Diário do Nordeste

Seja no aspecto afetivo ou financeiro, a vida de crianças e adolescentes que estão em abrigos pode ser facilitada com a ajuda de voluntários. A fim de formalizar e ampliar a atuação da sociedade junto à esta parte da população, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instituiu o Programa de Apadrinhamento de Crianças e Adolescentes em todo o Ceará.

Em sua 5ª edição, dia 17, o TCE Debate abordou o tema "Tribunal de Contas e o desenvolvimento sustentável", com a participação especial do Prof. Dr. Juarez Freitas. Na ocasião, o jurista Paulo Bonavides, acima ao lado de Fernando Ximenes, Edilberto Pontes e Juarez Freitas, recebeu a Medalha de Mérito do Tribunal de Contas do Ceará.

A cultura constitui uma das principais bandeiras da administração do atual governo do Ceará, que, no momento, desembolsa cerca de R$ 14 milhões em reformas de equipamentos culturais, denunciando, assim a, falta de manutenção com as edificações. Parte dos equipamentos data dos séculos XVIII e XIX, mas a idade não é o principal motivo para desencadear a situação de desgaste.

A questão da violência no Ceará tem motivado uma série de pronunciamentos na Assembleia Legislativa. As estatísticas do Governo são contestadas até por aliados. O deputado Manoel Duca, por exemplo, diz que embora a estatística seja uma ferramenta necessária para a adoção de políticas públicas, não confia nos dados. "Só pode haver uma subtração, pois a realidade nas ruas é outra completamente diferente, com número de assaltos e homicídios, em uma faixa assustadora", opina.

O Aedes aegypti vem a cada dia causando um maior número de vítimas seja por dengue, zika ou chikungunya. Conforme o último boletim da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (Sesa), 87 municípios cearenses estão com o Índice de Infestação Predial (IIP) acima da faixa de alerta estabelecida pelo Ministério da Saúde de 1%. Para diminuir o avanço da reprodução do mosquito, os governos do Estado e Federal iniciam ações educativas com a finalidade de orientar, desde cedo, os jovens.

Incrível! A Secretaria de Saúde do Estado não está cumprindo decisão judicial que determina a entrega dos chamados remédios especiais para adultos e crianças. E agora?

A Assembleia Legislativa aprovou, ontem, quatro mensagens que haviam sido encaminhadas pelo governador Camilo Santana à Casa nos últimos dias. Além das mensagens, foram aprovados sete projetos de lei de parlamentares e 590 requerimentos. Passou pelo crivo dos deputados a mensagem nº 7.955/16, que define o valor da remuneração mínima dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional.

O constitucionalista Paulo Bonavides responsabiliza a forma de Governo Presidencialista do Brasil pelo colapso da República brasileira por três vezes ao longo de sua história. Em solenidade realizada, ontem, no Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Ceará, o constitucionalista lamentou a crise política pela qual o País passa, que segundo ele, "toma proporções de cataclismo moral", podendo comprometer as futuras gerações e aumentar a visão pessimista da população, além de poder contaminar os outros poderes da República.

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) informou, por meio de nota, que participou da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico da Capital, identificando as necessidades de investimento e melhoria nos serviços de água e esgoto. Segundo o comunicado, até o ano que vem, a Companhia "pretende investir R$ 325,3 milhões em obras de esgotamento e abastecimento de água em Fortaleza, considerando neste montante as intervenções que aguardam autorização do Ministério das Cidades para iniciar".

Motivo de pauta na reunião de ontem do governador Camilo Santana e o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC) da Presidência da República, Guilherme Ramalho, o Aeroporto de Jijoca de Jericoacoara está sendo preparado para receber voos internacionais até o fim do ano, conforme revelou o Departamento de Estrada e Rodagens (DER).

Com a falta de repasses do governo federal para a reforma e ampliação dos aeródromos regionais, por meio do Plano de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR), o governo cearense cogita conceder quatro terminais aeroportuários administrados pelo Estado à iniciativa privada. Neste mês, foi iniciada a realização de um estudo de viabilidade técnica e econômica da concessão dos terminais de Aracati, Jijoca de Jericoacoara, Iguatu e São Benedito.

As obras da segunda expansão do Porto do Pecém que irão atender, sobretudo, às demandas da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), estão com 75% de execução, segundo informou a Secretaria da Infraestrutura do Ceará (Seinfra). A previsão é de que o empreendimento inicie suas operações neste semestre. As obras de responsabilidade do Governo do Estado incluem a ampliação do quebra-mar, a construção de berços de atracação, a implantação de uma correia transportadora de minério, além de uma nova ponte de acesso ao quebra-mar.

A legislação brasileira é frágil e tem contribuído para a proliferação da corrupção nos órgãos públicos do Brasil. A afirmação é do procurador da República no Ceará e coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal no Estado (MPF-CE), Alessander Sales. Durante palestra realizada, ontem, para membros da Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem (CDL Jovem), ele apresentou dez medidas de combate às irregularidades no País que podem se tornar proposta de Lei a ser votada no Congresso Nacional.

