Atuação pública em período de calamidade

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24/04/2020 Coluna Interior

TCE atento às contratações na área da saúde no Ceará

Buscando oportunizar a atuação tempestiva do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, foi assinada pelo presidente Valdomiro Távora, semana passada, a portaria 211/2020, que constitui o grupo de trabalho destinado ao acompanhamento das contratações públicas dos jurisdicionados àquela corte na área da saúde, devido à pandemia do novo coronavirus (covid-19), em especial quando oriundas de contratação direta por dispensa de licitação. “A equipe desempenhará as atividades definidas no plano de trabalho pelo secretário de Controle Externo, Carlos Nascimento. A fim de cumprir os objetivos da portaria, já publicada no Diário Oficial Eletrônico do tribunal, são assegurados aos servidores designados o acesso a pessoas, documentos, informações e sistemas considerados relevantes, e autonomia para execução das atividades”, enfatizou.

20/04/2020 Coluna Antônio Viana e Marcos Saraiva

Caucaia distribui 500 mil máscaras à população

A Prefeitura de Caucaia anunciou semana passada, medida inédita entre os municípios do Ceará, no combate à proliferação do coronavírus. Vai adquirir e distribuir para a população do município 500 mil máscaras reutilizáveis de tecido. A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) ficará responsável pela entrega das máscaras e divulgação da logística de distribuição do material. A previsão é que estejam disponíveis no final da segunda quinzena do mês deste mês. A medida é em atendimento ao decreto 1.104, assinado pelo prefeito Naumi Amorim (foto), publicado no dia 6 de abril, no diário Oficial do Município (DOM), que recomenda a todos as pessoas, quando da necessidade de circulação no território caucaiense, o uso de máscara de proteção, ainda que artesanal ou caseira. O documento ressalta ainda que somente poderão ser atendidos pelos estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar, pessoas fazendo o uso de máscara de proteção.

08/04/2020 Política

Com resistência no Ceará, Plano Mansueto terá acordo

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou ontem (7) que o chamado Plano Mansueto deve ter um acordo fechado ainda esta semana, para que possa ser votado. O Projeto de Lei Complementar nº 149/2019, que delimita uma ajuda aos estados no curto prazo frente à crise do coronavírus, teria sido pautado no Plenário da Casa esta terça-feira, mas foi adiado, ainda sem confirmação de nova data.

06/04/2020 Política

TCU: fiscalizações maiores ficam para o 2º semestre

O Estado conversou com o secretário do Tribunal de Contas da União (TCU) no Ceará, Jefferson Pinheiro Silva, para saber a que pé andam os trabalhos de fiscalização do órgão em meio à crise sanitária do coronavírus e o papel que o Tribunal deve desempenhar em meio aos repasses federais para amparar a população durante o período de isolamento. 

31/03/2020 Coluna Antônio Viana e Marcos Saraiva

Licitações

A Prefeitura Municipal de Trairi, através do pregoeiro Kennedy Rodrigues do Nascimento Cardoso, informando aos interessados que está promovendo licitação para contratar empresa que fará a aquisição de cestos de lixo para melhor realizar a coleta seletiva dos resíduos sólidos. As propostas vão ser conhecidas dia 07 vindouro às 11horas. Em Acarape, Janaína Souza Rodrigues, presidente da Comissão de Licitação, anuncia que está adiada para o dia 16 de abril, às 9horas, a licitação que deveria ter ocorrido no último dia 25/03, onde a Prefeitura anuncia a contratação de empresa para adquirir gêneros da agricultura familiar de forma a complementar, atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE. Outras informações no site do TCE www.tce.ce.gov.br

30/03/2020 Política

Guilherme Sampaio destaca uso do Centro de Eventos para testagem de covid-19

O Centro de Eventos do Ceará se torna hoje mais um local de testagem laboratorial para o novo coronavírus em Fortaleza, conforme anunciado pelo poder público na última semana. Em vídeo divulgado online, o vereador Guilherme Sampaio (PT) ressalta a importância da iniciativa do Governo do Estado para o enfrentamento à Covid-19.

