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30/07/2020 Política

Prefeitos e governadores terão mais R$ 6,1 bilhões de socorro fiscal

Estados e municípios terão acesso a mais R$ 6,1 bilhões de compensação às perdas orçamentárias. Os repasses deverão ser feitos até novembro deste ano. A decisão é da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

30/07/2020 Negócios

Com investimento de R$ 30 mi, começam obras de ampliação da ZPE

A Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará (ZPE Ceará) já deu início às obras da primeira fase do setor II Sul da expansão, que devem consumir, ao todo, cerca de R$ 30 milhões, segundo o secretário Maia Júnior (Desenvolvimento Econômico e Trabalho). Detalhes do andamento do projeto foram apresentados ontem ao governador Camilo Santana.

29/07/2020 Metro

Governo manterá o Hospital Leonardo Da Vinci depois da pandemia

A rede de unidades hospitalares do Estado ganhará um reforço permanente, o Hospital Leonardo Da Vinci (HLV). A unidade, que estava desativada há alguns anos, foi requisitada pelo Governo do Estado para compor temporariamente a rede de hospitais no enfrentamento da Covid-19 no Ceará. Nesta terça-feira (28), a Secretária Executiva de Vigilância e Regulação da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (Sesa), Magda Almeida, confirmou que o hospital permanecerá a serviço do Estado, mesmo depois da pandemia.

28/07/2020 Coluna Comunicado

Serviço Público (webinar)

A Escola de Contas do TCE Ceará, Instituto Plácido Castelo (IPC), vai promover um webinar, que terá como convidados o consultor de inovação em Governo, Álvaro Gregório, e o advogado e ativista de Inovação, Ademir Piccoti, para dialogar sobre o tema "Transformando o serviço público com inovação".

25/07/2020 Metro

Na pandemia, TCE julga online

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) completou mais um mês de julgamentos realizados por meio do Plenário Virtual, durante a pandemia causada pelo novo Coronavírus.

24/07/2020 Política

Deputados ampliam número de municípios em estado de calamidade pública para 174 no Ceará

Depois de quatro meses com as sessões presenciais suspensas, a Assembleia Legislativa retomou, nesta quinta-feira (23), as atividades presenciais no plenário de maneira híbrida, com deputados no local e outros participando pela internet. Eles aprovaram mais um decreto de calamidade pública, desta vez de Aquiraz, elevando para 174 o total de prefeituras do Ceará na situação - 94,5% dos 184 municípios do Estado.

23/07/2020 Negócios

FPE e FPM: Emenda garante compensação de R$ 6 bi até novembro

Estados e municípios terão um novo suporte para compensar as perdas durante a pandemia do novo coronavírus. Com a aprovação de uma emenda do deputado federal Mauro Filho (PDT-CE), os recursos disponibilizados pela Medida Provisória 938 que não foram usados até aqui para compensar as perdas de repasses pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE) e pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ficarão disponíveis e serão pagos até novembro de 2020. Contudo, ainda não há previsão de quanto desses recursos chegará ao Ceará.

23/07/2020 Política

CGU cobra devolução de auxílio a 13,7 mil cearenses com 'sinais de riqueza' suspeitos de fraude

A Controladoria Geral da União (CGU) no Ceará vai notificar cada um dos 13.727 cearenses que supostamente receberam de forma irregular o auxílio emergencial de R$ 600 do Governo Federal. Entre os suspeitos de fraudar o benefício estão donos de barcos e carros de luxo, além de proprietários de residências no exterior e financiadores de campanhas eleitorais. O prejuízo previsto aos cofres públicos federais é de R$ 9,038 milhões.

21/07/2020 Negócios

Setor produtivo quer mais obras e apoio tributário em pacote de estímulo prometido pelo Governo

O processo de retomada da economia não será fácil para a crise imposta pelo novo coronavírus. Mas o governador do Estado, Camilo Santana, já anunciou um pacote de investimentos e incentivos a “todos os setores” da economia cearense para dar suporte à volta das operações locais.

17/07/2020 Coluna Inácio Aguiar

De volta ao palácio

A Assembleia Legislativa aprovou, ontem, um projeto do governo do Estado que cria o Conselho dos Governadores do Ceará. O colegiado reúne todos os ex-governadores vivos, sob comando do chefe do Executivo de plantão. A ideia é compartilhar as decisões estratégicas a serem tomadas pelo governo. Após a aprovação, a matéria vai para sanção.

17/07/2020 Metro

Fortaleza ganha centro de isolamento para pacientes com Covid-19

Os hospitais públicos e privados seguem recebendo pacientes com os mais diversos sintomas causados pela Covid-19. A preocupação com novos casos da doença faz com que o olhar para espaços de atendimentos sejam criados. A Prefeitura de Fortaleza segue investindo em medidas preventivas e assistenciais para conter os impactos do novo coronavírus na capital. A partir desta sexta-feira (17), o Centro de Formação Olímpica (CFO) sediará o novo Centro de Acolhimento e Isolamento Social (Cais) de Fortaleza.

17/07/2020 Política

Prazo para informar ações

Foi prorrogado, até 19 de julho, o prazo para que os gestores estaduais e municipais enviem ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) os questionários preenchidos sobre ações de combate ao coronavírus.

16/07/2020 Política

TCE julga 3,5 mil processos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) alcançou a marca de 3.535 processos julgados por meio do plenário virtual entre 16 de março e 10 de julho. 

