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11/04/2017 Economia

Governador assina Refis e altera legislação tributária

Dois projetos de lei que vão beneficiar lojistas e industriais cearenses foram assinados, ontem, pelo governador Camilo Santana. O primeiro deles é o Refis, que permite a renegociação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do comércio e da indústria; e o segundo é o que fará 49 modificações na legislação tributária.

10/04/2017 Política

TCM entrega relatórios ao Ministério Público

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) fornece ao Ministério Público do Ceará (MPCE), hoje (10), mais uma remessa de relatórios das fiscalizações em municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública neste ano. A entrega ocorre na sede do TCM, a partir das 9 horas. Os documentos são das inspeções realizadas de 27 a 31 de março, nos municípios de Boa Viagem, Jijoca de Jericoacoara, Potengi, Apuiarés, Cruz e Saboeiro. Relatórios de outros 36 municípios já foram compartilhados com o MPCE, objetivando fornecer informações técnicas que possam servir de embasamento para a atuação deste órgão, tanto no aspecto de improbidade, como de responsabilidade penal.

10/04/2017 Coluna Fernando Maia

Mais “em conta”

Neste mês o governador Camilo Santana entrega à PM 305 viaturas da marca Renault Duster, com preço unitário de R$ 172,1 mil, bem mais “em conta” que uma Hilux do Ronda, de R$ 165 mil.

07/04/2017 Política

Camilo Santana quer manter barracas na Praia do Futuro

O governador Camilo Santana defendeu que a questão da derrubada das barracas da Praia do Futuro “precisa de mais diálogo”. À imprensa, Camilo disse que, assim que tomou conhecimento da decisão da Justiça, solicitou ao procurador Juvêncio Viana que estudasse um mecanismo legal que o Estado poderia utilizar para recorrer ou questionar a decisão, “até porque se a decisão é retirar as barracas irregulares, porque não apenas regularizá-­las?”. Para ele, deve-­se “corrigir aquilo que precisa ser corrigido para garantir espaços adequados em Fortaleza”.

07/04/2017 Política

Assembleia promove debate sobre PEC da reforma da Previdência na sexta

A Assembleia Legislativa promove, nesta sexta-feira (07), sessão especial destinada a discutir a PEC 278/2016, que trata da reforma da Previdência, proposta pelo presidente Michel Temer (PMDB). Entre os convidados para participar do debate estão o governador Camilo Santana (PT); o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), deputados estaduais; deputados federais e senadores da bancada cearense; presidente do Tribunal de Justiça, Francisco Gladyson Pontes; presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Edilberto Pontes; presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Domingos Filho; e a presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará, Maria Regina Jansen.

07/04/2017 Política

Camilo assina lei que equipara salários de PMs

O governador Camilo Santana sancionou, ontem, em cerimônia realizada no Palácio da Abolição, a lei que equipara a média salarial dos estados do Nordeste para os profissionais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Ceará. Participaram da solenidade a vice-governadora Izolda Cela, o secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), André Costa, dentre outros representantes do Governo do Ceará.

06/04/2017 Política

Ministro defende atuação de tribunais de Contas

Em passagem pelo Ceará, o ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Torquato Jardim, defendeu o trabalho realizado pelos Tribunais de Contas em nome da transparência das contas públicas. “Os Tribunais de Contas dos Municípios tanto quanto os Tribunais de Contas do Estado são muito importantes no trabalho da transparência. Particularmente, no controle de verbas públicas federais nos municípios. Então, onde há o Tribunal de Contas Municipal, a cooperação se torna ainda mais importante e frutífera, pela própria proximidade temática da competência do órgão”, frisou o ministro à imprensa.

06/04/2017 Coluna Fernando Maia

Aplausos para Izolda

A vice-governadora, Izolda Cela, ganha aplausos de todo o Juazeiro do Norte e da região caririense, ao decidir implantar naquele município o programa “Ceará Pacífico”, há tempos esperado pela população, como arma contra a criminalidade, que tem tirado muitas vidas, inclusive de mulheres.

06/04/2017 Política

Heitor quer certidão para cargos públicos

Começou a tramitar, ontem, na Assembleia Legislativa Projeto de Lei nº 62/17, de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), que estabelece a obrigatoriedade da apresentação de certidões negativas da Justiça Federal e da Justiça Estadual para o exercício de cargos, empregos e funções nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

06/04/2017 Política

Oposição critica desperdício; Rachel Marques defende Governo

O deputado Ely Aguiar (PSDC) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, ontem, para citar casos de “desperdício de dinheiro público”. Entre eles, o parlamentar citou o caso de aquisição das tuneladoras – conhecidas como “tatuzões” – que deveriam ser utilizadas nas escavações da Linha Leste do metrô. De acordo com Ely Aguiar, o Governo do Estado gastou R$138 milhões na compra, sendo que a obra “nunca saiu do papel”.