27/03/2020 Política

Covid-19: CMFor destinará R$ 7 mi para tratamentos

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), Antônio Henrique (PDT), realizou reunião remota com os vereadores na tarde de ontem (26), quando foi discutida a destinação de cerca de R$ 7 milhões, por parte da Casa, para o tratamento da Covid-19 na capital cearense. Segundo a CMFor, o valor é resultado da economia feita pela atual gestão durante o ano de 2019 e deverá ser repassado para auxiliar a Prefeitura de Fortaleza nas ações contra o novo coronavírus.

26/03/2020 Política

Governador sanciona lei da Fundação Regional de Saúde

O governador Camilo Santana (PT) sancionou a lei que cria Fundação Regional de Saúde. Com a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), o novo gerenciamento de serviços de saúde assistenciais do Ceará passa a vigorar. A medida foi aprovada na última sexta-feira (20) em sessão remota da Assembleia Legislativa (AL).

25/03/2020 Política

Nova Russas: MPCE denuncia deputado e ex-secretário

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Russas, ofereceu uma denúncia contra o deputado federal Júnior Mano (PL) e o ex-secretário de Infraestrutura e Urbanismo de Nova Russas, João Gomes Pereira, por crimes de licitação, em contratos sucessivos e irregulares da ordem de R$ 3.045.000,00. O órgão requer a condenação dos dois nas penas dos artigos 89 e 90, da Lei nº 8.666/93, combinados com o artigo 69 do Código Penal Brasileiro.

09/03/2020 Geral

Prefeitura lança etapa de Mobilização e Capacitação Territorial e Temática para Revisão do Plano Dir

A Prefeitura de Fortaleza lança na próxima terça-feira (10/03), às 14 horas, no Teatro São José, a Etapa de Mobilização e Capacitação Territorial e Temática para Revisão do Plano Diretor Participativo de Fortaleza. Nesta fase será enfatizada a importância da participação presencial de moradores de bairros agrupados e instituições da sociedade civil que atuam no território.

22/01/2020 Pixel

“Combatendo a corrupção com inteligência colaborativa” acontecerá de 24 a 26 de janeiro

O TCE Ceará vai realizar, dias 24, 25 e 26 de janeiro, o Hackathon, primeiro concurso cultural promovido pela corte cearense. O evento, que acontecerá no SEBRAELAB (Meireles), tem como finalidade desenvolver uma solução para leitura de dados abertos a partir dos portais do Governo do Ceará, das prefeituras cearenses ou de órgãos da administração direta ou indireta das esferas estaduais e municipais do Estado. Também podem ser utilizadas informações das redes sociais, blogs, sítios jornalísticos, dentre outros. 

20/01/2020 Ceará

Ponte da CE-025 terá bloqueio nesta segunda-feira (20)

As intervenções de duplicação de 5,5 km da CE-025, no Porto das Dunas, avançam para serem entregues neste primeiro trimestre do ano, conforme a previsão da Superintendência de Obras Públicas (SOP). Para concluir a estrutura da nova ponte sobre o rio Pacoti, nesta segunda-feira (20) será necessário realizar intervalos de bloqueio total neste trecho da rodovia.

17/01/2020

As contas de Camilo - TCE Ceará

Sorteio realizado em sessão plenária de 2020, a primeira, do Tribunal de Contas do Ceará, definiu que o conselheiro Edilberto Pontes vai relatar das Contas do Governador Camilo Santana, exercício 2019.

14/01/2020 Coluna Antônio Viana e Marcos Saraiva

Entregue novo sistema de abastecimento em Caucaia

O governador do Ceará, Camilo Santana, inaugurou, semana passada, a ampliação do sistema de abastecimento de água da localidade de Capuan, em Caucaia. Dentre as melhorias realizadas, pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), a obra contemplou a implantação de quase 42 km de rede de distribuição, cerca de 10 km de adutora e três reservatórios para o armazenamento da água no município

14/01/2020 Geral

Dessalinização: Praia do Futuro terá a maior usina do Brasil

O Ceará está muito próximo de dar mais um passo importante rumo à solução em dessalinização de água marinha para consumo humano, uma saída relevante para a falta d’água no Estado. O projeto da usina – que será construída no Ceará – está muito perto de sair do papel e virar realidade. Após execução de consulta e audiência pública acerca dos processos relativos à planta, o edital para construção e operação da usina deverá ser lançado no início de 2020.

