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19/08/2022 Coluna Macário Batista

O Listão do TCM está com o TRE

O Tribunal de Contas do Ceará encaminhou ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a relação de pessoas que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável ou por decisão irrecorrível, nos últimos oito anos, registradas nesta Corte até a presente data.

16/08/2022 Política

MPF entra com recurso para município cearense implementar corretamente Portal da Transparência

A Constituição da República estabelece a publicidade como um dos princípios da Administração Pública. Com base nesse fundamento, o Ministério Público Federal (MPF) na 5a Região entrou com recurso para que o Município de Solonópoles, no Ceará (CE), promova a correta implementação do Portal da Transparência. O objetivo é assegurar o aprimoramento do controle dos gastos públicos e a efetiva transparência dos recursos repassados pela União.

12/08/2022 Coluna Interior

TCE adverte

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), através do seu presidente, conselheiro Valdomiro Távora Júnior, acaba de assinar ofício destinado a todas as unidades jurisdicionadas, no âmbito do Estado e dos Municípios, sobre a fiscalização nos portais de transparência.

08/08/2022 Economia

Tribunais de Contas apresentam propostas para 1ª infância

As propostas para a Carta de Fortaleza pela Primeira Infância foram apresentadas, na última sexta-feira (5), no encerramento do 1º Seminário Nacional “A Primeira Infância e os Tribunais de Contas”. O documento vai reunir recomendações de ações, já inseridas no cotidiano do controle externo e do sistema dos Tribunais de Contas, para fazer valer os direitos das crianças de zero a seis anos no Brasil, junto às políticas públicas dos governos federal, estaduais e municipais. O evento foi organizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com os Tribunais de Contas dos Estados do Ceará e de Goiás.

05/08/2022 Coluna Macário Batista

Políticas públicas para a primeira infância

As iniciativas estão sendo debatidas em Fortaleza, durante evento nacional realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), a Casa do Conhecimento dos Tribunais de Contas brasileiros.

03/08/2022 Política

TCE Ceará vai realizar fiscalização nos portais de transparência dos jurisdicionados

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Ceará, Valdomiro Távora, assinou ofício destinado a todas as unidades jurisdicioadas, municipais e estaduais, sobre fiscalização nos portais da transparência. 


02/08/2022 Economia

Seminário IRB 2022 discute monitores de finanças públicas

A programação da tarde do Seminário IRB foi voltada para apresentar iniciativas desenvolvidas por tribunais de contas para o acompanhamento e análise das contas públicas, entre elas o projeto Monitor Fiscal. “Ser um ator qualificado no debate público. Foi com esse intuito que o Tribunal de Contas do Ceará criou o projeto Monitor Fiscal”, disse o conselheiro Edilberto Pontes, presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), ao abrir o segundo painel do Seminário IRB 2022 – Região Nordeste, realizado na sede do TCE Ceará.

29/07/2022 Poltica

Gestores estaduais podem verificar pendências na prestação de contas pelo Painel de Acompanhamento d

O Sistema Ágora, do Trbunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará), está disponível até hoje para envio das Prestações de Contas de Gestão anuais, referentes ao exercício 2021.

 

28/07/2022 Economia

TCE vai sediar seminário sobre monitoramento fiscal

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai sediar, no dia 29 de julho, o Seminário IRB 2022 na região Nordeste, que tem como tema central “Governança e Monitoramento Fiscal de Entes da Federação”. O evento contará com as presenças do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, do presidente do IRB, conselheiro Edilberto Pontes, e do presidente do Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Valdomiro Távora.

26/07/2022 Coluna Antônio Viana

Sentimento geral

Tivemos oportunidade de conversar com lideranças e pessoas do povo de vários municípios de nossas regiões e todos lamentaram a morte de Valdomiro, com um pouco mais de 80 anos. Valdomiro era pai do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará-TCE (Valdomiro Júnior), que assim como o pai foi deputado estadual e preside com competência e muita participação dos funcionários, o nosso TCE, onde a morte do seu pai foi igualmente muito lamentar

21/07/2022 Economia

Tribunal de Contas do Ceará abre inscrições para estagiários

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará lança o 1º Processo Seletivo de Estagiários de Pós-Graduação. O certame é destinado à formação de cadastro de reserva, para estudantes vinculados ao ensino público ou privado, com vagas voltadas às áreas de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Economia, Informática e Pedagogia. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas, exclusivamente, pelo portal do Instituto Euvaldo Lodi do Ceará (IEL-CE), na área Processos Seletivos até 3 de agosto.

