
O conselheiro substituto, Itacir Todero, será empossado nesta terça-feira (29/7) no cargo de Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), em Sessão Extraordinária a ser realizada às 14h45, no Plenário da Corte. A medida atende ao disposto no art. 42 do Regimento Interno deste Tribunal e no art. 3º da Resolução Administrativa nº 07/2014.

A diretora da 11ª Inspetoria de Controle Externo (ICE) do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Liana Peixoto Brandão Bandeira, participa, em Campo Grande (MS), do Encontro sobre Auditoria de Obras Públicas. O evento acontecerá até esta sexta-feira (25/7), na Escola Superior de Controle Externo do TCE-MS (Escoex).
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) autorizou, por unanimidade de votos, prorrogação de prazo à Secretaria de Educação (Seduc), revogando Medida Cautelar anteriormente concedida, e liberando recursos às Escolas e Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Credes) do Ceará, para aquisição da alimentação escolar, referentes aos meses de maio, junho e julho deste ano.
A maioria do pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) decidiu, na sessão ordinária de terça-feira (22/7), converter em Tomada de Contas Especial o processo nº 05487/2012-0, que analisa o Contrato de Gestão nº 001/2009, firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e o Centro de Gestão e Desenvolvimento Tecnológico (CGDT), visando à implantação do Projeto de Virtualização do Poder Judiciário.
O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) revogou Medida Cautelar, homologada em fevereiro último, referente ao processo nº 08930/2014-9, sobre a licitação da Parceria Público-Privada (PPP), que visa à prestação de serviço de implantação, manutenção e conservação estrutural e rodoviária do sistema viário de interseção e acessos de vias urbanas à CE-040, incluindo a Ponte Estaiada sobre o Rio Cocó.
“Pretendo tornar a Ouvidoria do TCE um instrumento a serviço da sociedade, da cidadania e da democracia, constituindo-se em um canal de comunicação entre o Tribunal e o povo cearense.” A declaração é do conselheiro substituto Itacir Todero, eleito para o cargo de Ouvidor da Corte de Contas do Ceará na sessão ordinária desta terça-feira (22/7).
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