Blog Edison Silva

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18/07/2017 Blogs

Osmar Baquit diz que o TCM é a “maior sede partidária” do Ceará

Depois da fala do deputado Odilon Aguiar, apontando nomes de parlamentares que estariam com contas em julgamento no TCM, o deputado Osmar Baquit (PSD) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa para criticar Odilon.

17/07/2017 Blogs

Líder atua para garantir votos de governistas

Com o intuito de garantir o quórum mínimo para as votações de matérias de interesse do Governo do Estado nesta semana, o líder governista na Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT), se reuniu com alguns de seus pares no fim da última semana para traçar estratégias de trabalho no Plenário 13 de Maio. Já a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por onde devem passar as principais propostas em discussão na Casa, realizará uma reunião ordinária amanhã (18) e outra extra na quarta-feira (19), visando zerar a pauta do colegiado antes do recesso parlamentar.

17/07/2017 Blogs

AL soma 22 PECs nos últimos 3 anos

A Constituição do Estado do Ceará, desde quando foi promulgada, em 1989, sofreu várias alterações. A Lei Maior do Estado pode ser alterada mediante Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que deve ser apresentada na Assembleia Legislativa. Desde o ano de 2015, quando teve início a atual legislatura do Parlamento estadual, foram apresentadas 22 propostas de emendas. Destas, oito já foram aprovadas.

16/07/2017 Blogs

Osmar Baquit não volta para a secretaria de Agricultura

Exonerado do cargo de secretário de Agricultura, Pesca e Aquicultura do Ceará, para retornar à Assembleia Legislativa e relatar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM),  o deputado Osmar Baquit, pela decisão do governador Camilo Santana, terá que ficar mesmo na Assembleia.

15/07/2017 Blogs

Acabou o sonho de ampliação do Hospital do Coração em Messejana

O Estado do Ceará não tem recursos para ampliar o Hospital do Coração de Messejana, como oficialmente reconhece o governador Camilo Santana, em decreto assinado na última segunda-feira, 10 de julho, em que revoga um outro decreto seu, de outubro de 2015, este, determinando a ampliação daquele hospital.

14/07/2017 Blogs

Pauta do Governo adia férias dos parlamentares

As sessões ordinárias na Assembleia Legislativa acontecerão por toda a próxima semana, conforme o presidente Zezinho Albuquerque (PDT) já havia adiantado. Ontem, o plenário foi esvaziado momentos antes do início das votações, para permitir que todas as matérias ficassem para a próxima pauta deliberativa. A determinação dos governistas é de votar a Proposta de Emenda à Constituição que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) antes do recesso legislativo.

13/07/2017 Blogs

Deputados pedem votação acelerada de 13 propostas

Na abertura da sessão de ontem na Assembleia Legislativa, foi lido requerimento assinado pelos deputados Antônio Granja (PDT), Rachel Marques (PT), Mirian Sobreira (PDT), Dr. Sarto (PDT), Bruno Pedrosa (PP) e Silvana Oliveira (PMDB), presidentes de comissões técnicas, a fim de que um pacote de 13 matérias seja apreciado em regime de urgência, abrindo espaço para que as proposições, na maioria mensagens, sejam votadas antes do recesso legislativo.

13/07/2017 Blogs

Cearenses na AL criticam aprovação da Reforma Trabalhista

A aprovação da Reforma Trabalhista no Plenário do Senado Federal, na última terça-feira (11), repercutiu ontem na Assembleia Legislativa. Parlamentares de variados partidos se pronunciaram para lamentar o que consideram “retrocesso”. Primeiro a tratar do assunto, o deputado Moisés Braz (PT) disse que a Constituição Federal foi “rasgada” pelos senadores. “Trabalhadores foram às ruas, se organizaram, pintaram o rosto e pediram uma Constituinte Cidadã, que foi aprovada em 1988. Ontem (terça-feira), no que se trata ao Direito Trabalhista, foi verdadeiramente rasgado o direito do povo brasileiro”, afirmou.

13/07/2017 Blogs

Proposta de plebiscito sobre Enel divide deputados na CCJ

Tramitam já há algum tempo, na Assembleia Legislativa, dois projetos de Decreto Legislativo solicitando realização de plebiscitos no Ceará. O instrumento de participação popular nunca foi utilizado no Estado desde a redemo-cratização do País e, para seus autores, seria um momento ímpar na história do Legislativo Estadual caso as matérias fossem aprovadas na atual Legislatura.

