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27/08/2020 Política

Contas do governador - 2019

A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa aprovou, ontem, as contas do governador Camilo Santana (PT) referentes ao exercício de 2019.

26/08/2020 Coluna Inácio Aguiar

Decisão do Supremo expõe fragilidade constitucional do Ceará

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve uma liminar concedida em junho, pelo ministro Luís Roberto Barroso, que suspende os efeitos da emenda constitucional do Estado do Ceará que dava o direito a aposentadoria especial aos conselheiros em disponibilidade do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-CE). No debate, por maioria, o plenário entendeu que a norma aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado é inconstitucional. O processo segue, mas a norma está suspensa até o julgamento final, quando será avaliado o mérito.

26/08/2020 Política

Congresso Nacional promulga PEC do novo Fundeb nesta quarta

O Congresso Nacional promulga nesta quarta-feira, às 11h, a PEC 26/2020, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e também aumenta a participação da União no repasse de recursos.

25/08/2020 Negócios

CE recebe maior proporção de crédito sobre receita no País em 2019

O Ceará foi o estado que mais recebeu operações de crédito em proporção da sua Receita Corrente Líquida (RCL) no País no ano passado. Segundo boletim da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o percentual chegou a 26,1% da RCL, equivalente a R$ 1,379 bilhão. A média dos estados brasileiros foi de 7,7%.

25/08/2020 Coluna Inácio Aguiar

Empréstimos

Tramitam na Assembleia Legislativa e podem ir ao plenário na sessão da próxima quinta (27), dois projetos em que o Governo do Estado pede autorização da Assembleia para contratar empréstimos com o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Um deles é para o programa de Modernização do Tribunal de Justiça do Ceará no valor de 35 milhões de dólares. O outro é para a implantação do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência, com valor aproximado de 52 milhões de dólares.

25/08/2020 Política

Contingenciamento de despesas no TCE

Diante da pandemia, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) prorrogou até 30 de setembro a validade do Plano de Contingenciamento de Despesas do órgão.

25/08/2020 Política

Brecha pode liberar candidatos ficha suja na eleição deste ano

O adiamento das eleições municipais para 15 de novembro pôs em evidência um impasse sobre o retorno às disputas eleitorais de políticos que foram condenados na Lei da Ficha Limpa no pleito de outubro de 2012 e estariam, portanto, prestes a cumprir os oito anos de inelegibilidade previstos em lei.

24/08/2020 Negócios

Governo do Ceará assina contrato para obras iniciais do Aeroporto Regional de Sobral

O Governo do Ceará assinou o contrato para a implantação da pista de pouso e decolagem, acessos e serviços complementares do novo Aeroporto Regional de Sobral. A informação foi divulgada na sexta-feira (21) pelo Diário Oficial do Estado (DOE). A obra será feita pelo consórcio RF/JZ, composto pelas empresas R.Furlani Engenharia LTDA e JZ Engenharia e Comércio LTDA.

24/08/2020 Negócios

Cinturão Digital cresce 200% em 2020 e movimenta R$ 1 bi no Ceará

Responsável pela conexão de internet fixa de quase metade dos cearenses, o Cinturão Digital do Ceará (CDC) se consolidou nos últimos anos como indutor da economia a partir da geração de negócios no Estado, ao somar 14 mil quilômetros de fibra ótica conectando todos os 184 municípios, mais de 500 pequenas provedoras de internet gerando mais de 4 mil empregos, e movimentar, anualmente, R$ 1 bilhão.

22/08/2020 Negócios

Para compensar perdas, Estado reduz gastos em R$ 1 bi em 2020

Diante da queda na receita prevista ao longo do primeiro semestre, consequência dos impactos da pandemia do novo coronavírus, o Governo do Estado decidiu ajustar o orçamento previsto para 2020 em R$ 1,056 bilhão a menos, com a anulação de R$ 305,6 milhões em créditos do Poder Executivo e a substituição das fontes de R$ 750,3 milhões, valor que foi compensado pelo recebimento de verbas federais. A medida, prevista no Decreto n° 33.718, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 20 de agosto.

22/08/2020 Política

TCE mantém horário reduzido

O Tribunal de Cotnas do Estado (TCE) publicou, ontem, nova portaria que atualiza as regras para a retomada das atividades presenciais.

21/08/2020 Negócios

Governo do Estado ajusta orçamento em R$ 1,05 bilhão

Diante da queda na receita prevista, o Governo do Estado decidiu ajustar o orçamento previsto para 2020 em R$ 1,056 bilhão, por meio da anulação créditos de R$ 305,6 milhões do Poder Executivo e de R$ 750,3 milhões da administração direta e indireta. A medida, prevista no Decreto n° 33.718, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 20 de agosto.