16/07/2020 Política

Vereadores aprovam LDO com perspectiva de impacto da pandemia

A pandemia de Covid-19 teve impacto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada ontem (15) pela Câmara Municipal de Fortaleza. A legislação, que segue para a sanção do prefeito Roberto Cláudio (PDT), traz prioridades e metas relacionadas ao período pós-pandemia. Além disso, o Orçamento calculado para 2021 pode sofrer uma diminuição. Estão previstos gastos de R$ 9,1 bilhões, tanto para despesas como para investimentos. Contudo, a LDO prevê uma queda de até R$ 200 milhões na receita da Prefeitura.

15/07/2020 Segurança

MPCE investiga compra de alimentação pelo Sistema Penitenciário

O Ministério Público do Ceará (MPCE) instaurou Inquérito Civil para apurar atos de improbidade em acordos firmados entre a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e duas empresas de fornecimento de alimentos para os presídios cearenses. As empresas e a SAP negam qualquer irregularidade nos contratos dos serviços.

14/07/2020 Política

Trabalho misto

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu início, ontem, à terceira fase do plano interno de retomada das atividades presenciais.

12/07/2020 Política

CE gasta R$ 260 mi em um mês

O Governo do Estado e prefeituras gastaram em um mês cerca de R$ 260 milhões. 

 

11/07/2020 Política

Balanço Ouvidoria

O Tribunal de Contas do Ceará (TCE) atendeu a 97,7% das demandas da sociedade e dos juridiscionados por meio da Ouvidoria, entre 19 de março e 30 de junho.

10/07/2020 Política

Mais de 31 mil pagamentos indevidos do auxílio emergencial são detectados no Ceará

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou pagamentos indevidos do auxílio emergencial a mais de 31 mil beneficiários no Ceará. O dado é referente a relatório produzido por técnicos do Tribunal por meio de cruzamentos de dados com as folhas de pagamento do auxílio pago em abril de 2020. Em todo o País, foram identificados mais de 620 mil beneficiários com algum indício de recebimento indevido do benefício.

09/07/2020 Política

Projeto de Conselho de Governadores é bem recebido por ex-gestores

Deve começar a tramitar na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (9), um projeto de lei de autoria do governador Camilo Santana (PT) para a criação de um Conselho dos Governadores do Ceará. A ideia é reunir o atual chefe do Executivo Estadual e ex-ocupantes do cargo no colegiado, sem caráter remuneratório, para troca de experiências entre gestores sobre assuntos de interesse do Estado.

07/07/2020 Política

Pandemia afeta projeções orçamentárias do Estado na LDO 2021

A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa analisa, hoje, as 53 emendas apresentadas pelos deputados estaduais ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. O documento aponta a crise do novo coronavírus como um dos fatores que impactam as projeções de receita e despesa do Orçamento estadual do ano que vem.

05/07/2020 Política

Camilo promete acelerar investimento público no segundo semestre

Amanhã (6), o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), deve se reunir com o ministro Paulo Guedes (Economia) para discutir a possibilidade de elevar a capacidade do Estado de contrair empréstimos e, assim, acelerar o ritmo dos investimentos públicos neste segundo semestre, em que a economia cearense precisa ganhar tração diante da pandemia.

05/07/2020 Política

TCE muda prazos de gestores

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) prorrogou para o dia 19 deste mês o prazo para que as gestões municipais prestem contas à Corte sobre as ações que têm tomado em combate à pandemia da Covid-19. 

03/07/2020 Política

Avanços e desafios

O Governo do Estado atingiu, em 2019, metas importantes de investimento em saúde e educação, ultrapassando o mínimo de aplicação previsto pela Constituição.

03/07/2020 Política

TCE recomenda aprovação com ressalvas das contas do governador

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu, na quinta-feira (2), recomendar a aprovação, com ressalvas, das contas do governador Camilo Santana (PT) referente ao ano de 2019. O órgão tem 72 horas para encaminhar o parecer para a Assembleia Legislativa dar a palavra final do julgamento do petista. Todos os conselheiros da Corte acompanharam o voto do relator Edilberto Pontes.

02/07/2020 sites

Contas estaduais: governo cumpre metas em saúde e educação, mas falha no Interior

No ano passado, o Governo do Ceará atingiu metas de investimento em saúde e educação, mas deixou de investir o suficiente nos municípios do interior e, mais uma vez, não cumpriu com o mínimo exigido pela Constituição em relação à aplicação de verbas em pesquisas científicas.

01/07/2020 Região

Auxílio em investigação

O Ministério Público do Ceará instaurou Inquérito Civil Público (ICP) para investigar possíveis iregularidades nos pedidos e recebimentos do auxílio emergencial por parte de servidores públicos do Município de Redenção.

01/07/2020 Coluna Inácio Aguiar

TCE: contas de Camilo Santana devem ser aprovadas, mas com ressalvas

A área técnica do Tribunal de Contas do Estado elaborou um parecer sobre as contas do Governo de Camilo Santana referente ao exercício de 2019 no qual sugere "aprovação com ressalvas" ao pleno da Corte que vai se reunir para julgar as contas amanhã (2).

30/06/2020 Coluna Inácio Aguiar

Inácio Aguiar: Contas do governador

Está marcada para a próxima quinta-feira (2) a apreciação das contas do governador Camilo Santana do exercício de 2019 no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

30/06/2020 Política

CGU pede devolução de auxílio irregular sob apuração em 30 dias

A Controladoria-Geral da União (CGU) no Ceará sugere um prazo de 30 dias - que está em curso - para servidores públicos municipais e estaduais devolverem aos cofres públicos federais o dinheiro do auxílio emergencial de R$ 600 que receberam irregularmente. De acordo com o órgão, 24.232 funcionários públicos no Ceará são suspeitos de fraude no benefício. 

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