10/01/2020 Coluna Antônio Viana e Marcos Saraiva

Obras do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe continuam

Parte do processo de interiorização da saúde, o Hospital Regional do Vale do Jaguaribe (HRVJ) está prestes a ser concluído. Segundo a Superintendência de Obras Públicas (SOP), o percentual é de cerca de 75%. O governador Camilo Santana, em companhia de auxiliares e de lideranças que atuam na região, visitou a unidade, na última segunda-feira, 6, para acompanhar os trabalhos e se inteirar da aplicação dos investimentos de mais de cento e vinte milhões, e anunciou a inauguração para o segundo semestre deste ano. O Hospital vai contar com 304 leitos, sendo 236 de internação e 68 de apoio, e vai ter vinte especialidades médicas e seis salas de centro cirúrgico. A cobertura vai alcançar uma população de 532,3 mil habitantes dos 20 municípios da 5ª Macrorregião de Saúde do Ceará. Para Camilo Santana (foto), a localização estratégica vai permitir o atendimento a todos os municípios da região permitindo descentralizar os casos de saúde, que antes migravam para a Fortaleza.

07/01/2020 Coluna Antônio Viana e Marcos Saraiva

Malha viária

O Governo do Ceará, por meio da Superintendência de Obras Públicas (SOP), encerrou o ano de 2019 com 630 quilômetros de trechos rodoviários inaugurados, entre restaurações, pavimentações e recuperações. Para o corrente ano (2020) cerca de 1.500 km de obras rodoviárias são previstas pelo governador Camilo Santana. Deste montante, 520km já recebem intervenção de duplicacão, com obras ainda nos setores de pavimentação(226 km) e restauração (138 km). Está previsto um investimento de R$ 700 Milhões, com recursos do Tesouro do Estado e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

03/01/2020 Geral

Camilo Santana inaugura estrada que liga distrito de Santarém a Orós

A pavimentação asfáltica dos 11,5 quilômetros que ligam o distrito de Santarém à sede do município de Orós será inaugurada nessa sexta-feira (3), em evento com a presença do governador Camilo Santana. O trecho, denominado Rodovia Francisca Cândido Lopes, integra a CE-593 e contou com investimento de R$ 7,67 milhões, com verba do Tesouro do Estado e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

16/12/2019 Política

Ganhando sem trabalhar

O conselheiro Valdomiro Távora, em sua quarta gestão à frente do TCE, tem em mãos alguns problemas que o seu antecessor não se sentiu encorajado a enfrentar. A incômoda disponibilidade de seis conselheiros que continuam ganhando sem trabalhar. 

13/12/2019 Política

TCE apresenta número recorde em julgamentos em 10 anos

Responsável por fiscalizar anualmente um montante próximo a R$ 55,4 bilhões, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apresentou o balanço das atividades realizadas em 2019. Os dados apurados pelo Sistema de Informações Gerenciais (SIG) abrangem a atuação em áreas como fiscalização, auditorias, concessões públicas, efetividade da gestão e tramitação de processos.

11/12/2019 Coluna Fernando Maia

TCE é referência nacional

A gestão do conselheiro Edilberto Ponte, ao realizar a 12ª edição do TCE/Debate, confirma a condição de referência nacional como exemplo de modernidade do Tribunal de Contas estadual. Para mais uma edição, foi escolhido um tema fundamental para a administração: “Governança é a chave para melhorar os nossos indicadores”, mediado pelo próprio presidente Edilberto, tendo como convidados o ministro Augusto Nardes, do TCU, e os professores da Universidade de Brasília (UnB) Magda de Lima Lúcio e Marílson Martins Dantas. Em sua palestra, Nardes afirmou que a boa governança é o maior desafio para qualquer dirigente. Acrescentou que as Cortes de Contas precisam se modernizar e auxiliar os prefeitos no controle da gestão. Nesse ponto, o TCE tem sido modelo para os demais do País. Até porque em sua atuação, o Ceará tem implantado o planejamento e avaliação de risco, imprescindíveis para a gestão pública. Edilberto Ponte, que deixa a presidência do TCE, é reconhecido pelo seu trabalho consistente para lidar com as dificuldades dos gestores municipais.

