TCE disponibiliza relação de responsáveis com contas julgadas irregulares

31-08-10
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) disponibiliza desde a última sexta-feira (27) um novo serviço no site da instituição. Trata-se da Relação de responsáveis com contas julgadas irregulares. O principal objetivo deste serviço é padronizar e tornar acessíveis, aos cidadãos, informações sobre responsáveis com contas julgadas irregulares pelo TCE-CE no exercício de função pública, encaminhadas à Justiça Eleitoral.

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Medida cautelar suspende concorrência para aquisição de scanners pela Sefaz

27-08-10
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A conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Soraia Victor, determinou, na última quinta-feira (26), a suspensão cautelar da Concorrência Internacional Limitada nº 01/2009/CCC/SEFAZ, realizada pela Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE), para a aquisição, montagem e instalação de Raio-X, tipo Scanners Relocáveis e Móveis, de inspeção de contêineres, com operação e treinamento de pessoal.

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Pleno do TCE suspende compra de Hilux pela SSPDS

24-08-10
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O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) decidiu, por unanimidade, em sessão realizada nesta terça-feira (24), favoravelmente à emissão de medida cautelar determinando que a Administração Pública estadual se abstenha de adjudicar e homologar o procedimento licitatório tipo Pregão Eletrônico nº 20100024, instaurado pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), objetivando a aquisição de veículos tipos Hilux, destinados ao reaparelhamento das frotas veiculares pertencentes à SSPDS e suas unidades operacionais vinculadas.

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TCE determina suspensão de compra de Hilux

19-08-10
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Na última quarta-feira (18), o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), por meio do Conselheiro Edilberto Pontes, emitiu medida cautelar determinando que a Administração estadual se abstenha de adjudicar e homologar o procedimento licitatório tipo Pregão Eletrônico nº 20100024 instaurado pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), objetivando a aquisição de veículos tipos Hilux, destinados ao reaparelhamento das frotas veiculares pertencentes à SSPDS e suas unidades operacionais vinculadas.

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TCE multa Gestores de Contrato destinado à construção de Quadras Esportivas em r$ 18,6 mil

19-08-10
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O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) multou, em sessão realizada no último dia 10, em R$ 18.600,00, seis gestores responsáveis pela execução de contrato destinado à construção de cobertas de quadras esportivas da Escola de Ensino Fundamental e Médio (EEFM) Mariano Martins e Instituto dos Cegos pela empresa TSR Construções Ltda. Cada gestor foi multado individualmente em R$ 3.100,00, em decisão unânime, cujo relator foi o conselheiro Edilberto Pontes.

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TCE determina suspensão de compras de Hilux

19-08-10
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Na última quarta-feira (18), o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), por meio do Conselheiro Edilberto Pontes, emitiu medida cautelar determinando que a Administração estadual se abstenha de adjudicar e homologar o procedimento licitatório tipo Pregão Eletrônico nº 20100024 instaurado pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), objetivando a aquisição de veículos tipos Hilux, destinados ao reaparelhamento das frotas veiculares pertencentes à SSPDS e suas unidades operacionais vinculadas.

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  1. TCE multa gestores de contrato destinado a construção de quadras esportivas
  2. Procurador Juraci Mourão ministra palestra no Pleno do TCE
  3. Juraci Mourão ministra palestra sobre "Advocacia nos tribunais de contas"
  4. TCE e IPC promovem palestra em comemoração pelo dia dos advogados
  5. TCE tem interesse em serviço de consultoria especializada
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