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19/05/2020 Política

Prefeitura quer mais recursos para o combate à Covid-19 na Capital

Chegou à Câmara Municipal de Fortaleza mensagem do prefeito Roberto Cláudio (PDT) que aumenta em R$ 40 milhões o valor destinado para "abertura de créditos adicionais especiais" com objetivo de ajustar os gastos com a pandemia da Covid-19 na Capital. O Projeto de Lei, que será analisado hoje(19) pelas comissões técnicas da Casa, prevê aumento de limite de R$ 20 milhões para R$ 60 milhões de crédito autorizado. A matéria deve tramitar em regime de urgência.

18/05/2020 Gente

Tribunal De Contas realiza III Semana de Avaliação em Escolas de Governo

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio do Instituto Plácido Castelo, realiza, dia 4 de junho a III Semana de Avaliação em Escolas de Governo, que reunirá governo, academia, sociedade civil e entes privados para discutir enfoques, estratégias, metodologias, experiências e resultados de avaliação para o contexto do setor público.

16/05/2020 Política

Suspensão de Prazos no TCE

Estão suspensos até a próxima quarta-feira (20) os prazos de processos físicos e eletrônicos em tramitação no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

14/05/2020 sites

MPCE instaura 43 procedimentos para avaliar gastos públicos com o novo coronavírus

O Ministério Público estadual tem 43 procedimentos instaurados até esta quinta-feira (14) para fiscalizar como os recursos públicos estaduais e municipais estão sendo aplicativos no combate ao novo coronavírus, no Ceará. Há investigações em andamento em Fortaleza e no interior do Estado. 

11/05/2020 Política

Coronavírus: Capital investe R$ 135 milhões; cidades do Interior organizam os gastos

Nos municípios do interior, os gastos com a pandemia estão demonstrados em abas específicas conforme recomendação das autoridades, mas desorganizadas, em alguns casos. O Tribunal de Contas do Estado (TCE), inclusive, faz um levantamento para a divulgação de como a prestação de contas está sendo feita para servir de base para os órgãos.

11/05/2020 Coluna Comunicado

Comunicado: Fiscalização no Interior

Está em vigor no Estado o trabalho conjunto do Tribunal de Contas do Ceará, Tribunal de Contas da União no Estado, Controladoria Geral da União e Ministério Público Federal para acelerar as medidas de controle de gastos do recurso público com a Covid-19. As instituições não querem ser apontadas como negligentes em meio a tanto recurso público executado sem licitação.

10/05/2020 Política

Legislativo

A comissão de constituição e Justiça da Assembleia pode votar, na quinta (21), projeto de lei que regulamenta a comunicação virtual de processos de prestação de contas que estão no Tribunal de Contas do Estado(TCE).

05/05/2020 Política

Orientações aos gestores

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) lançou uma página eletrônica para orientar gestores públicos a gastarem com responsabilidade durante o período de calamidade pública.


04/05/2020 Política

Edital suspenso em Tianguá

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, determinou a suspensão de certame para contratação de empresa de resíduos sólidos, na cidade de Tianguá (a cerca de 310 quilômetros de Fortaleza), por ter identificado supostas irregularidades.

03/05/2020 Coluna Inácio Aguiar

Construção do hospital universitário do Ceará sob fiscalização

A construção do Hospital Universitário do Ceará, que deve ser a maior unidade hospitalar cearense, está sob questionamentos no Tribunal de Contas do Estado. Na semana passada, a Procuradoria Geral do Estado decidiu suspender a abertura da licitação, que estava marcada para o último dia 28 de abril. 

02/05/2020 Coluna Comunicado

Comunicado: Trabalho remoto estendido

Diferentes órgãos do Estado resolveram estender o regime de trabalho remoto, entendendo que é necessário manter as medidas de isolamento social no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus no Ceará. O Ministério Público do Estado, por exemplo, suspendeu o expediente presencial e o atendimento ao público em todos os órgãos vinculados ao MP. A medida vale até o dia 15 de maio, mesmo prazo para o qual foi prorrogada a suspensão de prazos processuais administrativos, salvo exceções. A data também foi adotada pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Até lá, atendimentos ao público externo estão suspensos pelo órgão, assim como parte das atividades administrativas continuam sendo realizadas remotamente. O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) prorrogou o regime obrigatório de TeleTrabalho até o próximo dia 15 de maio em razão da pandemia da Covid-19 no Ceará. Neste caso, contudo, apesar da manutenção da atuação remota, os prazos processuais e administrativos dos processos que tramitam em formato eletrônico no Tribunal serão retomados a partir desta segunda-feira (4).

