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13/06/2023 Política

MPCE cobra transparência da Câmara Municipal de Nova Russas

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Nova Russas, recomendou que a Câmara Municipal do município regularize os dados apresentados pelo Portal da Transparência da casa legislativa. O autor da recomendação, o promotor de Justiça Jonas Veprinsky Mehl, destacou a omissão de dados orçamentários, administrativos e financeiros do órgão na página, incluindo receitas, despesas, licitações e contratos.

12/06/2023 Coluna Fernando Maia

Craques e azarões

A “farra” de subsídios concedidos por Câmaras Municipais a vereadores através de manobras político-eleitorais caminha para o fim, com a medida adotada pelo presidente do TCE, Valdomiro Filho, depois de minuciosa análise sobre esses abusos que vem sendo constantemente cometidos e que, segundo o TCE, fere frontalmente a Constituição. Desta forma poderá se corrigir a robustez de muitos subsídios e a magreza de outros menores.

07/06/2023 Coluna Antônio Viana

Hoje Tauá Solidário

A prefeita Patrícia Aguiar estará nesta quarta-feira, às 15h30, apresentando o programa “Tauá Solidário” durante o Seminário de Gestores Públicos, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, evento muito importante que aconteceu na terça-feira (ontem) e ficará concluído hoje, 7 de junho. Trata-se do 11º Seminário de Gestores Públicos-Prefeitos do Ceará 2023. Ressalte-se que, de forma enfática o Seminário intitulado “Mulheres no poder e o fortalecimento da democracia”. A promoção pretende instituir um momento de reflexão para o público feminino.

30/05/2023 Coluna Antônio Viana

TCE promove Canindé

Em clima dos festejos de Nossa Senhora, com muitas promoções e participação dos fiéis desde o começo do mês, finalizando nesta quarta-feira, 31 de maio, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), por meio do Instituto Plácido Castelo (IPC), promoveu na última quinta-feira, 25, em Canindé, mais uma formação do TCEduc, programa de capacitação continuada do órgão. A prefeita Rozário Ximenes, não só ofereceu toda a parceria necessária, como, fez questão de prestigiar o importante trabalho do Tribunal de Contas do Ceará na preparação de servidores cada vez melhormente mais habilitados e preparados para os trabalhos que a prefeitura desenvolve em favor para o povo. O flagrante mostra a prefeita com integrantes do TCEduc e com funcionários da municipalidade que participaram de novo aprendizado administrativo.

30/05/2023 Políticas

Seminário Prefeitos 2023, na próxima semana, discutirá papel da mulher na política

A 11ª edição do Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos Ceará 2023 vai abordar o papel das mulheres na política. O evento, intitulado “Mulheres no poder e o fortalecimento da democracia”, ocorrerá nos próximos dias 6 e 7 de junho (terça e quarta-feira), no Centro de Eventos do Estado, e pretende levar um momento de reflexão para o público feminino, “destacando a importância de seu papel na construção de uma sociedade mais igualitária e inclusiva”. O tema será abordado por Priscilla Barreto, líder das Prefeitas do Estado do Ceará, e Enid Câmara, CEO da Prática Eventos.

26/05/2023 Cidades

Mulheres plurais

A denominada exposição “Mulheres Plurais” está aberta ao público, até o dia 30 de junho vindouro, na Escola de Contas do Tribunal de Contas do Ceará, Instituto Plácido Castelo (IPC), em parceria com o Museu da Fotografia de Fortaleza. As 14 imagens estão no hall de entrada do IPC, em movimento que retrata a representatividade feminina. O local fica à Rua Sena Madureira, 1047, centro de Fortaleza.

24/05/2023 Política

Deputados aprovam reajustes para TCE, MPCE, TJCE e Assembleia

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta terça-feira (23) projetos que implementam reajustes para servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Cará (TJCE), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e do próprio Legislativo estadual.

02/05/2023 Coluna Macário Batista

Operação Educação no Ceará; um relatório preliminar

Informações do relatório preliminar da Operação Educação foram divulgadas, na semana, com dados relativos às inspeções in loco em Estados do Brasil. No Ceará, o Tribunal de Contas do Estado fiscalizou 15 escolas da rede pública municipal, todas da zona rural, onde estão matriculados 723 estudantes. As escolas visitadas são dos municípios de Baturité, Boa Viagem, Catarina, Choró, Independência, Quixadá, Quixeramobim, Tejuçuoca e Viçosa do Ceará. Cerca de 93% das instituições possuem classes multisseriadas – em que os professores trabalham, na mesma sala, com várias séries do Ensino Fundamental simultaneamente.

