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04/09/2020 Política

Assembleia aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2021 no CE

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou ontem (3) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2021. O projeto de lei 21/20 foi aprovado em sessão presencial realizada nesta quinta-feira, com 18 emendas, das quais sete são de autoria do deputado Leonardo Araújo (MDB), seis do deputado Renato Roseno (Psol), duas do deputado Audic Mota (PSB), uma da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), uma do deputado Nelinho (PSDB) e uma do deputado Walter Cavalcante (MDB).

31/08/2020 Geral

Recomendação conjunta

Os Ministérios Públicos do Estado do Ceará (MPCE) e de Contas (MPC) expediram uma Recomendação Conjunta ao prefeito e aos secretários da Saúde e da Cidadania de Viçosa do Ceará para que suspendam licitação para compra de testes rápidos do coronavírus.

28/08/2020 Política

BID: Assembleia aprova empréstimo de até R$ 52 mi à segurança do CE

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta quinta-feira (27) a contratação de empréstimo do Governo do Estado junto ao Interamericano de Desenvolvimento (BID), para a área da segurança. O crédito externo, com garantia na União, prevê valor de até R$ 300 milhões (52,1 milhões de dólares, segundo o projeto) para o Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PreVio) do Estado do Ceará, que tem como objetivo reduzir a violência no Estado. Além do empréstimo para o PreVio, também foi aprovado outro, igualmente junto ao BID, para o Programa de Modernização do Judiciário do Estado do Ceará.

21/08/2020 Política

TCE: Heitor Férrer entra com representações contra conselheiro do tribunal

O deputado estadual Heitor Férrer (Solidariedade) divulgou nesta quinta-feira (20) que entrou com representações no Ministério Público e no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que seja apurada uma suposta incompatibilidade de funções do conselheiro estadual Ernesto Saboia no Tribunal. O parlamentar conta que recebeu denúncias apontando que o conselheiro participa da direção e de decisões administrativas do Centro Fashion, empreendimento do grupo Marquise.

13/08/2020 Coluna Fernando Maia

Fazendo a diferença

O presidente do TCE, Valdomiro Távora, assume iniciativa a se tornar referência. Trata-se da criação de grupo de trabalho, destinado à aplicação do programa “Transição Responsável”, com ações preventivas e corretivas sobre possíveis irregularidades nos encerramentos de gestões municipais, onde são costume casos de “terra arrasada” com prefeitos derrotados sabotando os eleitos.

12/08/2020 Política

Cabeto discute na Assembleia plano de modernização da rede de saúde

O titular da Secretaria de Saúde do Estado (Sesa), Dr. Cabeto, participou ontem (11) de reunião da Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). Durante o encontro, realizado virtualmente, ele esclareceu o plano de modernização e ampliação do acesso ao serviço de saúde da rede pública do Estado. Ele sublinhou que a estratégia não visa “fechar nenhum setor”: “As reformas que estamos planejando vem no sentido de expandir e universalizar o atendimento, oferecendo mais qualidade e condições para os usuários e profissionais”, disse.

10/08/2020 Política

MP: ações mirando prefeitos se intensificam no Interior

No decorrer das últimas semanas, ações ações – e desdobramentos de ações – que partiram do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) desencadearam processos de afastamento, condenação ou similares a diversos prefeitos do interior cearense. Foram alvos gestores de Boa Viagem, Antonina do Norte, Tauá e outros municípios.

05/08/2020 Política

Câmara Municipal retoma sessões presenciais esta quarta-feira em Fortaleza

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) retoma hoje suas sessões plenárias presenciais, após cerca de quatro meses suspensas devido à pandemia do novo coronavírus. A primeira sessão após a oficialização do estado de calamidade pública em Fortaleza acontece na manhã de hoje, com os próximos encontros presenciais devendo ocorrer uma vez por semana, até segunda ordem, durante as quartas-feiras. Desde março as sessões ocorriam de maneira virtual, cumprindo as recomendações de isolamento social.

31/07/2020 Economia

Obras da nova ZPE são iniciadas no Ceará

As obras de ampliação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) foram iniciadas pelo Governo do Ceará. O Setor 2 ocupará uma área de 240 hectares e fica cerca de quatro quilômetros do Setor 1. O governador Camilo Santana visitou o local na manhã de ontem para inspecionar os trabalhos do primeiro módulo, que terá 23 hectares, com previsão de entrega para fevereiro de 2021.

