O Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) e a Universidade de Fortaleza (Unifor) reforçam sua parceria com o objetivo de capacitar servidores e funcionários da Corte de Contas. Na tarde desta segunda-feira (25), o presidente do TCE, Valdomiro Távora, recebeu a chefe da Divisão de Pós-Graduação Lato Sensu, professora Carla Pimenta Leite, que veio mostrar a relação de novos cursos da Universidade que podem interessar ao Tribunal.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), Edilberto Pontes, ministrou, na tarde de quinta-feira (21/6), a palestra "Controle Social e os Sistemas de Acesso à Informação". O tema foi debatido dentro da programação do II Seminário de Altos Estudos sobre Administração Pública, aberto na manhã da quinta (21/6), no Hotel Praia Centro.
A representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Mónica Merlo, foi recebida pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, na tarde desta quinta-feira (21), em seu gabinete.
Especialista Sênior em Gestão Financeira, Mônica Merlo veio propor uma parceria com o TCE-CE para a realização de auditoria externa nos Contratos de Empréstimos e Convênios de Cooperação Técnica, celebrados entre o BID e o Estado do Ceará, nos moldes como hoje já é realizado com o BIRD. A proposta foi aceita pelo Presidente da Corte de Contas do Ceará, que demonstrou muito interesse em iniciar o projeto-piloto.
"Nossa intenção é estreitar o vínculo com o Tribunal de Contas do Ceará no que se refere aos programas financiados pela instituição, com contrapartida do Governo do Estado", ressaltou Mónica Merlo. Na opinião do conselheiro Valdomiro Távora, o intercâmbio entre o TCE-CE e o BID representará um grande passo para aprimorar as atividades de controle externo.
Quando o Protocolo de Entendimento for oficialmente firmado, serão estabelecidos os procedimentos a serem adotados pelo Tribunal na realização de trabalhos de auditoria dos Projetos e Programas financiados pelo Banco. Na ocasião, devem ser definidos os compromissos do Banco em apoio à Corte de Contas do Ceará. De 17 a 21 de setembro, uma equipe do BID deve vir a Fortaleza para iniciar esse intercâmbio. Parceria semelhante entre o BID e tribunais de contas foi firmada no Paraná, Bahia, Santa Catarina, Distrito Federal e Minas Gerais.
Presenciaram a reunião a secretária de Controle Externo do TCE-CE, Giovanna Adjafre, o diretor de Fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Juraci Muniz Júnior, e o coordenador da Comissão Responsável pela Operação SWAP, José Alexsandre Fonseca da Silva.
O conselheiro Edilberto Carlos Pontes de Lima e o servidor Paulo Alcântara participarão, nesta quinta e sexta-feira (21 e 22/6), do II Seminário de Altos Estudos sobre Administração Pública, organizado pela Fundação Instituto Delmiro Gouveia para o Desenvolvimento (IDG). O evento acontecerá no Hotel Praia Centro, em Fortaleza.
O tema a ser ministrado pelo conselheiro Edilberto Pontes na quinta-feira (21), às 14 horas, será "Controle Social e o Sistema de Acesso à Informação". No mesmo dia, às 16h30, Paulo Alcântara debaterá sobre "A Tecnologia da Informação na Administração Pública".
O seminário tem por objetivo proporcionar intercâmbio de conhecimentos e experiências em relação aos novos paradigmas da administração pública, visando aprofundar debates sobre controladoria, gestão e transparência na administração pública brasileira.
O evento é voltado para dirigentes e técnicos da administração direta e indireta, administradores, advogados, procuradores, estudantes e demais interessados no assunto. O seminário abordará temas como a dívida pública, administração pública, modelos administrativos, gestão por mérito, entre outros.Deve participar da solenidade de abertura o ministro do Tribunal de Contas da União, Ubiratan Aguiar. Mais informações estão disponíveis no site do seminário. www.direitoce.com.br
Cem alunos da Escola José de Barcelos, em Messejana, conhecerão, nesta quarta e quinta-feira (20 e 21/6), o Programa Agente de Controle, promovido pelo Instituto Plácido Castelo (IPC), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE). Desenvolvido para promover a interação entre o TCE e a comunidade, o Agente de Controle visa fortalecer as atividades de fiscalização na aplicação dos recursos públicos estaduais. Também serve como estímulo para a participação do jovem cidadão no controle social.
Nos dias 22, 29 e 31 de maio e 13 de junho, a equipe do Agente de Controle esteve na Escola de Ensino Médio Liceu de Messejana, onde 280 alunos tiveram a oportunidade de conhecer mecanismos de melhoria na aplicação dos recursos públicos e de aumento da transparência na gestão dos gastos.
Durante as visitas às instituições de ensino médio e superior, são apresentadas palestras sobre o trabalho desenvolvido pelo TCE no controle dos gastos públicos. A intenção principal é mostrar os meios de contribuir para o controle social, melhorando a aplicação dos recursos públicos.
O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) determinou a instauração de Tomada de Contas Especial no processo nº 00854/2012-9, referente a dois convênios celebrados, em 2009, entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades, e a Prefeitura de Ipu para construção de 2.108 kits sanitários no município.