12/07/2017 Blogs

Votação da PEC do TCM na CCJ é adiada mais uma vez

Em reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (12), o vice-presidente, deputado Antônio Granja (PDT), que estava no comando do colegiado, concedeu vista coletiva aos deputados Capitão Wagner (PR) e Walter Cavalcante (PP) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) no Ceará.

12/07/2017 Blogs

Pauta de projetos pode adiar férias dos deputados

As sessões deliberativas da Assembleia Legislativa devem se estender até a próxima semana, conforme informou o presidente do Poder Legislativo, o deputado Zezinho Albuquerque (PDT). Alguns parlamentares, no entanto, já estavam certos da folga a partir do próximo fim de semana, com a última sessão do semestre acontecendo na próxima sexta-feira, com a votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sem a qual não pode iniciar o recesso.

12/07/2017 Blogs

Rejeitado recurso contra a votação

O relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), deputado Osmar Baquit, usou a tribuna da Assembleia na manhã de ontem para rebater colocações feitas recorrentemente por parlamentares contrários à matéria.

12/07/2017 Blogs

Zezinho quer discussão ampla de proposta do TJ

Na tarde de ontem, 14 dos 46 deputados estaduais da Assembleia Legislativa compareceram à sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em Fortaleza, para discutir com representantes do Judiciário o projeto de reestruturação da organização judiciária estadual. A proposta, enviada pelo TJCE ao Legislativo na semana passada, prevê a extinção de 34 comarcas no Estado e a transferência de 26 unidades judiciárias de municípios com menores demandas, dentre outras alterações.

11/07/2017 Blogs

Últimas votações na Assembleia antes do recesso parlamentar

Nestes últimos dias de sessões na Assembleia Legislativa cearense, antes do recesso de meio do ano, os deputados têm uma pauta extensa de votações, incluindo matérias importantes para a administração estadual, a partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

11/07/2017 Blogs

A banalização das emendas constitucionais

Para quase tudo, no Brasil, nos dias atuais, se fala em emenda à Constituição.  No caso da manifestação de deputados estaduais cearenses de extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), desde dezembro passado, são quatro emendas à Constituição versando sobre o mesmo tema, no Ceará, e em Brasília.

09/07/2017 Blogs

Conta única do Governo do Estado. A mudança atinge a toda administração estadual, inclusive os fund

O governador Camilo Santana encaminhou para a Assembleia Legislativa, um projeto de lei instituindo um novo sistema financeiro de Conta Única do Estado, revogando a atual legislação que vigora desde o ano de 1997. A matéria deve ser votada nos próximos dias.

09/07/2017 Blogs

Assembleia vota mensagens antes de entrar em recesso

Enquanto o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputado Evandro Leitão (PDT) discutia com os autores das mais de 160 emendas apresentadas para a LDO de 2018, tramitavam paralelamente, nessa semana que passou, mensagens que devem estar na pauta de votação nesta que se propõe ser a última semana de trabalhos na Assembleia Legislativa antes do recesso parlamentar. Até agora, aguardam serem votadas 17 mensagens, mas a gaveta não deve ficar limpa ainda em julho.

08/07/2017 Blogs

Governistas anunciam o basta para os recursos na CCJ

O deputado Sérgio Aguiar (PDT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, não foi presidir a reunião de ontem, ficando a presidência dos trabalhos com Antônio Granja (PDT). Na quarta-feira, após uma reunião da comissão, o deputado foi abordado por colegas do PDT e pelo próprio governador, que reclamaram do fato de ele aceitar os recursos da oposição para postergar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

08/07/2017 Blogs

Preocupação com a pauta da última semana

Os deputados estaduais cearenses estão na expectativa sobre os próximos passos em torno de matérias polêmicas que estão tramitando na Assembleia Legislativa. Todos foram convocados para participar das sessões deliberativas da próxima semana, a fim de que limpem a pauta de votações e iniciem o recesso parlamentar determinado no Regimento Interno.

07/07/2017 Blogs

Governador fala a Sérgio Aguiar da sua insatisfação

O governador Camilo Santana (PT) disse ao deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT) que chegou ao limite a protelação que vem ocorrendo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, presidida pelo pedetista, para evitar a votação do parecer do relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Na mesma quarta-feira da manifestação de Camilo, Aguiar ouviu protestos de deputados governistas quanto a sua condução dos trabalhos na CCJ.

