Blog Edison Silva

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14/06/2018

LDO de 2019 foi aprovada na Comissão de Orçamento

O Projeto de Lei que estabelece as diretrizes para a elaboração  da Lei Orçamentária (LDO) de 2019, em tramitação na Assembleia Legislativa, já foi aprovado pela Comissão de Orçamento, ontem, com 19 emendas. O relator da matéria, deputado Evandro Leitão (PDT), recebeu 77 emendas de parlamentares.

14/06/2018

Parlamentares aprovam subsídio a empresas aéreas

A Assembleia Legislativa aprovou, ontem, Mensagem do Governo do Estado que concede um subsídio anual de até R$ 20 milhões para empresas aéreas que iniciarem novos voos internacionais no Aeroporto Internacional Pinto Martins – Fortaleza Airport. Apenas cinco deputados de oposição votaram contra a proposta. A subvenção econômica aprovada dá aval para o Estado conceder um auxílio de até R$ 20 milhões por ano para as companhias.

13/06/2018

Heitor Ferrer ingressa com representação no MPCE contra o Estado para apurar gastos com usina desati

O deputado Heitor Ferrer (SD) informou, hoje, da tribuna da Assembleia Legislativa, que ingressou com uma representação no Ministério Público Estadual contra o Governo do Estado, para apurar despesas com a Usina Manoel Costa Filho S.A, adquirida pelo ex-governador, Cid Gomes (PDT), em 2013, por R$ 15 milhões, mas que até hoje está paralisada.

03/06/2018

Conselheira critica a terceirização no Estado

A conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Soraia Victor, em seu voto, no parecer do conselheiro Ernesto Saboia, relator das Contas do Governo, da responsabilidade do governador Camilo Santana, referente ao ano passado, fez algumas considerações críticas, notadamente quanto à terceirização.

03/06/2018

Relatório do TCE destaca déficit da Previdência estadual

Aumentou em pouco mais de 8%  o déficit da Previdência do Estado do Ceará no ano de 2017, em relação ao ano de 2016, segundo apuração do Tribunal de Contas do Estado (TCE), destacado no relatório do conselheiro Ernesto Saboia, aprovado pelos demais conselheiros, recomendando à Assembleia Legislativa a aprovar as Contas de Governo de 2017, com ressalvas.

29/05/2018

TCE dá parecer favorável às contas do governador de 2017

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) emitiu, em sessão extraordinária na tarde de ontem, parecer favorável à aprovação, com ressalvas, das contas de 2017 do governador Camilo Santana (PT). Agora, após a decisão unânime do Pleno da Corte de Contas, o parecer será encaminhado à Assembleia Legislativa, a quem cabe o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo.

12/05/2018

Seis meses após fim do TCM, TCE intensifica fiscalizações e julgamentos municipais

No balanço de seis meses desde que o TCE assumiu as atribuições do extinto TCM, Edilberto Pontes diz que o Tribunal trabalha para alcançar “um outro patamar em termos de fiscalização”. Dados referentes ao controle externo sobre recursos municipais já apontam para isso: de outubro de 2017 a março deste ano, 5.503 processos referentes a municípios foram instruídos na Corte de Contas.

11/05/2018

Aprovada a criação de órgão de Segurança no Ceará

Os deputados estaduais cearenses aprovaram, ontem, proposta do governador Camilo Santana (PT) que cria a Superintendência de Pesquisa e Estratégia em Segurança Pública do Ceará. Membros das comissões também aprovaram um projeto que autoriza abertura de crédito especial, desta vez, visando criar ações orçamentárias com vistas à sua inclusão na Lei Orçamentária Anual de 2018, em conformidade com a LDO.

08/05/2018

Governo do Estado pede autorização para abrir crédito especial de R$ 15 milhões

Após aprovação de empréstimo de US$ 200 milhões com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), há quase duas semanas, o Governo do Estado encaminha, agora, Mensagem para a Assembleia Legislativa, em que pede autorização para criação de crédito especial, no valor de R$ 15 milhões e 276 mil, no Orçamento Estadual de 2018.

04/05/2018

Aliados garantem apoio ao projeto que muda regras de convênios do Estado

Após cinco horas de discussão e questionamentos da oposição, a maioria dos deputados estaduais aprovou, ontem, o Projeto de Lei Complementar que altera as regras para a celebração de convênios do Governo do Estado com organizações sociais sem fins lucrativos. Entre as mudanças está o estabelecimento de um prazo de, no mínimo, 30 dias para os órgãos estaduais divulgarem o edital de chamamento público; outro ponto alterado foi quanto ao prazo às entidades que quiserem concorrer ao edital e receberem determinado recurso.

