Relatório de fiscalização do TCE analisou projeto de R$ 990,2 milhões para manejo de resíduos em São Gonçalo do Amarante
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará concluiu relatório final de fiscalização sobre a concessão administrativa para os serviços de manejo de resíduos sólidos no município de São Gonçalo do Amarante. O relatório final do Processo de Desestatização nº 10657/2026-5, elaborado pela Diretoria de Aprimoramento da Gestão Pública I, unidade da Secretaria de Controle Externo (Secex), apontou falhas e pontos de melhoria em um projeto estimado em aproximadamente R$ 990,2 milhões e com prazo de concessão de 35 anos.
Fiscalização coordenada do TCE Ceará analisa serviços de assistência social e transferência de renda
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará deu início a uma ação de fiscalização coordenada voltada ao eixo de Assistência Social e Programas de Transferência de Renda, com foco na Rede do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O trabalho está sendo conduzido pela Secretaria de Controle Externo (Secex), por meio da Diretoria de Aprimoramento da Gestão Pública III, e integra um esforço conjunto com Tribunais de Contas de outros estados, municípios e do Distrito Federal.
TCE Ceará, CNJ e TJCE discutem estratégias para fortalecer políticas públicas voltadas ao sistema prisional
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O presidente do Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, recebeu, nesta quinta-feira (23/7), uma visita institucional de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para debater a cooperação institucional no fortalecimento das políticas públicas destinadas ao sistema prisional. Durante a reunião, foram debatidas formas de ampliar a atuação integrada entre os órgãos públicos, considerando o papel do controle externo na avaliação da eficiência e da efetividade das políticas públicas ligadas ao sistema penitenciário.
Acompanhamento da gestão fiscal e atividades de formação são abordados no Acontece TV e no Conexão Cidadão
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Os programas oficiais de comunicação do TCE Ceará apresentam, nesta semana, reportagens e entrevistas sobre o acompanhamento da gestão fiscal dos municípios, as oportunidades de capacitação oferecidas pelo Instituto Plácido Castelo (IPC) e o Programa Formação das Novas Gerações. As edições semanais visam dar transparência às principais iniciativas da Corte de Contas cearense.
TCE Ceará prestigia solenidade de posse no Ministério Público do Estado do Ceará
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O procurador-geral do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Ceará, Aécio Vasconcelos, participou da 9ª Sessão Solene do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado (MPCE), nesta terça-feira (21/7). O evento ocorreu no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Fortaleza.
TCE Ceará responde Processo de Consulta sobre subsídio de vereadores
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, durante a Sessão Ordinária Presencial do Pleno, nesta terça-feira (14/7), conheceu processo de Consulta nº 06669/2025-7, acerca da possibilidade fixação de subsídios de vereadores de forma escalonada, respondendo a questão enviada pela Câmara Municipal de Camocim.
