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27/11/2020 Política

MP e TCE iniciam ações para garantir transições pacíficas

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) iniciaram reuniões com gestores de 18 municípios cearenses selecionados para integrar a operação Transição Responsável, posta a cabo por meio de uma parceria entre os dois órgãos. A iniciativa tem como objetivo garantir que as transições do atual prefeito para o prefeito eleito ocorram de modo pacífico e responsável no Estado.

13/11/2020 Coluna Interior

Licitação no TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) deve abrir nesta sexta-feira (13), as propostas com vistas ao pregão eletrônico 8/2020, que prevê a aquisição de veículos, todos novos, de primeiro uso, ano de fabricação e modelo 2020 ou superior, para compor a frota daquela corte. O pregoeiro Alonso Lessa de Santana confirma que as propostas foram recebidas até o último dia de 3 e que nesta sexta-feira (13), a partir das 9 horas, ocorrerá a abertura dos envelopes. Outros detalhes, agora, pelo endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br ou informações pelo telefone 3488-2298.

09/11/2020 Ceará

Governo destina chips com internet móvel para 347 mil alunos de escolas e universidades estaduais

O governador Camilo Santana anunciou, na manhã desta segunda-feira (9), que alunos da rede estadual de ensino público – Fundamental, Médio e Superior – serão contemplados com chips de dados de internet móvel. Ao todo, o Governo do Ceará beneficiará aproximadamente 347 mil estudantes mensalmente com um pacote de 20GB. O investimento do Tesouro Estadual será de R$ 29.415.157,20 nos primeiros seis meses.

09/11/2020 Coluna Macário Batista

O TCE avisa

O prazo para o envio das prestações de contas de gestão anuais está finalizando. Os administradores e demais responsáveis estaduais e municipais têm até dia 12 (quinta-feira) para enviar a prestação de contas referente ao exercício de 2019.

03/11/2020 Geral

PF deflagra operação que apura desvio de recursos públicos no Hospital de Campanha do PV

A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União, deflagrou a Operação Cartão Vermelho, na manhã desta terça-feira, 03. Estão sendo cumpridos 27 Mandados de Busca e Apreensão em domicílios de investigados em Fortaleza/CE, São Paulo/SP e Pelotas/RS. O trabalho conta com a participação de 120 policiais federais e 22 servidores da CGU. A operação decorre de Inquérito Policial instaurado em junho de 2020 para apurar crimes de corrupção, malversação/desvio de recursos públicos federais e fraude em procedimento de dispensa de licitação no contexto do enfrentamento ao coronavírus, em Fortaleza/CE, em específico no Hospital de Campanha montado no Estádio Presidente Vargas.

29/10/2020 Ceará

Programa de Saneamento Básico nas cidades do litoral cearense é aprovado na Assembleia

O projeto da Secretaria do Turismo do Ceará (Setur) de levar saneamento básico a cidades litorâneas do Ceará foi aprovado nesta quinta-feira (29) pela Assembleia Legislativa do Ceará. A mensagem 8546 autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto à Corporação Andina de Fomento (CAF). O Programa de Saneamento das Localidades Litorâneas do Ceará (Prosatur) terá investimento de US$ 75 milhões (US$ 60 milhões do financiamento e US$ 15 milhões de contrapartida do Estado) e deverá ser executado até 2026.

26/10/2020 Coluna Fernando Maia

Desrespeito ao orçamento

Conselheiros do TCE, chamam a atenção de candidatos a prefeito e a vereador de Fortaleza que devem atentar para as limitações do orçamento municipal, para evitar promessas mirabolantes, sem informar de onde virão recursos para cumprir sonhos. Em suas arengas eleitoreiras, parecem ignorar que Fortaleza não tem o orçamento de País nem do Estado, mas de um município sobrevivendo de fontes como o IPTU, IPVA, FPM e ICMS. O prefeito a ser eleito terá de administrar um orçamento de R$ 9,1 bilhões, sujeito a redução.

06/10/2020 Coluna Interior

TCE virtual julgou mais de 5 mil processos em 6 meses

Isso mesmo. O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) continua julgando os processos por meio do “Plenário Virtual”, ou seja, pela internet, de forma remota, mesmo com a realização de sessões extraordinárias presenciais, que passaram a ser realizadas desde o último mês de julho. Segundo Edilberto Pontes (Foto), ex-presidente da gestão passada e atual vice-presidente, de 16 de março a 18 de setembro, portanto, um semestre de julgamentos online, durante a pandemia causada pelo novo coronavírus, foram julgados 5.273 processos. 

06/10/2020 Coluna Macário Batista

Pesquisa inédita revela impactos da pandemia nos municípios brasileiros

As sessões virtuais do plenário e das câmaras, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, previstas para ocorrerem na terceira semana de outubro, terão início, em caráter excepcional, no dia 13 (terça-feira), às 10 horas, e término no dia 16 (sexta-feira), às 12 horas. Dia 12 é dedicado a Nossa Senhora Aparecida.