03/05/2018

Ex-conselheiro do TCM assume assessoria do Governo e viaja para a China

Hélio Parente, ex-conselheiro do extinto Tribunal de Contas dos Municípios, está em missão oficial do Governo do Estado do Ceará na China. Ele assumiu o cargo de Assessor para Assuntos Internacionais no dia 27 de abril e dois dias depois já viajou com uma ajuda de custo de R$ 25.668,63, para passar de 29 de abril a 10 de maio na China.

28/04/2018

Prefeitos querem eleger os filhos, mulheres e afins

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) estabeleceu critérios para as fiscalizações de rotina nos municípios cearenses, talvez, sem fazer ligações com a campanha eleitoral deste ano, quando mais de uma dezena de prefeitos está tendo participação direta, diferenciada das demais, pois comprometidos em eleger filhos, mulheres, maridos, pais, irmãos, parentes outros e seus chefes políticos imediatos, alguns, os verdadeiros “donos” dos votos que os levaram às respectivas prefeituras no último pleito.

28/04/2018

Governador nomeia novamente Hélio Parente

Foi publicado na edição de ontem do Diário Oficial do Estado, o ato do governador Camilo Santana, nomeando o ex-conselheiro do extinto Tribunal de Contas do Municípios (TCM), Hélio Parente, para o cargo de Assessor para Assuntos Internacionais, equivalente a secretário de Estado. Na semana passada, Camilo o havia nomeado para o mesmo cargo, quando ele ainda era conselheiro, mesmo em disponibilidade.

27/04/2018

Empréstimo de US$ 200 mi com o BIRD é aprovado pela AL

Entre as matérias aprovadas pela Assembleia Legislativa, ontem, está uma de autoria do Governo do Estado que o autoriza a realizar empréstimo de US$ 200 milhões, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), para a ampliação da infraestrutura hídrica e de saneamento do Estado, além do fortalecimento da inteligência na gestão pública.

26/04/2018

Hélio Parente renuncia ao cargo de conselheiro em disponibilidade do TCE

Após ter sido exonerado do cargo de Assessor de Assuntos Internacionais do Governo do Estado, para o qual havia sido nomeado na última sexta-feira (20), antes mesmo de tomar posse, Hélio Parente protocolou no Tribunal de Contas do Estado (TCE), na tarde desta quarta-feira (25), uma solicitação de renúncia ao cargo de conselheiro em disponibilidade da Corte de Contas, posto que ocupava desde a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em agosto de 2017.

26/04/2018

Conselheiro do extinto TCM pede renúncia do cargo

Hélio Parente de Vasconcelos Filho renunciou ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em disponibilidade desde a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), no ano passado, para assumir a Assessoria de Assuntos Internacionais do Governo do Estado do Ceará, cargo para o qual foi nomeado no último dia 20.

23/04/2018

Salmito inaugura Biblioteca e Auditório na Câmara Municipal

O vereador Salmito Filho (PDT), presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, inaugurou no fim da manhã desta segunda-feira, com a presença do prefeito Roberto Cláudio, do ministro do Supremo Tribunal, Roberto Barroso, do presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Edilberto Pontes, o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, e outras autoridades, a nova Biblioteca do Legislativo municipal, denominada de José de Alencar, ampliada com centenas de novos volumes sobre os mais diversos temas, especialmente os relacionados à administração pública.

20/04/2018

Mudanças na Lei sobre parcerias do Poder estadual

A Assembleia Legislativa aprovou, ontem, por unanimidade, projeto de Lei, de autoria do Governo do Estado, que institui normas para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas (PPP) celebradas no Ceará. De acordo com a proposta, a elaboração e emissão de todos os relatórios dos contratos das parcerias, a serem feitos semestralmente, deverão passar, antes, pelos gestores dos órgãos ou entidades ordenadores de despesas. Deputados da oposição questionaram a proposição. Com esse “fluxo”, o governo cearense pretende que os gestores aprovem os relatórios, antes que eles sejam enviados para apreciação da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

19/04/2018

LDO de Fortaleza para 2019 inicia tramitação na Câmara

Começou a tramitar ontem, na Câmara Municipal de Fortaleza, a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem, enviada à Casa pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT), que deverá nortear o Orçamento municipal de 2019. Pela proposta, a receita para o próximo ano deve ser de R$7,2 bilhões, contra R$7 bi previstos pelo Orçamento em vigor.