A Assembleia Legislativa aprovou, durante a sessão de ontem, a proposta de emenda constitucional nº 01/16, que altera o parágrafo 10, do artigo 154, da Constituição do Estado do Ceará, promulgada em 1989. Na prática, a partir da emenda, fica prevista a prorrogação pela segunda vez, por mais 12 meses, de contratos temporários de professores, arquitetos, engenheiros, além de profissionais de defesa agropecuária e outras áreas.

Quando o assunto é comércio exterior, é possível dizer que o Ceará começou 2016 da mesma forma como encerrou o ano passado, ou seja, com déficit na balança comercial. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), as exportações do Estado somaram US$ 77,6 milhões em janeiro, enquanto as importações atingiram US$ 100,3 milhões no período. Com o resultado, portanto, a balança cearense apresentou um saldo negativo de US$ 22,6 milhões.

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) julgou, na noite de ontem, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pedia cassação e inelegibilidade do governador Camilo Santana e também de seu antecessor, Cid Gomes, por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014. Por unanimidade, os membros da Corte consideraram improcedentes os pedidos da ação assinada pela Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará. O processo citava, ainda, a vice-governadora, Izolda Cela, e ex-secretários da gestão passada.

Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que trata sobre investigações de possíveis irregularidades no Seguro-DPVAT, o deputado Fernando Hugo (SD), disse que tem encontrado muitas dificuldades para conseguir informações sobre os casos envolvendo as prováveis fraudes. Instalado no ano passado, o colegiado terá o prazo de conclusão dos trabalhos prorrogado, uma vez que pouco se avançou no que diz respeito às investidas do grupo.

Diante do prognóstico de 65% de probabilidade de que as chuvas fiquem abaixo da média histórica no Ceará durante a quadra chuvosa (fevereiro a maio) e da situação hídrica do Estado, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) elaborou resolução com diretrizes para iniciar medidas contingenciais e de racionamento de água no Estado, inclusive em Fortaleza, caso seja necessário.

O deputado estadual Fernando Hugo (SD) repercutiu, durante pronunciamento na sessão de ontem na Assembleia Legislativa, editorial do Jornal Diário do Nordeste, do dia 5 último, que, com base no relatório da ONG Todos pela Educação, faz uma análise sobre a situação educacional do Ceará, apontado como líder no ranking brasileiro de crianças de quatro e cinco anos matriculadas nas escolas.

O governo do Estado planeja para o próximo sábado (20) a inauguração da Unidade Integrada de Segurança (Uniseg) do bairro Vicente Pinzón. O equipamento conta com uma companhia do Ronda do Quarteirão, uma Delegacia 24h e outras ações voltadas à pacificação da região.

O Comitê Gestor do Estado do Ceará, formado pelas secretarias do Planejamento e da Fazenda, Casa Civil, Procuradoria-Geral e Controladoria, irá se reunir ainda neste mês para estudar o que ainda pode ser cortado em despesas neste ano, em virtude da queda de arrecadação do Estado, informou o secretário da Fazenda, Mauro Filho. Segundo ele, em 2015, já foram feitos cortes de aproximadamente R$ 420 milhões nominais em despesas correntes. "Isso tem um limite. Minha preocupação é um controle ainda mais rigoroso", afirma.

Russas. Com menos oferta hídrica desde julho do ano passado, a água bruta ficará mais cara, segundo proposta elaborada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh), que vem sendo discutida com representantes dos setores. Os irrigantes concordam com a proposta, já os carcinicultores querem mudá-la, tornando a tarifa proporcional ao consumo. Para o setor da carcinicultura, o aumento proposto foi dez vezes maior que o valor cobrado atualmente. Segundo o presidente da Associação dos Criadores de Camarão do Estado do Ceará (ACCC), Cristiano Peixoto Maia, os valores saltariam dos atuais R$ 3 para R$ 31, a cada mil metros cúbicos de água bruta captada no leito do Rio Jaguaribe.

Após o anúncio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) de que a Campanha da Fraternidade Ecumênica 2016 terá como foco o saneamento básico, desenvolvimento, saúde integral e qualidade de vida aos cidadãos, parlamentares promoveram debate sobre o assunto na sessão de ontem da Assembleia Legislativa. O tema também foi discutido por vereadores na Câmara Municipal de Fortaleza, que criticaram os problemas da rede de esgoto da Capital.

Após pouco mais de cinco meses do anúncio oficial, a Avenida Beira-Mar ainda aguarda receber o contêiner de segurança prometido para ajudar a resguardar a orla durante 24 horas diárias. Enquanto isso, a população reclama da falta de segurança no local. Parcerias - Em nota, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou que a instalação de postos de policiamento fixos em determinados pontos de Fortaleza vem acontecendo por meio de parcerias com algumas instituições não-governamentais. Cada equipamento possui custo mensal aproximado de R$ 5 mil e conta com banheiro e ar-condicionado. O valor é referente ao aluguel e a manutenção do equipamento que abriga os policiais. A pasta não divulgou o balanço das ocorrências registradas nos contêiner.