31/07/2020 Política

Assembleia aprova auxílio emergencial a catadores

Foi aprovada na sessão de ontem (30) da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) o projeto de lei nº 37/20, de autoria do Governo do Estado, que institui o Programa Estadual de reforço à renda decorrente da prestação de serviços ambientais no Estado do Ceará, durante o período de calamidade pública ocasionado pela covid-19. A nova lei, uma vez sancionada pelo governador Camilo Santana (PT), concede auxílio emergencial a catadores do Ceará no valor de um quarto de salário mínimo, hoje equivalente a R$ 261,25.

30/07/2020 Coluna Interior

Canindé continua recebendo obras

Na quarta-feira da semana passada (21), a prefeita de Canindé, Rozário Ximenes (foto), assinou ordem de serviço para reforma e ampliação da Escola João Amaro de Sousa, na sede de Salitre, na zona rural do município. Ao longo de sua gestão, a prefeita tem realizado inúmeros melhoramentos nos mais diversos campos de atividades, contando para tal com apoio dos governos Federal e estadual. 

28/07/2020 Coluna Macário Batista

Ex-prefeito de Ocara, Leonildo Peixoto Farias, é condenado por desvio de verbas na construção de cas

O juiz da comarca de Ocara, Lucas Medeiros de Lima, no processo 0280016-87.2020.8.06.0203, em decisão interlocutória, em virtude de haver indícios de autoria e prova de materialidade e ilícitos penais, acatou denúncia do Ministério Público do Ceará contra o ex-prefeito de Ocara, Leonildo Peixoto Farias, por crime tipificado no artigo 1º, incisos III e V do Decreto-Lei 201/67. Depois de o procurador do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) opinar pela desaprovação das contas do ex-prefeito. 

23/07/2020 Política

TCE Ceará julgou 3,6 mil processos virtualmente em quatro meses de pandemia

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Ceará realizou, desde o início do período da pandemia do novo coronavírus, 3.663 julgamentos virtuais de processos, conforme divulgado pelo órgão nesta quarta-feira (22). Foram 536 na sessão plenária, 1.850 na Primeira Câmara, e 1.277 na Segunda Câmara.

17/07/2020 Política

Conselho de Governadores do CE é aprovado na Alece

Os deputados que integram a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovaram ontem (16), em reunião virtual, o projeto de lei nº 33/2020, de autoria do Executivo estadual, que institui o Conselho de Governadores do Ceará. A iniciativa do governador Camilo Santana (PT) tem como objetivo aprimorar a administração pública por meio de reuniões bianuais com ex-gestores do Governo do Estado. Foram enviados convites a Cid Gomes, Lúcio Alcântara, Tasso Jereissati, Ciro Gomes, Gonzaga Mota e Adauto Bezerra.

16/07/2020 Política

Plenário da CMFor aprova projeto da LDO para 2021

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou ontem (15), em sessão virtual da casa, o projeto de lei ordinária nº 115/20, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da capital cearense para 2021. O projeto, de autoria do prefeito Roberto Cláudio (PDT), recebeu oito emendas parlamentares — uma de autoria do vereador Renan Colares (PDT) e sete de autoria do vereador Sargento Reginauro (Pros) — e foi votado em primeira e segunda discussão.

14/07/2020 Coluna Rubens Frota

Live - A retomada presencial dos serviços públicos

O Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE) realiza, nesta terça-feira (14), live no Instagram com a conselheira do Corecon-Ceará e servidora do Sebrae-Ceará, Desirée Mota, e o secretário de Governança do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Auricio Oliveira. A transmissão irá abordar o tema “A retomada presencial dos serviços públicos”. O debate tem início às 18h30.

14/07/2020 Política

Plano de retomada do Tribunal de Contas avança para a terceira etapa

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Ceará deu início ontem (13) às ações da etapa 3 de seu Plano de Retomada das Atividades Presenciais. Além da permanência das duas fases anteriores, a Portaria nº 254/2020 prevê o retorno de até 50% dos trabalhos presenciais dos gabinetes, assegurando a presença mínima e o atendimento ao público externo, com pré-agendamentos, observando o horário de funcionamento do órgão, das 9 às 15 horas. O regime de trabalho misto será mantido.

09/07/2020 Política

Camilo envia projeto para criar Conselho de Governadores do Ceará

O governador Camilo Santana (PT) enviou à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) um projeto de lei que, se aprovado pelo plenário da casa, cria o Conselho de Governadores do Ceará. A iniciativa, caso seja aprovada no plenário da casa, institui a realização de reuniões entre o atual líder do Executivo estadual e os ex-governadores do Estado.

08/07/2020 Política

Projeto da LDO segue para o plenário da Assembleia

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, durante reunião extraordinária na tarde de ontem (7), o projeto de lei que trata das diretrizes para a elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021, bem como 18 emendas de parlamentares à matéria. A matéria agora segue para discussão no Plenário da casa, com prazo de votação até o dia 17 de julho, conforme indica o Regimento Interno.

