ACERVO - Veículo Leve sobre Trilhos – VLT - Acompanhamento e Fiscalização
A Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização de Obras de Grande Porte, constituída por meio da Portaria nº 05/2012, publicada no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) de 16/01/2012, tem o objetivo de acompanhar os procedimentos de licenciamento ambiental, licitação, contratação e execução de obras de materialidade e relevância social para o Estado do Ceará.
As atribuições da Comissão estão definidas no Ato da Presidência nº 02/2012, publicado no D.O.E. de 26/01/2012, e incluem atividades como:
Acompanhamento do procedimento licitatório, quando for o caso;
Acompanhar, concomitantemente à execução, a regularidade da aplicação dos recursos públicos estaduais;
Visitas de inspeção periódicas in loco em todas as etapas da obra, inclusive com registro fotográfico;
Relatórios de Inspeção (REI) e solicitações de esclarecimentos ao gestor público, quando necessário;
Análise dos esclarecimentos apresentados.
Os Relatórios de Inspeção disponíveis no menu Acompanhamento e Fiscalização retratam especificamente as incongruências encontradas à época de cada inspeção in loco no que diz respeito à execução física das obras em relação aos seus respectivos projetos e medições.
Ressalta-se que os Relatórios de Inspeção têm caráter preliminar, sendo assegurado aos responsáveis o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo da adoção de medidas necessárias à correção das impropriedades identificadas, e somente após serem apreciados pelo Pleno, em decisão de mérito, representarão o julgamento do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
Possíveis irregularidades (achados de auditoria) detectadas nas visitas técnicas, que não estejam afetas à execução da obra, serão analisadas por esta Corte de Contas em consonância com seus normativos, ou seja, em processos específicos para apuração dos atos de gestão praticados em desacordo com os princípios da legalidade, eficácia, eficiência, efetividade e economicidade.
Processo de Acompanhamento da Obra: 01476/2011-1 (clique aqui para ver o tramite)
Relator: Conselheiro Substituto Itacir Todero
Relatórios Técnicos e Despachos:
- Relatório de Inspeção nº 0010/2011
- Despacho Singular nº 920/2011
- Relatório de Inspeção nº 0013/2011
- Despacho Singular nº 1593/2011
- Relatório de Inspeção nº 0019/2011
- Despacho Singular nº 2225/2011
- Relatório de Inspeção nº 0002/2011
- Despacho Singular nº 3361/2011
- Relatório de Inspeção nº 0004/2012
- Despacho Singular nº 2008/2012
- Relatório de Inspeção nº 0010/2012
- Despacho Singular nº 4236-2012
- Relatório de Publicação nº 0005/2013
- Despacho Singular nº 1680/2013
- Relatório de Publicação nº 0006/2014
- Despacho Singular nº 9505/2014
- Relatório de Publicação nº 0001/2015
- Despacho Singular nº 2871-2015
Informações atualizadas em 07/05/2015
ACERVO - Veículo Leve sobre Trilhos – VLT - Execução
Contrato 004/SEINFRA/2012
Cronograma de Execução:
|
Data de Início: |
27/02/2012 |
Data de Término Original: |
20/08/2013 |
|
Data de Término Atualizada: |
16/08/2014 |
Prazo decorrido: |
100,00% |
Execução Financeira:
|
Valor Original: |
R$ 179.546.440,40 |
Valor Atualizado: |
R$ 198.504.852,46 |
|
Valor Pago: |
R$ 103.581.134,73 |
Execução: |
52,18% |
Portal da Transparência do Estado do Ceará
Portal da Transparência da Controladoria Geral da União
ACERVO - Veículo Leve sobre Trilhos – VLT - Licitação
RDC Nº 20150001/SEINFRA/CCC
Objeto:
LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS CIVIS PARA IMPLANTAÇÃO DO RAMAL PARANGABA - MUCURIPE / METRÔ DE FORTALEZA - PASSAGEM INFERIOR DE VEÍCULOS DA AV. BORGES DE MELO.
RDC Nº 20150002/SEINFRA/CCC
Objeto:
LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS CIVIS PARA IMPLANTAÇÃO DO RAMAL PARANGABA - MUCURIPE / METRÔ DE FORTALEZA - TRECHO ESTAÇÃO BORGES DE MELO À PARANGABA E CENTRO DE MANUTENÇÃO.
RDC Nº 20150003/SEINFRA/CCC
Objeto:
LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS CIVIS PARA IMPLANTAÇÃO DO RAMAL PARANGABA - MUCURIPE / METRÔ DE FORTALEZA - TRECHO ESTAÇÃO IATE À BORGES DE MELO.
RDC Nº 20150004/SEINFRA/CCC
Objeto:
LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS CIVIS PARA IMPLANTAÇÃO DO RAMAL PARANGABA - MUCURIPE / METRÔ DE FORTALEZA - TRECHO ESTAÇÃO BORGES DE MELO À PARANGABA E CENTRO DE MANUTENÇÃO.
