Fundação Carlos Chagas será responsável pelo concurso de Analista do TCE

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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) informa que a Fundação Carlos Chagas (FCC) será a empresa que ficará responsável pela realização do concurso público para preenchimento de 60 vagas na carreira de Analista de Controle Externo (nível superior) da Corte de Contas.

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TCE define dirigentes do Instituto Escola de Contas e Capacitação Ministro Plácido Castelo

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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) definiu, em sessão realizada no dia 1º de julho passado, os conselheiros que exercerão funções de dirigentes do Instituto Escola de Contas e Capacitação Ministro Plácido Castelo. O conselheiro Alexandre Figueiredo será o diretor-presidente do Instituto, enquanto o Conselho Consultivo Pedagógico será presidido pelo conselheiro Suetônio Mota, tendo ainda em sua composição o auditor Edilberto Pontes Lima.

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TCE redefine jurisdição das Inspetorias de Controle Externo

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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) redefiniu a jurisdição de suas dez Inspetorias de Controle Externo (ICEs), por meio do Ato da Presidência Nº 17/2008, publicado no Diário Oficial do Estado, na edição de 23 de junho de 2008. O Ato foi assinado pelo presidente do TCE-CE, conselheiro Pedro Timbó, no dia 17 de junho de 2008.

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TCE fará concurso para 60 cargos de Analista de Controle Externo

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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) realizará concurso para preenchimento de 60 cargos de Analista de Controle Externo (nível superior). A decisão foi tomada na sessão ordinária da Corte de Contas da última terça-feira (17).

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Programa de acompanhamento e avaliação do ensino médio realiza primeira inspeção

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O Programa de Acompanhamento e Avaliação do Ensino Médio (PAAE), projeto de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) a partir de iniciativa do Ministério Público de Contas, realizou sua primeira inspeção nesta quarta-feira (18). Na etapa inicial, foi sorteada a Escola de Ensino Fundamental e Médio Manuel Ferreira da Silva, localizada no município de Eusébio. A escolha se deu por sorteio entre as escolas públicas estaduais localizadas nos 13 municípios que compõem a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). A primeira etapa do PAAE se estenderá pelos próximos dois meses, com a análise dos dados coletados.

O Programa tem os objetivos de diagnosticar os problemas que afetam a qualidade do ensino médio do Estado e de adotar medidas como representações, instauração de Tomadas de Contas Especiais (TCEs), além de recomendações e determinações. A idéia surgiu com base nos baixos índices registrados pelo Ceará no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O PAAE se propõe a analisar com acuidade as prestações de contas e demais itens que influenciam a qualidade do ensino oferecido pelas escolas sorteadas.

SEM IRREGULARIDADES ? A inspeção realizada na Escola de Ensino Fundamental e Médio Manuel Ferreira da Silva foi comandada pelo procurador de contas Gleydson Alexandre, acompanhado de servidores da Corte de Contas lotados no Ministério Público de Contas, Secretaria de Controle Externo, 5ª e 6ª Inspetorias de Controle Externo (ICEs). De acordo com o procurador de contas Gleydson Alexandre, a princípio, não foram constatadas irregularidades graves, mas pequenas falhas. ?Ficou evidente que a direção da escola desenvolve seu trabalho de forma correta, mesmo com poucos recursos?, frisa.

Dentre as situações registradas, destacam-se: atraso rotineiro nas rotas destinadas ao transporte escolar; insuficiência de livros para alunos do nível médio; e ausência de merenda escolar, de fevereiro a abril deste ano, em decorrência da falta de envio de recursos pela Secretaria da Educação Básica do Estado (Seduc).

Os componentes do TCE-CE detectaram que a escola está com recursos bloqueados, devido à falta de prestação de contas de uma reforma em suas instalações físicas, sendo registrado também número elevado de professores temporários. Ainda foram detectadas falhas formais quanto ao controle do recebimento dos materiais adquiridos e do estoque existente. Os técnicos apontam que as instalações físicas da escola estão abaixo dos padrões mínimos apontados pelo Fundo de Fortalecimento da Escola (Fundescola), desenvolvido pelo Ministério da Educação (MEC).