Blog Edison Silva

01/09/2017 Blogs

TCE dá prazo de 10 dias para Estado se manifestar sobre situações do Metrofor e VLT’s

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) concedeu um prazo de 10 dias para que a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) se manifeste acerca do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) do Metrô de Fortaleza – Linha Sul e os VLT’s (Veículo Leve Sobre Trilho) Parangaba/Mucuripe, Sobral e Cariri.

31/08/2017 Blogs

Recursos para garantir as ações de cunho social

A deputada Aderlânia Noronha (SD) pediu apoio, em discurso ontem na Assembleia, para projeto de sua autoria criando o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A parlamentar apontou que o projeto de indicação, que já está tramitando, visa financiar ações voltadas para a pessoa com deficiência, facilitando sua inclusão social e profissional.

31/08/2017 Blogs

Bancos terão que cuidar da própria segurança

Visando dar resposta aos casos recentes de explosão de unidades bancárias no Ceará, em ações criminosas, começou a tramitar ontem, na Assembleia Legislativa, projeto de lei do Governo do Estado que obriga os estabelecimentos do tipo a zelarem pela segurança de seus usuários e funcionários. O governador Camilo Santana (PT) enviou à apreciação dos deputados estaduais, também, outras quatro mensagens, uma delas estendendo o benefício do passe livre aos acompanhantes de pessoas com deficiência.

30/08/2017 Blogs

Deputados querem presença de secretários

Após a ida do secretário estadual de Recursos Hídricos, Francisco Teixeira, à Assembleia Legislativa, no último dia 15 de agosto, os deputados estaduais aguardam a presença do secretário de Segurança Pública, André Costa, para tratar de questões relacionadas ao aumento da violência no Estado. No entanto, duas semanas depois da visita do primeiro gestor à Casa Legislativa, não houve nenhuma discussão sobre o tema entre deputados.

29/08/2017 Blogs

Camilo propõe lei para erradicar pobreza infantil inspirado no Chile; Instituto Pasteur chega ao CE

O governador Camilo Santana (PT) anunciou, nesta terça (29), durante bate-papo no Facebook, que vai encaminhar ainda esta semana para a Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei que cria um programa de erradicação da pobreza infantil no Ceará.

29/08/2017 Blogs

Conselheiros do TCE recebem 17.592 processos de contas que estavam no TCM

Segundo informação distribuída pela assessoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no início da noite desta terça-feira-feira (29), os 17.592 processos de contas das 184 prefeituras cearenses que estavam sendo examinados por conselheiros do extinto Tribunal de Contas dos Municípios, já estão devidamente distribuídos entre os sete conselheiros do TCE.

29/08/2017 Blogs

Processos que estavam no TCM já são trabalhados no TCE

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) receberão, hoje, os processos oriundos do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que deixou de existir por força de Emenda Constitucional. De acordo com o presidente do TCE, conselheiro Edilberto Pontes, alterações na reestruturação do equipamento serão feitas no decorrer dos próximos três meses, mas a fiscalização não deve ser prejudicada.

28/08/2017 Blogs

Ministro não deu a liminar e o TCM continua extinto

O ministro Marco Aurélio, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a emenda constitucional nº 92, que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE), não deu a liminar que pedia a suspensão dos efeitos da emenda, para permitir o Tribunal continuar com suas atividades, como havia feito a ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte Suprema nacional, em dezembro do ano passado, suspendendo os efeitos da primeira emenda constitucional do Ceará que extinguia o TCM.

28/08/2017 Blogs

Presidente do TCE faz distribuição dos processos do extinto TCM

O conselheiro Edilberto Pontes, presidente do Tribunal de Contas do Estado, reuniu-se na sexta-feira com procuradores de Contas do TCE e do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), para definir alguns procedimentos de trabalho da nova procuradoria de Contas, agora com o maior número de procuradores em razão de que aqueles que serviam ao TCM já estão no TCE.

