Revista Controle é disponibilizada em Meio Eletrônico

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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) disponibiliza, em meio eletrônico, a nova edição da Revista Controle ? Doutrina e Artigos, no formato PDF. Este ano, em seu oitavo volume, a revista contempla 23 artigos que trazem reflexões sobre finanças públicas, direito administrativo, direito financeiro, direito constitucional e administração pública. Como das outras vezes, os autores são de diversos Estados da federação e de diferentes instituições.

Entre os temas abordados está a implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal ao longo de seus dez anos de vigência. O segundo trabalho traz discussão constitucional. Ao tratar do teto de remuneração que se aplica aos servidores dos Tribunais de Contas, debate a natureza jurídica dos Tribunais de Contas, sua independência em relação aos demais Poderes e o seu locus no ordenamento constitucional brasileiro.

Nesta edição da Revista Controle também se encontra o tema da ordem do dia, que é o controle social das contas públicas. Sem este, o controle perde boa parte de sua efetividade. É na atuação dos cidadãos, da sociedade civil organizada, que se potencializa o funcionamento das instituições de controle.

Os temas citados são alguns dos mais variados que contemplam os 23 artigos desta obra que visa auxiliar o gestor público, o estudante, o professor universitário e o cidadão em suas reflexões sobre a sociedade.

Pleno decide por improcedência de denúncias referentes à reforma do Estádio Castelão

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O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) decidiu, em sessão realizada nesta terça-feira (16), considerar improcedentes as denúncias que apontavam supostas irregularidades envolvendo a licitação para reforma do Estádio Plácido Castelo (Castelão).

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Coletânea do TCE é disponibilizada em meio eletrônico

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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) disponibiliza, a partir de hoje (8), a nova edição da Coletânea do TCE-CE, em meio eletrônico no formato PDF. Este ano, em sua terceira edição, a coletânea inclui o fascículo TCE em Ação, que traz votos dos conselheiros e pareceres dos membros do Ministério Público de Contas tratando de temas importantes para a sociedade cearense.

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Auditoria operacional do TCE recomenda melhorias na estratégia Saúde da Família

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Em aprofundado estudo, que durou oito meses e pesquisou informações nos mais variados municípios do Estado, Tribunal levantou os pontos mais frágeis da Estratégia. Uma lista de recomendações de melhorias será enviada a Secretaria de Saúde.

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MPC promove o 1º Ciclo de Debates

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O Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) promove o 1° Ciclo de Debates Ministério Público de Contas.

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