Pleno da Corte homologa medida cautelar que suspende concurso do DER
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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) desta terça-feira (20/1), homologou, por unanimidade de votos, medida cautelar suspendendo Edital nº 01/2014-DER do concurso público do Departamento Estadual de Rodovias (DER), até que sejam corrigidas as irregularidades contidas no Edital do Certame.
Vinte Tribunais de Contas elegem novos presidentes
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Vinte dos 34 Tribunais de Contas do país fizeram nova eleição para presidente, vice-presidente e, em sua maioria, demais membros da diretoria, em dezembro de 2014. Desses, uma conselheira e quatro conselheiros foram reconduzidos à Presidência da Corte: Maria Elizabeth Picanço (TCE-AP), Cezar Miola (TCE-RS), Honor Cruvinel (TCM-GO), Jonas Lopes (TCE-RJ) e Francisco de Paula Rocha Aguiar (TCM-CE).
Conselheiro Alexandre Figueiredo concede cautelar suspendendo concurso do DER
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O conselheiro-decano do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Alexandre Figueiredo, relator do processo nº 14198/2014-8, concedeu Medida Cautelar suspendendo Edital nº 01/2014-DER do concurso público do Departamento Estadual de Rodovias (DER), até que sejam corrigidas as irregularidades contidas no Edital do Certame.
Ouvidoria da Corte apresenta relatório de atendimentos de 2014
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Oitocentos e dezessete atendimentos ao cidadão desde agosto até hoje. Este é o levantamento oficial do registro da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). O setor foi instituído em julho de 2014, com a nomeação do conselheiro substituto Itacir Todero para o cargo de ouvidor. “Esse primeiro estudo mostra que a criação de uma Ouvidoria é essencial para a prestação de contas no sentido de orientar o cidadão que procura o Tribunal”, explica o Ouvidor.
Gestores do TCE participam do I Seminário de Diretores Escolares em Beberibe
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Gestores do Instituto Plácido Castelo (IPC) e da 5ª Inspetoria de Controle Externo (ICE) do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) participaram, nos dias 16 e 17/12, do I Seminário de Diretores Escolares, ocorrido no Hotel Praia das Fontes, em Beberibe. A capacitação foi uma iniciativa da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGP-CE) e da Secretaria da Educação (Seduc).
Conselheira Soraia Victor profere decisão sobre PPP da Ponte Estaiada
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Despacho Singular nº 12638/2014, emitido dia 15/12 pela conselheira Soraia Victor, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), solicita que a Secretaria da Infraestrutura (Seinfra) seja informada que o Recurso de Reconsideração, interposto pelo Ministério Público junto ao TCE, suspende a Parceria Público-Privada (PPP), que visa à prestação de serviço de implantação, manutenção e conservação estrutural e rodoviária do sistema viário de interseção e acessos de vias urbanas à CE-040, incluindo a Ponte Estaiada sobre o Rio Cocó.