27/08/2017 Blogs

Governo do Estado transfere R$ 25 milhões que eram do TCM para o TCE

Decreto do governador Camilo Santana, imediatamente após a publicação da emenda constitucional  extinguindo o Tribunal de Contas dos Municípios, transfere para o Tribunal de Contas do Estado, que já assumiu todas as responsabilidades do órgão extinto, os recursos orçamentários que estavam à disposição do TCM. O montante supera os R$ 25 milhões.

24/08/2017 Blogs

Silvana lamenta posição do PMDB de querer expulsá-la

Antes de se pronunciar, na manhã de ontem, a deputada estadual Silvana Oliveira (PMDB) entrou no plenário da Assembleia Legislativa, sentou em sua cadeira e, enquanto outros parlamentares discursavam, chorou. Em determinado momento chegou a ser amparada por sua colega de Parlamento, deputada Rachel Marques (PT).

24/08/2017 Blogs

Camilo se reúne com bancada cearense para discutir emendas ao Orçamento da União de 2018

O governador Camilo Santana (PT) se reuniu, nesta quarta-feira (23), com a bancada de parlamentares cearenses. No encontro foram discutidos temas como saúde, segurança, crise hídrica, liberação de recursos de empréstimos para obras e projetos no Estado, além das prioridades das emendas de bancada do Ceará para o Orçamento Federal de 2018.

24/08/2017 Blogs

Atricon vai novamente ao STF contra extinção do TCM; Marco Aurélio Mello é o relator

Na tentativa de anular a segunda emenda constitucional aprovada pela Assembleia Legislativa extinguindo o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE), publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 21 de agosto, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) ajuizou, na quarta-feira (23), nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a matéria. Nesta quinta (24), a ADI 5763 foi distribuída à relatoria do ministro Marco Aurélio Mello.

23/08/2017 Blogs

Ministro nega o pedido da Atricon para suspender extinção do TCM

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Edilberto Pontes, reúne-se hoje com o diretor-geral do extinto Tribunal de Contas dos Municípios, Juraci Muniz, e os demais membros do Comitê Gestor, para orientá-los a continuar com as fiscalizações das Prefeituras cearenses, a fim de que não haja “prejuízo nenhum”.

23/08/2017 Blogs

Judiciário muda projeto e mantém as comarcas

O novo projeto de lei sobre a Organização Judiciária do Estado do Ceará começou a tramitar, ontem, na Assembleia Legislativa cearense. Ao contrário da proposta anterior, que extinguia comarcas em vários municípios cearenses, a nova proposição do Poder Judiciário trata, dentre outros pontos, da “criação, por força das referidas transferências, de 17 (dezessete) novas unidades judiciárias de entrância inicial, intermediária e final”.

22/08/2017 Blogs

TCE praticará atos do extinto TCM

Está oficialmente extinto o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM). Conforme esperado após ser promulgada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, a emenda constitucional nº 92, do último dia 16 de agosto, foi publicada ontem no Diário Oficial do Estado (DOE) e, portanto, todos os seus efeitos já estão em vigor.

21/08/2017 Blogs

As prioridades do Governo Camilo para o ano da eleição

O governador Camilo Santana já definiu as prioridades do seu Governo para o ano da eleição, 2018, quando ele deverá estar disputando a reeleição. O Orçamento do próximo ano, segundo o próprio Camilo, será elaborado após discussão com os diversos segmentos da sociedade.

21/08/2017 Blogs

Está extinto o Tribunal de Contas dos Municípios

O Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 21, publica a emenda constitucional aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará, recentemente, extinguindo o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Amanhã, terça-feira, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Edilberto Pontes, assume todas as competências e obrigações do TCM, pois todas as contas das 184 prefeituras cearenses passarão, a partir de agora, a serem examinadas pelos integrantes do TCE, conforme determina o noto texto constitucional.

19/08/2017 Blogs

Ainda há dúvidas se a extinção do TCM vai vingar

É para estar encerrada, na segunda-feira vindoura, a novela de extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), inaugurada em dezembro do ano passado. Naquele dia, estará publicada no Diário Oficial do Estado a alteração feita na Constituição cearense, definindo a existência de uma única Corte de Contas local para fiscalizar os gastos das administrações estadual e municipais.

