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12/07/2017 Política

TCM: governistas defendem PEC; Oposição rebate

A extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) continua a ocupar destaque nos pronunciamentos dos deputados estaduais. Ontem, o deputado Osmar Baquit (sem partido) defendeu, a proposta de emenda constitucional (PEC), sobre o tema, que está em tramitação na Casa.
Para o parlamentar, com a aprovação da matéria e a consequente unificação do TCM com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), resultará em benefícios ao Estado, pois vai propiciar uma melhor produtividade da fiscalização das contas públicas.

12/07/2017 Ceará

Arce fiscalizará municípios e distritos

A coordenadoria de saneamento básico da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) já definiu o calendário de fiscalizações do mês de julho, que começará no próximo dia 17, segunda-feira. Serão vistoriados os sistemas de abastecimento de água dos municípios de Lavras da Mangabeira (sede e distritos de Amaniutuba, Mangabeira e Quitaiús), Jati e, por fim, Mauriti (sede e distrito de Palestina do Cariri). Neste último, também será fiscalizado o sistema de esgotamento sanitário.

12/07/2017 Geral

Policiais recebem capacitação em mediação de conflitos de rua

Dentro do campo de ações do Pacto por um Ceará Pacífico está a capacitação policial para novas abordagens nas ruas. A proposta é compartilhar novas visões e práticas no contexto da cultura de paz. Como parte desse programa, foram entregues, ontem, em cerimônia realizada no Palácio Iracema, os certificados para os policiais militares e demais agentes de segurança concludentes do curso “Justiça Restaurativa de Mediação de Conflitos: Um Caminho Possível na Construção da Paz”.

12/07/2017 Geral

Camilo Santana sanciona lei de reajuste salarial dos professores da rede estadual

O governador Camilo Santana sancionou, ontem, a lei que reajusta as Gratificações de Atividades Educacionais Especializadas (GAEE) e por efetiva regência de classe dos profissionais do Grupo Ocupacional Magistério (MAG). A solenidade de assinatura ocorreu no Palácio da Abolição, com a presença do titular da Secretaria da Educação (Seduc), Idilvan Alencar e do presidente do Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado e Município (Sindicato Apeoc), Anízio Melo.

12/07/2017 Política

Heitor Férrer critica gastos do Governo

O deputado Heitor Férrer (PSB) criticou o que avalia como desperdício de dinheiro público por parte do Governo do Estado classificando como “gastos fáceis e sem prioridade”. O parlamentar relatou a visita, na última segunda-feira (10/07), às obras do Acquario Ceará, onde, segundo ele, “já foram enterrados” R$ 114 milhões e o governador Camilo Santana pretende aplicar mais R$ 40 milhões.

11/07/2017 Política

Camilo exigirá uso de tecnologia contra ataques a bancos no CE

O governador Camilo Santana (PT) anunciou, na manhã de ontem, que enviará, em breve, à Assembleia Legislativa (AL-CE) projeto de lei exigindo a implantação de tecnologia e mais segurança nas instituições bancárias do Estado do Ceará. O objetivo é reduzir o número de ataques a estabelecimentos financeiros, sobretudo no interior cearense. Até ontem, foram registrados 34 ataques a instituições bancárias, só este ano no Ceará. O anúncio foi feito durante a solenidade de entrega das novas viaturas para Secretaria de Segurança Pública.

11/07/2017 Geral

Segurança pública: Estado amplia frota em 26% com a entrega de 329 novas viaturas

O Governo do Estado do Ceará entregou 329 novas viaturas para a Polícia Militar, Polícia Civil e Perícia Forense (Pefoce), em cerimônia, ontem, na Arena Castelão. Os veículos serão distribuídos entre Fortaleza e Região Metropolitana e regiões metropolitanas de Sobral e Cariri. Com a entrega, a frota das forças de segurança do Ceará passa de 1.237 para 1.566, uma ampliação de 26,6%. A expectativa é aumentar ainda mais utilizando um modelo de aquisição já adotado por outros estados, que é o aluguel de viaturas, conforme informou o governador Camilo Santana, durante cerimônia.

