O painel “Controle Social e Ouvidoria”, realizado no XIII Encontro do CCOR (Colégio dos Corregedores e Ouvidores dos Tribunais de Contas do Brasil), evento paralelo ao IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, nesta terça-feira, 5, abordou a importância da ouvidoria e da corregedoria. O conselheiro Claudio Terrão, presidente do CCOR, manifestou, no decorrer do debate, que é importante estimular a sociedade no exercício do controle externo. “É o cidadão o grande controlador do Estado”, afirmou.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), conselheiro Valdomiro Távora, assinou um Acordo de Cooperação - entre Atricon, IRB, TCU, TCEs e TCMs - para a realização de um levantamento de informações em governança pública e aquisições nas organizações estaduais e municipais, a exemplo do que já acontece em âmbito federal. O objetivo é contribuir para a melhoria da governança pública.
“Minha expectativa é de que se trabalhe melhor na escolha dos conselheiros, na agilidade e qualidade dos nossos processos. É importante sairmos daqui com várias questões resolvidas, ou pelo menos encaminhadas para os próximos anos.” Diretora da Atricon, a conselheira do TCE-CE, Soraia Victor, participou, dentro das Atividades Temáticas Paralelas do IV Encontro Nacional dos TCs, da discussão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre Aperfeiçoamento do Modelo de Composição dos Tcs.
"Os Tribunais de Contas têm que exercer um papel muito mais profundo, precisam questionar o sistema, uma vez que as Cortes de Contas estão em um lugar privilegiado, porque julgam as contas públicas." A frase é de de Sílvio Meira, cientista-chefe do Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife (CESAR), palestrante no primeiro dia do IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas.
"Discutir 'O papel dos Tribunais de Contas frente às demandas sociais' é oportuno para o nosso fortalecimento e desenvolvimento institucional, no momento em que a sociedade clama por transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos. Desejo que consigamos aperfeiçoar nossas ações em busca do bem maior, que é contribuir para uma melhor qualidade de vida aos cidadãos brasileiros”. As palavras foram proferidas pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), conselheiro Valdomiro Távora, na abertura oficial do IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, que acontece desta segunda a quarta-feira (4/8), no Centro de Eventos do Ceará.
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