Os órgãos e entidades estaduais jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Ceará devem ficar atentos ao calendário de envio das prestações de contas anuais, relativas ao exercício 2017. Na terça-feira, dia 31 de julho de 2018, encerra o prazo para encaminhamento online das contas de gestão. O período havia sido prorrogado, de 30/6 para 31/7, em atendimento aos gestores que estavam se adaptando à nova plataforma eletrônica, o sistema Ágora.
Um espaço para você exercer a sua cidadania e fazer o controle social das contas públicas. Este é o propósito da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará que, no primeiro semestre de 2018 (janeiro a junho), realizou 4.774 atendimentos, sendo estes via telefone (1.723), por e-mail (1.334), através da internet (1.203) e de forma presencial (514).
As prefeituras cearenses têm até a próxima sexta-feira (20/7) para transferirem às câmaras municipais a sétima parcela mensal dos recursos previstos no orçamento para o Legislativo, o chamado duodécimo.
De forma unânime, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, na sessão ordinária desta terça-feira (17/7), homologou medida cautelar determinando à Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte a suspensão de contratos com escritórios de advocacia que tivessem por objeto a recuperação de valores devidos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundeb) - extinto Fundef.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio da sua Escola de Gestão Instituto Plácido Castelo (IPC), está apoiando de forma institucional o Simpósio Internacional de Combate à Corrupção, iniciativa da Escola da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (EADELTA), com o tema “Investigação Criminal: eficiência e garantia dos direitos fundamentais”.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará aprovou na última terça-feira (10/7), durante a sessão plenária, a adesão do órgão às Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público. Os ajustes necessários nas práticas em vigor, a fim de alinhá-las ao novo modelo, deverão ser promovidos no prazo estimado de dois anos.
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