Tribunal de Contas encaminha ao TRE lista de agentes públicos com contas irregulares

02-07-12

Foi encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na tarde desta segunda-feira (2/7), a relação dos gestores que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). A lista é composta por 15 nomes de gestores que ocuparam cargos ou funções públicas. O ofício foi enviado pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Valdomiro Távora, ao presidente do TRE, desembargador Ademar Mendes Bezerra.

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Revista Controle recebe artigos para compor próxima edição até 30 de agosto de 2012

29-06-12

A Revista Controle - Doutrina e Artigos recebe artigos até o dia 30 de agosto de 2012, para compor sua próxima edição.

 

 

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Os trabalhos devem abordar temas relacionados à atuação dos tribunais de contas e da administração pública, tais como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei de Licitações e Contratos, fiscalização das organizações sociais, processo administrativo, finanças públicas, direito administrativo, direito constitucional, contabilidade pública, auditoria operacional, de gestão e de processos. Todos os artigos serão analisados pelo Conselho Editorial da publicação. Os autores selecionados receberão, gratuitamente, três exemplares da edição cujo artigo de sua autoria for publicado.

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Tribunal de Contas promove I Caminhada pela Saúde

28-06-12

Dentro da programação da II Jornada do Meio Ambiente do TCE-CE acontece neste sábado (30/6) a I Caminhada pela Saúde. O trajeto terá início no Espigão da Avenida Beira-Mar (Avenida Rui Barbosa), às 7 horas. Antes e no final da caminhada, que prossegue até a Praça dos Estressados, haverá aferição de pressão, bem como serão realizados exercícios de alongamento com educadores físicos.

 

O trajeto completo será de 3 km, com retorno ao Espigão. Uma ambulância do SAMU dará suporte ao evento. Estão convidados a participar gestores, servidores, colaboradores da instituição e familiares. O evento é uma promoção do Tribunal de Contas do Estado, por meio da Coordenadoria do Sistema Integrado de Saúde e Meio Ambiente do Trabalho (Cosismat).

CAMINHADA

Justiça, comunicação e transparência em debate

28-06-12

Debater e propor ações e projetos para aprimorar a comunicação no âmbito da Justiça. Esses são alguns dos objetivos do VIII Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça (Conbrascom), que prossegue até sexta-feira (29/6), no Centro Cultural do Parlamento Cearense - Anexo II da Assembleia Legislativa.

 

Nesta quinta-feira (28/6), pela manhã, estão em discussão os temas "Justiça, Comunicação e Ética no Serviço Público" e "Justiça, Comunicação e a Lei de Eficiência". O segundo tema terá como palestrante o presidente da Associação de Tribunais de Contas, Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, que falará sobre a Lei de Eficiência.

 

O mesmo tema será discutido pelo presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Celso Schroder; Cláudia Chagas, do Conselho Nacional do Ministério Público; Fernando César Mesquita, coordenador de Comunicação Social do Senado Federal; e Vanice Cioccari, assessora de Comunicação do Ministério da Justiça. A coordenação da mesa sera feita pelo diretor da Escola Judicial/TRT-CE, desembargador José Antônio Parente da Silva.

 

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Secretário-Executivo do Conpam Ministra Palestra Sobre Agenda Ambiental no TCE-CE

28-06-12

meio ambienteO secretário-executivo do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), José Iraguassu Teixeira Filho, avaliou, nesta quinta-feira (28/6), que o setor público é responsável por 30% dos materiais de consumo, o que, em sua análise, representa um prejuízo para a sustentabilidade. "Não haverá mudanças, se o próprio gestor não promover ideias sobre sustentabilidade.

 

Temos de reduzir os gastos de recursos naturais e materiais de consumo?, destacou Iraguassu. "Nós somos grandes geradores de resíduos, devemos, por isso, destiná-los ao lugar adequado, como cooperativas que lidam com reciclagem?, completa.

 

As declarações foram feitas durante a palestra "Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) ? Um novo modelo de gestão", com o propósito de incentivar os servidores e colaboradores do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) a trabalhar em conjunto, de forma que se possa pensar em sustentabilidade dentro dos órgãos públicos. A palestra foi realizada no pleno da Corte de Contas.

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Conforme listou o secretário-executivo do Conpam, as ações sugeridas pela A3P são de fácil realização, simples e conhecidas e devem ser adotadas imediatamente: economizar água; apagar luzes e desligar computadores em desuso, economizando energia; reaproveitar papel; reutilizar copos plásticos, ou melhor, evitar seu uso; fazer coletas seletivas. Segundo afirmou Iraguassu Teixeira Filho, essas medidas também trazem melhorias ao ambiente de trabalho.

 

O evento foi aberto pelo corregedor do TCE-CE, conselheiro Edilberto Pontes ? que, na ocasião, substituiu o presidente do Tribunal, conselheiro Valdomiro Távora. A palestra marcou a abertura da II Jornada do Meio Ambiente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará que se encerra no sábado (30/6) com a caminhada pela saúde. "A jornada tem o intuito de contribuir com um planeta mais saudável e politicamente correto", declarou o conselheiro.

 

O conselheiro Edilberto Pontes reafirmou ainda os compromissos do TCE-CE, firmado pelo presidente Valdomiro Távora, com a A3P, que consistem na doação de papeis para a Santa Casa de Misericórdia; a inclusão do Projeto 100% Digital, que entre outros objetivos, visa a diminuir o uso de papel pela digitalização de arquivos e documentos; e o incentivo à mudança de atitude dos servidores. Além disso, o conselheiro reforçou o convite para que todos participem da Caminhada Pela Saúde, neste sábado, a partir das 7 horas, na Avenida Beira Mar.

 

Dentre os participantes do evento de abertura da II Jornada do Meio Ambiente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, compuseram a mesa: Hilária Barreto (diretora executiva do Instituto Plácido Castelo - IPC), Francisco Roberto Neves Sólon (coordenador da Coordenadoria de Saúde e Meio Ambiente do Trabalho - Cosismat), Alexandre Sabóia (diretor da 12ª Inspetoria de Controle Externo - 12ª ICE), Luís Gonzaga Nogueira Marques, (ex-prefeito de Fortaleza e provedor da Santa Casa de Misericórdia da capital cearense).

TCE vai aderir à Agenda Ambiental na Administração Pública

27-06-12

Será aberta nesta quinta-feira (28) a II Jornada do Meio Ambiente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). A programação terá início às 15 horas, com a adesão oficial do TCE-CE à Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), a ser promovida este mês pelo Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam). A abertura do evento será feita, no Pleno, pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Valdomiro Távora. De acordo com a Coordenadoria do Sistema Integrado de Saúde e Meio Ambiente do Trabalho (Cosismat), a adesão à A3P tornará o Tribunal um órgão verde e ecologicamente ativo.

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Também nesta quinta (28), TCE-CE assumirá compromisso com a Santa Casa de Misericórdia para doação de papel à instituição. Às 15h15, será proferida palestra com o secretário-executivo do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), José Iraguassu Teixeira Filho, sobre o tema Agenda Ambiental na Administração Pública.

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As atividades serão encerradas pelo presidente Valdomiro Távora e pelo diretor-presidente do Instituto Plácido Castelo (IPC), conselheiro Alexandre Figueiredo, às 16 horas.