RDC Nº 20150005/SEINFRA/CCC
Objeto:
LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS CIVIS PARA IMPLANTAÇÃO DO RAMAL PARANGABA - MUCURIPE / METRÔ DE FORTALEZA - PASSAGEM INFERIOR DE VEÍCULOS DA AV. BORGES DE MELO.
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20110009/SEINFRA/CCC
Objeto:
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS CIVIS PARA IMPLANTAÇÃO DO RAMAL PARANGABA/MUCURIPE / METRÔ DE FORTALEZA
Fonte: www.pge.ce.gov.br
Informações atualizadas em 19/02/2016
ACERVO - Veículo Leve sobre Trilhos – VLT - Contrato
Contrato 004/SEINFRA/2012
|
Contrato Nº: |
Portal da Transparência: |
||
|
Objeto: |
Obras de implantação do Ramal Parangaba / Mucuripe - Metrô de Fortaleza, no município de Fortaleza, Estado do Ceará |
||
|
Secretaria: |
Secretaria da Infraestrutura |
Órgão: |
- |
|
Empresa Contratada: |
Consórcio CPE-VLT FORTALEZA 1) CONSBEM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA |
CNPJ: |
1) 61.776.399/0001-91 2) 60.625.829/0001-01 |
|
Data de Assinatura: |
24/02/2012 |
Data de Publicação DOE: |
27/02/2012 |
|
Data de Início do Contrato: |
27/02/2012 |
Data da O.S.: |
27/02/2012 |
|
Data do Término Original: |
20/08/2013 |
Data do Término Atualizado: |
16/08/2014 |
|
Valor Original: |
R$ 179.546.440,40 |
Valor Atualizado: |
R$ 198.504.852,46 |
|
Aditivo Nº: |
|||
|
Objeto: |
Altera valores das fontes de financiamento de Contrato, reduzindo o valor a ser repassado pela Caixa Econômica Federal (CEF) e incrementando o aporte do Governo do Estado no montante de R$ 19.068.938,41. |
||
|
Data de Assinatura: |
17/08/2012 |
Data de Publicação DOE: |
27/08/2012 |
|
Dias Prorrogados: |
- |
Nova Data de Término: |
- |
|
Valor Acrescido: |
- |
Acréscimo sobre Original: |
- |
|
Aditivo Nº: |
|||
|
Objeto: |
Inclui serviços de implantação das estações Antônio Sales e Iate, acrescentando o valor contratual em R$ 4.912.491,75, a serem financiados pela CEF. |
||
|
Data de Assinatura: |
25/09/2012 |
Data de Publicação DOE: |
01/11/2012 |
|
Dias Prorrogados: |
- |
Nova Data de Término: |
- |
|
Valor Acrescido: |
R$ 4.912.491,75 |
Acréscimo sobre Original: |
2,74% |
|
Aditivo Nº: |
|||
|
Objeto: |
Prorroga o prazo contratual em quatro meses e três dias, com término em 30/12/2013. |
||
|
Data de Assinatura: |
11/12/2012 |
Data de Publicação DOE: |
24/01/2013 |
|
Dias Prorrogados: |
132 |
Nova Data de Término: |
30/12/2013 |
|
Valor Acrescido: |
- |
Acréscimo sobre Original: |
- |
|
Aditivo Nº: |
|||
|
Objeto: |
Suprime R$ 10.571.588,68 do valor do contrato. |
||
|
Data de Assinatura: |
04/04/2013 |
Data de Publicação DOE: |
05/04/2013 |
|
Dias Prorrogados: |
- |
Nova Data de Término: |
- |
|
Valor Suprimido: |
(R$ 10.571.588,68) |
Decréscimo sobre Original: |
5,89% |
|
Aditivo Nº: |
|||
|
Objeto: |
Alteração da planilha inicialmente pactuada, com uma repercussão financeira de 10,76778% do valor inicialmente contratado que passa para R$ 180.216.201,78, considerados os acréscimos e supressões processados até essa data, sem compensações entre ambos. |
||
|
Data de Assinatura: |
06/09/2013 |
Data de Publicação DOE: |
11/09/2013 |
|
Dias Prorrogados: |
- |
Nova Data de Término: |
- |
|
Valor Acrescido: |
R$ 10.571.588,68 |
Acréscimo sobre Original: |
5,89% |
|
Valor Suprimido: |
- |
Decréscimo sobre Original: |
- |
|
Aditivo Nº: |
|||
|
Objeto: |
Acrescenta R$ 15.697.530,04 e suprime R$ 1.266.754,64, que representam, respectivamente, 8,74% e 0,70% do valor do contrato, passando o valor global do contrato para R$ 194.651.382,04. |
||
|
Data de Assinatura: |
25/09/2013 |
Data de Publicação DOE: |
07/10/2013 |
|
Dias Prorrogados: |
- |
Nova Data de Término: |
- |
|
Valor Acrescido: |
R$ 15.697.530,04 |
Acréscimo sobre Original: |
8,74% |
|
Valor Suprimido: |
(R$ 1.266.754,64) |
Decréscimo sobre Original: |
0,70% |
|
Aditivo Nº: |
|||
|
Objeto: |
Prorroga o prazo contratual por mais três meses e dezoito dias, com término em 18/04/2014. |
||
|
Data de Assinatura: |
13/12/2013 |
Data de Publicação DOE: |
19/12/2013 |
|
Dias Prorrogados: |
241 |
Nova Data de Término: |
18/04/2014 |
|
Valor Acrescido: |
- |
