Blog Edison Silva

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06/12/2017

Orçamento da Prefeitura da Capital para 2018

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 foi colocada na Ordem do Dia da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) na manhã de ontem (5). Segundo o regimento, o texto precisa permanecer na pauta de votações durante três sessões ordinárias consecutivas para recebimento de emendas individuais antes de ser colocado em votação. O prazo encerra-se na quinta (7).

06/12/2017

Projetos de interesse de servidores estaduais

Começou a tramitar, na Assembleia Legislativa, ontem, vários projetos envolvendo melhorias para servidores dos dois Poderes. Da competência do Judiciário, uma das matérias cuida do estabelecimento de uma jornada única de sete horas para os seus servidores.Já em relação ao Executivo, um dos projetos institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos Servidores Técnico-Administrativos da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Universidade Regional do Cariri (URCA) e Universidade Estadual do Vale do Acaraú (UVA).

03/12/2017

68 cargos comissionados para o Metrofor

Projeto do Governo do Estado, em tramitação na Assembleia Legislativa cearense, cria 68 “Empregos em Comissão”, com valores que vão de R$ 2 mil a R$ 17 mil, incluindo salário e representação. A matéria começou a tramitar no Legislativo estadual na última semana e deverá ser aprovada até meados do mês de dezembro.

29/11/2017

Câmara e Prefeitura em seu bairro


O próximo “Câmara e Prefeitura em Seu Bairros” deve ocorrer no Antônio Bezerra, área da Secretaria Executiva Regional (SER) III. A declaração é do primeiro vice-presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), Adail Jr. (PDT), que é liderança comunitária da região. De acordo com ele, na segunda-feira (27), assessores do Paço Municipal já estiveram na região para fazer as primeiras interlocuções para o evento, previsto para acontecer nos dias 15 e 16 de dezembro.

21/11/2017

Operação contra supostos desvios na Semace

A operação deflagrada hoje pelo Ministério Público do Estado (MPCE) na Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), que culminou na prisão de quatro funcionários do órgão e no afastamento de seu superintendente, por suspeita de corrupção, foi alvo de críticas de deputados na Assembleia Legislativa.

20/11/2017

Governo do Estado suspende promoções de servidores

A operação deflagrada hoje pelo Ministério Público do Estado (MPCE) na Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), que culminou na prisão de quatro funcionários do órgão e no afastamento de seu superintendente, por suspeita de corrupção, foi alvo de críticas de deputados na Assembleia Legislativa.

17/11/2017

Assembleia aprova o nome de Ernesto Saboia para o TCE

A Assembleia Legislativa cearense aprovou, ontem, por 33 votos a favor e três contra, o nome do conselheiro em disponibilidade, Ernesto Saboia, do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), para ocupar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ernesto Saboia assume a cadeira de conselheiro no lugar de Teodorico Menezes, que se aposentou da Corte de Contas Estadual no início deste ano.

14/11/2017

Sabatina de Ernesto Saboia, hoje, motiva expectativa

Não aconteceu como estava programada, na última quinta-feira, a sabatina do conselheiro Ernesto Saboia, em disponibilidade com a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), agora indicado pela Assembleia, para uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. A sabatina da quinta-feira até chegou a ter início, mas foi interrompida por conta da sessão ordinária da Assembleia. Logo depois foi descoberto uma falha na convocação da sabatina e ela acabou sendo anulada. A outra data ficou para esta terça-feira.

10/11/2017

Convocada de última hora, sabatina de conselheiro para o TCE é anulada

Surpreendeu a todos na Assembleia Legislativa a realização de sabatina com o conselheiro em disponibilidade Ernesto Saboia, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na manhã de ontem, pois os deputados membros do colegiado só foram avisados da reunião na noite da quarta-feira (8). Após questionamentos feitos por parlamentares presentes, a reunião foi suspensa e, em seguida, anulada, pois houve entendimento de que o prazo necessário à comunicação do ato não foi atendido.

09/11/2017

Sabatina de Ernesto surpreende até a deputados

Ontem à noite os deputados da Comissão de Constituição e Justiça foram informados da realização de uma sessão extraordinária para sabatinar o conselheiro em disponibilidade, Ernesto Saboia, indicado para uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele era do Tribunal de Contas dos Municípios, extinto no mês de agosto passado.

08/11/2017

Deputados tiram apoio e frustram auditor do TCE

Os deputados estaduais Manoel Santana e Jeová Mota, no fim da tarde de ontem, frustraram as expectativas do auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Itacir Todero, ao retirarem suas assinaturas do documento que o indicava para disputar a vaga de conselheiro do TCE, contra o conselheiro em disponibilidade do extinto Tribunal de Contas dos Municípios, Ernesto Saboia, apresentado por um grupo de 33 parlamentares aliados do Governo do Estado. O prazo de indicação para a escolha do novo conselheiro pela Assembleia terminou na tarde de ontem.