29/04/2020 Metro

Quatro toneladas de EPIs chegam nesta quarta-feira para unidades da Capital

Os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) são itens essenciais para profissionais de saúde não serem infectados pelo novo coronavírus, além de evitar impactos na capacidade de atendimento do serviço público. Com objetivo de ofertar mais segurança a quem trabalha nas unidades hospitalares de Fortaleza, quatro toneladas desses materiais chegam hoje à Capital. A informação foi anunciada ontem (28) pelo prefeito Roberto Cláudio, em transmissão ao vivo pelas redes sociais. Os lotes, vindos da China, já chegaram ao Brasil.

27/04/2020 Política

Citação Conselheiro Edilberto Pontes

"O Tribunal está participando de reuniões virtuais para conhecer as boas práticas de outros TCs e atuando com equipes multidisciplinares nas contratações emergenciais"

27/04/2020 Política

Órgãos públicos intensificam fiscalização de gastos com Covid-19 no Ceará

Responsável pela fiscalização dos gastos públicos no Estado, o Tribunal de Contas do Ceará também criou um Grupo de Trabalho para identificar com maior eficiência os valores que possam estar sendo gastos de modo irregular, conforme denúncias que circulam nas redes sociais.

24/04/2020 Política

Assembleia aprova criação de programa de doações para Saúde

Atentos aos riscos que os profissionais da saúde que atuam na linha de frente do combate à Covid-19 correm diariamente, os deputados estaduais aprovaram, ontem, uma mensagem enviada pelo governador Camilo Santana (PT) que deve possibilitar a concessão de um abono salarial aos funcionários autônomos, terceirizados e cooperados da área caso precisem se afastar das atividades por terem contraído a Covid-19.

23/04/2020 Coluna Comunicado

Ponte estaiada em Sobral

A Prefeitura de Sobral abriu licitação para contratação de empresa especializada na construção de ponte estaiada. O empreendimento deverá ser construído sobre o Rio Acaraú, com orçamento previsto em R$ 6,3 milhões.

21/04/2020 Política

TCE reitera sessões virtuais

Para dirimir dúvidas do público externo, especialmente aqueles que são partes em processos ou os respetivos advogados, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu comunicado, ontem, reiterando que não haverá sessões presenciais do órgão até o próximo dia 30 de abril.

20/04/2020 Política

TCE e MP de olho nas contratações

PANDEMIA O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público do Estado (MPCE) devem se reunir nesta semana para tratar das contratações feitas pelos gestores públicos cearenses durante a pandemia.

17/04/2020 Política

Coronavírus: Prefeitos buscam compras para saúde sob cobrança por transparência

Com dinheiro em caixa para lidar com o enfrentamento à pandemia do coronavírus, as prefeituras cearenses correm, agora, para conseguir comprar insumos na saúde e para gerir as contas públicas em meio à queda de arrecadação e às cobranças por mais transparência nos gastos. O Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) reuniu, nesta quinta-feira (16), virtualmente, prefeitos e prefeitas do Estado para orientar sobre procedimentos relacionados a licitações, contratações emergenciais, prestação de contas e outras demandas dos gestores. 

16/04/2020 Política

TCE dá orientação a municípios

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realiza, hoje, às 15h, o seminário virtual "Atuação preventiva: orientações do TCE Ceará em tempos de calamidade".

16/04/2020 Política

Vereadores aprovam projetos de enfrentamento ao coronavírus

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou quatro propostas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus na Capital. Em uma sequência de sessões virtuais, os vereadores deram aval, ontem, aos projetos de lei de autoria da Prefeitura de Fortaleza que tramitaram em regime de urgência. As matérias tratam de iniciativas nas áreas da Saúde, com a prorrogação de contratos temporários e abertura de crédito especial de R$ 70 milhões, e na Economia, com ações para minimizar os impactos negativos desta crise em diferentes segmentos.

11/04/2020 Metro

Ceará deve receber 700 respiradores em três lotes até junho

Garantir os cuidados com pacientes atingidos pela gravidade dos sintomas da Covid-19 é um dos diversos desafios do Sistema Único de Saúde (SUS). No Ceará, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) aguarda a chegada de 700 ventiladores pulmonares mecânicos da China. Os equipamentos serão destinados a alas pediátricas e a adultos que enfrentem problemas respiratórios decorrentes da nova virose.

