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05/04/2019

Ministro Luiz Fux fala no TCE sobre as Cortes de Contas e diz ser favorável a prisão de condenado em

O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o palestrante convidado do presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Edilberto Pontes, para participar da da 11ª edição do TCE Debate, nesta sexta-feira (05), tendo como debatedor o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Raul Araújo Filho. Fux falou sobre a atuação das Cortes de Contas e também manifestou sua posição em relação à prisão de condenas em segunda instância.

29/03/2019

Governo do Ceará cria cargos para as suas duas Fundações de Previdências

Para fazer funcionar a Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará – CEARAPREV, e a Fundação de Previdência Complementar -CE-PREVCOM, o Governo do Estado está criando 40 cargos de provimento em comissão, com remunerações que vão de R$ 2.083,42 a R$ 12.821,07, além de 12 Funções de Confiança para Desempenho de Atividade Previdenciária, com gratificações que variarão de R$ 700,00 a R$ 2.000,00.

24/03/2019

Médico do Estado tem salário de R$ 40 mil por mês. Ele é prefeito do Eusébio

O Governo do Estado do Ceará, até o início deste mês de março, segundo registro oficial no Portal da Transparência, arrecadou um total de R$ 6,5 bilhões, e já gastou, nos dois primeiros meses do ano, só com a folha de pessoal, pouco mais de 20% do total arrecadado com o pagamento da folha de pessoal.

21/03/2019

TCE cria ferramenta para facilitar as buscas sobre os processos em andamento

“O Contexto é uma ferramenta bastante útil e afinada com o espírito de transparência e de prestação de contas. É extremamente relevante para a atividade do Tribunal e para que a sociedade possa acompanhar as decisões desta Corte”. Foram com essas palavras que o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, lançou oficialmente a nova ferramenta de pesquisa e busca de informações do TCE Ceará, Contexto, nesta quarta-feira (20).

19/03/2019

Ampliando a transparência no curso dos processos examinados por conselheiros do TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Ceará disponibiliza nova ferramenta de pesquisa e busca de informações: Contexto. O lançamento oficial do Contexto será realizado na sede do TCE (Plenário do Edifício 5 de Outubro), na quarta-feira (20), 9h30, pelo secretário de Tecnologia da Informação, Alexandre Fonseca, com a presença do presidente do Tribunal, conselheiro Edilberto Pontes. Na ocasião, serão divulgadas as diversas funcionalidades do sistema.


 

19/03/2019

Despesas com a coleta do lixo no Interior do Estado embute soma vultosas de desvios de recursos públ

Uma informação do site do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Ceará, relacionada com a Prefeitura de Paracuru, mostra que a roubalheira é mesmo desenfreada. Só no contrato daquela Prefeitura com a firma J. Rogério Arcanjo de Aquino, assinado em setembro de 2017, foi constatado um superfaturamento de mais de 50%  do contrato de R$ 2.000.558,78. Exatamente R$ 1.112.238,78.
 

13/03/2019

Dr. Cabeto só agora assume oficialmente a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará

O governador Camilo Santana assinou um novo ato de nomeação do médico Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho para o cargo de Secretário de Saúde do Estado do Ceará. Dr. Cabeto, como é conhecido, já havia sido nomeado para o cargo no primeiro dia do Governo, mas sua liberação do emprego na Universidade Federal do Ceará, dependia de ato do Ministro da Educação, o que só ocorreu agora. Oficialmente, porém, ele é secretário estadual desde o dia de ontem.

13/03/2019

Conselheiros defendem a criação do Conselho Nacional de Tribunais de Contas

Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, esteve nesta terça-feira (12) em Brasília, onde participou com representantes da Associação dos Membros de Tribunais de Contas (Atricon) de uma série de articulações no Senado Federal em prol do desarquivamento da PEC 22/2017. A comissão participou de audiências com os senadores Esperidião Amim e Antônio Anastasia.


 

24/02/2019

Audiência pública vai debater sobre desenvolvimento da RMF

A Assembleia Legislativa do Ceará realizará, na segunda-feira (25), das 9h às 12h, uma audiência pública sobre “A Governança Interfederativa e o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Fortaleza”, solicitada pelo deputado estadual Salmito (PDT). O evento ocorrerá no Complexo das Comissões Técnicas deputado Aquiles Peres Mota.

22/02/2019

Prédio do extinto TCM é cedido para o Ministério Público cearense. O TCE construirá um anexo à sua s

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, assinou, juntamente com o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, o termo de convênio com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para a cessão do prédio do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para a instalação da nova sede do MPCE. A ação foi realizada, na quinta-feira (21), no Palácio da Abolição e contou com as presenças do governador do Estado, Camilo Santana, e da sub-procuradora-geral de Justiça, Vanja Fontenele, como testemunhas.

