Blog Edison Silva

04/10/2017

Extinção do TCM está na pauta desta tarde do Supremo Tribunal Federal

O último item da pauta de julgamentos desta tarde do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a emenda à Constituição do Estado do Ceará, que extinguiu, em agosto passado, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Ceará.

04/10/2017 Blogs

Decisão do STF gera expectativa entre os políticos do Ceará

A expectativa dos políticos cearenses, hoje, é quanto à sessão do pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) que deve julgar, hoje à tarde, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pela Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) contra a Emenda Constitucional que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Ceará. O presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT), pretende colocar para ser lido amanhã documento dando ciência à Casa da vacância surgida no Tribunal de Contas do Estado (TCE) com a aposentadoria do conselheiro Teodorico Menezes.

03/10/2017 Blogs

Os valores das receitas e despesas do Estado em 8 meses

03/10/2017 Blogs

Rombo da previdência do Ceará já passa de R$ 1 bilhão

03/10/2017 Blogs

Doutor Santana avalia que o Estado vai entrar numa “fase de prosperidade” com o lançamento do proje

O deputado Doutor Santana (PT) destacou em seu pronunciamento hoje (3) o projeto lançado pelo Governo do Estado: Ceará 2050, que aponta medidas de desenvolvimento para o Estado em todas as áreas.

03/10/2017 Blogs

TCE Ceará registra aumento de 89,4% no índice de julgamentos em 2017

O número de julgamentos no terceiro trimestre deste ano foi 89,4% superior ao índice registrado no mesmo período do ano passado. De julho a setembro de 2017, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará julgou 1.776 processos; em 2016, no mesmo período, foram julgados 938 processos.

02/10/2017 Blogs

Advocacia-Geral da União diz que a Assembleia pode extinguir o TCM

Representantes da Advocacia-geral da União em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a emenda à Constituição do Ceará, que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), dizem que o Legislativo estadual pode extinguir o TCM, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal.

02/10/2017 Blogs

Para a Abracom a vaga de conselheiro no TCE e de Manoel Veras

Na petição da Abracom (Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios) defendendo a concessão de medida liminar suspendendo os efeitos da emenda à Constituição do Ceará que extinguiu o TCM, ela defende que a vaga de conselheiro do TCE, aberta com a aposentadoria do conselheiro Teodorico Menezes seja do conselheiro em disponibilidade, Manoel Veras.

02/10/2017 Blogs

Na briga para a extinção do TCM, deputados são acusados pela Abracom

A Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela Atricon, contra a emenda à Constituição do Ceará que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), prevista para começar a ser julgada pelo pleno do Supremo Tribunal Federal, a partir da quarta-feira, recebeu uma petição da Abracom (Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios), apontando deputados estaduais cearenses como responsáveis por desvios de recursos municipais e, por isso, condenados pelo extinto TCM.

30/09/2017 sites

Escolha de conselheiro do TCE pela Assembleia

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Edilberto Pontes, disse ao Diário do Nordeste que o órgão não tem nenhuma oposição ao nome de Ernesto Saboia como indicado da Assembleia Legislativa para compor os quadros da instituição na vacância surgida após a aposentadoria do conselheiro Teodorico Menezes. Respondendo a solicitação feita por Heitor Férrer (PSB) e pelo conselheiro em disponibilidade Manoel Veras, Pontes afirmou que a indicação cabe ao Legislativo Estadual, desde que atenda aos requisitos constitucionais.

30/09/2017 Blogs

Procap atua em mais de 40 procedimentos investigatórios criminais

A coordenadora da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), Vanja Fontenele, afirmou que o órgão atua, no momento, em mais de 40 Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs). Fontenele esteve presente, ontem, no Congresso Internacional sobre Combate à Corrupção, realizado, na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que contou anda com presença de diversas personalidades que atuam no combate à corrupção, dentre elas o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, e o presidente do TCE, o conselheiro Edilberto Pontes.

