Diário do Nordeste titulo-jornal-diario

Exibir # 
Filtrar:

26/12/2015 Coluna Egídio Serpa

Seguro: aposentados fora

Aconteceu o que temiam os servidores aposentados do Governo do Estado: eles estão fora da nova apólice de seguro de vida e auxílio funeral cuja administração - a partir de segundafeira, 28 - será transferida, em regime emergencial, a uma seguradora escolhida pela Caixa de Assistência dos Funcionários da Secretaria da Fazenda (Cafaz) até que se promova nova licitação. No mercado segurador, indaga-se por que razão a Seplag - Secretaria do Planejamento - não buscou cotação das grandes corretoras de seguros do País, como AON, Marsh e Willis? Resumo: a partir do dia 28, e enquanto durar o contrato emergencial, só os servidores ativos terão direito a indenização por morte e a auxílio funeral. Detalhe: foi rejeitada uma proposta de corretora que incluía os aposentados.

24/12/2015 Política

Verba do Fecop deve custear assistência rural

No penúltimo dia de trabalho na Assembleia Legislativa antes do recesso parlamentar, foi lido projeto de lei complementar de autoria do Poder Executivo instituindo a utilização de recursos do Fecop para o pagamento de bolsas concedidas pela Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico para que possam ser exercidas as atividades da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará.

22/12/2015 Política

Matérias do Governo ainda devem ser sancionadas

Após a maratona de votações na Assembleia Legislativa de matérias importantes, todas com pedido de urgência para apreciação, votadas na quinta-feira e sexta-feira da última semana, devem chegar ao gabinete do governador Camilo Santana até amanhã para a sanção ou veto.

22/12/2015 Cidade

Hospital suspende atendimento infantil

O Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart suspendeu, desde o último dia 18 de dezembro, novos atendimentos às crianças originárias de outros Estados, que estejam em Tratamento Fora do Domicílio. A decisão, assinada pela diretora geral da instituição, Dra. Filadélfia Passos Rodrigues Martins, deve seguir até 31 de março de 2016.

22/12/2015 Coluna Egídio Serpa

Vapt-Vupt 22/12

Produto da parceria do Governo do Estado com o Grupo Marquise, o primeiro Vapt-Vupt - uma central de atendimento ao público em Messejana - celebra um ano de atividade. Já fez 500 mil atendimentos, a maioria de 1ª e 2ª vias de RG e CPF.

21/12/2015 Coluna Comunicado

Dinheiro à vista

Na beiradinha de se iniciar o recesso parlamentar, começaram a tramitar na Assembleia Legislativa sete projetos do Executivo que autorizam o Governo do Estado a repassar dinheiro para entidades privadas. A relação das atendidas é formada pelo Grupo de Educação e Estudos Oncológicos, Sociedade de Bem Estar da Família, Grupo Regional Integrado de Oncologia, Sociedade de Assistência e Proteção à Infância de Fortaleza, Instituto do Câncer do Ceará, Instituto Praxis de Educação, Cultura e Ação Social, todas relacionadas à área de saúde, e, por fim, a Associação Shalom de Promoção Humana. Essa última deriva um pouco das demais, mas só um pouco: atende dependentes químicos. Mas isso tudo só vai ser resolvido pelos deputados depois do Carnaval. A soma das transferências se aproxima de R$ 2,3 milhões. As matérias estão agora na Procuradoria da Assembleia, à espera de parecer. Só depois da chancela jurídica é que tomarão o rumo das comissões técnicas.

21/12/2015 Coluna Egídio Serpa

Em falta

Crise na saúde: o Governo do Estado tem atrasado a entrega de remédios especiais. Um deles - hormônio do crescimento para crianças - com caixa para 30 injeções diárias, custa R$ 1,5 mil.