11/07/2017 Economia

Iniciadas obras de data center na Capital

Foram iniciadas, ontem, as obras civis do data center que a empresa multinacional de telecomunicações Angola Cables está construindo na Praia do Futuro. Ele representará – junto com os dois cabos submarinos de fibra óptica South Atlantic Cable System (Sacs) e Monet – um investimento de US$ 300 milhões. O empreendimento será utilizado para armazenar dados de empresas de todo o mundo e servirá, ainda, como uma porta de entrada e saída de informações que passarão pelos cabos submarinos que a companhia está instalando, sendo que o segundo deles já encontra-se em fase bastante avançada.

10/07/2017 Coluna Fernando Maia

Mais segurança

 Para reforçar o Sistema de Segurança do Estado o governador Camilo Santana entrega hoje, à SSPDS 342 novas viaturas, a um custo de R$ 28 milhões, e muito mais baratas que as Hilux do Ronda.

10/07/2017 Política

Polêmicas na pauta da AL podem adiar recesso

É possível que a Assembleia Legislativa do Ceará adie o recesso parlamentar, previsto para o dia 17 de julho, com o objetivo de votar matérias de interesse do Governo. Nos bastidores, o assunto já tomou conta das conversas entre os servidores e dos próprios deputados estaduais.

07/07/2017 Coluna Antônio Viana e Marcos Saraiva

300 viaturas

 Também em entrevista aos nossos espaços jornalísticos, o governador Camilo Santana confirmou, para a próxima segunda-feira (10), em solenidade prevista para as 9 horas, na Avenida Alberto Craveiro, à Arena Castelão, a entrega de 300 novas viaturas às Polícia Militar e Civil, que vão reforçar o policiamento da Capital e da Região Metropolitana.

07/07/2017 Coluna Antônio Viana e Marcos Saraiva

Presidente Zezinho e secretário Audic Mota vão limpar a pauta

Isso mesmo. Conversamos para os nossos espaços jornalísticos (rádio, jornal o Estado, facebook e sistema antoniovianaonline-www.avol.com.br) com o presidente da Assembleia, deputado Zezinho Albuquerque e com o primeiro secretário da casa, deputado Audic Mota, os dois principais dirigentes do Poder Legislativo cearense. E os dois, em conversas separadas, confirmaram todos os esforços com vistas à tramitação, avaliação e votação das mensagens governamentais e de outros poderes, assim como requerimentos, projetos e ou outras iniciativas dos parlamentares a fim de que sejam votados em plenário até o dia 17 vindouro, para que seja garantido a partir daquela data o recesso do meio do ano

07/07/2017 Política

Deputado aponta avanços em saúde e segurança

O deputado Leonardo Pinheiro (PP) ocupou a tribuna, ontem, no plenário da Assembleia Legislativa para ressaltar o que avalia como os avanços no setor de saúde e na Segurança Pública. Ele explicou que os demais estados estão sofrendo com a crise, reduzindo a qualidade do atendimento à população.

06/07/2017 Política

Saúde é alvo de críticas no plenário da Assembleia

A questão da saúde pública foi tema predominante, ontem, nos debates realizados na Assembleia Legislativa. Com a proximidade do recesso legislativo, temas relacionados aos redutos tendem a ficar mais presente na tribuna na Casa. Isto porque os deputados retornam às suas bases e são confrontados com as demandas municipais.

06/07/2017 Geral

Cocó: concurso escolhe projetos para requalificação de áreas degradadas

Dezessete pontos de degradação espalhados pelos 1.571 hectares do Parque do Cocó receberão equipamentos de contemplação, lazer, esporte, gastronomia e educação ambiental. A ação é o ponto de partida do Concurso Nacional de Ideias, lançado pelo Governo do Ceará, ontem, no Centro de Referência do Cocó, próximo ao anfiteatro do bosque. Com inscrições abertas até o dia 11 de setembro, arquitetos, urbanistas e paisagistas do Brasil e do mundo poderão propor projetos para a requalificação desses trechos. As três melhores propostas serão premiadas.