05/04/2017 Economia

CSP injetará R$ 540 milhões anuais na economia cearense

A Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) – segundo maior investimento privado do Brasil – deverá injetar, todos os anos, cerca de R$ 540 milhões na economia cearense. A informação foi confirmada, ontem, durante a solenidade em comemoração ao sucesso das operações da CSP. Os CEOs das sul-coreanas Posco e Dongkuk Steel, Ohjoon Kwon e Sae Wook Chang, respectivamente, sócias no empreendimento, também estiveram presentes ao evento, que foi comandada pelo presidente da CSP, Eduardo Parente, junto com o presidente da Vale, Murilo Ferreira e o governador Camilo Santana. A apresentação foi realizada na doca elevada da Zona de Processamento de Exportações (ZPE-Ceará), área alfandegada dentro do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).

05/04/2017 Política

Heitor colhe assinatura para PEC do Tribunal de Contas

O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) iniciou uma coleta de assinaturas de outros parlamentares em apoio a criação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem como objetivo modificar a composição dos Tribunais de Contas no Ceará.

04/04/2017 Geral

Aula inaugural reúne 1.400 novos praças da Polícia Militar

Os 1.400 aprovados da 1ª turma do Concurso Público para carreira de praças da Polícia Militar participaram, ontem, no Centro de Eventos do Ceará, da Aula Inaugural do Curso de Formação Profissional. O encontro contou com a participação do governador Camilo Santana, acompanhado da vice-governadora Izolda Cela, do secretário da Segurança Pública e Defesa Social, André Costa, e da cúpula da Segurança Pública do Estado.

04/04/2017 Ceará

Governo do Ceará entrega brinquedopraça em Crato

A Praça da Sé, no Crato, recebe nessa terça-feira, 4, às 17 horas, brinquedopraça do Governo do Ceará, por meio do Programa Mais Infância Ceará. A primeira-dama do Estado, Onélia Leite de Santana, idealizadora do programa, participará da inauguração do equipamento.

04/04/2017 Coluna Macário Batista

“Deboche”

Nos bastidores do TCE, o que se comenta é que o pedido causou “profundo mal-estar” entre conselheiros. Em ação onde questiona a concessão de aposentadoria a Teodorico, o promotor de Justiça Ricardo Rocha classificou o pedido de indenização como “deboche ao povo cearense e suas instituições”.

04/04/2017 Coluna Macário Batista

A aposentadoria do Teodorico

Por iniciativa do depuTeodorico Menezes está afastado do cargo no Tribunal de Contas do Estado desde 2011, após ser acusado de envolvimento em esquema de corrupção envolvendo programa para construção de kits sanitários do Estado. No final do ano passado, Teodorico, que é ex-presidente do TCE, pediu antecipação da aposentadoria.

03/04/2017 Economia

Porto do Pecém presente no Intermodal South America

Uma equipe da Cearáportos, que administra o Porto do Pecém, participará da 23ª edição do Intermodal South America, que acontece no período de amanhã (4) até quinta-feira (6), no Transmérica Expocenter, em São Paulo. O porto, que há mais de dez anos se faz presente ao evento como expositor, estará com uma área de 100 metros quadrados (m²) de estande (130 da Rua 12) para receber os parceiros e visitantes durante os três dias de evento. Na oportunidade, todos terão a possibilidade de conhecer, através de apresentações, vídeos e material impresso, todas as vantagens de se investir na região e na utilização dos serviços prestados pelo terminal portuário.

31/03/2017 Geral

TRT/CE realiza ato público em defesa da Justiça do Trabalho

Amanhã, a partir de 9 horas, magistrados, membros do Ministério Público, advogados, fiscais do trabalho, servidores e representantes de entidades de classe, estarão reunidos, no Fórum Autran Nunes, no Centro, para o ato público em defesa da Justiça do Trabalho. Realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE), o objetivo é despertar a sociedade sobre o impacto da reforma trabalhista e das recentes ameaças sofridas pela Justiça do Trabalho.

31/03/2017 Coluna Fernando Maia

Sem barreiras

Em sessão quase “vapt-vupt” a Assembleia aprovou a reforma administrativa, do Governo do Estado, direcionada à modernização e mais eficiência da gestão do Estado.

31/03/2017 Coluna Fernando Maia

Cabides

Para o deputado Ely Aguiar (PSDC) muitas secretarias estaduais, não passam de  “cabides” de emprego para protegidos do Governo e que, “se acabasse com metade delas, não fariam nenhuma falta”.