21/08/2020 Negócios

Extração em poços vendidos pela Petrobras no CE começa em 2021

Vendidos na semana passada pela Petrobras, os poços de petróleo da Fazenda Belém e Icapuí, no Ceará, devem ter a exploração iniciada "em algum momento do primeiro semestre de 2021", segundo informou a nova proprietária da área, a 3R Petroleum. A empresa é a controladora da SPE Fazenda Belém, que garantiu o uso das jazidas após operação de US$ 35,2 milhões - cerca de R$ 190,8 milhões - fechada na última sexta-feira (14).

20/08/2020 Política

Senado vota novo Fundeb e já prepara regulamentação sem MEC

O Senado deve aprovar hoje (20) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que o torna permanente e aumenta a fatia do Governo Federal na cesta de recursos que banca a maior parte dos salários de professores e outras despesas da área nos estados e municípios. A parte que cabe ao Executivo Federal será elevada dos atuais 10% para 23% em seis anos.

18/08/2020 Negócios

Refinaria, usina e poços: peso da Petrobras diminui na economia do CE

Desde que a Petrobras anunciou o cancelamento da construção da refinaria Premium II no Ceará, em janeiro de 2015, a companhia encerrou as operações da usina de biodiesel de Quixadá em novembro de 2016 e vem paulatinamente dando prosseguimento ao seu plano de desinvestimento, com a previsão de venda de campos de petróleo maduros no Estado e da Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor), em Fortaleza, além da usina de Quixadá. Na semana passada, a Petrobras anunciou a venda da totalidade de sua participação nos campos terrestres de Fazenda Belém e Icapuí, localizados na Bacia Potiguar, no Ceará, para a 3R Petroleum.

14/08/2020 Política

Votações abertas no Legislativo?

Por ocasião da decisão de que processos disciplinares contra deputados terão votação aberta, Renato Roseno (Psol) lembrou, ontem, PEC de sua autoria, em tramitação na Assembleia Legislativa, que prevê voto aberto na escolha da Mesa Diretora, dos conselheiros do TCE e outros casos.

13/08/2020 Negócios

Com avanço de 14,5%, arrecadação do CE cresce pelo 2º mês seguido

Com o retorno de algumas atividades econômicas, a arrecadação do Estado do Ceará cresceu 14,5% na passagem de junho para julho, chegando a R$ 1,110 bilhão. Este foi o segundo aumento mensal consecutivo, após o Estado registrar o menor valor de arrecadação em maio (R$ 746,9 milhões), devido à quarentena. Apesar do avanço, o valor arrecadado em julho deste ano foi 10% menor ao de igual mês do ano passado (R$ 1,233 bilhão). Os dados são da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz).

13/08/2020 Coluna Inácio Aguiar

"Ficha limpa": TCE prorroga prazo para entregar lista de gestores com contas desaprovadas

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) prorrogou o prazo de entrega à Justiça Eleitoral da lista com a relação de nome de gestores públicos com contas desaprovadas, que podem estar inelegíveis com base na Lei Complementar 135, a chamada "Lei da Ficha Limpa". Em todos os anos eleitorais, a divulgação da lista gera expectativa e agita o clima eleitoral nos municípios. A lista tem como nova data limite o dia 26 de setembro.

13/08/2020 Política

Votação de punição a André Fernandes em plenário será aberta

Depois de mais de um ano em discussão na Assembleia Legislativa, a novela do caso André Fernandes (Republicanos) por quebra de decoro deu mais um passo, nesta quinta-feira (13), para chegar ao fim. Os deputados aprovaram uma mudança na votação de projetos relativos a processos disciplinares, que passa agora a ser aberta - e não mais secreta como previsto no Regimento da Casa. Dessa forma, cada parlamentar terá seu voto exposto nominalmente. A medida também irá contemplar votações futuras de processos do tipo.

12/08/2020 Negócios

Governo Federal promete concluir Anel Viário até fevereiro de 2021

As obras do Anel Viário - que têm mais de 10 anos de história - devem ser concluídas até fevereiro de 2021. Essa foi a promessa feita pelo Governo Federal à comitiva de empresários com negócios no Ceará ontem (11), em Brasília. Segundo o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Ricardo Cavalcante, a reunião teve o objetivo de apresentar pleitos nas áreas de infraestrutura do Estado, segurança hídrica, saneamento, construção civil, além de temas relacionados à repactuação das dívidas das empresas industriais, novos recursos para o setor produtivo e reforma Tributária.