Acréscimo sobre Original: |
- |
|
Aditivo Nº: |
|||
|
Objeto: |
Prorroga o prazo contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com término em 16/08/2014. |
||
|
Data de Assinatura: |
15/04/2014 |
Data de Publicação DOE: |
29/04/2014 |
|
Dias Prorrogados: |
361 |
Nova Data de Término: |
16/08/2014 |
|
Valor Acrescido: |
- |
Acréscimo sobre Original: |
- |
|
Aditivo Nº: |
|||
|
Objeto: |
Despacho Rescisório do contrato nº 004/2012. |
||
|
Data de Assinatura: |
14/05/2014 |
Data de Publicação DOE: |
27/05/2014 |
|
Dias Prorrogados: |
- |
Nova Data de Término: |
- |
|
Valor Acrescido: |
- |
Acréscimo sobre Original: |
- |
Fonte: Portal da Transparência Estado do Ceará e Portal da Transparência Controladoria Geral da União
Informações atualizadas em 11/03/2015
ACERVO - Veículo Leve sobre Trilhos – VLT - Licenciamento
Licença Prévia Nº 282/2011 – DICOP – GECON
Data da Emissão: 13/09/2011
Validade até: 12/09/2012
Texto da Licença:
Licença Prévia embasada no Parecer Técnico Nº 3104/2011 DICOP/GECON, referente a localização e concepção do Projeto de Mobilidade Urbana, modal ferroviário, denominado Veículo Leve sobre Trilhos – VLT, enlace ferroviário de Fortaleza – METROFOR, trecho Parangaba-Mucuripe, composto por nove estações de embarque e desembarque de passageiros, seis conjuntos de quatro carros, com tração diesel hidráulica, em uma extensão de 12,7 Km, sendo 11,3 Km em superfície e 1,4 Km em elevados, compreendendo obras viárias de de restauração da via expressa entre as Avenidas da Abolição e Raul Barbosa, além das seguintes passagens viárias inferiores: Av. Alberto Sá com via Expressa (Av. Almirante Henrique Sabóia), Av. Santos Dumont e Avenida Padre Antônio Tomás, e Av. Borges de Melo com via Férrea e ainda as obras d´arte especiais como: dois elevados ferroviários na Rua Carlos Amora com a Avenida Germano Franck e na Aguanambi; uma ponte ferroviária no canal do Riacho Tauape e quatro viadutos ferroviários situados nas avenidas Raul Barbosa, Pontes Vieira, Antônio Sales e Dom Luís, no município de Fortaleza/CE, aprovado na 202ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente – COEMA, conforme Resolução COEMA Nº 22 de 02 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará no dia 09 de setembro de 2011.
Condicionante:
Submeter à prévia análise da SEMACE qualquer alteração que se faça necessária no empreendimento.
Licença de Instalação Nº 48/2012 – DICOP – GECON
Data da Emissão: 24/02/2012
Validade até: 23/02/2013
Texto da Licença:
Licença referente ao Projeto execução do modal ferroviário, denominado Veículo Leve sobre Trilhos – VLT, enlace ferroviário de Fortaleza – Metrofor, trecho Parangaba-Mucuripe, composto por nove estações de embarque e desembarque de passageiros, seis conjuntos de quatro carros, com tração diesel hidráulica, em uma extensão de 12,7 Km, sendo 11,3 Km em superfície e 1,4 Km em elevados, compreendendo obras viárias de de restauração da via expressa entre as Avenidas da Abolição e Raul Barbosa, além das seguintes passagens viárias inferiores: Av. Alberto Sá com via Expressa (Av. Almirante Henrique Sabóia), Av. Santos Dumont e Avenida Padre Antônio Tomás, e Av. Borges de Melo com via Férrea e ainda as obras d´arte especiais como: dois elevados ferroviários na Rua Carlos Amora com a Avenida Germano Franck e na Aguanambi; uma ponte ferroviária no canal do Riacho Tauape e quatro viadutos ferroviários situados nas avenidas Raul Barbosa, Pontes Vieira, Antônio Sales e Dom Luís, no município de Fortaleza/CE, aprovado na 202ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente – COEMA, conforme Resolução COEMA Nº 22 de 02 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará no dia 09 de setembro de 2011.
Condicionante:
O início das atividades de instalação da obra do Veículo Leve sobre Trilhos – VLT, somente poderá ocorrer após o cumprimento integral da Decisão Interlocutória prolatada nos autos do Processo Jucidial Nº 0178393-19.2011.8.06.0001 (Ação Civil Pública), em trâmite na 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE.
Informações atualizadas em 22/08/2012