11/04/2020 Política

Covid-19: como órgãos estaduais têm encarado a pandemia no Ceará

Julgar um processo, votar um projeto de lei, organizar uma eleição, fiscalizar o Poder Público. Qualquer uma dessas funções, em condições ideais, não é tarefa pacífica. Seja pela falta de recursos, pela burocracia genuína brasileira ou pelo trâmite democrático previsto na Constituição. Em tempos de coronavírus, que já matou 67 cearenses até ontem, segundo o Integrasus, órgãos públicos no Estado precisaram se adaptar ao novo cenário para dar continuidade aos trabalhos.

10/04/2020 Política

Estado projeta economia de R$ 100 milhões ao conter gastos com pessoal

Com projeção de queda de 30% na arrecadação neste ano, o Governo do Estado vem adotando uma série de medidas para diminuir os impactos da crise econômica, causada pela pandemia de Covid-19, nos cofres públicos. Para isso, o Conselho de Governança Fiscal (formado pelo Executivo, Legislativo e Judiciário) publicou resolução suspendendo a nomeação de candidatos aprovados em concurso público e a concessão de ascensão funcional aos servidores estaduais neste ano, com exceção dos funcionários da Saúde.

09/04/2020 Política

674 processos julgados no TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou, durante as últimas três semanas de uso exclusivo do plenário virtual, 674 processos no órgão, sendo 48 no pleno, 362 nas sessões da Primeira Câmara e 264 na Segunda Câmara. 

08/04/2020 Coluna Inácio Aguiar

Ceará diante de caso gravíssimo na saúde pública

No interior, mesmo nas cidades que ainda não registraram casos, o poder público municipal tem demonstrado preocupação. A estrutura de saúde pública da maioria das prefeituras é precária para dias normais, imaginem para uma pandemia. Não à toa, 95 prefeitos enviaram à Assembleia Legislativa decreto de calamidade pública que dá ao gestor liberdade para modificar prioridades no orçamento municipal e focar as atenções na Saúde. Isso exige, entretanto, cuidado redobrado no uso dos recursos do erário e requer uma lupa do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado.

08/04/2020 Coluna Inácio Aguiar

Drama do interior

No interior, mesmo nas cidades que ainda não registraram casos, o poder público municipal tem demonstrado preocupação. A estrutura de saúde pública da maioria das prefeituras é precária para dias normais, imaginem para uma pandemia. Não à toa, 95 prefeitos enviaram à Assembleia Legislativa decreto de calamidade pública que dá ao gestor liberdade para modificar prioridades no orçamento municipal e focar as atenções na Saúde. Isso exige, entretanto, cuidado redobrado no uso dos recursos do erário e requer uma lupa do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado.

06/04/2020 Negócios

Defensoria, MP e TJ alertam sobre demissões com Plano Mansueto

Os Poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Defensoria Pública Geral do Estado e o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) alertaram, em um ofício, a bancada federal cearense sobre as demissões ocasionadas com o Plano Mansueto - Projeto de Lei Complementar 149/2019. As instituições e os poderes solicitaram aos deputados posição contrária ao plano, que propõe incluir no cálculo de gastos com pessoal despesas com imposto de renda, terceirizados, inativos e pensionistas.

04/04/2020 Política

Pandemia: TCE e MPCE adotam medidas de fiscalização de gastos

O crescimento do número de casos confirmados da Covid-19 no Ceará tem levado municípios cearenses a declarar situação de emergência em Saúde. No caso do Governo do Estado e da Prefeitura de Fortaleza, houve decretação de estado de calamidade pública, que passa a valer até o fim do ano após aprovação, ontem, pela Assembleia Legislativa. Diante disso, órgãos responsáveis por fiscalizar os gastos públicos adaptam estratégias para acompanhamento dessas medidas.

02/04/2020 Política

Governador Camilo Santana decreta calamidade pública no Estado

O governador Camilo Santana (PT) assinou, na quarta, mensagem decretando estado de calamidade pública no Estado devido à pandemia do novo coronavírus. A medida excepcional, para ser efetivada, precisa ser aprovada pelo Legislativo estadual. Além do Governo, a Prefeitura de Fortaleza já iniciou o processo de reconhecimento e outros municípios cearenses avaliam adotar o mesmo procedimento. A Assembleia Legislativa deve votar amanhã os decretos de Fortaleza e do Estado.

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