Tribunais de Contas em Fortaleza: um debate sobre o Tribunal de Contas do futuro
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A partir desta segunda-feira (4/8) delegações dos Tribunais de Contas de todo o país estarão reunidas no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, debruçadas sobre assuntos que poderão dar novos rumos a estas instituições. “O Papel dos Tribunais de Contas Frente às Demandas Sociais” é o tema deste IV Encontro Nacional que acontece na capital cearense.
Tribunal multa gestor da Casa Civil por irregularidades em contratos para locação de aeronaves
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A maioria do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) decidiu, em sessão realizada terça-feira (29/7), que a Casa Civil do Governo do Ceará não poderá firmar convênio com a empresa Easy Taxi Aéreo LTDA para locação de aeronaves. O processo nº 05870/2011-3 refere-se à denúncia sobre possíveis irregularidades ocorridas nos contratos nº 011/2007 e 067/2010 – e seus respectivos aditivos – com o objetivo de locar aeronaves para utilização no âmbito das administrações estaduais direta e indireta pelo critério quilômetro voado.
Fortaleza sedia IV Encontro Nacional de Tribunais de Contas
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A cidade de Fortaleza vai sediar, de segunda a quarta-feira (4 e 6/8), no Centro de Eventos do Ceará, o IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas.
O assunto foi pauta do expediente da sessão Ordinária do Pleno da terça-feira (29/7), quando o presidente do TCE-CE, conselheiro Valdomiro Távora, falou da importância do evento, que vai discutir e aprovar propostas que visam ao aperfeiçoamento dos órgãos de controle externo, com foco na qualidade e na agilidade no julgamento dos processos.
Corte de Contas regulamenta atividades de inspeção e correição
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Aprovada, durante sessão ordinária desta terça-feira (29/7), a Resolução Administrativa que dispõe sobre as atividades de inspeção e correição no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).
A Resolução foi criada devido à necessidade de regulamentar as atividades da Corregedoria, seguindo as orientações do Colégio de Corregedores e Ouvidores dos Tribunais de Contas do Brasil, a fim de uniformizar o procedimento de correição. Na atual gestão, exerce o cargo de Corregedor do TCE o conselheiro Rholden Botelho de Queiroz.
TCE determina suspensão de repasse de verbas da Secult à Fundação Social Raimundo Fagner
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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) desta terça-feira (29/7), por unanimidade de votos, homologou Medida Cautelar impedindo o repasse de verbas da Secretaria de Cultura do Estado (Secult) à Fundação Social Raimundo Fagner por possíveis indícios de irregularidades em convênio de apoio financeiro ao Projeto Aprendendo com Arte.
Itacir Todero toma posse no cargo de Ouvidor em sessão extraordinária
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“Enxergo a ouvidoria como um convite ao cidadão a adentrar no nosso Tribunal, na nossa casa, e com isso conhecer nossa forma de atuar”. A declaração é do ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), conselheiro substituto Itacir Todero, que tomou posse do cargo durante sessão extraordinária desta terça-feira (29/7).
