Uma série de mensagens do Governo do Estado deve iniciar tramitação na Assembleia Legislativa após o Carnaval. Com uma delas está sendo proposta a mudança do indexador dos índices da dívida do Estado com a União, além de outras dentre as quais a que estabelece requisitos para outorga do selo "Cidadania e Justiça" e regulamenta a utilização de mão de obra carcerária no Ceará.
O Ceará registrou só este ano, 216 casos confirmados de dengue, segundo o último boletim epidemiológico da Secretaria da Saúde (Sesa), publicado ontem. Desse total seis ocorrências de forma grave foram notificadas e três óbitos estão sendo investigados Crato, Fortim e Maracanaú.
O Governo do Estado do Ceará está negociando a possibilidade de a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce) atuar como um correspondente bancário do Banco do Brasil (BB). O assunto foi discutido na tarde de ontem, em reunião no Palácio da Abolição entre o governador Camilo Santana, o chefe de gabinete do governador, Élcio Batista, o superintendente do Banco do Brasil no Ceará, Eloi Medeiros, e diretores da instituição financeira.
O deputado Leonardo Araújo (PMDB) disse, ontem, na Assembleia Legislativa cearense, que o governador do Estado, Camilo Santana, teria recuado e substituído a mensagem que trata do bloqueio de sinal dos aparelhos celulares nas unidades prisionais do Estado do Ceará. O secretário da Mesa Diretora, deputado Sérgio Aguiar, respondeu que a mensagem estava tramitando normalmente na comissão de Constituição e Justiça.
Após ser impugnado em um processo que corre no Tribunal de Contas da União (TCU), o consórcio responsável pelas obras da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, agora composto pelas empresas Marquise e Acciona Infraestruturas - esta última, espanhola -, enfrenta outro entrave para retomar as construções. O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) anunciou uma recomendação de suspensão do aditivo emitido pelo Governo do Estado que autoriza a atual composição do consórcio, com a Marquise substituindo a Cetenco Engenharia.
lô, CearaPortos! Esta coluna apurou que não é das melhores a relação do Porto de Suape (PE) com as empresas de navegação. O motivo são as altas taxas cobradas pela direção do seu TMUT. Muitas cargas têm vindo para o porto do Pecém.
O Governo do Estado quer alterar a Constituição cearense para garantir a renovação de contratos de temporários por mais um ano. A matéria começou a tramitar, ontem, na Assembleia Legislativa, e deverá beneficiar professores substitutos, temporários da área de defesa agropecuária, bem como o pessoal da arquitetura, engenharia e cargos técnicos inerentes a essas áreas. Esses contratos não geram vínculo com a administração estadual.
Peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos (SDH) do Governo Federal, constataram irregularidades no sistema socioeducativo do Ceará. Dentre as denúncias feitas por instituições de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, a entidade comprovou a superlotação em dormitórios, adolescentes feridos, ausência de encaminhamento para cuidados médicos, além do despreparo das equipes dos centros educacionais.
As obras do Cinturão das Águas do Ceará só devem ser concluídas no último ano do Governo Camilo Santana, segundo o secretário de Recursos Hídricos, Francisco Teixeira. Segundo o gestor, apesar das chuvas constantes de janeiro, a população deve fazer uso racional da água devido às previsões negativas da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) para a quadra chuvosa.
A maior parte dos servidores públicos estaduais poderá ficar sem revisão salarial, pelo menos até o fim de março. Esse foi o prazo dado pela Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado (Seplag) aos sindicatos laborais durante a primeira reunião do ano da Mesa Estadual de Negociação Permanente, no último dia 22, para que se tenham condições de analisar a arrecadação estadual dos três primeiros meses do ano antes de definir um reajuste para o funcionalismo.
No Governo do Estado, apesar de o pai do governador Camilo, Eudoro Santana, ainda em janeiro de 2015, ter dado declarações públicas de que seria criada uma Coordenadoria Especial para a Participação Popular na gestão estadual, em junho do ano passado foi instituída apenas uma Assessoria Especial de Acolhimento aos Movimentos Sociais, que integra a estrutura organizacional do gabinete do governador.
Seis meses após o lançamento do Pacto, qual tem sido a principal bandeira do projeto? O Pacto foi firmado pelos Poderes e órgãos autônomos do Estado com a perspectiva de agregar a sociedade. Queremos articulação e força para o enfrentamento da violência. É importante que o sistema de Segurança e Justiça esteja bem preparado para resolver as tarefas que lhe cabem, mas é importante também lembrar que precisamos de ações e políticas, cada vez mais fortes, de prevenção. Precisamos melhorar os espaços onde as pessoas vivem. Estas questões são absolutamente defendidas. Há um consenso que as questões sociais têm um papel muito importante nos locais onde a violência se manifesta. Queremos ser mais fortes que os problemas e sabemos que podemos ser.
O pontapé é do Poder Legislativo: para diagnosticar desafios e propor ações para áreas prioritárias em âmbito municipal e estadual, a Assembleia Legislativa e as câmaras municipais constroem, em articulação com instituições públicas, entidades da sociedade civil e do setor privado, os chamados pactos sociais. Na teoria, as discussões miram um objetivo comum, mas, na prática, o resultado das publicações lançadas após "mutirões" de estudo nem sempre se efetiva como política pública à população.
Temas como seca, segurança pública e saúde devem continuar a permear as discussões legislativas no retorno dos trabalhos da Assembleia Legislativa, a partir da próxima terça-feira. Base governista e oposição já se articulam com vistas a traçar metas para 2016, ano de eleição municipal e de continuidade de uma crise econômica nacional que influenciará debates locais. O líder do Governo na Casa, Evandro Leitão (PDT), salientou que, apesar de a Assembleia ser um espaço eminentemente político, espera que os temas municipalizados não atrapalhem a votação de matérias oriundas do Poder Executivo que são de interesse de todo o Estado. "Espero que essas discussões não transformem a Casa em palanque eleitoral, até porque todo presidente procura disciplinar os assuntos", ponderou o pedetista.