22/02/2019

Governo quer instalar placas solares em canais do rio São Francisco

O governo Federal estuda instalar placas solares ao longo dos canais de integração do Rio São Francisco para abastecer o sistema elétrico responsável por manter o bombeamento da água. A informação foi postada nas redes sociais pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Hoje, o consumo de energia elétrico corresponde a cerca de 80% dos custos da operação do empreendimento. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, a demanda anual nas fases pré-operacional e operacional do Projeto gira em torno de 746 mil MW.

21/02/2019

Câmara aprova reajuste para os seus servidores e vereadores

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta quinta-feira (21), em discussão única, projeto de lei ordinária 22/2019, que concede o reajuste salarial de 3,71% aos servidores do Parlamento Municipal e aos subsídios dos vereadores. A matéria foi aprovada por 25 votos a Um, sendo o único voto contrário o do vereador Odécio Carneiro (SD), que chegou a apresentar, como noticiou este Blog, uma emenda retirando os parlamentares do texto, que foi rejeitada em reunião da Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento.

20/02/2019

Juiz da Fazenda Pública diz que Domingos Filho está desimpedido das amarras de conselheiro

Decisão de hoje, 20 de fevereiro, assinada pelo juiz Francisco das Chagas Barreto Alves, da 2ª vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, na Ação Declaratória promovida pelo conselheiro em disponibilidade do extinto Tribunal de Contas dos Municípios, Domingos Filho, diz, na sua parte conclusiva que “firme nestes argumentos, julgo procedente o pedido da presente Ação Declaratória, para, de forma definitiva, afastar os impedimentos do Cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, constantes do art. 71,§ 5º da Constituição do Estado do Ceará, o que faço por sentença nos termos da fundamentação acima exposta, que passam a fazer parte da presente conclusão”.

17/02/2019

Assembleia reativa o Comitê Cearense pela prevenção de homicídios na adolescência

ATO DELIBERATIVO Nº832/2019.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ CEARENSE PELA PREVENÇÃO DE HOMICÍDIOS NA ADOLESCÊNCIA, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no Art. 19, XVIII, b, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), CONSIDERANDO o art. 227, da Constituição Federal de 1988, e o art. 272, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, que estabelecem como dever do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, violência, crueldade e opressão; CONSIDERANDO que o Estado do Ceará tem elevado índice de adolescentes mortos para cada grupo de mil, segundo dados do último levantamento do Programa de Redução da Violência Letal (PRVL); e CONSIDERANDO a necessidade de construção de uma cultura de paz, com políticas interinstitucionais de prevenção social e de segurança pública, RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído o Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência...

16/02/2019

Policiais do Batalhão de Segurança Patrimonial no MP

Policiais do Batalhão de Segurança Patrimonial, em razão de Decreto do governador Camilo Santana, agora também vão servir ao Ministério Público estadual.

16/02/2019

Secretarias estaduais estão sem os titulares

A estrutura administrativa do Estado do Ceará está desfalcada de três secretários titulares: o da Controladoria e Ouvidoria-Geral, o do Planejamento e Gestão e o da Saúde. O primeiro, da Controladoria, Aloisio Carvalho ainda está como diretor do Banco do Nordeste; o segundo, do Planejamento e Gestão, deputado federal Mauro Benevides Filho, está no exercício do mandato, em Brasília, e o terceiro, da Saúde, Dr. Cabeto, segundo dizem, só ocupará o cargo em março.

11/02/2019

Fortaleza é destaque nacional dentre as capitais brasileiras na ampliação de matrículas na Educação

Reconhecida por mais um ano como a quarta maior rede do Brasil em número de matrículas, com 214 mil estudantes atendidos, Fortaleza também é destaque como a Capital do País que mais ampliou matrículas na Educação Infantil (creche e pré-escola). É o que reconhece o Censo Escolar da Educação Básica 2018, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

10/02/2019

Nota: Governador veta emenda ao projeto do TCE

Os deputados estaduais cearenses aprovaram algumas emendas ao projeto de atualização da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios, todo o controle externo das administrações municipais passou a ser exercido pelo TCE, assim como o pessoal do extinto órgão, fazendo-se necessário a edição de uma nova Lei Orgânica. A matéria foi votada pelos deputados, nos últimos dias do período legislativo do ano passado.

06/02/2019

Conhecidos os relatores dos processos da administração pública que chegarem ao TCE em 2019

Em sorteio eletrônico, durante expediente da sessão plenária da terça-feira (05), o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, anunciou a definição dos relatores das listas de unidades jurisdicionadas relativas ao exercício 2019.

05/02/2019

Domingos Filho só assumirá o PSD se puder continuar com o cargo de conselheiro em disponibilidade

Hoje, foi conhecido o parecer contrário do promotor de Justiça Tibério Lima Carneiro, na ação declaratória movida por Domingos Filho, contra o Estado do Ceará. Domingos defende a tese de que, por estar em disponibilidade no cargo de conselheiro do extinto Tribunal de Contas dos Municípios, sem chance de voltar à atividade no Tribunal de Contas do Estado, está livre para o exercício da vida político-partidária, no que discorda o promotor.


