TCE e TCU firmam acordo de cooperação técnica para capacitação de recursos humanos
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O presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), conselheiro Valdomiro Távora; e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, assinaram, nesta sexta-feira (9), acordo de cooperação técnica com o objetivo de promover o intercâmbio de informações e a cooperação técnico-científica para a capacitação de recursos humanos.
O acordo foi firmado durante reunião realizada no Gabinete da Presidência do TCE-CE, com a presença ainda da secretária de controle externo do TCU no Ceará, Shirley Gildene Brito.
Com o acordo, as Cortes de Contas procuram estabelecer cooperação técnica para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.
A cooperação entre os Tribunais consistirá em promoção de atividades conjuntas de educação corporativa na modalidade presencial ou a distância, por meio de cessão, elaboração ou adaptação de cursos, bem como da realização de ações de apoio a sua execução; e na extensão recíproca aos servidores de cada partícipe da possibilidade de participação em cursos de capacitação e de desenvolvimento profissional, promovidos por suas unidades competentes, e em seminários, simpósios, encontros e outros eventos da mesma natureza, observados os critérios de seleção e a disponibilidade de vagas.
Outras formas de cooperação são as seguintes: liberação de técnicos ou servidores para ministrar palestras e aulas ou participar de atividades que sejam de interesse comum; troca e cessão de insumos destinados às atividades de ensino, pesquisa e extensão, respeitado o direito à consignação expressa de autoria; estabelecimento de meios de intercâmbio de conhecimentos, informações e pesquisas, visando a complementar as ações desenvolvidas e a troca de experiências; bem como a promoção de eventos conjuntos sobre temas de interesse comum, situação na qual cada instituição arcará com as despesas decorrentes da execução das atividades sob sua responsabilidade.
A execução e a fiscalização do acordo caberão ao Instituto Serzedello Corrêa (ISC), por parte do TCU; e ao Instituto Escola de Contas e Capacitação Ministro Plácido Castelo (IPC), por parte do TCE-CE. O prazo de vigência será de dois anos, a contar da publicação no acordo no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.
TCE convoca estagiário do Curso de Direito
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) convoca o estagiário do Curso de Direito, Guilherme Papaleo Carneiro, aprovado em processo seletivo realizado por esta Corte de Contas, para assumir sua função.
TCE suspende edital da Seduc destinado a contratação temporária para rede estadual
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O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) aprovou, por unanimidade de votos, em sessão realizada nesta terça-feira (6), a suspensão do Edital nº 01/2011, da Secretaria da Educação do Estado (Seduc), que tinha como objetivo a seleção para formação de banco de recursos humanos composto por docentes a serem contratados por tempo determinando para as escolas da rede pública estadual de Fortaleza. A suspensão havia sido aplicada cautelarmente na última quinta-feira (1º de dezembro), por meio de despacho proferido pelo relator, conselheiro substituto Paulo César de Souza.
Relator suspende cautelarmente edital da Seduc
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), determinou, na última quinta-feira (1º de dezembro), por meio de despacho proferido pelo relator, conselheiro substituto Paulo César de Souza, a suspensão cautelar do Edital nº 01/2011, da Secretaria da Educação do Estado (Seduc), que tinha como objetivo a seleção para formação de banco de recursos humanos composto por docentes a serem contratados por tempo determinando para as escolas da rede pública estadual de Fortaleza.
TCE convoca estagiária do Curso de Direito
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) convoca a estagiária do Curso de Direito, Cibelle Camurca Bruno, aprovada em processo seletivo realizado por esta Corte de Contas, para assumir sua função.
Experiência de Auditoria da 13ª ICE será levada ao TCE-PI
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), a convite do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), irá apresentar o modelo de sua 13ª Inspetoria de Controle Externo (13ª ICE), que fiscaliza o uso de recursos de Tecnologia da Informação (TI) pela administração pública estadual, na capital piauiense.
Nos próximos dias 24 e 25, o diretor da 13ª ICE, Raimir Holanda visitará a sede do TCE-PI, em Teresina, para compartilhar a experiência da implantação da Inspetoria, única de seu tipo formalmente instituída no Nordeste. O TCE do Piauí, visando a criação de órgão similar, analisa modelo a ser seguido para Inspetoria semelhante na Corte de Contas, com base no bem-sucedido projeto do TCE-CE.
Para o diretor da 13ª ICE, a iniciativa é reflexo da importância estratégica da fiscalização em TI, que cresce à medida que mais recursos são investidos na área. Na visita, técnicas e metodologias utilizadas na 13ª Inspetoria do TCE-CE serão abordadas, além do processo de capacitação feito junto aos servidores do tribunal cearense antes da instalação do órgão.
Além do TCE-CE, apenas quatro cortes de contas no Brasil e o Tribunal de Contas da União (TCU), possuem Inspetorias direcionadas para auditoria de recursos em TI. No início de novembro o projeto da 13ª ICE, "Levantamento da Governança de Tecnologia da Informação na Administração Pública Estadual", foi selecionado em segundo lugar no prêmio Ceará de Cidadani@ Eletrônica 2011, na categoria Governança de TI. O prêmio foi concedido pela Secretaria de Planejamento do Estado do Ceará (Seplag).