07/07/2020 Política

Alece: comissão se reúne hoje para deliberar a LDO

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) reúne-se virtualmente na tarde de hoje para deliberação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2021. Além do projeto em si, devem ser discutidas ainda 52 emendas de parlamentares à matéria.

06/07/2020 Política

Fiscalização a gastos exige atuação redobrada do MPCE

Os promotores e procuradores do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) têm atuado de modo intensificado durante a pandemia para coibir aplicações irregulares do dinheiro público nos municípios cearenses. Essas práticas têm sido mais comuns no período em parte devido às facilidades maiores para gastar decorrentes do estado de calamidade pública, como a dispensa de licitação para aquisições relacionadas ao enfrentamento ao coronavírus. O Estado falou com o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público (CAODPP) do MPCE, Elder Ximenes, sobre a atuação do órgão. 

03/07/2020 Política

TCE aprova com ressalvas contas de Camilo de 2019

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Ceará aprovou ontem (2) com ressalvas o parecer prévio das contas de 2019 do governador Camilo Santana (PT), com 51 recomendações e um alerta. A decisão foi unânime, acompanhando o voto do relator do processo nº 00145/2020-7, conselheiro Edilberto Pontes.

02/07/2020 Política

MP cearense já abriu 423 investigações sobre uso de verba pública na pandemia

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) já instaurou, desde o início do período da pandemia, 423 procedimentos administrativos para investigar o dinheiro público investido na prevenção e no combate ao novo coronavírus. Os dados são compilados e divulgados semanalmente pelo Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP) do órgão.

01/07/2020 Política

TCE Ceará começa hoje 2ª etapa da retomada de suas atividades presenciais

O Tribunal de Contas do Ceará inicia hoje a segunda etapa do Plano de Retomada das Atividades Presenciais do órgão, que acontece de forma gradual e sistemática desde o último dia 15. A ação, segundo o TCE, está de acordo com os critérios estabelecidos por decretos federal, estadual e municipal e por portarias e resoluções da própria corte.

29/06/2020 Geral

Estudo nacional reconhece 19 redes públicas de ensino fundamental do CE

A metodologia do estudo envolveu o uso de técnicas quantitativas e qualitativas. No TCE Ceará, o trabalho foi desenvolvido pela equipe da Gerência de Avaliação de Políticas Públicas, da Secretaria de Controle Externo (Secex).

16/06/2020 Política

Tribunal de Contas inicia retomada de serviços presenciais no Ceará

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Ceará iniciou ontem (15) o processo de retomada gradual dos trabalhos presenciais. O Plano de Retomada das Atividades está previsto na Portaria nº 254/2020, assinada dia 8/6, pelo presidente do TCE, conselheiro Valdomiro Távora. O regime de trabalho misto será mantido, com priorização do teletrabalho.

15/06/2020 Política

Prefeitos têm até hoje para enviar relatórios fiscais ao TCE Ceará

Os prefeitos dos 184 municípios cearenses devem encaminhar até hoje, para o Tribunal de Contas do Estado (TCE Ceará), documentos referentes aos relatórios fiscais do 1º e 2º bimestres de 2020 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) – e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), 1º quadrimestre de 2020.

15/06/2020 Política

Prefeitos têm até hoje para enviar relatórios fiscais ao TCE Ceará

Os prefeitos dos 184 municípios cearenses devem encaminhar até hoje, para o Tribunal de Contas do Estado (TCE Ceará), documentos referentes aos relatórios fiscais do 1º e 2º bimestres de 2020 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) – e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), 1º quadrimestre de 2020.

29/05/2020 Coluna Antônio Viana e Marcos Saraiva

Artigo mostra que podemos fazer mais contra a pandemia

Com o título “Incerteza radical”, publicado no caderno de opinião do jornal O Povo, neste sábado, 23 de maio de 2020, o conselheiro, ex-presidente e atual vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará-TCE, e Gilberto Pontes deixa claro que ninguém tem ideia de quando o novo coronavírus vai passar, mas deixa uma mensagem positiva de que podemos sim fazer muito mais para antecipar o fim desta catastrófica situação que atinge o mundo inteiro. Dr. Edilberto , a quem cumprimento por sua competência na vida pública , afirma: ” Todos queremos saber quando a pandemia vai acabar.

26/05/2020 Política

Sobrepreço de respiradores motiva investigação da PF

A Polícia Federal (PF), em conjunto com Ministério Público Federal (MPF) e Controladoria Geral da União (CGU), deflagraram uma operação e estão investigando possíveis irregularidades na compra de ventiladores mecânicos pelo Município de Fortaleza. 

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