TCE Ceará participa da posse da corregedora-geral e de membros do Conselho Superior e do Órgão do Colégio de Procuradores de Justiça
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O Ministério Público do Ceará realizou, nesta quinta-feira (18/12), a posse da procuradora de Justiça Maria Neves Feitosa como corregedora-geral, reconduzida ao cargo, e dos membros do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça (OECPJ), para o biênio 2026/2027. A cerimônia foi realizada no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Fortaleza. O procurador-geral do Ministério Público Especial junto ao TCE Ceará, Aécio Vasconcelos, participou da mesa solene do evento.
TCE Ceará declara ponto facultativo o expediente do dia 26 de dezembro
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O presidente do Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, declarou ponto facultativo o expediente do dia 26 de dezembro (sexta-feira), para os servidores e colaboradores de plantão durante o recesso 2025/2026 desta Corte de Contas.
Aprovada Instrução Normativa que institui a Rede Cearense de Ouvidorias Públicas no âmbito do TCE Ceará
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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por unanimidade de votos na Sessão presencial desta terça-feira (16/12), aprovou a Instrução Normativa (IN) que dispõe sobre a Rede Cearense de Ouvidorias Municipais no âmbito desta Corte de Contas e seus jurisdicionados: a Rede TCEOuv.
TCE Ceará regulamenta fiscalização das emendas parlamentares estaduais e municipais
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar fiscalizações e monitorar a execução de emendas parlamentares estaduais e municipais. A informação consta na Resolução nº 10/2025, que estabelece normas para assegurar a transparência, a rastreabilidade e a conformidade constitucional dessas transferências e atende a determinações do Supremo Tribunal Federal na ADPF 854, que obrigam a divulgação clara, precisa e de fácil acesso das informações orçamentárias.
TCE Ceará e Governo do Estado firmam Termo de Ajustamento de Gestão para regularizar gestão patrimonial
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará admitiu a proposta de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) e homologou o documento. A decisão ocorreu durante Sessão ordinária de julgamento do Pleno do TCE, realizada dia 16/12, e diz respeito ao processo nº 33803/2023-7, de relatoria do presidente do Tribunal, conselheiro Rholden Queiroz. Trata-se do primeiro TAG realizado na Corte de Contas, sendo proposto pelo Governo do Ceará e seus órgãos, e marca um passo importante para resolver deficiências no controle dos bens imóveis sob o domínio do Estado.
Práticas da Ouvidoria do TCE Ceará são destacadas como referência nacional em relatório da CGU
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará foi reconhecido como referência nacional em boas práticas de Ouvidoria em relatório elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU). O documento é resultado de um trabalho realizado pela Ouvidoria do TCE Ceará em conjunto com unidades de outros Estados.