08/11/2017

Heitor quer levar indicação de conselheiro à Justiça

A escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com a aposentadoria de Teodorico Menezes, vem provocando intensas movimentações na Assembleia Legislativa. Enquanto o conselheiro em disponibilidade – em razão da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) – Ernesto Saboia já reuniu 33 assinaturas de deputados para a sua indicação, Heitor Férrer (PSB), autor da Emenda Constitucional que extinguiu o TCM, voltou a defender ontem, na tribuna da Casa, que o nomeado seja o mais antigo do extinto TCM, no caso, Manoel Veras.

08/11/2017

TCE muda entendimento sobre prescrições de contas municipais

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu, na sessão plenária de ontem, alterar o entendimento acerca da regra de prescrição de processos referentes a recursos municipais antes aplicada pelo extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). De acordo com o TCE, com a mudança, o prazo para prescrição passa a ser contado cinco anos após 28 de janeiro de 2014, data da publicação da Lei nº 15.516/2014, que alterou a Lei Orgânica do extinto TCM, incluindo dispositivo que versa sobre o instituto da prescrição.

07/11/2017

Ernesto Saboia é indicado ao TCE

Falta pouco para que o conselheiro em disponibilidade do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Ernesto Saboia, seja escolhido pela Assembleia Legislativa do Ceará o mais novo membro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A indicação dele para a vaga já tem o apoio de 31 dos 46 deputados da Casa e será lida na sessão ordinária de hoje, no Plenário 13 de Maio.

07/11/2017

Heitor Ferrer voltou a defender a indicação de conselheiro mais antigo do extinto TCM

O deputado Heitor Ferrer (PSB) voltou a defender na tribuna da Assembleia hoje o nome do conselheiro em disponibilidade, em razão da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Manoel Veras, por ser o mais antigo da Corte, para ocupar a vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Outro conselheiro em disponibilidade, Ernesto Saboia, que já arregimentou 33 assinaturas dos deputados da Casa,  para ser o indicado pela Assembleia para vaga, surgida após a aposentadoria de Teodorico Menezes.

03/11/2017

Conselheiro reúne apoio de deputados para sua indicação

O conselheiro em disponibilidade em razão da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) já arregimentou 31 assinaturas de deputados estaduais, sendo a maioria de aliados ao governo estadual, para a sua indicação à vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE), aberta com a aposentadoria de Teodorico Menezes. O prazo para protocolização do requerimento com as subscrições dos deputados, indicando o seu nome para a vaga, termina na próxima terça-feira (7). Até lá, Ernesto poderá obter mais apoiadores ou ter concorrentes, com o surgimento de novos candidatos,porém, ao que tudo indica, o seu nome é o mais cotado na Casa.

29/10/2017 Blogs

Carteira de Previdência Complementar para servidores do Estado do Ceará

Estão avançados os estudos para a estruturação de uma Carteira de Previdência Complementar do Estado do Ceará, dentro do objetivo de solucionar os problemas de custeio da previdência estadual. O grupo que trabalha nesse objetivo reúne técnicos do próprio Estado e estudiosos em previdência pública. Tudo deve estar pronto para o próximo ano, apesar da disputa eleitoral.

29/10/2017 Blogs

Deputados comentam decisão do Supremo no caso do TCM

Passado todo o imbróglio em torno da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a Assembleia Legislativa se prepara para indicar o conselheiro em disponibilidade, Ernesto Saboia, à vaga que surgiu no Tribunal de Contas do Estado (TCE) com a aposentadoria de Teodorico Menezes. Deputados da base e de oposição acreditam que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi uma vitória do governador Camilo Santana e do presidente da Casa, Zezinho Albuquerque, e terá reflexos no pleito do próximo ano.

28/10/2017

Lei de Organização Judiciária do Ceará

O projeto recebeu 131 emendas de deputados, sendo que 30 foram aprovadas. A maioria preserva as comarcas nos seus municípios, cria novas Varas Judiciais ou muda a classificação da entrância das comarcas.

28/10/2017 Blogs

Crise financeira afeta prefeituras cearenses

Segundo dados da Associação das Prefeituras do Estado (Aprece) citados pelo parlamentar, quase metade dos municípios não está pagando em dia o salário dos funcionários concursados.