02/05/2023 Poltica

Contas municipais devem ser analisadas até setembro

As prestações de contas de governo dos prefeitos eleitos em 2020 e empossados no ano seguinte começaram, no último mês de abril, a ser analisadas pelo Tribunal de Contas do Ceará (TCE/CE). Segundo a Secretaria de Controle Externo do TCE, para os dados apresentados, a previsão é a de que as instruções iniciais sejam realizadas até setembro de 2023.

29/03/2023 Política

TRE rejeita ação do PDT que tenta cassar Camilo e Elmano

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) julgou improcedente, por unanimidade, a ação ajuizada pelo PDT contra o governador Elmano de Freitas (PT) e o ministro da Educação Camilo Santana (PT) – além da vice-governadora Jade Romero (MDB) e das suplentes de senador Augusta Brito (PT) e Janaína Farias (PT). A ação diz respeito a candidaturas da eleição de 2022. Ainda cabe recurso ao TRE-CE e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

17/03/2023 Política

TCE Ceará participa de evento alusivo ao Dia Nacional do Ouvidor

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) sediou a primeira edição dos Seminários Nacionais de Ouvidoria 2023, ocorrida nas últimas quarta (15) e quinta-feira (16).


 

10/03/2023 Política

Assembleia aprova aumento salarial do Poder Judiciário

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (9), projetos enviados pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE) reajustando salários nos órgãos. Os projetos de lei 17/23 e 18/23 tratam, respectivamente, da remuneração de desembargadores e juízes; e de conselheiros, procuradores de contas e auditores.

27/02/2023 Coluna Flávio Torres

Implantação do e-TCE Ceará e Selo Diamante pela transparência são destacados nos relatórios de ativi

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará enviou à Assembleia Legislativa os Relatórios de Atividades referentes ao 4º trimestre e ao ano de 2022. Os documentos apresentam ao legislativo e à sociedade a atuação do órgão no âmbito das atividades de controle externo e na gestão administrativa, e atende aos art. 37 da Constituição Federal e ao art. 76 da Constituição Estadual.

27/01/2023 Coluna Antônio Viana

TCE informa

Está programado para o dia 16 de fevereiro vindouro, com apoio do Instituto Plácido Castelo (IPC), o programa TCE Ceará Orienta. Trata-se da orientação aos gestores públicos estaduais que assumiram cargos para atuar a partir deste ano. O evento acontecerá na própria sede do Tribunal de Contas do Estado, de 9 às 12 horas. Estamos atentos.

25/01/2023 Coluna Fernando Maia

O TCE e o Metrofor

O governo será compelido a mudar a maneira de como injetar recursos no Metrofor. O Tribunal de Contas do Estado esposa a tese segundo a qual, se o Metrofor é uma empresa de economia mista, pode gerar seus próprios recursos e não usar recursos do Tesouro do Estado.

24/01/2023 Coluna Antônio Viana

Recado do TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) está confirmando que a sessão presencial do Pleno daquela Corte, prevista para esta terça-feira, 24 de janeiro de 2023, não será realizada. O presidente do TCE, conselheiro Valdomiro Távora Júnior revelou:” Os processos que estariam em pauta vão ser transferidos para a próxima reunião do colegiado."

23/01/2023 Política

TCE Ceará Orienta reúne novos gestores estaduais em encontro sobre controle externo

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), com o apoio da Escola de Contas Instituto Plácido Castelo (TCE), vai realizar em 16 de fevereiro o TCE Ceará Orienta.


18/01/2023 Poltica

Próxima sessão presencial do Pleno do TCE Ceará está agendada para 14 de fevereiro

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) informou que a sessão do pleno prevista para a próxima terça-feira (24) não será realizada.



 

 

09/01/2023 Política

Sessões virtuais de julgamento do TCE Ceará serão retomadas nesta segunda-feira (9)

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará) vai retomar hoje, em formato virtual, a realização das sessões de julgamentos de processos.




03/01/2023 Coluna Macário Batista

Sempre atento

Quem era especialmente feliz com a posse de Elmano, na Assembleia do Estado, era uma dupla que por anos funcionou na Casa; Marcos Cals, que foi Presidente e Valdomiro Távora, o Júnior, do TCE.

26/12/2022 Economia

Ceará é o 5º Estado em geração de energia solar

O Ceará é o 5º Estado do país com a maior capacidade de geração de energia solar com atuais 5,4GW, ficando atrás de Minas Gerais (34,1GW), Piauí (12,5GW), Bahia (10,4GW) e Rio Grande do Norte (7,6GW). Atualmente, o Estado possui 144 empreendimentos na área de energia solar. Os dados são da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com isso, os investimentos na geração própria de energia solar no Ceará ultrapassam R$ 636,7 milhões, segundo dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR).

