O Tribunal de Contas do Estado do Ceará está concorrendo ao Prêmio Nacional de Educação Fiscal – Edição 2026 com o Programa de Formação das Novas Gerações. A avaliação de campo da premiação ocorreu nesta quinta-feira (17/9), com a apresentação das ações educativas ao auditor fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE), Alejandro Magno Leitão.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará expediu o Ofício Circular nº 59/2026, no Diário Oficial Eletrônico (DOE), de 16/9, com o objetivo de orientar prefeituras e órgãos públicos municipais sobre a obrigatoriedade de adesão ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) e de implementação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB).
O Tribunal de Contas do Ceará anunciou o início de um acompanhamento preventivo sobre a situação orçamentária e financeira de todas as 184 Prefeituras do Estado. A medida foi divulgada por meio do Ofício Circular nº 58/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE), de 16/9. Esta iniciativa reitera o compromisso da Corte de Contas cearense com a responsabilidade fiscal, a atuação preventiva e o aprimoramento da gestão pública municipal.
Com o objetivo de apresentar sua atuação e incentivar o controle social, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará recebeu, nesta quarta-feira (16/9), estudantes da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) Dalva Queiroz de Carvalho, de Pacajus. A turma do 1° ano do curso técnico de Multimídia participou de uma Visita Cidadã Guiada, que abordou a fiscalização dos recursos públicos e os demais serviços do TCE Ceará.
O Tribunal de Contas do Ceará oferece um novo recurso tecnológico para orientar e esclarecer dúvidas durante o processo de prestação de contas de gestão – PCS municipais. O Chico – CHat Inteligente de COntas passa a atuar também no eContas para auxiliar os jurisdicionados. O assistente virtual do TCE Ceará facilita o acesso às informações de forma ágil e intuitiva.
O Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM, construído pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, acompanha a aderência da gestão municipal a processos e controles que contribuem para o aprimoramento das políticas públicas. São analisadas pelo indicador as seguintes dimensões: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança de Tecnologia da Informação.