31/03/2017 Coluna Fernando Maia

Bola da vez

O deputado Roberto Mesquita (PSD) defendeu, ontem, a indicação de Fernando Hugo (PP) para o Tribunal de Contas do Estado no lugar conselheiro Teodorico Menezes. A proposta teve apoio geral, face ao elevado conceito desse parlamentar, com 25 anos de atuação na casa, em seis mandatos consecutivos.  Pelo critério do quinto constitucional, cabe ao Legislativo fazer a indicação. Qualquer  mudança de critério causará desconforto aos que acreditam no bom senso do governador.

31/03/2017 Política

Assembleia aprova reforma administrativa do Governo

A Assembleia Legislativa aprovou, ontem, a reestruturação administrativa do Governo do Estado. A matéria, que foi aprovada com três emendas sendo uma do Executivo e duas de parlamentares – líder do Governo Evandro Leitão (PDT) e Danniel Oliveira (PMDB), estava em tramitação desde o ano passado. A mensagem prevê a extinção ou remanejamento de algumas secretarias, órgãos e cargos adjuntos.

31/03/2017 Ceará

Eusébio: Governo inaugura nova sede de escola

“Eu gostei bastante da escola pois estávamos esperando há muito tempo. E, agora que ela chegou, tem uma estrutura ótima, laboratórios de muita qualidade, não deixa a desejar em nada. Os professores também são muito bons, sempre dispostos a nos ajudar. É um prazer estudar em um ambiente assim”, declarou Imily Campos Braga, estudante do 2° ano, que leu uma carta de agradecimento para o governador Camilo Santana.

31/03/2017 Economia

ZPEs devem transformar realidade do Brasil

Pela primeira vez, em sua quinta edição, a reunião das administradoras das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) é realizada fora de Brasília, e Fortaleza foi escolhida para sediar o evento, que objetiva discutir os novos rumos para essas áreas alfandegadas e colher sugestões para definir o novo marco regulatório. A escolha da capital cearense decorre de o Estado ser o pioneiro nesse setor e possuir a única ZPE em operação do Brasil, sendo explicado como ocorreu a articulação das políticas estaduais de desenvolvimento econômico e a estratégia de atração de investimentos privados.

30/03/2017 Ceará

Setor produtivo de Iguatu apresenta demandas à SDE

Ouvir as demandas do setor produtivo da Região Centro-Sul foi a pauta da agenda da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE), nessa quarta-feira, em Iguatu, cidade localizada a cerca de 380 quilômetros de Fortaleza.

29/03/2017 Política

TCE realiza auditoria na área da Previdência

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará realizou Auditoria Coordenada dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Os trabalhos abordam ações de controle relacionadas à regularidade de investimentos, contabilização de repasses, integridade de bases de dados cadastrais, assim como à avaliação da estrutura institucional e práticas de gestão dos RPPS. A Corte de Contas cearense traçou um panorama detalhado da situação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Ceará.

29/03/2017 Política

Heitor Férrer denuncia furto de tuneladoras

O deputado Heitor Férrer (PSB) denunciou, ontem, o furto de algumas peças das máquinas tuneladoras de propriedade do Governo do Estado. Segundo o parlamentar, o diretor de obras subterrâneas do Metrofor, Maurílio Dias, se dirigiu à delegacia e registrou um boletim de ocorrência, informando o furto de peças componentes das tuneladoras, incluindo os motores das máquinas. “Essas máquinas custaram aos cofres públicos US$ 66,706 milhões, cerca de R$ 220 milhões. Estavam paradas, em suas caixas, e foram furtadas. Ou seja, mais um prejuízo para os cearenses”, lamentou.

29/03/2017 Geral

Governador visita obras no Hospital de Messejana

O governador do Ceará, Camilo Santana, visitou, ontem, as obras da emergência no Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes (HM). A reforma orçada em R$ 1,5 milhão está em fase de conclusão. “Essa obra será muito importante para desafogar a emergência do Hospital de Messejana. Serão 48 leitos a mais na unidade. Temos feito todos os esforços para melhorar nosso sistema de saúde”, declarou o governador.

28/03/2017 Política

Camilo Santana ouve demandas de prefeitos

Diante da crise econômica vivida no País, o governador Camilo Santana vem recebendo prefeitos para explicar as limitações financeiras dos cofres estaduais e discutir obras municipais financiadas com verbas estaduais que terão prioridade nos próximos meses. Projetos de convivência com a seca e segurança têm recebido atenção especial. Embora as reuniões tenham caráter administrativo, prefeitos também acabam conversando com o chefe do Poder Executivo as questões políticas locais.

28/03/2017 Política

Comissão da AL debate reforma da Previdência em Crato

Dando continuidade à série de debates nas macrorregiões do Estado sobre o projeto da Reforma da Previdência (PEC 287), em tramitação no Congresso Nacional, a Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa promove audiência pública, hoje, no município do Crato. O encontro vai acontecer às 9 horas, na Escola Estadual de Educação Profissional (EEEP) Maria Violeta Arraes, do bairro Pimenta.

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