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29/08/2019 Geral

Tribunal de Contas vê irregularidades em licitação realizada pela Seinf

O Pleno do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) homologou medida cautelar referente a uma licitação com suspeitas de irregularidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf). A cautelar, determinada pelo conselheiro Valdomiro Távora, diz respeito a edital de concorrência pública destinado à “contratação de empresa especializada na área de arquitetura, urbanismo e engenharia para a prestação de serviços técnicos de elaboração de projetos e serviços associados no âmbito da administração municipal”.

26/08/2019 Coluna Antônio Viana

Presidente Edilberto Pontes lança Revista Controle/TCE

Durante a 13ª Bienal Internacional do Livro, em Fortaleza, no Centro de Eventos do Ceará (de 16 a 25/08), entre tantas atrações uma se destacou: o lançamento da 20ª Edição da Revista Controle do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com importantes matérias de interesse do gestor público e da sociedade como um todo. Coube ao conselheiro-presidente, Edilberto Pontes, discursar, o que fez ao lado de outros companheiros da Corte e de assessores, oportunidade em que destacou a moderna linha editorial utilizada e a gama de informações de interesse da vida municipalista. Ressalte-se que o conteúdo da Revista Controle do TCE abriga doutrina e artigos sobre os mais diversos assuntos de responsabilidade dos administradores, assessores e pessoas em geral. 

22/08/2019 Coluna Interior

Caririaçu concede título de cidadania a Domingos Filho

A Câmara Municipal de Caririaçu, no Sul do Estado, outorgou no último domingo (18) o título de cidadão honorário daquele município ao advogado, ex-deputado estadual quando foi presidente da Assembleia e assumiu o Governo do Estado, nosso conterrâneo do Tauá, Domingos Gomes Aguiar Filho. O homenageado que também foi vice-governador do Ceará e presidente do extinto TCM, Tribunal de Contas dos Municípios é o atual presidente do PSD, Partido Social Democrático, que tem na Câmara Federal o deputado Domingos Neto (por sinal, coordenador da bancada cearense junto àquele parlamento) e na Assembleia Legislativa as deputadas estaduais Patrícia Aguiar e Érika Amorim.

20/08/2019

Saúde - Investimento

Em anuncio no Palácio Abolição, o governador Camilo tendo a seu lado o Dr. Cabeto, a Plataforma de Modernização da Saúde, que custará R$ 600 milhões. Mas o melhor anúncio foi a construção do Hospital Universitário no Campus da Uece, abrigando o Hospital César Cals e o Centro Especializado Dona Libânia.

20/08/2019 Política

Camilo anuncia R$ 600 milhões extras para a Saúde

Um investimento extra de  R$ 600 milhões foi anunciado, ontem, pelo governador Camilo Santana para a implantação da Plataforma de Modernização da Saúde. A ideia é fortalecer uma área considerada prioridade pelo Governo do Ceará.

19/08/2019 Opinião

4º Anel Viário e seus gargalos

Desde 2011, as obras no 4º Anel Viário – no longo trecho entre BR-020 e CE-040 – se estendem, sendo que foram paralisadas em 2015. No ano passado, em agosto, nova interdição, no trecho entre as rodovias BR-222 e CE-060. Em janeiro, a duplicação do trecho entre CE-065 (Maranguape) e CE-040 (Eusébio) foi iniciada. Mais recentemente, no dia 2 deste mês, uma nova etapa: início dos trabalhos para instalar o viaduto no cruzamento com a CE-060 (Maracanaú), para restabelecer, finalmente, o trajeto para Fortaleza.

15/08/2019 Política

AL aprova reajuste para professores da rede básica

O Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, ontem, cinco projetos de lei do Poder Executivo e cinco propostas de autoria de parlamentares. Entre os projetos de lei do Executivo está o de nº 68/19 que reestrutura o sistema remuneratório dos profissionais de nível superior do Grupo Ocupacional Magistério da educação básica.

07/08/2019 Política

Governador aponta ações na Saúde e afasta cortes na Educação do CE

Ao longo da interação com os usuários das redes sociais, ontem, o governador respondeu a perguntas sobre ações do Estado em áreas prioritárias do Governo do Ceará, como Educação, Segurança Pública, Saúde e Infraestrutura.

07/08/2019 Política

Camilo diz que Bolsa-Auxílio contemplará 2 mil alunos

O governador Camilo Santana anunciou, ontem, que o governo estadual irá divulgar, no próximo dia 27 de agosto, a lista de selecionados para o Programa AvanCE – Bolsa Universitário. Ao todos, serão ao todo 2 mil alunos de escola pública escolhidos para receber bolsa de meio salário mínimo como auxílio no início de curso no Ensino Superior. A informação foi divulgada durante bate-papo ao vivo por meio das redes sociais (Facebook e Instagram) do Chefe do Executivo.

