Presidente Edilberto Pontes entrega ao TRE lista com mais de 3.500 gestores que tiveram contas desaprovadas
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Um total de 3.586 gestores cearenses, entre jurisdicionados estaduais e municipais, tiveram suas contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará nos últimos oito anos. Do total de 6.389 processos, 54 são referentes a recursos estaduais. As decisões que tratam de contas irregulares, e que não cabem mais recurso, estão compreendidas no período entre 15/8/2010 e 7/8/2018.
TCE suspende mais três contratações de serviços advocatícios com recursos do Fundef
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Três medidas cautelares foram homologadas, durante a sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará desta terça-feira (7/8), para suspender processos administrativos que resultaram em contratações de serviços advocatícios por municípios para recuperação de valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) que deixaram de ser repassados pela União.
TCE multa ex-secretário de Saúde e comissão de licitação de Deputado Irapuan Pinheiro
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O secretário de Saúde do município de Deputado Irapuan Pinheiro e o presidente e os dois membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do ano de 2010 - período de 1º de janeiro a 13 de outubro -, foram multados pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará devido a irregularidades apuradas no processo de tomada de contas de gestão nº 20765/13. Foi aplicado o total de R$ 11,4 mil em multa.
TCE emite parecer pela desaprovação das contas de 2012 do governo de Amontada
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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, durante julgamento do processo nº 07495/13, na sessão plenária desta terça-feira (7/8), emitiu parecer prévio pela irregularidade das Contas de Governo do Município de Amontada, exercício financeiro de 2012, recomendando a sua rejeição pela respectiva Câmara Municipal.
Licitação para serviços de resíduos sólidos em Paraipaba é suspensa por irregularidades em edital
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A Secretaria de Infraestrutura do Município de Paraipaba deve suspender a Concorrência Pública nº003/2018-CP, que objetiva realizar contratação de empresa para execução de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos, no valor de R$ 3,1 milhões. A decisão cautelar foi homologada pelo colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, na sessão plenária desta terça-feira (7/8), após constatação de uma série de irregularidades no certame.
TCE determina que ex-gestora de Cariré devolva R$ 63,5 mil ao Município
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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará desaprovou, de forma unânime, a prestação de contas de gestão da Prefeitura de Cariré relativa ao exercício financeiro de 2011. O julgamento ocorreu nesta segunda-feira (6/8) sob a relatoria do conselheiro Ernesto Saboia e é passível de recurso no prazo de 30 dias a contar da notificação da responsável.