20/12/2015 Política

Crise político-econômica frustrou projetos no Estado, diz Camilo

O governador Camilo Santana está concluindo seu primeiro ano de mandato no Governo do Ceará e admite certa frustração por não realizar o que idealizou na administração pública, como a implantação do Bilhete Único na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), cujo projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa, mas só será executado em 2016. Também diz que gostaria de ter colocado mais policiais para atuar na Segurança Pública do Estado. O chefe do Poder Executivo, em entrevista ao Diário do Nordeste, culpou a crise econômica e política nacional e o ano de estiagem no Ceará por inviabilizar algumas ações. "Tive azar de pegar o Estado nessa situação. As vacas gordas tinham em outras gestões", declarou. Apesar dos percalços, o governador comemora diálogo com o funcionalismo público. O desafio para o próximo ano é superar a dengue e o zika vírus. Por ora, Santana evita comentar disputas eleitorais no próximo ano, mas afirmou que tem tido "parceria forte" com o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio.

20/12/2015 Política

Falta de competência impõe a interferência

Os servidores públicos do Estado do Ceará terão, a partir dos próximos dias, quando o governador sancionar a Lei Complementar recentemente aprovada pela Assembleia Legislativa, uma nova legislação sobre Previdência. Como aqui nos reportamos, no mês passado, quer o governador Camilo Santana "primar pelo equilíbrio financeiro das contas do Estado, enquanto decorrência da responsabilidade fiscal esperada do gestor público". O autógrafo da nova lei sai do Legislativo praticamente como chegou em forma de projeto.

20/12/2015 Negócios

Grandes projetos completam mais um ano inacabados

Atrasos para a conclusão de obras públicas não são incomuns no Brasil. De modo geral, os motivos para os adiamentos se repetem: problemas de planejamento, inadequação de projetos, atraso na liberação de recursos, questões relacionadas a licenças e todo tipo de burocracia. Além disso, cada dia de atraso na entrega de uma obra pública representa mais um custo que recai sobre o contribuinte, que além de não receber o benefício no prazo previsto ainda terá de arcar com as despesas adicionais para conclusão dos empreendimentos. É o que o secretário de Infraestrutura do Estado, André Facó, chama de "custo invisível da paralisação".

19/12/2015 Coluna Comunicado

Recurso além dos hídricos

De acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos, não há no órgão "terceirização de atividade-fim" e nem "fracionamento de despesas", que estão entre os problemas apontados pelo Tribunal de Contas. Como é possível recorrer da decisão do TCE, a Funceme diz que apresentará suas alegações. A relatoria das contas de 2010 coube à conselheira Soraya Victor.

19/12/2015 Coluna Comunicado

...Corisco cá

Ainda segundo a nota da Funceme, "quaisquer repasses a entidades privadas são realizados com os devidos instrumentos legais e com a necessária verificação e autorização pelo Conselho de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal do Estado do Ceará". Ou seja, isso vai de encontro à deliberação do TCE.

19/12/2015 Coluna Comunicado

Chuva lá...

Sobre nota publicada na Coluna de ontem, tratando da rejeição pelo Tribunal de Contas do Estado das contas da Funceme em 2010, o órgão se manifesta. E diz que "desconhece os detalhes acerca da negativa das contas de 2010 e que, apesar da divulgação por parte do TCE, ainda não foi notificada da decisão".

18/12/2015 Negócios

Novo Fórum é inaugurado no CE

Foi realizada nessa quinta-feira (17), no auditório da Agência de Desenvolvimento do Estado (Adece), a reunião inaugural do Fórum Integrado do Desenvolvimento. O fórum é um projeto idealizado pela secretária do Desenvolvimento Econômico, Nicolle Barbosa, que objetiva aproximar o Governo do Ceará, através de uma articulação integrada, ao setor industrial e suas cadeias produtivas.

18/12/2015 Negócios

Selo fiscal garante qualidade dos garrafões de água no CE

Desde o primeiro dia deste mês, as empresas envasadoras de água, transportadoras e depósitos estão sujeitos a multa de R$ 67 por garrafão de 20 litros de água mineral ou adicionada de sais que não possua o selo fiscal registrado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) e pela Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa). Segundo o Governo, a medida visa assegurar a qualidade da água, evitar a concorrência desleal e combater a evasão fiscal.

