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Presidente do TCE assina protocolo de atuação conjunta de combate à corrupção
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O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), conselheiro Valdomiro Távora, assinou, hoje (10), protocolo de atuação conjunta de combate à corrupção e à má administração de recursos públicos no Ceará. Com a assinatura do protocolo, os órgãos e entidades iniciaram uma série de ações coordenadas contra a corrupção e a malversação de dinheiro público no Estado.
TCE aprova representação quanto à dívida da Petrobras com governo
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O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (27), a abertura de representação com o objetivo de apurar detalhadamente a suposta dívida de R$ 308 milhões da Petrobras com o Governo do Estado. A dívida é decorrente dos investimentos e incentivos fiscais promovidos pelo Executivo estadual para a viabilização do fornecimento de gás para a usina siderúrgica Ceará Steel.
Contratação da Funece para realização de concurso é considerada irregular
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) considerou irregular a contratação direta da Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece) para prestar serviços de realização de concursos públicos. A decisão foi proferida nos autos do Processo 01437/2006-7.
MPC solicitará apoio à PGJ na em investigação sobre transportes escolares
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O Ministério Público especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) decidiu requerer à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) apoio na investigação sobre desvio de finalidade de transporte escolar pelas prefeituras cearenses. A 5ª Inspetoria de Controle Externo (5ª ICE) do Tribunal verificou que microônibus destinados ao transporte escolar no Interior do Estado estão sendo usados como ambulâncias para conduzir doentes até hospitais de Fortaleza. Os microônibus são cedidos pelo Governo do Estado às Prefeituras de 182 municípios. Dentre os 184 municípios cearenses, somente Fortaleza e Maracanaú não dispõem destes
Rholden Botelho de Queiroz é empossado Procurador-Geral do MPC
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O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Conselheiro Valdomiro Távora, empossou, no dia 31 de outubro de 2007, o Procurador-Geral do Ministério Público especial junto à Corte de Contas, Rholden Botelho de Queiroz. Ele exercerá a função por dois anos (biênio 2008-2009), sendo permitida uma recondução.
Empossados procuradores de contas e auditores do TCE
- Detalhes
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) empossou, no dia 25 de outubro de 2007, os aprovados no I Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento dos Cargos de Auditor e Procurador de Contas do Ministério Público especial.
