio de sua Escola de Contas, Instituto Plácido Castelo (IPC), e o Instituto Brasileiro de Contratações Públicas (IBCP), sob a coordenação dos diretores da Escola de Contas, Hilária Barreto e Francisco Otávio de Miranda Bezerra.
TCE envia questionário para avaliar efetividade da gestão dos municípios
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará enviou, nesta semana, questionário a todos prefeitos cearenses para a apuração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal relativo ao ano de 2017. O levantamento, que deve ser respondido até 16 de maio, pontua de zero a um sete áreas: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança de tecnologia da informação.
TCE emite parecer pela desaprovação das contas de governo de Camocim/2012
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará emitiu parecer pela desaprovação das contas de governo do município de Camocim relativas ao exercício de 2012. A decisão, unânime, foi tomada em virtude de irregularidades apuradas no processo nº 7182/13, julgado nesta terça-feira (17/4) em sessão plenária da Corte.