07/07/2017 Blogs

Empréstimo é aprovado em votação final na AL

O Governo do Estado conseguiu colocar o número suficiente de deputados estaduais da base aliada no Plenário 13 de Maio na manhã de ontem e viu ser aprovado, em votação final, o pedido de empréstimo no Banco do Brasil, no valor de R$ 1,150 bilhão (um bilhão, cento e cinquenta milhões de reais). O recurso será usado para a amortização da dívida pública estadual referente ao biênio 2017-2018. A negociação, de acordo com o Governo, garante a capacidade de investimentos previstos no Plano Plurianual do Estado (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

06/07/2017 Blogs

Governistas sofrem nova derrota na CCJ e votação da PEC de extinção do TCM é adiada

A base do governo estadual na Assembleia Legislativa sofreu nova derrota, ontem, em reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e não avançou com a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) no Ceará. A oposição mais uma vez levantou questão de ordem e adiou para amanhã a votação de recurso contra o primeiro questionamento que havia sido feito, na reunião da última terça-feira (4).

06/07/2017 Blogs

Aprovado, em votação final, empréstimo de R$ 1,1 bilhão

A Assembleia Legislativa (AL-CE) aprovou, em votação final o empréstimo que o Estado pretende contratar junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 1.150.000.000,00 para amortização da dívida pública estadual referente ao biênio de 2017 e 2018.

04/07/2017 Blogs

Camilo sanciona Lei que autoriza concurso público para agentes penitenciários

O governador Camilo Santana (PT) sancionou, nesta terça-feira (4), ao vivo durante bate-papo no Facebook, o projeto de lei, aprovado na semana passada pela Assembleia Legislativa, que autoriza a realização de concurso público para 1000 agentes penitenciários.

04/07/2017 Blogs

Parecer da LDO é apresentado hoje

O líder do Governo na Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT), passou todo o dia de ontem tratando das 161 emendas parlamentares ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com outros deputados. Relator da matéria, ele afirmou que ainda hoje deve apresentar parecer da proposta que será votada por seus pares. A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação quer concluir os trabalhos em torno da LDO até a próxima sexta-feira (7), e encaminhar a proposta ao Plenário 13 de Maio na próxima semana.

04/07/2017 Blogs

Após derrotas, oposição tenta travar PEC na CCJ

Nas últimas semanas, os deputados estaduais que são contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) sofreram derrotas na Justiça, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e até no Plenário 13 de Maio. A matéria volta para discussão no colegiado na tarde de hoje e parlamentares favoráveis à manutenção do órgão prometem levantar questões de ordem e até pedidos de vista para protelar a tramitação.

02/07/2017 Blogs

Gilmar Mendes nega suplementação orçamentária do TCM

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes negou, na última sexta-feira, segmento à reclamação  ajuizada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) contra ato da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, quando da aprovação da Lei Orçamentária Anual, reduziu o orçamento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O pedido era para restabelecer o Orçamento do TCM.

01/07/2017 Blogs

Oposição perde os recursos na AL

A oposição até tentou, mas não conseguiu barrar a participação do deputado Osmar Baquit (sem partido) na relatoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). No Supremo Tribunal Federal (STF), mais uma  Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) impetrada pelo Partido Social Democrático (PSD) foi indeferida pelo ministro Edson Fachin. O PSD entrou com duas ações: uma em nome do diretório estadual e a outra pelo diretório nacional da sigla. Ambas estão superadas.

30/06/2017 Blogs

Aprovada a nova política para a Educação no CE

Com a aproximação do recesso parlamentar, é comum a Assembleia Legislativa aumentar o número de sessões deliberativas. Hoje, por exemplo, haverá votação, o que normalmente só acontece às quintas-feiras. Ontem, os deputados aprovaram, ao todo, quatro mensagens do Governo do Estado, dentre elas a que institui a política de ensino médio em tempo integral no âmbito da rede estadual de ensino do Ceará. Alguns projetos dos próprios parlamentares também foram votados naquela sessão.

29/06/2017 Blogs

Oposição vai a plenário contra relator da PEC

Enquanto parlamentares contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) tentam, na Justiça, barrar a tramitação da matéria, na Assembleia Legislativa a proposta segue em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve seguir para um novo embate no Plenário 13 de Maio. Na tarde de ontem, o colegiado se reuniu extraordinariamente e rejeitou recurso apresentado por deputados contrários à permanência de Osmar Baquit (sem partido) como relator da PEC. Capitão Wagner (PR) recorreu ao plenário e o recurso será votado hoje (29).

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