18/07/2022 Coluna Flávio Torres

Presidentes do TCE Ceará e da TV Ceará assinam acordo de cooperação para veicular o Acontece TV

O programa de televisão institucional do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, o Acontece TV, vai ganhar mais alcance. Na última quarta-feira (13/7), o presidente do TCE, conselheiro Valdomiro Távora, e a presidente da Fundação de Teleducação do Estado (Funtelc), Moema Soares, assinaram Acordo de Cooperação para veicular o noticiário da Corte na grade de programação da emissora TV Ceará.



 
 

18/07/2022 Política

Ofício circular do TCE Ceará orienta Prefeituras e Câmaras Municipais sobre uso do IEGM 2021 no plan

Ofício do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Ceará publicado na última semana orienta prefeituras e câmaras municipais sobre o uso do índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) no planejamento de ações na vida pública.

 

15/07/2022 Coluna Rubens Frota

ICMS: Compensação passa a valer

Dinheiro tem. E muito. O problema é a destinação de quem se acha dono dele. Por bem… ainda sobre a novela do ICMS dos combustíveis, mais um capítulo surge para o Governo se virar. O Congresso Nacional derrubou, ontem (14), vetos de Bolsonaro ao projeto de lei que limita impostos sobre combustíveis e restabeleceu dispositivos que preveem compensação aos estados pela perda de arrecadação. Por outro lado, não houve acordo referente ao veto sobre o dispositivo que buscava garantir a recomposição de verbas para Saúde e Educação em caso de prejuízo a essas áreas devido à perda de arrecadação. Esse item será votado de maneira separada em sessão após o fim do recesso parlamentar.

14/07/2022 Política

MP deflagra operações em Iguatu para apurar fraudes em licitações

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC) e da 5ª Promotoria de Justiça de Iguatu, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (13), as operações Mandrake e Liteiras. A investigação apura a existência de supostos crimes contra a administração pública, como peculato, fraude em licitações e lavagem de dinheiro, em contratos firmados pelo município de Iguatu e pela Câmara Municipal da cidade com empresas prestadoras de serviço.

13/07/2022 Política

AL aprova redução do ICMS e Izolda sanciona projeto

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei 105/22, de autoria do Governo do Estado, que trata da redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No mesmo dia, a governadora Izolda Cela (PDT) sancionou a matéria, de modo que a redução agora poderá ser efetivada no Ceará.

11/07/2022 Política

TCEduc 2022

TCEduc, programa de capacitação continuada do TCE Ceará, coordenado pela Escola de Contas Instituto Plácido Castelo (IPC), chegou a marca dos 6.350 participantes na edição 2022.

11/07/2022 Política

Com 65 emendas, LDO 2023 deve ser votada esta semana na AL

O projeto da lei de diretrizes orçamentárias 2023, que tramita na Assembleia Legislativa do Ceará, deverá ser votado esta semana na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação e, em seguida, no plenário da casa. A matéria recebeu, ao longo das últimas sessões, 65 emendas de parlamentares (contribuições dos deputados ao texto original). A proposta, de número 72/22, estabelece diretrizes da administração pública com as suas metas e prioridades para o ano de 2023.

06/07/2022 Geral

Parque eólico em Icapuí tem investimento de R$ 1,4 bilhão

“O Ceará tem o melhor vento do Brasil”, é o que defende o CEO da 2W Energia, Claudio Ribeiro. De acordo com ele, existem diversos fatores que podem ser utilizados para avaliar a viabilidade de uma região receber um parque eólico, entre eles, a qualidade do vento, questões fundiárias e a topografia do terreno. “No Ceará, de maneira geral, as topografias das principais áreas eólicas são mais planas. Estamos falando de uma economia de 5 a 10% do investimento total, se você pegar uma área muito favorável”, detalha. Ribeiro explica ainda que esta economia se deve aos custos com engenharia.

06/07/2022 Política

Vai ficar um buraco de R$ 600 milhões, diz Secretária da Fazenda

A alíquota do ICMS sobre a gasolina será de 18%. A medida, que atende à legislação federal, está em vigência desde o dia primeiro de julho, mas o benefício chegará ao bolso dos consumidores de forma gradual. A secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, disse, ontem, em entrevista ao Alerta Geral, que, com a redução do ICMS sobre a gasolina, o Estado deixará de arrecadar, entre os meses de julho e dezembro, R$ 600 milhões. A secretária destaca, ainda, que um projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa irá regulamentar as alterações no ICMS sobre os combustíveis, telecomunicações, transporte e energia elétrica.

05/07/2022 Geral

Preço dos combustíveis: Izolda Cela reduz ICMS para 18% no CE

Ontem, segunda-feira, 04, a governadora do Ceará, Izolda Cela, anunciou por meio das redes sociais que a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será reduzida para 18%. Dessa forma, o Ceará passa a integrar a lista de estados que aderiram à Lei complementar 194, que determina teto de alíquota para o imposto.