20/10/2017 Blogs

Votação fica para próxima semana

Tramitando há dois meses na Assembleia Legislativa, o projeto de Lei que trata da Organização Judiciária do Estado do Ceará será votado no Plenário 13 de Maio na próxima semana, visto que ainda haverá discussão sobre as diversas emendas que foram apresentadas à proposta. Pelo menos 20 sugestões dos parlamentares receberam parecer favorável da relatoria e trarão modificações ao texto original. Ontem, os deputados passaram o dia discutindo as matérias nas comissões técnicas.

19/10/2017 Blogs

Células de proteção na segurança municipal serão implantadas neste ano

O vice-prefeito de Fortaleza, Moroni Torgan, informou, em entrevista ao Diário do Nordeste, ontem, que espera que a Prefeitura consiga instalar “umas três” células de proteção comunitária ainda neste ano. O número é consideravelmente menor do que o que foi anunciado em março, quando a proposta foi divulgada.

19/10/2017 Blogs

Deputados são informados sobre fim de vantagens


Quase metade dos 184 municípios cearenses gastou além do permitido com pessoal, como mostra levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O TCE aponta, ainda, que as despesas com pessoal nas gestões municipais são crescentes e aumentaram 7,27%, comparando o período de setembro de 2015 a agosto de 2016, com setembro de 2016 a agosto de 2017.

19/10/2017 Blogs

Custo do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública em 2018

Pela proposta orçamentária do Estado, entregue à Assembleia Legislativa cearense na semana passada, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública custarão, em 2018, um total pouco superior a R$ 1,5 bilhões. Ao Judiciário está reservado R$ 1.043.791.891,00. Para o Ministério Público está destinado R$ 369.989.407 e para a Defensoria Pública a previsão é de R$ 155.781.167,00.

18/10/2017 Blogs

Plano Plurianual do Município de Fortaleza

O Plano Plurianual da Capital (PPA) – documento que irá orientar a feitura dos orçamentos anuais e das leis de diretrizes orçamentárias pelo próximo quadriênio – pode receber emendas dos parlamentares pelas próximas duas sessões ordinárias da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). De acordo com a proposta da administração, a expectativa é de receitas de mais de R$34 bilhões nesse período, com pouco menos de R$3,9 bilhões voltados para investimentos e outros R$16,9 bilhões para pagamento de pessoal.

17/10/2017 Blogs

O Estado vai gastar R$ 11,4 bi com a folha de pessoal em 2018

A maior despesa do Estado, em 2018, referente ao Legislativo, Executivo e Judiciário, será com o pagamento dos servidores no montante aproximado de R$ 11,4 bilhões, um acréscimo de pouco mais de R$ 850 milhões em relação às despesas em 2017, da ordem de R$ 10.556.318.062,52. É muito pequena ou quase nenhuma a margem para a concessão de aumento, em razão do crescimento vegetativo normal de todo ano.

11/10/2017 Blogs

Prosseguimento do julgamento sobre a extinção ou não do TCM

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a emenda à Constituição do Estado do Ceará que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios, cujo julgamento foi iniciado na última quinta-feira, poderá ser mais uma vez adiada, em razão do processo de interesse do Senado Federal, no caso Aécio Neves, colocado como prioridade na sessão do Supremo que começou na manhã desta quarta-feira. Não tem data para a retomada do julgamento.

06/10/2017 Blogs

Mantidos vetos do governador a iniciativas de deputados

A Assembleia Legislativa manteve ontem, por 21 votos a favor e sete contra, o veto parcial enviado pelo governador Camilo Santana (PT) a uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018 (LDO), que determinava que os serviços de consultoria só poderiam ser contratados nos casos em que os servidores estaduais não pudessem executar a atividade. Ao barrar a medida, o Executivo cearense justificou que ela “alcançaria situações em que o Estado precisa recorrer a empresas dotadas de know how” para desenvolver o trabalho. Deputados da oposição protestaram e cobraram qualificação dos funcionários públicos, além de transparência nos contratos.

05/10/2017 Blogs

Sessão do STF sobre a extinção do TCM é suspensa

A sessão do pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), que julga a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Emenda Constitucional que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), foi suspensa na noite desta quinta-feira (5), visto que um dos ministros teria que se ausentar do recinto, ficando assim o pleno sem o quórum necessário para deliberação.

05/10/2017 Blogs

Decisão do pleno do STF foi adiada

Não saiu, ontem, a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) ou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pela Atricon, contra a emenda à Constituição do Estado do Ceará, extinguindo o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A matéria que estava na pauta da sessão da quarta-feira pode ser deliberada hoje, quando será continuada a pauta de ontem. A discussão de outras matérias, dentre as quais a da Lei da Ficha Limpa, tomou grande parte da sessão.

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