Aulas do mestrado em economia começam na próxima semana
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O Mestrado Profissional em Economia do Setor Público (MESP), resultado da parceria entre a Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal do Ceará (CAEN) e o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), por meio do Instituto Plácido Castelo (IPC), já tem data para começar. As aulas iniciarão na próxima terça-feira (7/8) e acontecerão semanalmente, de terça à quinta, das 19 às 22 horas, no Auditório do IPC.
Tribunal investe em segurança e integridade com certificados digitais
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Em pleno processo de virtualização, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) busca um caminho que alie segurança, integridade e modernização. Desde 2010, o Tribunal investiu cerca de R$ 41 mil na compra de 235 tokens (instrumentos semelhantes a pendrives) que guardam as assinaturas dos servidores de forma digital. Estes certificados já estão sendo utilizados em outros TCEs e também no Tribunal de Contas da União (TCU).
TCE analisa primeira tomada de contas especial sobre kits sanitários
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) levou a julgamento, na tarde da terça-feira (17/7), a primeira Tomada de Contas Especial referente ao desvio de recursos públicos que deveriam ter sido utilizados na construção de kits sanitários. Na pauta da sessão do Pleno estava o processo 05519/2011-2, que trata do convênio celebrado entre a Sociedade de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Pacajus e a Secretaria das Cidades. Houve sustentação oral do procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira, do ex-secretário das Cidades, Joaquim Cartaxo, e do atual, Camilo Santana. Após a leitura do relatório e voto da conselheira Soraia Victor, o conselheiro Edilberto Pontes pediu vista do processo. Ele tem prazo de até quatro sessões quando, então, a discussão volta ao Pleno.
O convênio previa a construção de 200 kits sanitário em diversas localidades do município de Pacajus. O valor total destinado pela Secretaria das Cidades à instituição foi de R$ 400 mil. O processo foi convertido em Tomada de Contas Especial em 29 de novembro do ano passado, pelo Tribunal de Contas, por maioria dos votos.
TCE terá seu Diário Oficial Eletrônico
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) terá um Diário Oficial Eletrônico (DOE) gerenciado pela própria Corte de Contas. O módulo de publicação e gestão do DOE foi entregue ao TCE na manhã desta quarta-feira (25/7) pela empresa IVIA, após apresentação das funcionalidades do sistema pelo técnico Rafael Sales. Em reunião coordenada pelo secretário executivo do Instituto Plácido Castelo (IPC), Paulo Alcântara, membro da Comissão TCE 100% Digital, gestores da corte de Contas puderam conhecer as facilidades do novo sistema.
Diretor e secretário executivo do ipc visitam universidade corporativa do serpro em minas
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O diretor de Ensino, Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação, Francisco Otávio de Miranda Bezerra, e o secretário executivo do IPC e coordenador do projeto de implantação do Núcleo de Ensino à Distância, Paulo Alcântara Saraiva Leão, estão em Belo Horizonte (MG) onde realizam, nesta quinta e sexta-feira (5 e 6/7), visita técnica à Universidade Corporativa do Serviço Federal de Processamento de Dados (UniSerpro). O objetivo é conhecer a experiência da instituição na área de educação à distância. Por meio da UniSerpro Virtual são disponibilizados serviços educacionais na modalidade à distância.
Tribunal determina à CGE que adote providências para adequar Portal da Transparência|
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O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) determinou, nesta terça-feira (3/7), que a Controladoria Geral do Estado (CGE) adote providências para que, no prazo de 30 dias, passe a seguir, efetivamente, as orientações previstas na Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, e no Decreto n.º 7.185, de 27 de maio de 2010, com relação ao tempo para disponibilizar informações no Portal da Transparência. O texto da lei determina a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
A decisão unânime, cujo relator foi o auditor substituto de conselheiro Paulo César de Souza, determina também à CGE que no prazo de 90 dias sejam disponibilizados na íntegra - para visualização e download - os editais dos processos licitatórios, assim como seus respectivos contratos, convênios, acordos celebrados e aditivos, quando for o caso, daquelas despesas já cadastradas e que não possuam tais documentos disponibilizados. Caberá à CGE solicitar a implementação de mecanismo de controle que não permita o cadastro de despesas sem a devida anexação, em sua íntegra, dos editais dos processos licitatórios.
Outra recomendação à CGE é que, no prazo de 90 dias, sejam providenciadas a inclusão de recursos para garantir a ampla acessibilidade dos usuários ao Portal da Transparência, a correção das deficiências relacionadas com a usabilidade do Portal e a implantação de auditorias internas no âmbito do Portal. A Corte de Contas irá monitorar o atendimento, pela CGE, das determinações e recomendações propostas, norteando-se pela Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011).
O relator do processo, Paulo César de Souza, destacou a importância do Portal da Transparência para o exercício da cidadania. "O Portal da Transparência foi concebido para ser um importante instrumento de Transparência das ações do Estado. Com isso, o intuito do Portal é propiciar ao cidadão, por meio de um único canal, o acesso didático e célere às principais informações dos entes públicos. Trata-se de instrumento para o controle social", enfatizou o relator.
