TCE apresenta balanço de atividades de 2011
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará tem como missão exercer o controle externo da administração pública estadual, para assegurar à sociedade a regular e efetiva aplicação dos recursos públicos.
O Plenário do Tribunal, composto pelos conselheiros Valdomiro Távora (presidente), Pedro Timbó (vice-presidente), Edilberto Pontes (corregedor), Alexandre Figueiredo e Soraia Victor, reúne-se ordinariamente uma vez por semana, e, quando necessário, extraordinariamente. Também compõem o pleno do TCE-CE os auditores substitutos de conselheiro Itacir Todero e Paulo César de Souza. A 1ª e a 2ª Câmaras são constituídas por três conselheiros e reúnem-se uma vez por semana. Durante o ano de 2011, foram realizadas 111 sessões assim distribuídas:
Pleno - 45 sessões
1ª Câmara - 33 sessões
2ª Câmara - 33 sessões
As sessões do Plenário e das Câmaras realizam-se com a presença de representantes do Ministério Público especial, os procuradores de contas Rholden Queiroz e Gleydson Alexandre.
Deliberações Aprovadas ou Expedidas
Durante o ano de 2011 foram emitidos 138 Acórdãos e 2.746 Resoluções, totalizando um universo de 2.884 processos apreciados e julgados pelo Plenário e pelas Câmaras.
Auditorias e Inspeções
Em 2011, o TCE-CE concluiu 82 inspeções e 64 auditorias, das quais destacam-se as auditorias operacionais compreendendo as seguintes áreas:
Área: Saneamento
Objetivo: Concluir auditoria operacional na área de Saneamento, especificamente no programa governamental Suprimento hídrico para centros urbanos e rurais, selecionado como terceiro tema da auditoria operacional no âmbito do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (PROMOEX), a ser implementada pelos Tribunais de Contas em todos os Estados do Brasil.
Área: Meio Ambiente
Objetivo: Realizar auditoria na função Meio Ambiente, contemplando visitas às unidades de conservação estaduais do tipo proteção integral, com aplicação de entrevistas com os chefes das UPI?s e população do entorno, bem como aplicação de roteiro de observação direta, preenchimento das matrizes de achados e elaboração do relatório preliminar. Além das auditorias operacionais destacam-se as Auditorias na Operação SWAp II (Operação de Crédito realizada entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Mundial no valor de US$ 240 milhões). Em 2011, o TCE-CE concluiu três auditorias com escopo nos recursos da Operação SWAp II envolvendo aproximadamente R$ 3 bilhões, nas quais foram utilizadas técnicas que obedecem aos padrões internacionais de auditoria, bem como técnicas estatísticas e de gerenciamento de projetos.
Medidas Cautelares
O Tribunal homologou sete medidas cautelares durante o exercício de 2011 visando evitar prejuízos iminentes aos patrimônio público estadual.
Principais processos analisados pelo TCE-CE
Dentre os diversos trabalhos realizados pelo Tribunal em 2011 destacam-se os relacionados no quadro abaixo, relativos às instruções processuais produzidas: ESPÉCIE DOS PROCESSOS QUANTIDADE ESPÉCIE DOS PROCESSOS QUANTIDADE APOSENTADORIA 1.592 RELAT. GESTÃO FISCAL 17 AUDITORIA 64 RELATÓRIO RESUMIDO - RREO 5 CÁLCULO COTA ICMS 14 REPRESENTAÇÃO 44 CONSULTA 15 REPRESENTAÇÃO DO TCE 118 CONTAS DE GOVERNO 1 REPRESENTAÇÃO MIN. PUB. ESPECIAL 28 DENÚNCIA 99 REVERSÃO DE PENSÃO 10 INSPEÇÃO 82 REVISÃO DE PENSÃO 33 NOMEAÇÃO 2.228 REVISÃO DE PROVENTOS 41 PENSÃO 877 SOLICITAÇÃO AUDITORIA ASS. LEGISLATIVA 11 PRESTAÇÃO DE CONTAS 326 SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES 39 RECURSO 29 SOLICITAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO 1 REFORMA 139 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL 95 Fonte: Sistema de Acompanhamento de Processos (SAP)
TCE convoca estagiária do curso de Direito
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) convoca a estagiária do Curso de Direito, Natalia de Rosalmeida, aprovada em processo seletivo realizado por esta Corte de Contas, para assumir sua função.