26/12/2022 Coluna Antônio Viana

Promoção na área policial

O Governo Izolda Cela está chegando ao seu final com uma série de benefícios em favor dos cearenses, a exemplo de seu antecessor, Camilo Santana, eleito Senador da República e já indicado Ministro da Educação pelo presidente Lula. No caso da governadora Izolda Cela (Foto), na última semana ela promoveu 384 praças e oficiais do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar, em mais um gesto de valorização da Segurança Pública do Estado.

13/12/2022 Coluna Antônio Viana

Cidadania e controle social

Em iniciativa pioneira no Brasil, alunos da rede estadual do Ceará terão disciplina de Formação para Cidadania e Controle Social. Verdade. A partir de 2023, estudantes das Escolas de Ensino Médio da rede pública estadual cearense terão acesso a uma nova disciplina eletiva. Em uma iniciativa pioneira no Brasil, será ofertada a disciplina de Formação para Cidadania e Controle Social. Isso será possível através da assinatura de acordo de cooperação técnica entre Secretaria da Educação (Seduc), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Instituto Plácido Castelo (IPC), órgão vinculado à Corte, realizada na última quinta-feira . Estiveram presentes a governadora Izolda Cela; a secretária da Educação, Eliana Estrela; o secretário da Controladoria e Ouvidoria, Aloísio Carvalho; o presidente do TCE, Valdomiro Távora; e o presidente do IPC, Ernesto Saboia.

09/12/2022 Políticas

Mais de 30 mil processos foram julgados exclusivamente pela ferramenta Plenário Virtual do TCE Ceará

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará ultrapassou a marca de 30 mil processos julgados, exclusivamente, através da plataforma Plenário Virtual. O sistema foi lançado em 4 de novembro de 2019, e até a sessão encerrada no dia 25/11/2022, conselheiros e conselheiros substitutos julgaram 30.211 processos, nos três colegiados: Pleno (4.867), 1ª Câmara (13.799) e 2ª Câmara (11.545).

30/11/2022 Política

Cearenses repercutem PEC da Transição no Congresso

Hoje o principal tema na discussão política nacional, a chamada PEC da Transição vem dividindo opiniões de economistas, analistas e políticos diversos. O principal objetivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é abrir espaço para ultrapassar os limites impostos pelo teto de gastos para 2023, de modo a implementar políticas públicas de amparo à população, com destaque ao Bolsa Família no valor de R$ 600. A discussão também envolve autoridades do cenário político cearense.

28/11/2022 Poltica

Fortalecimento do controle externo e da democracia em destaque no 5º Conacon

Em palestra magna, proferida durante a abertura da 5ª edição do Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (Conacon), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antônio Anastasia, declarou que as Cortes de Contas precisam ser inovadoras, obviamente, respeitando o princípio da legalidade, mas sem ficarem presos a formalidades. 

24/11/2022 Poltica

Contas de 2021 do Governo do Estado são aprovadas no plenário da Assembleia

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou por unanimidade as contas do Governo do Estado relativas ao ano de 2021. A votação ocorreu na sessão plenária desta quarta-feira (23), quando também foram aprovadas outras matérias. As contas do governo vinham tramitando na casa e tinham sido aprovadas na véspera, também de modo unânime, pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da casa.

23/11/2022 Política

Contas do Governo avançam em tramitação na Assembleia

A prestação de contas do Governo do Estado relativa ao ano de 2021 deve ser pautada hoje no plenário da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e votada pelos deputados. O texto foi aprovado por unanimidade, nesta terça-feira (22), pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da casa, em votação secreta, seguindo o entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

14/11/2022 Política

Leilyanne Feitosa assume como Procuradora-Geral do Ministério Público especial junto ao TCE-CE

“Assumo o desafio de conduzir essa primorosa instituição, o Ministério Público de Contas, de forma democrática e independente, buscando contribuir com a sociedade cearense para superação dos problemas mais emergentes.” A declaração foi feita pela nova procuradora-geral do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Ceará, Leilyanne Brandão Feitosa, que tomou posse na tarde desta quarta-feira (9/11), durante Sessão Extraordinária do Pleno, presidida pelo conselheiro Valdomiro Távora. 

10/11/2022 Coluna Macário Batista

Resposta do TCE vira jurisprudência

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, respondeu à Consulta formulada pela Prefeitura Municipal de Cedro, envolvendo verbas recebidas por precatórios relativos a repasses a menor do Fundef. A Prefeitura questionava se era aplicável o disposto no parágrafo único do art. 5º da Emenda Constitucional nº 114/2021 aos Municípios que já receberam os valores referentes aos precatórios judiciais do Fundef, e caso a resposta fosse negativa, haveria respaldo legal em outras normas para a realização do rateio de 60% desse valor entre os profissionais do magistério.

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