28/09/2017 Blogs

Ernesto Saboia e Manoel Veras buscam apoios

Os conselheiros em disponibilidade, com a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Ernesto Saboia e Manoel Veras, estiveram na manhã de ontem, conversando com deputados na Assembleia Legislativa. Enquanto Saboia disse estar apresentando seu projeto aos parlamentares, Veras defendeu que seja mantido o direito de ser ele indicado para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), visto ser o mais antigo dos conselheiros em disponibilidade.

25/09/2017 Blogs

Famílias infratoras seguem no poder

Em Pacajus, antes do prefeito ser afastado, o pai, a mãe e o avô dele também o foram, mas continuam sendo eleitos / (...) A prática de ilicitudes que soa "hereditária", então, levanta debate sobre o que contribui para que famílias ou grupos de infratores perpetuem-se no poder. (...) De acordo com o Ministério Público, uma análise de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), bem como gravações, depoimentos, documentos e processos de pagamento apontaram indícios de que o prefeito e o pai dele, associados a servidores públicos e empresários, coordenaram um esquema permanente para cometer ilícitos em detrimento do Município de Pacajus.

22/09/2017 Blogs

Líder do prefeito anuncia projeto habitacional para servidores

O líder do prefeito Roberto Cláudio (PDT) na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), Ésio Feitosa (PPL), anunciou ontem, 21, na tribuna da Casa, que o Paço Municipal deve lançar um projeto habitacional voltado para os servidores do município. De acordo com ele, trata-se de um compromisso que a administração havia firmado com as entidades representativas da categoria, que, nessa semana, teriam recebido “a boa notícia de que um compromisso assumido pelo prefeito com eles na mesa de negociação já está saindo do papel”. O parlamentar não citou datas em seu pronunciamento.

22/09/2017 Blogs

Empréstimo para o projeto São José

Os deputados estaduais cearenses aprovaram, ontem, autorização para o governador Camilo Santana (PT) contratar empréstimo junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no total de 100 milhões de dólares, para o Projeto São José. A contrapartida do Estado é de 50 milhões de dólares, para o mesmo objetivo: atender a comunidades pobres do Interior com o abastecimento de água e outras melhorias.

21/09/2017 Blogs

Aprovado plano de cargos da Agefis

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, ontem, o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores municipais ligados à Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis). Foram convocadas duas sessões extraordinárias para assegurar que a votação da matéria fosse concluída ontem, faltando apenas a análise da redação final do texto, que deve ocorrer hoje. O texto, de autoria do prefeito Roberto Cláudio (PDT), foi aprovado pelo plenário da Casa cinco dias após ser protocolado no Parlamento pelo Paço Municipal.

21/09/2017 Blogs

Fernanda Pessoa questiona redução no orçamento do Tribunal de Justiça do Ceará

A deputada Fernanda Pessoa (PR) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa hoje (21) para questionar o baixo valor do orçamento destinado ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo ela, o tribunal do Estado está com um orçamento abaixo da média nacional.

20/09/2017 Blogs

Acrísio Sena diz que Camilo Santana foi o governador que mais fez pela Polícia Civil

O vereador Acrísio Sena (PT) defendeu, no plenário da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), na manhã desta quarta, 20,  as ações do governo estadual em relação à Polícia Civil. “Com certeza, na história dos últimos 20 anos, nenhum governador fez na segurança o que está fazendo o governador Camilo Santana”, diz o parlamentar. A fala veio como resposta a discurso de Soldado Noélio (PR) criticando a estrutura da corporação e a fala do prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT), que disse, em sua página no Facebook, ter chegado ao limite de sua tolerância com a “incompetência” da Polícia Civil em sua cidade.

20/09/2017 Blogs

Deputados querem secretários exonerados até dezembro

19/09/2017 Blogs

TCE questiona a ação da Atricon

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Edilberto Pontes, protocolou petição no Supremo Tribunal Federal (STF) para a Corte estadual ser parte na Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), contestando a emenda à Constituição do Ceará que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios. O presidente do TCE não gostou da nova petição apresentada pela Atricon, na última sexta-feira, renovando o pedido de liminar para suspender os efeitos da emenda constitucional em discussão.