06/07/2017 Economia

Estado paga hoje primeira parcela do 13o salário

Um total de R$ 410 milhões serão injetados na economia cearense, hoje, através do pagamento da primeira parcela do 13º salário dos cerca de 160 mil servidores estaduais, entre ativos, inativos e pensionistas. Com a liberação desse montante, que havia sido anunciado pelo governador Camilo Santana no dia 13 de junho, deverá haver um incremento no comércio e nos serviços – principalmente parques, cinemas, restaurantes e barracas de praia –, uma vez que coincide com o período das férias escolares. A primeira parcela do 13º salário será paga integralmente, uma vez que os descontos serão aplicados apenas na segunda parcela, que acontecerá em dezembro.

06/07/2017 Política

Fechamento de comarcas gera polêmica e divide opiniões

Embora o Tribunal de Justiça do Ceará tenha deliberado, no início da semana, pelo fechamento de 34 comarcas no interior do Estado, a matéria ainda precisa ser votada na Assembleia Legislativa do Ceará. A proposta, entretanto, vem causando polêmica entre os parlamentares. Diante disso, o Tribunal de Justiça realizará uma coletiva para explicar as motivações que levaram a tal medida.

05/07/2017 Geral

Metrô de Fortaleza amplia horário de atendimento

O Metrô de Fortaleza realizou, esta semana, a segunda ampliação em seu horário de funcionamento. Agora, a Linha Sul encerra suas atividades mais tarde, às 21 horas. São duas horas a mais no funcionamento do metrô, de segunda-feira a sábado. O anúncio do novo horário foi feito pelo governador Camilo Santana, durante transmissão ao vivo pelo Facebook, ontem, atendendo a compromisso do Governo do Ceará anunciado por ele durante inauguração da estação Juscelino Kubitschek, em maio.

05/07/2017 Política

Heitor Férrer pede revisão do teto de servidores do TCM

O deputado Heitor Férrer (PDT) anunciou, ontem, no plenário da Assembleia Legislativa, que vai apresentar ação civil pública junto ao Ministério Público, para que seja revisto o teto remuneratório dos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O parlamentar explicou que em maio, a Assembleia Legislativa aprovou a lei de reajuste dos funcionários do TCM com uma “pegadinha”. Na proposição, o teto passou a ser de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado.

04/07/2017 Política

Relatório da PEC do TCM deve ser lido hoje na CCJ

O relatório do deputado Osmar Baquit à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) deve ser lido hoje, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa. Após a manifestação do voto, a expectativa do relator é de que a oposição ingresse com o pedido vista ao texto, que deve adiar por cinco dias corridos a votação na comissão, jogando a decisão para a semana seguinte.

03/07/2017 Coluna Antônio Viana e Marcos Saraiva

Eusébio é modelo

Em sua recente viagem a Europa, passando pela Alemanha e França, o governador Camilo Santana viabilizou novos empreendimentos em favor do Estado do Ceará, assim como, consolidou alguns já em andamento. Em Paris, por exemplo, esteve com o presidente do Instituto Pasteur, Christian Bréchot, com quem acertou sua vinda em agosto vindouro para conhecer, principalmente, a estrutura do Polo Industrial e Tecnológico da Saúde, no Eusébio. Um grupo de técnicos irá formatar a proposta de parceria entre Estado, Fiocruz e Pasteur. A ideia, segundo afirmou à imprensa o governador Camilo Santana – é que, no início, o Instituto possa utilizar as instalações da Fiocruz, que estão concluídas e devem ser inauguradas nos próximos meses.