25/07/2019

Governo Camilo Santana com presença em Granja

Um registro que fazemos com muita alegria, pois, muito importante. É que estiveram reunidos o secretário de Saúde do Estado (SESA), Dr. Carlos Roberto Martins Rodrigues (Cabeto) e, os representantes do Instituto Plácido Castelo (IPC) e do próprio Tribunal de Contas do Estado do Ceará-TCE, conselheiro Alexandre Figueiredo, professor Francisco Otávio de Miranda Bezerra e Juraci Muniz, para o planejamento de ações conjuntas visando a incessante busca da qualificação dos gestores públicos, ampliando assim a parceria com a Secretaria de Saúde do Estado e sua inclusão no programa TCEduc.

24/07/2019 Geral

Lançada licitação de obras do VLT

Foi aberta licitação para a construção de mais quatro passarelas sobre os trilhos do VLT Parangaba-Mucuripe, no trecho entre os bairros São João do Tauape e Mucuripe. O edital, lançado pela Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará (Seinfra), prevê abertura de propostas marcada para o dia 12 de agosto, às 09h30min.

24/07/2019 Política

Camilo anuncia recuperação de 500 km de rodovias

Após o lançamento do Programa Emergencial de Recuperação das Rodovias – danificadas durante o período chuvoso em 2019 -, no início do mês, 18 trechos e mais de 500 quilômetros de rodovias estaduais já estão em obras em todo o Ceará. A informação foi divulgada pelo governador Camilo Santana, ontem, durante o seu bate-papo ao vivo com a população por meio de suas redes sociais (Facebook e Instagram).

19/07/2019

Deputados e prefeitos debatem situação fiscal de municípios

De acordo com a Aprece, prefeituras na Bahia e em Sergipe, por exemplo, já encontraram soluções junto aos tribunais de contas, sem flexibilizar no rigor das despesas. O objetivo da Aprece é estudar a melhor forma de dialogar com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para instrumentalizar a análise das despesas, sem flexibilizar no rigor, mas considerando os contextos e dificuldades dos municípios.

18/07/2019

Ceará tem 643 km de obras rodoviárias em andamento

O Governo do Ceará fechou o primeiro semestre com 643 quilômetros (km) de malha rodoviária estadual em obras. Com investimento de R$ 732 milhões, os serviços de duplicação, pavimentação e restauração fazem parte do Ceará de Ponta a Ponta, programa de Logística e Estradas. Os recursos são providos pelo Tesouro do Estado e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por meio da Superintendência de Obras Pública (SOP), e pelo Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur), através da Secretaria do Turismo do Ceará (Setur).
 

17/07/2019

Férrer cobra isonomia; base defende governo Camilo

O deputado estadual Heitor Férrer (SD) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, ontem (16), para cobrar tratamento isonômico por parte do governador Camilo Santana na liberação de verbas do Pacto de Cooperação Federativa (PCF). O recurso é destinado para que deputados possam auxiliar no atendimento a demandas dos municípios.
 

12/07/2019

Parlamentares aprovam LDO 2020 e contas do Governo

E por 31 votos favoráveis e um contra, os parlamentares aprovaram o veto parcial do governador Camilo Santana aposto ao autógrafo de lei nº 80/19, de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que estrutura e aprova o novo plano de cargos e carreira e remuneração do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Veto parcial aposto ao § 4.º do art. 15, por razões de vício de inconstitucionalidade formal.

11/07/2019

Assembleia limpa pauta antes do recesso parlamentar

Deputados estaduais finalizam os trabalhos legislativos do semestre esta semana para dar início ao recesso parlamentar. Ontem e hoje, as votações em plenário ganham destaque. Na missão de limpar a pauta, a Assembleia Legislativa aprovou, ontem, 17 projetos de lei, sendo sete de autoria do Poder Executivo e 15 de autoria parlamentar, sendo 10 de lei, um de lei complementar e quatro projetos de indicação.
 

10/07/2019 Ceará

Camocim: TCE Ceará e CGE iniciam visita

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará informa que serão iniciadas nesta semana (dias 10 e 11/7) as fiscalizações in loco de consórcios públicos de saúde. Será visitado o consórcio da Microrregião de Camocim (CPSMCAM), que contará com a presença de equipes do TCE Ceará e da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE).

