TCE-CE realiza nesta segunda sessão extraordinária para emissão do parecer prévio sobre as Contas de Governo do Estado - Exercício 2013
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Será realizada nesta segunda-feira (2/6), às 14 horas, sessão extraordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) para emissão do parecer prévio sobre as Contas de Governo do Estado alusivas ao Exercício Financeiro de 2013. A apreciação do processo nº 03983/2014-5 trata da Prestação de Contas do penúltimo ano da gestão do governador Cid Gomes.
Durante a sessão plenária, o relator da matéria, conselheiro Edilberto Pontes, apresentará o diagnóstico do TCE-CE sobre os resultados da gestão estadual. Será uma síntese das análises da Corte de Contas sobre a execução orçamentária, financeira e patrimonial, dos gastos realizados com licitações, dispensas e inexibilidades, os programas de governo, bem como da obediência dos limites constitucionais — aplicação, de pelo menos, 12% em saúde e 25% em educação, por exemplo — e dos limites e metas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Escola de Contas do TCE destaca ações desenvolvidas durante o ano de 2013
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O Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Ministro Plácido Castelo (IPC), Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), divulgou seu Relatório de Gestão referente ao exercício 2013. O IPC tem como objetivo promover o desenvolvimento dos servidores do TCE e de seus jurisdicionados visando ao aperfeiçoamento do controle governamental e da gestão pública. O Relatório de Gestão apresenta as principais realizações e resultados do IPC durante o ano passado.
Processo sobre contrato da Casa Civil é analisado na Corte
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Foi encaminhado esta semana ao gabinete da conselheira Soraia Victor o processo nº 06817/2012-0, que analisa contrato nº 154/2012, firmado entre a Casa Civil e a Empresa D & E Consultoria e Promoção de Eventos Ltda., publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 14/8/12. Relatora do processo, a conselheira Soraia Victor disse que vai analisar o Certificado emitido pela 7ª Inspetoria de Controle Externo (7ª ICE) e o Parecer do MP sobre o assunto.
Servidores do TCE participam de encontro sobre gestão pública
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O secretário-geral do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), César Wagner Marques Barreto, e o diretor da 13ª Inspetoria de Controle Externo (ICE), Raimir Holanda, participarão do encontro de Gestão Pública – Educação Continuada nesta quinta e sexta-feira (29 e 30/5), no Hotel Romanos em Fortaleza.
Contas do Governador serão apreciadas segunda-feira em sessão extraordinária no TCE
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar na próxima segunda-feira (2/6), às 14 horas, Sessão Extraordinária para a apreciação das contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado, Cid Gomes. O relator responsável pela análise das contas referentes ao exercício de 2013 é o conselheiro Edilberto Pontes, vice-presidente do TCE-CE.
O Parecer Prévio das contas anuais prestadas pelo chefe do Executivo Estadual, emitido pela Corte de Contas do Ceará, é um valioso instrumento para a transparência da gestão pública, consagrado no art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que auxilia o controle social e fortalece o exercício da cidadania. O trabalho de análise das contas do Governador é feito anualmente sob a orientação do Conselheiro Relator.
DER cumpre determinações e TCE garante economia de R$ 4 milhões aos cofres públicos
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O Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) garantiu uma economia de R$ 4.098.462,83 aos cofres públicos do Governo do Estado ao determinar a correção de falhas em dois procedimentos licitatórios do Departamento Estadual de Rodovias (DER). Na sessão plenária desta terça-feira (27/5), após verificar que o DER adotou as providências necessárias para sanar as irregularidades detectadas no processo de Representação nº 01569/2014-7, a Corte de Contas decidiu revogar a medida cautelar homologada em 13/5/2014.