05/10/2020 Coluna Fernando Maia

Desencontros

Torna-se cada vez mais visível, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado, o desencanto e o justificado descontentamento dos integrantes daquela corte a começar pelo presidente, Valdomiro Távora, com a decisão do STF, de atribuir às Câmaras Municipais, e não ao TCE, a última palavra sobre contas de prefeituras rejeitadas por irregularidades.

04/10/2020 Coluna Interior

Dirigentes partidários e políticos em atividade

Você sabia? Não? Pois vai ficar sabendo. Foi em 5 de outubro de 1935, a instalação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), que tem na presidência o ex-deputado Valdomiro Távora Júnior. A data também lembra que, se fosse viva, era o aniversário da ex-primeira-dama do País, dona Scyla Médici, ao tempo do governo militar do seu marido, presidente Emílio Médici, por sinal, era muito querido pelo povo brasileiro.

30/09/2020 Coluna Fernando Maia

Guerra é guerra - certidões negativas

O ex-prefeito Edson Sá, alvo de várias denúncias, distribui certidões negativas conseguidas junto ao TRE e ao TCE, para iniciar a campanha ao seu terceiro mandato. Resta a ele tirar do seu caminho a sombra do também complicado deputado Bruno Gonçalves, afastado pela Justiça, mas ainda forte para influenciar uma terceira via.

29/09/2020 Geral

MPCE emite parecer favorável à realização de concurso público para suprir vagas no IJF

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, manifestou-se, nesta segunda-feira (28), favorável à realização do concurso público do Hospital Instituto Doutor José Frota (IJF), em Fortaleza. Segundo entendimento do órgão, o Plano de Contingência para a realização do certame, elaborado pelo Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (IMPARH) e pelo IJF e que foi aprovado pela Vigilância Sanitária do Ceará, possui medidas para proteção e controle da disseminação da covid-19. A promotoria reforça, contudo, que vai continuar acompanhando o caso e adotará providências se, eventualmente, o planejamento de segurança sanitária não estiver sendo cumprido.

28/09/2020 Coluna Fernando Maia

Guerra ao desmonte

O pleito municipal deste ano, com certeza, será a prova de fogo para a Justiça Eleitoral, TCE e Ministério Público do Estado, para dar um basta aos desmontes de prefeituras, bem como a destruição do patrimônio dos municípios por prefeitos derrotados. A medida, agora anunciada pelo presidente do TCE, Valdomiro Távora, é de fundamental importância para proteger o bem público contra predadores que aproveitam o momento para destruir ou levar o que podem, sem medir consequências dos prejuízos causados as comunidades do interior.

24/09/2020 Geral

Saneamento é objetivo de aporte multimilionário

O Governo do Ceará anunciou, na manhã desta quarta-feira (23), investimentos na ordem R$ 439.222.173,79 milhões, dos quais, 50% é fruto de financiamento com Banco do Nordeste (BNB). O dinheiro visa sistemas e esgotamento sanitário e abastecimentos de água para as cidades de Fortaleza, Juazeiro do Norte, Itapipoca, Eusébio, Tianguá. Além disso, o governador Camilo Santana assinou a ordem de serviço para obras de esgotamento sanitário nos bairros Passaré, Mata Galinha, Castelão e Dias Macêdo, na Capital. Essa intervenção custará R$ 8.481.486,55.

23/09/2020 Coluna Interior

Transição

O TCEduc, integrante do Tribunal de Contas do Estado do Ceará vem realizando lives e outros eventos diretamente de interesse dos gestores públicos municipais. No último dia 17, foi a vez do evento 100% virtual, no caso o II Seminário Virtual TCEduc 2020, abordando o temas “Obras e Serviços de Engenharia: recomendações práticas na transição de governos”. Para outras lives e eventos entre em contato com o Instituto Plácido Castelo pelo YouTube/institutoplacidocastelo e ou via http://sites.ipc.tce.gov.br

23/09/2020 Coluna Interior

Onélia Santana inaugura a Casa do Artesão Cearense na Capital

O Governo do Ceará, entregou na manhã do último dia 17, a Casa do Artesão Cearense. A unidade de apoio aos profissionais do setor foi inaugurada pela primeira-dama do Estado, Onélia Leite de Santana (Foto), que, juntamente com a secretária Socorro França, titular da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), falou sobre os ganhos que advirão para o setor. A Casa do Artesão Cearense fica em Fortaleza, na Rua Ildefonso Albano, 725, no bairro Pio XII, bem próximo à sede da SPS.

21/09/2020 Coluna Interior

Refinaria na ZPE

O governador Camilo Santana assinou, no dia 16, um memorando de entendimento para instalação de uma refinaria de petróleo na área da ZPE, a cargo da Noxis Energy. O valor total do investimento é R$ 4,240 bilhões, devendo gerar 150 empregos diretos e cerca de 3 mil indiretos. Na ocasião, estavam presentes o secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet), Maia Júnior, o secretário do Meio Ambiente (Sema), Artur Bruno, além de Gabriel Debrllian, diretor-presidente da Noxis, e Márcio Dutra, principal investidor.

21/09/2020 Coluna Fernando Maia

Impunidade garantida

Na semana passada, o TCU e, em seguida, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) entregaram ao TRE-CE longas listas com nomes de gestores de contas municipais flagrados em atos de improbidades relativas a desvios e uso indevido de verbas, corrupção ativa e passiva e até formação de quadrilha.