02/12/2019 Negócios

Obras de desenvolvimento no Ceará devem receber nova verba

O Ceará deverá receber novos investimentos do Ministério do Desenvolvimento Regional. Após meses de reclamações de construtoras por atrasos nos pagamentos, o MDR vai desembolsar R$ 1,13 bilhão para colocar em dia as faturas das obras já em andamento, incluindo Minha Casa, Minha Vida e transposição do Rio São Francisco. Além disso, o Governo Federal deverá destinar verba para dar seguimento às obras do BRT em Fortaleza. Os valores direcionados ao Estado, no entanto, não foram divulgados pelo Ministério.

30/11/2019 Cidades

Obras de drenagem e saneamento visam resultados para 2021

A Secretaria de Infraestrutura de Fortaleza (Seinf) deu início, no segundo semestre de 2019, às obras do Programa de Infraestrutura em Educação e Saneamento de Fortaleza (Proinfra), em que serão realizados serviços de drenagem, saneamento, mobilidade, além da construção de novos equipamentos de educação e esporte. O programa, orçado em R$ 580 milhões, com recursos do Banco de Desenvolvimento da América Latina, busca atingir localidades da cidade que apresentam deficit na infraestrutura e solucionar alguns pontos de alagamento.

28/11/2019 Política

Romeu Aldigueri destaca envio de recursos a três municípios

O deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT) destacou, durante sessão plenária de ontem (27) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE), a destinação de recursos em emendas do Programa de Cooperação Federativa. Os municípios beneficiados serão Barroquinha, Martinópole e Chaval.

26/11/2019 Economia

Governo cria plataforma para alavancar crescimento

Foi lançada, na manhã de ontem, no Palácio da Abolição, em Fortaleza, a Plataforma para Acelerar o Crescimento Econômico com Redução de Desigualdades, que faz parte do Programa Ceará Veloz, do Governo do Ceará. O objetivo é criar um ambiente de negócios favorável ao crescimento econômico e, consequentemente, reduzir as desigualdades econômicas e sociais no Estado.

26/11/2019 Política

Virou palhaçada

Avança o TCE. No dia 09 de dezembro, no Plenário do Tribunal de Contas do Estado, o presidente daquela entidade, Edilberto Ponte, deverá firmar acordo de cooperação com dirigentes da Universidade de Brasília (UnB), cujo foco deverá ser a melhoria da governança de órgãos estaduais e municipais. Dada a sua importância, o ato será prestigiado pelo ministro Augusto Nardes, do TCU, que fará palestra sobre o tema “Boas Práticas de Governança e Gestão”.

21/11/2019 Coluna Fernando Maia

Polivalência no TCE

A gestão de Edilberto Pontes à frente do Tribunal de Contas do Estado vem se caracterizando pela polivalência, com a corte se dedicando a tarefas de grande interesse do estado. Sua mais recente batalha está ligada a investigações e identificação de obras públicas interrompidas, assim como os motivos e os culpados por tal situação. 

18/11/2019 Ceará

Viaduto da CE-060 sobre Anel Viário, em Maracanaú, será liberado na próxima semana

As obras rodoviárias na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) seguem avançando. Há atualmente seis trechos em obras, entre duplicação, pavimentação e restauração, sob responsabilidade da Superintendência de Obras Públicas (SOP). Na próxima semana, duas dessas rodovias passarão por ações que vão afetar o trânsito.

11/11/2019 Ceará

Obra da CE-025 passa de 50% de execução; ponte terá bloqueio noturno

As intervenções de duplicação de 5,5 km da CE-025, no Porto das Dunas, alcançaram 52% de apronto. Agora, para manter o avanço dos serviços, que são executados sob fiscalização da Superintendência de Obras Públicas (SOP), será necessário um bloqueio noturno da ponte sobre o rio Pacoti. De 10 a 13 de novembro, a partir das 23 horas o tráfego será interrompido para garantir a segurança da operação de içamento das vigas da nova ponte. A liberação da passagem será feita sempre às 5h30min do dia seguinte.

08/11/2019 Nacional

Gasto: Governo quer alterar regra do teto

Um dos gatilhos propostos pelo governo Jair Bolsonaro dentro do conjunto de PECs enviado ao Senado nesta semana, na prática, funcionaria como um teto dentro do atual teto de gastos. Caso aprovada, a medida facilita e deve antecipar a aplicação de medidas drásticas de contenção de gastos, caso as despesas ultrapassem certo nível. Esse limite é agora mais baixo, mas não tem definição legal específica.

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