 

04/02/2019

Deputado Zezinho Albuquerque assume a Secretaria das Cidades

Está marcado para às 15 horas de amanhã, terça-feira (05), no salão de reuniões do Palácio da Abolição, a posse do deputado estadual Zezinho Albuquerque como titular da Secretaria das Cidades.

01/02/2019

A Assembleia Legislativa cearense está renovada

A Assembleia Legislativa vai dar posse, na sexta-feira (01), às 10 horas, aos novos deputados eleitos em outubro de 2018. Imediatamente após a posse, acontecerá a eleição da nova Mesa Diretora da Casa. Não haverá disputa e a chapa única é encabeçada pelo deputado José Sarto (PDT). Dos 46 parlamentares, 15 são estreantes na Casa , além de outros dois que voltam à Assembleia, como é o caso do ex-deputado Delegado Cavalcante e de Nizo Costa, que já assumiu como suplente.

31/01/2019

Mudança no comando da Justiça do Estado do Ceará

Tribunal de Justiça do Ceará tem nova direção a partir de hoje, (quinta-feira -31). O desembargador Washington Luis Bezerra de Araújo é o presidente, a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, é a vice-presidente,  e o desembargador Teodoro Silva Santos é o Corregedor...Também prestigiaram a posse dos novos dirigentes do Tribunal de Justiça cearense, o ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça, a desembargadora Iracema do Vale, representando o Conselho Nacional de Justiça, o desembargador federal, Cid Marconi, o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Edilberto Pontes e outras autoridade

31/01/2019

Após decisão da Mesa Diretora da AL, agora faltam as comissões técnicas

Com a definição da composição de chapa, que deverá ser eleita à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, na próxima sexta-feira (01), fica faltando acertar os nomes para presidência das comissões técnicas, que deverão, segundo o deputado eleito Nezinho Farias (PDT), contemplar os partidos que ficarão sem representantes na Mesa, composta por PDT, PT, Solidariedade, MDB, PR e PP.

29/01/2019

Os trabalhos nas Casas legislativas cearenses em 2019

Os 46 deputados estaduais eleitos em outubro de 2018 tomam posse na próxima sexta-feira (01), em cerimônia marcada para as 10 horas, na Assembleia Legislativa.

27/01/2019

O desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e os Tribunais de Contas

A situação fiscal de alguns estados brasileiros está no radar do Executivo Federal e do Poder Judiciário. Eles não conseguem pagar com regularidade os seus servidores, fornecedores e muito menos as dívidas com a União, consequentemente estão descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).  O Supremo Tribunal Federal, ainda em fevereiro para decidir se os estados poderã0 reduzir salários dos servidores e adotarem outras providências, para efetivamente cumprirem a LRF.

27/01/2019

Licitação do lixo em alguns municípios é fonte de desvio de recursos

A decisão do Tribunal de Contas do Estado suspendendo uma licitação para coleta do lixo no Município de São Luís do Curu, tomada no último sábado, ataca um dos pontos de desvio de recursos conhecidos hoje em administrações municipais no Interior cearense. Sempre a conta do lixo, de difícil fiscalização, envolve vultosas somas de recursos. A de São Luís do Curu é no valor de R$ 1.270.293,97.

10/01/2019

Governador veta emenda ao projeto do TCE

Os deputados estaduais cearenses aprovaram algumas emendas ao projeto de atualização da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios, todo o controle externo das administrações municipais passou a ser exercido pelo TCE, assim como o pessoal do extinto órgão, fazendo-se necessário a edição de uma nova Lei Orgânica. A matéria foi votada pelos deputados, nos últimos dias do período legislativo do ano passado.

03/01/2019

TCE começa a permitir servidores trabalhando em casa

O teletrabalho ou trabalho remoto tem ganhado cada vez mais espaço entre os trabalhadores e empregadores.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), no mês de dezembro (18) regulamentou as atividades fora de suas dependências pelos servidores. Inicialmente fora implantada uma fase-piloto e agora, a Secretaria de Administração do TCE deu início ao processo de indicação dos servidores interessados em participar da modalidade de trabalho que terá início a partir do dia sete de janeiro de 2019.

20/12/2018

Convocação extraordinária da Assembleia para a posse de Camilo

Saiu oficialmente, hoje, a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa cearense para a posse do governador Camilo Santana, dia primeiro de janeiro de 2019, às 15 horas. A convocação é para os deputados que estão encerrando os seus mandatos, dia 31 de janeiro, posto ser apenas no dia primeiro de fevereiro, do próximo ano, a posse dos parlamentares que foram eleitos em outubro deste ano, cuja diplomação aconteceu em solenidade no Centro de Eventos da Capital cearense, no início da noite de ontem, 19 de dezembro.

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