18/12/2015 Política

Em balanço do ano, presidente cita embates e diálogo na AL

Os deputados estaduais cearenses entraram pela noite, ontem, para encerrar o ano legislativo, em razão da grande quantidade de matérias na pauta para votação. Ontem mesmo o governador encaminhou à consideração dos deputados sete novas proposições. A instituição do Bilhete Único para os passageiros da Região Metropolitana de Fortaleza e a doação de capacete para motoqueiros que tenham a carteira popular de habilitação foram duas das principais matérias votadas na sessão de ontem.

18/12/2015 Coluna Comunicado

Tempestade de problemas

Da série "Além da seca, as contas". A Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos não passou pelo pente-fino do Tribunal de Contas do Estado. O TCE desaprovou a prestação de contas do órgão relativa a 2010. Segundo a decisão, teriam chovido irregularidades na Funceme naquele ano. Tipo repasse de recursos a entidades privadas sem assinatura de instrumento legal, terceirização de atividade-fim e fracionamento de despesas. O clima tende a ficar pior, já que o caso vai ser monitorado agora pelo Ministério Público.

17/12/2015 Polícia

3,3 mil policiais militares e bombeiros são promovidos

Mais de 2.800 agentes da Segurança Pública, entre policiais militares e bombeiros militares, foram promovidos em solenidade ocorrida ontem, no Centro de Eventos do Ceará (CEC), em Fortaleza. A ação foi a primeira de uma série que beneficiará aproximadamente nove mil servidores em todo o Estado, passando ainda por Sobral, Crateús, Itapipoca, Canindé, Iguatu, Juazeiro do Norte, Russas e Quixadá. No começo da noite, outros 514 militares foram beneficiados, no município de Sobral.

17/12/2015 Política

Novatos assinam mais propostas

Os deputados em primeiro mandato na Assembleia Legislativa do Ceará passaram todo o ano de 2015 tentando encontrar espaço nas atividades da Casa, o que pode ser comprovado através das diversas matérias que foram apresentadas por muitos neófitos. Para se ter ideia de produção legislativa desses parlamentares, ela chega a ser mais que o dobro dos veteranos.

17/12/2015 Política

Matéria do Governo garante doação de capacetes no CE

Antes que a Assembleia entre em recesso parlamentar, o Governo Estadual encaminhou duas mensagens que foram lidas na sessão de ontem e devem estar hoje na pauta de votações. Uma autoriza o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a doar capacetes aos aprovados na categoria A no Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de condutores de Veículos Automotores, conhecido como CNH Popular. Pelo projeto, para obtenção do capacete, deve ser formulado requerimento prévio no ato da postulação ao benefício do programa, que é pioneiro no País.

17/12/2015 Política

Após adiamentos, AL aprova projeto que altera Previdência

O Projeto de Lei Complementar que ajusta o sistema previdenciário dos servidores públicos estaduais e militares foi aprovado ontem na Assembleia Legislativa. O Governo conseguiu ter a proposta aprovada pelos deputados após dois adiamentos e adequações feitas por parlamentares. Foram apresentadas mais de 30 emendas, 15 delas acatadas.

17/12/2015 Coluna Comunicado

40,5 milhões

40,5 milhões de reais são o investimento declarado pelo Governo do Estado em trechos das CEs 470, 579, 282, 153, 368, 275 e 371. As obras atendem demandas dos municípios de Orós, Icó, Jaguaribe, Jaguaretama.

16/12/2015 Coluna Comunicado

Horizontes da "Lei Camilo"

O goverrnador Camilo Santana (PT) inicia nesta quarta-feira uma maratona de atos para efetivar a ascensão funcional de 8,5 mil policiais e 700 bombeiros militares. Havia uma defasagem imensa nessa progressão nas corporações - desde 2006, quando apenas 1,5 mil PMs foram promovidos pelo então governador Lúcio Alcântara (ex-PSDB, hoje no PR), o processo se limitava ao que estabelece a lei. Agora, a já chamada "Lei Camilo" corrige atrasos e põe diante dos trabalhadores e suas família novos parâmetros de serviço público. É uma medida que vem em boa hora: há atualmente um cenário extremamente preocupante na área da segurança mas que, se redefinido a tempo, pode mudar posturas e comprometimentos. A favor da sociedade, diga-se.

