Programas de Comunicação do TCE Ceará abrangem capacitações do TCEduc e auditoria na educação infantil
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As produções do Tribunal de Contas do Ceará, desta semana, abordam a conclusão da segunda etapa das capacitações itinerantes do programa TCEduc, e também a realização de uma auditoria para avaliar o impacto do Apoio ao Desenvolvimento Infantil. No Acontece TV é possível conferir, ainda, mais uma matéria da série especial sobre as diversas áreas que integram o TCE cearense, e os detalhes do Seminário Estadual Políticas Públicas para a Primeira Infância.
Declarado ponto facultativo o expediente de 19 de março no TCE Ceará
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O presidente do Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, assinou Portaria nº 194/2026, declarando ponto facultativo, para os servidores e colaboradores desta Corte de Contas, o expediente do dia 19 de março (quinta-feira), data consagrada a São José, padroeiro do Estado do Ceará.
Conselheiro Valdomiro Távora é reeleito presidente da Comissão de Jurisprudência do TCE Ceará
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Em reunião extraordinária virtual realizada nesta terça-feira (17/3), o conselheiro Valdomiro Távora foi reeleito presidente da Comissão de Jurisprudência do Tribunal de Contas do Ceará para o biênio 2026/2027. A definição ocorreu conforme previsto no art. 19 do Regimento Interno da Corte, com o objetivo de atualizar e definir os trabalhos de jurisprudência a cargo da nova composição.
Fiscalização do TCE Ceará revela desafios dos entes municipais na implementação da Nova Lei de Licitações
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará concluiu fiscalização destinada a avaliar o nível de adequação dos entes públicos municipais cearenses (Prefeituras, Câmaras Municipais e Consórcios Intermunicipais), às exigências estabelecidas na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos). A fiscalização utilizou o Índice de Maturidade na Implementação da Lei de Licitações (IMIL-CE) e contou com a participação de 410 jurisdicionados.
Mais de 600 participantes são capacitados na etapa regional do TCEduc 2026 no Crato
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Primeira infância, saneamento, ouvidoria, prestação de contas, licitações e contratos foram os principais assuntos abordados na programação de estreia do TCEduc Regional 2026, realizado nesta terça-feira (17/3) no Centro de Eventos do Cariri, no município do Crato. A caravana do Tribunal de Contas do Ceará levou capacitação e orientação durante a primeira ação regional do programa neste ano. O presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, deu as boas-vindas aos gestores públicos e autoridades da região do Cariri e municípios vizinhos.
TCE Ceará estabelece procedimentos para a demonstração prévia de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares estaduais ou municipais
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará publicou o Ofício Circular nº 17/2026, em 16/3, que define procedimentos para a demonstração prévia de transparência e rastreabilidade de emendas parlamentares estaduais e municipais, em observância às determinações fixadas pelo STF na ADPF 854/DF.