Após a convocação, a candidata terá um prazo de dez (10) dias corridos para assumir o estágio, sob pena de ser considerada desistente, conforme o item 7.4 do Edital do 4º Processo Seletivo de Estagiários.
O TCE solicita a estagiária, convocada hoje, quinta-feira (19 de janeiro de 2012), que entre em contato com o Núcleo de Recursos Humanos, pelo telefone (85) 3488.5921, a fim de tratar de sua convocação.
TCE convoca estagiário do curso de Direito
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) convoca a estagiário do Curso de Direito, Thiago Brito de Farias, aprovado em processo seletivo realizado por esta Corte de Contas, para assumir sua função.
TCE empossa diretoria para Biênio 2012-2013
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A solenidade de posse foi presidida pelo conselheiro Alexandre FigueiredoEm solenidade realizada nesta terça-feira (10 de janeiro de 2012), o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) empossou seus dirigentes para o biênio 2012-2013. A nova direção do Tribunal, eleita no dia 13 de dezembro de 2011, é composta pelos conselheiros Valdomiro Távora (presidente), Pedro Timbó (vice-presidente) e Edilberto Pontes (corregedor). Os três assumiram os cargos em evento que contou com as presenças de diversas autoridades representantes dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), bem como conselheiros, auditores, procuradores, servidores e colaboradores da Corte de Contas.
Vice-presidente do colégio de corregedores defende aprovação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas
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O vice-presidente de Relações Institucionais do Colégio de Corregedores e Ouvidores dos Tribunais de Contas do Brasil (CCOR), conselheiro Manoel Pires dos Santos, defendeu, nesta sexta-feira (6), a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 28/2007, de autoria do senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que prevê a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC).Corregedor do Tribunal de Contas do Estado de Tocantins (TCE-TO), o conselheiro Manoel Pires dos Santos está em Fortaleza para participar da posse da nova direção do TCE do Ceará, que será realizada na próxima terça-feira (10).
Em visita ao presidente do TCE-CE, conselheiro Valdomiro Távora, Manoel Pires dos Santos avaliou que as entidades que congregam os Tribunais de Contas, dentre as quais o Instituto Rui Barbosa (IRB), tendem a retomar as articulações para que o Conselho saia do papel. "A ideia é trabalhar de ponta a ponta pela aprovação do Conselho, que virá a fortalecer a atuação das Cortes de Contas", destacou o conselheiro, que integra a diretoria do IRB.
De acordo com a PEC, a criação do Conselho se daria de forma semelhante às propostas que resultaram no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Manoel Pires dos Santos destacou ainda a necessidade de implementações de corregedorias e ouvidorias nos Tribunais de Contas, de forma a sistematizar a atuação das instituições de controle externo, dotando-as dos instrumentos necessários.
O conselheiro representará a diretoria do Instituto Rui Barbosa na posse dos dirigentes do TCE-CE. Serão empossados para o biênio 2012-2013 os conselheiros Valdomiro Távora (presidente), Pedro Timbó (vice-presidente) e Edilberto Pontes (corregedor). A solenidade será realizada no próximo dia 10, às 17 horas, no plenário do Tribunal (rua Sena Madureira, 1047 - Centro).
Conselheiros Manoel Pires dos Santos e Valdomiro Távora estiveram reunidos no Gabinete da Presidência do TCE-CE
TCE convoca estagiárias do curso de Direito
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) convoca as estagiárias do Curso de Direito, Laura Arcelina Avelino da Silva e Larissa Medeiros Cavalcante Costa , aprovadas em processo seletivo realizado por esta Corte de Contas, para assumirem suas funções.
