O Tribunal de Contas do Século XXI
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- Edilberto Pontes
Vivemos em um mundo mais rápido e integrado, em uma sociedade exigente e ao mesmo tempo ainda desigual, com grandes focos de pobreza e indigência. Uma caminhada por qualquer cidade brasileira revela um quadro de expressiva gravidade. O centro de São Paulo, por exemplo, chega a lembrar um país em guerra, com refugiados acampados nas praças e logradouros públicos. A situação se repete em outras cidades do País. Em Fortaleza, praças históricas foram ocupadas por pessoas sem teto. Além do desemprego e da desigualdade, a disseminação da droga, particularmente do crack, evidencia um cenário desolador e muito preocupante. Para agravar, além da crise econômica que assola o País, uma seca prolongada e persistente no Nordeste, com particular intensidade no Ceará, ameaça pôr em colapso o abastecimento de água.
O teto dos gastos e o ajuste fiscal
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- Edilberto Pontes
A Lei de Responsabilidade Fiscal não conseguiu cumprir a promessa de garantir o equilíbrio intertemporal do orçamento público. Depois de muitos anos, voltamos a registrar déficits elevados e crescimento acelerado da dívida pública. Por conta desse quadro, propõe-se um novo mecanismo institucional – a PEC 241 – para tentar conter o crescimento dos gastos públicos, que se limitaria à taxa de inflação do ano anterior.
Os Tribunais de Contas e a Sociedade
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- Edilberto Pontes
Os Tribunais de Contas são grandes desconhecidos da sociedade brasileira. É o que aponta pesquisa realizada pelo Ibope, em junho último, a pedido da Confederação Nacional da Indústria e da Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas. Mas a pesquisa ressaltou um aspecto bastante significativo: a grande maioria que conhece os Tribunais de Contas o avalia de forma muito positiva: 72% concordam que os Tribunais de Contas são importantes no combate à corrupção, e 18% concordam apenas em parte. Também de relevo é a avaliação do seu papel para coibir a ineficiência do gasto público e melhorar a gestão pública. Em ambos os casos, com índice superior a 60%.
O equilíbrio federativo e a composição do STF
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- Edilberto Pontes
A primeira reunião que a nova presidente do STF, Ministra Carmen Lúcia, fez após assumir o novo cargo foi com os governadores dos Estados. Tal ato é repleto de significados. Em primeiro lugar, é mais uma demonstração da proeminência do STF na vida nacional. Muito mais que uma corte essencialmente jurídica, trata-se de uma instituição eminentemente política.
Federação ou Estado Unitário?
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- Edilberto Pontes
A Constituição Federal estabeleceu a federação como forma de Estado no Brasil. A autonomia de cada ente federado é um de seus princípios fundadores, como já apontava Alexis de Tocqueville, para quem o federalismo tornava o país respeitado como uma grande nação e feliz e livre como uma pequena localidade. Cada ente federado teria recursos e liberdade para implementar suas próprias políticas, realizar seus experimentos institucionais e promover suas prioridades. A União ficaria encarregada basicamente de administrar a moeda, de prover a defesa nacional, de patrocinar políticas distributivas mais significativas e de conduzir projetos com impactos de abrangência nacional.