03/07/2017 Coluna Antônio Viana e Marcos Saraiva

Audic Mota anuncia Praça Mais Infância para Trairi

O deputado Audic Mota (foto), primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, encaminhou uma nova demanda ao Governo Camilo Santana, desta feita em favor do município de Trairi. Trata-se da implantação de uma Praça Mais Infância, dentro do programa governamental Mais Infância Ceará 2017. A construção da obra já foi anunciada em edital, semana passada, pelo Programa Mais Infância Ceará 2017.

03/07/2017 Ceará

Obras do 4º Anel Viário serão retomadas neste mês

O município de Eusébio recebeu uma boa notícia, a retomada neste mês de julho das obras de implantação e duplicação do 4° Anel Viário pelo Governo do Estado. A via, que cruza o município de Eusébio, tem previsão de entrega para 2019. O anuncio foi feito pelo secretário da Infraestrutura do Ceará, Lucio Gomes, que assinou a ordem de serviço para a retomada das obras. Conforme o site do Governo do Estado, o consórcio TORC/VIA, vencedor do certame licitatório, está responsável por executar o projeto executivo, os estudos ambientais, a obtenção das licenças, o levantamento das áreas de desapropriação e a obra.

30/06/2017

AL inicia força-tarefa para limpar pauta antes do recesso

Os deputados estaduais vão concentrar esforços para aprovar projetos e “limpar a pauta” de votações antes do recesso parlamentar, que deve começar na primeira quinzena de julho. Ontem, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), anunciou o calendário de votações, que ocorrerão duas vezes por semana.

29/06/2017 Política

Odilon Aguiar reforça posição contra PEC do TCM

O deputado Odilon Aguiar (PMB) voltou a destacar a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Ao se manifestar no plenário da Assembleia Legislativa, o parlamentar ressaltou que o TCM “é competente, eficaz e tem contribuições relevantes no combate à corrupção”. Para o deputado, o Tribunal de Contas do Estado não vai conseguir abarcar todas as responsabilidades. 

28/06/2017 Geral

Mensagem propõe implantação da UAB no Ceará

O governador Camilo Santana enviou à Assembleia Legislativa uma Mensagem que propõe a implantação do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) no Ceará, voltado à oferta de cursos e programas na modalidade à distância, com a criação e manutenção de Polos de Apoio Presencial. O projeto está tramitando na Casa Legislativa e deve ser votado nesta semana.

28/06/2017 Geral

Camilo Santana anuncia Refis para multas de trânsito

Os motoristas que cometeram infrações de trânsito e foram multados até dezembro de 2015 terão a oportunidade de regularizar os débitos através de Refis, anunciou, ontem, o governador Camilo Santana durante bate-papo em sua página no Facebook. Diretamente da França, onde cumpre agenda, ele detalhou que os cidadãos com multas de cerca de R$ 4 mil (1.000 UFIRCE) poderão pagar 20% do valor para quitar a dívida.

28/06/2017 Política

Deputado Heitor Férrer critica também TCE

Autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o deputado estadual Heitor Férrer (PSB) usou a tribuna da Assembleia, ontem, para disparar críticas contra a atuação de outra corte de fiscalização: o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

27/06/2017 Política

Assembleia debate conflitos na zona costeira no Ceará

Atendendo ao pedido do deputado Renato Roseno (Psol), a Assembleia Legislativa promove, hoje, uma audiência pública para discutir o tensionamento entre comunidades tradicionais e empreendimentos privados ao longo da zona costeira do Ceará.

27/06/2017 Política

Camilo Santana articula centro de conexões para Fortaleza

Em visita técnica aos terminais de passageiros, de cargas e à pista do Aeroporto de Frankfurt, na Alemanha, o governador Camilo Santana revelou que mantém a expectativa de transformar o aeroporto de Fortaleza em um “grande centro de conexões para voos do mundo inteiro”, a exemplo do equipamento que acompanhou in loco.

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