14/09/2017 Blogs

Prefeito de Pacajus é afastado do cargo como seu pai e o avô já haviam sido

14/09/2017

Doutor Santana cobra a inclusão de mais 10 municípios cearenses no Semiárido brasileiro

O deputado estadual Doutor Santana (PT) foi à tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã de hoje (14), cobrar a inclusão de mais 10 municípios cearenses no semiárido brasileiro.

13/09/2017 Blogs

Heitor Ferrer defende que vaga no TCE seja preenchida por conselheiro do extinto TCM

Após extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o deputado Heitor Ferrer (PSB)subiu à tribuna hoje (13) para frisar que a vaga aberta no Tribunal de Contas do estado (TCE), com a saída de Teodorico Menezes, seja ocupada por um dos sete conselheiros do extinto TCM que estão em disponibilidade.

10/09/2017 Blogs

Emenda constitucional sobre prescrição de processos de Contas é inconstitucional para a PGR

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, já pode levar para julgamento pelo plenário da Corte, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a emenda feita à Constituição do Estado do Ceará, que determina o arquivamento dos processos de Contas de gestores municipais e estaduais, após cinco anos de sua apresentação ao Tribunal.

09/09/2017 Blogs

Julgamento da ADI da extinção do TCM pelo Supremo

O pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) pode começar a analisar, na próxima quarta-feira (13), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)  apresentada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) contra Emenda que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) no Ceará. O relator da ação no Supremo é o ministro Marco Aurélio, que deve apresentar o seu relatório e voto, após a manifestação das partes envolvidas.

09/09/2017 Blogs

TCE levará ‘inovações’ a fiscalizações municipais

À frente do processo de fusão dos trabalhos do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o presidente da – agora única – Corte de Contas do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, não só garante a continuidade sem prejuízo das fiscalizações e julgamentos de contas municipais, como também diz que, após um período de “transição”, o TCE pretende levar ao trabalho fiscalizador do uso de dinheiro público nas 184 prefeituras e câmaras municipais cearenses “inovações tecnológicas” que, conforme destaca, já apresentam resultados positivos à atuação do Tribunal em relação a contas estaduais.

08/09/2017 Blogs

Assembleia Legislativa não funciona nesta sexta (8). Os tribunais de Justiça e de Contas estão de p

Mais uma sexta-feira sem sessão na Assembleia Legislativa. O governador Camilo Santana (PT) decretou ponto facultativo hoje (8) em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual ligadas ao Executivo, em razão das comemorações do feriado da Independência, ontem. Funcionam, normalmente, os serviços da Polícia Militar, Polícia civil e Corpo de Bombeiros, além dos hospitais públicos do Estado, SAMU e HEMOCE. O Legislativo não é atingido pelo Decreto do governador.

08/09/2017 Blogs

TCE relaciona 31 prefeituras cearenses que estão inadimplentes; veja lista

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhou para o governador Camilo Santana, hoje, a relação das 31 prefeituras cearenses que estão em situação irregular com relação ao cumprimento da Lei da Transparência.

07/09/2017 Blogs

Salmito cobra aval para empréstimos

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Salmito Filho (PDT), foi à tribuna da Casa na manhã de ontem para criticar o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), pela demora no envio de empréstimos contraídos pela Capital para a aprovação do Senado. “Não chegaram porque, há mais de um ano, esses financiamentos estão no gabinete do ministro-chefe”, criticou. Por determinação constitucional, cabe ao Senado conceder aval aos contratos.

04/09/2017 Blogs

Transferência do TCM para o TCE deixa prefeitos e vereadores sob incertezas

Já se passaram 14 dias desde que a emenda constitucional que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Tempo suficiente, até agora, para a judicialização imediata da matéria no Supremo Tribunal Federal (STF) e, também, para serem tomadas as primeiras providências em relação à redistribuição dos processos e à transferência de competências daquela Corte de Contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas não para dirimir dúvidas e incertezas de prefeitos e vereadores cearenses que, até então, mantinham relações institucionais apenas com o TCM, que já não existe mais.