19/04/2018

Prefeito cria bolsa para médicos da saúde da família

Além do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), orientadora do Orçamento da Prefeitura de Fortaleza para o próximo ano, o prefeito Roberto Cláudio encaminhou para a Câmara Municipal de Fortaleza, ontem,  a mensagem altera regras do fundo para o aperfeiçoamento da Procuradoria-Geral do Município (PGM), criado em 1995. Uma outra matéria de iniciativa do prefeito que os vereadores de Fortaleza examinarão, trata da criação de uma bolsa de residência para médicos na área de saúde da família e da comunidade no valor de R$5 mil, que será concedida como um complemento aqueles forem selecionados para o programa similar da União.

16/04/2018

Prefeito de Pacajus deve ficar um ano afastado do cargo

Empossado no cargo de prefeito de Pacajus, na Região Metropolitana de Fortaleza, em 1º de janeiro de 2017, Flanky José Amaral Chaves (PP), não completou um ano no posto, mas, caso não consiga reverter decisões judiciais, ficará até 12 meses longe dele.A decisão liminar que o tirou do cargo foi provocada por ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Pacajus, por suposto crime de improbidade administrativa.

13/04/2018

Deputados firmam pacto para a troca de votação em ‘dobradinhas’

Passado o período da chamada “janela partidária”, e com os deputados devidamente acomodados em suas legendas, o passo seguinte é intensificar a atuação nas bases eleitorais. Assim, em busca de apoios para suas campanhas, os parlamentares estaduais estão efetuando parcerias com postulantes ao cargo de deputado federal, através de “dobradinhas”.

06/04/2018

Governo garante gratificações a alguns servidores

A Assembleia Legislativa aprovou, ontem, por unanimidade, um total de 10 projetos do governador Camilo Santana, a maioria deles tratando de concessão de gratificações a servidores públicos.

05/04/2018

Regime de urgência para votação de matérias do Governo

A Assembleia Legislativa aprovou, ontem, a tramitação em regime de urgência de projetos do Governo do Estado que tratam sobre aumentos remuneratórios a servidores públicos, a tempo de serem levados, hoje, para votação em plenário.

02/04/2018

TCE verifica irregularidades em duas pastas do Governo

Alvos de auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), duas secretarias do Governo Camilo Santana (PT) terão que se adequar a recomendações da Corte de Contas para sanar irregularidades relacionadas à gestão de pessoas e ao acompanhamento de convênios e termos de colaboração. No caso da Secretaria da Saúde (Sesa), o TCE identificou acúmulo ilegal de cargos por servidores da Pasta, enquanto, na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), técnicos do Tribunal concluíram que houve falta de fiscalização e de acompanhamento de convênios pelo órgão estadual.

29/03/2018

Presidente da AL anuncia Seminário sobre Segurança no início de junho

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), assinou, ontem, um acordo de cooperação com universidades do Estado, para a realização do I Seminário Internacional de Segurança Pública do Ceará. O evento, organizado pelo Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Casa, acontecerá nos próximos dias 4, 5 e 6 de junho.

19/03/2018

Governistas querem mais debate sobre Reforma da Previdência

O pacote de três mensagens do Governo do Estado que propõem mudanças na Previdência estadual, em tramitação na Assembleia Legislativa, ainda causa resistência em parlamentares da base aliada, embora alguns nem sequer tenham se debruçado sobre a proposta. O principal questionamento de alguns governistas diz respeito ao projeto que regulamenta a Previdência complementar dos servidores estaduais, quanto ao aumento do prazo para as gratificações serem incluídas no valor da aposentadoria.

16/03/2018

Deputados aprovam reajuste para os demais servidores

Após ter sido votado, recentemente, o reajuste de 3% aos servidores estaduais do Poder Executivo, incluindo os dos ocupantes de cargos comissionados, a Assembleia Legislativa cearense aprovou, ontem, por unanimidade, a revisão dos vencimentos dos funcionários dos poderes Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado, com o mesmo percentual.

15/03/2018

Câmara aprova reajuste de 2,95% para servidores municipais

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, no começo da tarde de ontem, reajuste de 2,95% para os servidores públicos municipais. A proposta, enviada à Casa pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT), teve 27 votos favoráveis e seis abstenções. Na sequência, em sessão extraordinária, o texto foi aprovado em redação final, e agora segue para a sanção do prefeito. Já a proposta de reajuste dos professores municipais, segundo a liderança do governo na Casa, deve chegar à Câmara até o fim do mês.
 

14/03/2018

Unidade gerenciará ações da Prefeitura

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, ontem, mensagem da Prefeitura criando a Unidade de Gerenciamento do Projeto de Fortalecimento de Inclusão Social e Redes de Atenção (UGP-Proredes). De acordo com o projeto, trata-se de uma exigência do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), instituição com a qual o Paço Municipal contraiu um empréstimo para o financiamento da iniciativa.

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