17/09/2020 Economia

Ceará negocia instalação de refinaria

O governador do Ceará, Camilo Santana, anunciou, na manhã de ontem, em suas redes sociais, a assinatura do memorando de entendimento com a empresa brasileira Noxis Energy para a instalação de uma refinaria de petróleo na área da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), no Pecém. “Mesmo em um momento de pandemia, seguimos trabalhando firmes para atrair novos investimentos para o Estado e, com isso, aumentar a geração de empregos para os cearenses”, disse Camilo.

17/09/2020 Coluna Fernando Maia

Lista negra

O TSE e o TCU passaram ao TRE-CE a lista negra, contendo os nomes de maus gestores, e que pretendem disputar cargos de prefeito, vice e vereador. Só no Ceará, são 447 gestores de contas rejeitadas, e espalhados por 104 dos 184 municípios. As recomendações são muito claras no sentido de “fichas sujas” estarão impedidos de serem candidatos.

16/09/2020 Geral

Governador inaugura areninha e reitera potencial que espaço traz para o bairro

A Área de Relevante Interesse Ambiental (Arie) do Sítio Curió ganhou, na manhã desta terça-feira (15), mais um importante espaço para a promoção da saúde da população local. O governador Camilo Santana inaugurou no lugar a 87ª areninha construída pelo Estado. O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio também participou da inauguração.

11/09/2020 Economia

Refis de dívidas do IPVA e ICMS é aprovado no Ceará

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, ontem, a mensagem do Governo do Ceará que cria o Programa Especial de Parcelamento de Dívidas Tributárias, o Refis, para os contribuintes cearenses. A matéria segue agora para sanção do governador Camilo Santana e entrará em vigor após publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).

11/09/2020 Economia

Ceará assina memorando para instalação de complexo eólico

A multinacional chinesa Mingyang Smart Energy e o Governo do Ceará assinaram, na manhã de ontem, o memorando que formaliza a intenção de que seja instalada no Estado um complexo eólico offshore. A assinatura ocorreu em reunião no Palácio da Abolição, com a presença do governador Camilo Santana e o vice-presidente da multinacional, Larry Wang.

10/09/2020 Política

Alece realiza seminários virtuais pautando o Pacto Pelo Saneamento Básico

A Assembleia Legislativa do Ceará, por meio do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, vai realizar em setembro e outubro nove seminários regionais sobre saneamento, dando continuidade às atividades do Pacto pelo Saneamento Básico. Essa etapa do pacto acontece de forma virtual, através da plataforma Zoom. O lançamento será no dia 18 de setembro, a partir das 14h30min.

10/09/2020 Economia

Programa Corredores Digitais lança novo edital para selecionar 250 novos times

Nesta quinta-feira (10), às 15 horas, o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece), lança novo edital do Programa Corredores Digitais, maior desenvolvedor de negócios inovadores do estado. Nesta edição, 250 novos times serão selecionados e, ao longo de nove meses, serão apoiados na transformação de ideias em empreendimentos inovadores, competitivos e lucrativos.

04/09/2020 Política

Assembleia aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2021 no CE

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou ontem (3) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2021. O projeto de lei 21/20 foi aprovado em sessão presencial realizada nesta quinta-feira, com 18 emendas, das quais sete são de autoria do deputado Leonardo Araújo (MDB), seis do deputado Renato Roseno (Psol), duas do deputado Audic Mota (PSB), uma da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), uma do deputado Nelinho (PSDB) e uma do deputado Walter Cavalcante (MDB).

31/08/2020 Geral

Recomendação conjunta

Os Ministérios Públicos do Estado do Ceará (MPCE) e de Contas (MPC) expediram uma Recomendação Conjunta ao prefeito e aos secretários da Saúde e da Cidadania de Viçosa do Ceará para que suspendam licitação para compra de testes rápidos do coronavírus.

28/08/2020 Política

BID: Assembleia aprova empréstimo de até R$ 52 mi à segurança do CE

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta quinta-feira (27) a contratação de empréstimo do Governo do Estado junto ao Interamericano de Desenvolvimento (BID), para a área da segurança. O crédito externo, com garantia na União, prevê valor de até R$ 300 milhões (52,1 milhões de dólares, segundo o projeto) para o Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PreVio) do Estado do Ceará, que tem como objetivo reduzir a violência no Estado. Além do empréstimo para o PreVio, também foi aprovado outro, igualmente junto ao BID, para o Programa de Modernização do Judiciário do Estado do Ceará.

21/08/2020 Política

TCE: Heitor Férrer entra com representações contra conselheiro do tribunal

O deputado estadual Heitor Férrer (Solidariedade) divulgou nesta quinta-feira (20) que entrou com representações no Ministério Público e no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que seja apurada uma suposta incompatibilidade de funções do conselheiro estadual Ernesto Saboia no Tribunal. O parlamentar conta que recebeu denúncias apontando que o conselheiro participa da direção e de decisões administrativas do Centro Fashion, empreendimento do grupo Marquise.

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