16/12/2015 Política

Bilhete Único da RMF será votado

Mesmo após negociações e debates ampliados, o Governo não conseguiu concluir a votação do projeto de lei complementar que trata do Sistema Previdenciário do Estado. Antes, algumas mudanças à Previdência foram aprovadas, mas a votação final foi adiada. Além das matérias já constantes na pauta para votações neste final de ano legislativo, outras proposições do Executivo chegaram ontem para exame dos deputados. Dentre as matérias que devem ser votadas até o fim da semana está a que institui o Bilhete Único Metropolitano no sistema de transporte público coletivo da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

15/12/2015 Política

AL acelera votações e inicia recesso na sexta

Na corrida para apreciar as matérias pendentes a poucos dias do recesso, esta semana terá pelo menos três dias de votações na Assembleia Legislativa. O Plano Plurianual (PPA 2016-2019) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) serão votados amanhã. Deputados continuam hoje apreciação do Projeto de Lei Complementar 18/2015, enviado pelo governo acompanhado de Proposta de Emenda Constitucional, aprovada na última quintafeira, 10.

15/12/2015 Negócios

Obras do Estado para a CSP ficarão prontas em 2017

Responsável por executar obras para atender às demandas da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), empreendimento que deverá entrar em operação até o fim do primeiro semestre de 2016, o Governo do Estado afirma que concluirá alguns serviços até 2017.

15/12/2015 Negócios

Ceará é luz no fim do túnel

Estrela de primeira grandeza do PT, o mesmo partido da presidente Dilma, o governador Camilo Santana é dono de grandes virtudes, uma das quais reconhece que, hoje, o Estado, sozinho, não tem condição de implementar os grandes projetos de que o Ceará precisa nos vários setores da economia. Por isto - no seu discurso na Fiec, 6ª feira, 11- acenou com a busca de parceria com a iniciativa privada para que possam construir, empreendimentos como o Aquário, a refinaria, as novas ampliações do Porto do Pecém, a duplicação de estradas, a Linha Leste do Metrofor, o sonhado Arco Metropolitano (primeira auto-pista do Estado) e a ampliação do Aeroporto Pinto Martins. O Ceará, neste instante de crise, talvez seja abençoada luz brilhando no fim do túnel.

14/12/2015 Política

Impasse federal afeta economia do Ceará

O impasse envolvendo as discussões em nível federal quanto ao pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff e a votação de processo de cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), podem complicar ainda mais a situação econômica do Ceará. De acordo com algumas lideranças da Assembleia Legislativa, enquanto o País se encontra inerte diante da crise política, matérias de interesse dos estados deixam de ser votadas, tornando ainda mais expressivas as dificuldades das unidades federativas

14/12/2015 Coluna Comunicado

24 Meses

É o prazo de certificação Selo Verde para incentivos e benefícios fiscais. A regulamentação da lei foi assinada pelo governador Camilo Santana (PT) em ato na Fiec.

13/12/2015 Opinião

Servidores sem reajuste

Ao contrário do que ocorreu nos últimos oito anos, na administração de Cid Gomes, os servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado do Ceará, do Legislativo, do Executivo e do Judiciário, não terão, em janeiro próximo, reajuste salarial algum. Ou seja, não haverá correção, e muito menos majoração salarial, embora a inflação beire a casa dos 10%. Os militares são exceção por conta das promoções que acontecerão nos próximos dias.

TCE Ceará Sustentável

Mapa do Site

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3125.8336 - Ouvidoria - (85) 3125.8335 / (85) 3125.8334

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.

Voltar para o topo