Informativo de Jurisprudência do TCE Ceará destaca licitações e contratos, subsídio de vereadores e gestão fiscal

10-09-26

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará disponibilizou a sétima edição do seu Informativo de Jurisprudência, referente ao mês de julho de 2026. O documento reúne uma síntese dos acórdãos e deliberações proferidos pelas Câmaras e Pleno do TCE no período, servindo como guia prático para gestores públicos, advogados e cidadãos que acompanham a aplicação dos recursos públicos no Estado.

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Programas Acontece TV e Conexão Cidadão abordam importância do controle social e formação de docentes

09-09-26

No Acontece TV desta semana, é noticiada a realização de uma formação do TCE Ceará voltada para professores da rede estadual que ministram a disciplina eletiva da Corte, além de uma matéria sobre os limites das despesas das Prefeituras e Consórcios Públicos, que receberam alertas do Tribunal visando a transparência. O videocast Conexão Cidadão conta com a participação do servidor Samuel Castelo, que apresentará como deve se dar a preparação dos municípios cearenses para a reforma tributária.

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Projeto Agilize do TCE Ceará é apresentado em congresso nacional de inovação em Brasília

09-09-26

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará apresentou o projeto Agilize no Congresso Nacional de Inovação no Judiciário e Órgãos de Controle (Conip Jud 2026), realizado em Brasília (DF), nos dias 2 e 3 de setembro. O evento reuniu líderes de Tecnologia da Informação (TI), gestores públicos e representantes de órgãos de controle para debater e apresentar casos práticos e novas tecnologias aplicadas ao setor público.

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TCE Ceará realizará Auditoria de Conformidade para fortalecer políticas públicas de saneamento básico

09-09-26

O Tribunal de Contas do Ceará vai iniciar fiscalização, na modalidade Auditoria de Conformidade, com o objetivo de promover ações de controle voltadas ao fortalecimento da implementação das políticas públicas de saneamento básico. A informação consta no Ofício Circular nº 55/2026, publicado no Diário Oficial (DOE/TCE-CE) desta quarta-feira (9/9).

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TCE Ceará oferta curso online sobre abastecimento de água e esgotamento sanitário

09-09-26

Por meio do Instituto Plácido Castelo (IPC), o Tribunal de Contas do Ceará está ofertando o curso “Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário – O Básico que você precisa saber”. A formação é voltada à sociedade, a jurisdicionados, servidores, membros e colaboradores da Corte cearense, e as inscrições podem ser feitas pela plataforma IPCeduc. As aulas serão disponibilizadas na modalidade de Educação a Distância (EaD), com carga horária de 30 horas, conferindo certificado aos concludentes do curso. 

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TCE Ceará homologa TAG com Tribunal de Justiça para regularizar e fiscalizar patrimônio do Judiciário

04-09-26

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará homologou, durante Sessão virtual realizada entre os dias 24 e 28 de agosto de 2026, o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) proposto pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Relatado pelo conselheiro presidente Rholden Queiroz – processo nº 12268/2024-1, o acordo estabelece uma cooperação técnica para organizar, atualizar e fiscalizar todo o acervo patrimonial do Poder Judiciário cearense.

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