11/08/2020 Negócios

Novo projeto de geração eólica offshore pode injetar R$ 14 bi no Ceará

O grupo BI Participações e Investimentos iniciou o processo de licenciamento de um segundo complexo de geração de energia eólica offshore (no mar) no Ceará, o quarto do tipo no Estado. O parque terá potência instalada de 1,2 GW e ficará no litoral de Camocim.

10/08/2020 Negócios

Estabilidade fiscal deve impulsionar retomada no CE

O Ceará foi um dos estados mais impactados pela crise gerada pelo novo coronavírus, que ainda não tem um prazo para terminar. Contudo, pelos cuidados com a sanidade fiscal sendo mantidos de forma contínua e por um longo período de tempo, o Estado deverá apresentar uma recuperação mais rápida do que a média nacional. Segundo especialistas consultados pela reportagem, além dos esforços de manter as contas em dia, o que garantiu espaço para fazer investimentos durante a retomada e a capacidade de suprir os gastos com a saúde, o Governo deverá ter ainda uma boa capacidade de buscar novos financiamentos externos para impulsionar a saída da pandemia.

10/08/2020 Coluna Comunicado

Revista Controle

A plataforma digital do Tribunal de Contas do Estado (TCE) recebe até esta segunda-feira (10) trabalhos aspirantes a integrar a próxima edição da Revista Controle, a publicação periódica científica do TCE. São aceitos artigos de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Finanças Públicas, Controle Externo, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei de Licitações e Contratos, Fiscalização das Organizações Sociais, Processo Administrativo, Contabilidade Pública, Auditoria Operacional, de Gestão e de Processos, e demais ramificações.

07/08/2020 Negócios

Ceará terá primeira linha de transmissão subterrânea do Nordeste

O Ceará deverá ter a primeira linha de transmissão subterrânea do Nordeste caso seja arrematado o lote que inclui a construção de trecho de 7,6 quilômetros no Estado em leilão de transmissão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), segundo o secretário executivo de Energia e Telecomunicações da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), Adão Linhares. O leilão é previsto para dezembro.

06/08/2020 sites

Ações contra André Fernandes acirram divisões internas no PSL

Em meio a mais um mal-estar provocado por divisões no PSL cearense, o deputado estadual André Fernandes (agora sem partido) precisará encarar uma batalha judicial para manter a cadeira na Assembleia Legislativa. O requerimento de desfiliação do PSL assinado por ele e a carta de anuência do presidente estadual do partido, o deputado federal Heitor Freire, abriram espaço para que o mandato fosse alvo de ações que pedem a perda do cargo por infidelidade partidária. A situação repercute internamente: enquanto aliados do deputado estadual apontam que ele foi vítima de uma "armação", a direção estadual do PSL nega ter relação com a iniciativa.

05/08/2020 Política

Questionamento à Constituição do CE mira reeleição na Assembleia

A Constituição do Ceará entrou na mira de grupos políticos em meio à disputa pela sucessão da Mesa Diretora nas duas Casas do Congresso Nacional. Nos bastidores, partidos se movimentam para questionar dispositivo da legislação cearense que permite a reeleição do presidente da Assembleia Legislativa na mesma legislatura. O objetivo é levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para abrir a mesma possibilidade aos atuais presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e tentar reconduzi-los aos cargos em 2021. O movimento ocorre na esteira de outros questionamentos feitos recentemente a normas estaduais.

04/08/2020 Política

TCE avança em retomada

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu início, ontem, à quarta etapa do plano de retomada das atividades presenciais.

03/08/2020 Política

Promotores eleitorais cobram estrutura para fiscalizar eleições

Em ano de eleição, a fiscalização de candidatos, gestores e eleitores vira tarefa prioritária do Ministério Público Eleitoral para evitar irregularidades no processo e manter condições iguais entre os que vão disputar. Ao mesmo tempo, esse é um desafio para muitos promotores eleitorais no Ceará que são responsáveis por coibir crimes e irregularidades em até quatro municípios diferentes, nem sempre geograficamente próximos, com poucos servidores e estrutura reduzida. Há risco de que ilicitudes ocorram sem punição.

01/08/2020 Política

Sustentação oral virtual no TCE

A partir da próxima segunda-feira (3), o Tribunal de contas do Estado (TCE) inclui no plenário virtual das sessões a possibilidade de haver sustentação oral.

31/07/2020 Coluna Comunicado

Retomada - Sustentação oral

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) inclui, a partir do dia 3 de agosto, mais uma ação no Plenário Virtual das Sessões do Pleno e das Câmaras: a sustentação oral. As partes ou procuradores devidamente habilitados poderão solicitar a sustentação oral até as 12 horas do dia útil anterior à abertura da sessão, por meio do Portal de Serviços Eletrônicos - e-TCE.

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