05/07/2022 Coluna Interior

TCE sobre PPP

Repercutindo muito junto a Sociedade Cearense, a aprovação pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), a recomendação feita à Cagece, a cerca do edital de licitação (concorrência pública internacional), para Parceria Público Privada (PPP) referente a universalização do esgotamento sanitário da Região Metropolitana de Fortaleza. Vem novidades por aí.

04/07/2022 Geral

MPCE diz que ainda aguarda resposta da SMS sobre reforma

Após 22 meses de obras, a Prefeitura de Fortaleza inaugurou o novo Hospital Distrital Gonzaga Mota do bairro Prefeito José Walter, na última sexta-feira, 01. Segundo o plano de modernização da rede hospitalar da Gestão Municipal, o próximo hospital a receber reformas deve ser o chamado “Gonzaguinha de Messejana”. Porém, no início de junho, funcionários e moradores da região fizeram uma manifestação em frente ao local na qual solicitava-se que a reforma fosse realizada por setores, para que as atividades da unidade não fossem comprometidas. Na época, o Ministério Público do Ceará (MPCE) solicitou detalhamento sobre as obras para a Secretaria Municipal da Saúde (SMS).

03/07/2022 Ceará

Governadora do Ceará autoriza obra de urbanização das margens do Rio Contendas, em Massapê

Conquista para a população de Massapê, no Sertão de Sobral, a obra de urbanização e revitalização das margens do Rio Contendas foi autorizada pela governadora Izolda Cela, na noite desta sexta-feira (1°), durante visita ao município. A obra, que será executada por meio da Secretaria das Cidades, terá investimento de mais de R$ 10 milhões, com recurso do Tesouro Estadual.

01/07/2022 Política

TCE Ceará emite recomendação sobre PPP para universalizar esgotamento sanitário na Região Metropolit

Por unanimidade de votos, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em sessão realizada, fez recomendação à Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) acerca de edital de licitação (concorrência pública internacional) para realizar Parceria Público Privada (PPP) referente à universalização do esgotamento sanitário em municípios integrantes da Região Metropolitana de Fortaleza.

30/06/2022 sites

Heitor Férrer questiona gastos com obras públicas realizadas sem licitação

O deputado estadual Heitor Férrer (União Brasil) questionou, em pronunciamento feito ontem (29) na Assembleia Legislativa, a Superintendência de Obras Públicas do Ceará (SOP) a respeito do alto gasto com obras sem licitação. Segundo o parlamentar, o órgão estaria cometendo irregularidades ao aprovar e financiar obras sem obedecer ao processo de licitação, beneficiando assim algumas empresas.

23/06/2022 Economia

Fortaleza é capital que mais gera empregos e 2º PIB do Nordeste

O prefeito de Fortaleza, José Sarto, participou da 10ª décima edição do Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos Ceará 2022, nesta quarta-feira (22/06). O evento tem por objetivo reunir lideranças do cenário nacional para discutir temas relevantes para a gestão pública.

21/06/2022 Política

Gestão pública: Seminário reúne prefeitos e secretários

Acontece esta semana, na quarta (22) e na quinta-feira (23) O X Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos Ceará 2022, no Centro de Eventos, das 8h às 19h, em formato híbrido. O evento, promovido pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Ceará e outras instituições, tem o objetivo de oferecer aos gestores públicos uma programação “com conteúdo capaz de proporcionar janelas de oportunidades ante os desafios de encontrar novos caminhos – o que está por vir, cenários e tendências”, como aponta a organização.

20/06/2022 Coluna Macário Batista

Escola do TCE

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Ernesto Saboia de Figueiredo Júnior, é o novo Diretor-Presidente do Instituto Plácido Castelo, Escola de Gestão do TCE Ceará. A decisão foi unânime do Pleno.

15/06/2022 Coluna Flávio Torres

Webinar Transparência Ativa

A série de webinar do Transparência Ativa está em sua reta final. Hoje, 15 (quarta-feira) vai ocorrer o sexto e último encontro técnico, cujo tema central é o “Projeto Transparência Ativa”. Este webinar contará com a participação do controlador do TCE Ceará, Felipe Koury, da coordenadora de Comunicação Social do TCE Ceará, Kelly de Castro, e do secretário de Finanças e Planejamento do Eusébio e pesquisador do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ICCSP/Lisboa), Alexandre Cialdini. O webinar tem duração de 80 minutos, com transmissão ao vivo pelo canal do TCE Ceará no YouTube.

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