18/08/2017 Blogs

Publicação no Diário Oficial conclui o processo de extinção do TCM

17/08/2017 Blogs

Governo quer autorização para dois empréstimos

Duas mensagens encaminhadas pelo Governo do Estado começaram a tramitar, ontem, na Assembleia Legislativa. Em uma delas o Executivo pede autorização do Parlamento estadual para renegociar as operações de crédito firmadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

17/08/2017 Blogs

Emenda do TCM deve ser promulgada hoje

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará deve se reunir hoje para promulgar a emenda constitucional que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Na tarde de ontem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa aprovou por unanimidade, em reunião extraordinária, o texto final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada em votação final no Plenário 13 de Maio no último dia 8. Após a promulgação na Assembleia, a emenda será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e, a partir de então, estará em vigor.

16/08/2017 Blogs

Secretário fala na AL sobre a crise de água no Ceará

A partir desta quarta-feira, o presidente da Assembleia Legislativa cearense, Zezinho Albuquerque (PDT), abrirá o plenário do Legislativo para receber secretários do Governo Camilo Santana, com o intuito de esclarecerem as atividades realizadas por suas pastas. O primeiro a participar do encontro, hoje, será o secretário de Recursos Hídricos, Francisco Teixeira.

16/08/2017 Blogs

CCJ da Assembleia aprova redação final da PEC de extinção do TCM

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (16), em reunião extraordinária, o texto final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

15/08/2017 Blogs

Governador sanciona três leis em transmissão ao vivo nas redes sociais

O governador do Estado, Camilo Santana, em mais uma uma transmissão ao vivo via redes sociais, sancionou três leis aprovadas, recentemente, pela Assembleia Legislativa, dentre elas a que trata da média salaria da Polícia Forense do Ceará (Pefoce) e bolsa de estudos para universitários. O chefe do Poder Executivo voltou a chamar de “crime” o cancelamento de quase 42 mil famílias cearenses do programa Bolsa Família pelo Governo Federal.

15/08/2017 Blogs

Reunião extra da CCJ da Assembleia amanhã

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Sérgio Aguiar (PDT), convocou para amanhã, no período da tarde, a reunião dos integrantes do colegiado para discutir a redação final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Aquele é o último ato, antes da promulgação da emenda, antecedendo sua publicação no Diário Oficial do Estado.

13/08/2017 Blogs

Sérgio Aguiar diz que está cumprindo o Regimento no caso da PEC do TCM

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Ceará deve se reunir na segunda-feira para decidir sobre a Redação Final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A base governista na Casa, que votou majoritariamente favorável à matéria, queria concluir todos os trâmites do texto aprovado ainda na semana passada, o que não foi possível, pois o colegiado não se reuniu para deliberar.

11/08/2017 Blogs

TCM funciona à espera de ação no Supremo

Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) realizaram, ontem, a primeira sessão do Pleno após ter sido aprovada pela Assembleia Legislativa, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extinguiu o órgão. Os magistrados disseram ao Diário do Nordeste que estão otimistas quanto à continuidade das atividades do TCM, visto que acreditam ser inevitável uma decisão judicial contra a medida, que aguarda redação final para ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

10/08/2017 Blogs

PECs que tentam blindar o TCM não avançam no Congresso Nacional

Enquanto, no Ceará, a maioria da Assembleia Legislativa decidiu pôr fim, na última terça-feira (9), à novela que definiu o futuro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), com a votação final da Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) que extingue a Corte de Contas, outras proposituras que tentam, em Brasília, blindar o órgão fiscalizador não são tratadas com a mesma prioridade por parlamentares no Congresso Nacional.

10/08/2017 Blogs

Aliado governista motiva o atraso da promulgação da PEC do TCM

A emenda à Constituição do Estado do Ceará extinguindo o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), aprovada na última terça-feira na Assembleia Legislativa cearense, não será promulgada hoje, como esperava fazer o chefe do Poder Legislativo, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), em razão de o deputado Sérgio Aguiar (PDT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, não haver convocado reunião dos integrantes da comissão para elaborarem a redação final da emenda.