27/06/2019

AL aprova aposentadoria especial de conselheiros

A Assembleia Legislativa aprovou, ontem (27), com 38 votos a favor e apenas um contrário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 9/2019, de autoria do deputado Osmar Baquit (PDT), que altera o artigo 2.º da Emenda Constitucional n.º 92/2017, e antecipa a aposentadoria especial para conselheiros do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que estão em disponibilidade para assumir vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

27/06/2019

Camilo assina 50 milhões de euros com banco Alemão


O governador Camilo Santana assinou, na manhã de ontem (26), em Brasília, financiamento de 50 milhões de euros com o Banco Alemão de Desenvolvimento (KFW) para implementação do Programa Águas do Sertão. Com contrapartida de 12,5 milhões de euros do Governo do Estado, o programa receberá investimento total de 62,5 milhões de euros.

27/06/2019

Governo entrega escola e nova areninha na cidade de Tauá

Os jovens do distrito de Vila de Marrecas, no município de Tauá, vão passar a contar com a Escola de Ensino Médio Raimundo Adjacir Cidrão de Oliveira. Além da unidade de ensino, os moradores da cidade também irão receber uma areninha. Os dois equipamentos serão inaugurados nessa quinta-feira (27), a partir das 16h, pelo governador Camilo Santana.

17/06/2019

Governador lamenta morte do monsenhor Ágio Moreira

O Tribunal de Contas do Ceará-TCE e a CGE, Controladoria Geral do Estado vão realizar Auditorias de Conformidade e de Processos nos 22 Consórcios Públicos de Saúde, a partir de hoje, 17. A Auditoria de Conformidade, que tem como propósito verificar se os atos praticados estão em observância com a legislação, atuará, neste primeiro momento, em três Consórcios Públicos de Saúde: da Microrregião de Camocim (CPSMCAM), de Iguatu ( CPSMIG) e o interfederativo do Vale do Curu (Cisvale), nesta ordem.

14/06/2019

AL aprova Plano de Cargos e Salários do Tribunal de Contas

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou por unanimidade, ontem (13/06), o projeto de lei do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que trata sobre o novo Plano de Cargos e Carreiras de seus servidores. O projeto de n° 48/19, do Tribunal de Contas do Estado, estrutura e aprova o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do TCE.

13/06/2019

Trairi: MP cobra adequação de cargos comissionados

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Trairi Francisco das Chagas de Vasconcelos Neto, expediu uma recomendação ao prefeito daquele município, Marcos Henrique Ferreira do Prado, e ao presidente da Câmara Municipal, Robson Vicente Nogueira. Pelo documento, o representante do MPCE cobra a adequação de todos os cargos comissionados irregulares no âmbito na Administração Pública Municipal de Trairi, conforme os ditames da Constituição Federal, da Constituição Estadual e da Lei Orgânica do Município.
 

05/06/2019

Audiência debate projeto do novo PCCS do Tribunal de Contas do Estado

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos realiza, hoje (05), às 14 horas, audiência pública para debater projeto de lei do Tribunal de Contas do Estado (PCE) que estrutura e aprova o novo plano de cargos e carreiras e remuneração (PCCR) dos integrantes da Corte. O evento será no Complexo de Comissões Técnicas.

05/06/2019

Camilo confirma pagamento do 13º para dia 5 de julho

O governador Camilo Santana anunciou, ontem, que o governo estadual irá liberar o pagamento da primeira parcela do 13º salário para servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do Estado, no dia 5 de julho. Assim, a economia cearense vai receber uma importante injeção de recurso no próximo mês. Isso porque, segundo destacou o Chefe do Executivo durante seu bate-papo com a população pelas redes sociais (Facebook e Instagram), a soma dos salários do mês, mais a primeira parcela do benefício, soma R$ 1,35 bilhão.

04/06/2019

Camilo cita importância da eficiência na gestão pública

A declaração foi feita durante solenidade de abertura da sétima edição do Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos Ceará 2019, que se estende até hoje (4), no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. Promovido pelo Instituto Future, Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão (Funcepe), o evento traz para o debate o “Fortalecimento do Desenvolvimento Cooperado, Inovação e Sustentabilidade” no âmbito das estruturas dos poderes públicos municipais.

31/05/2019

TCE aprova contas de Camilo Santana com recomendações

O parecer prévio será enviado à Assembleia Legislativa, a quem cabe julgar as contas do chefe do Poder Executivo. A sessão foi conduzida pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, que parabenizou as equipes da Gerência de Contas de Governo e do gabinete da conselheira Patrícia Saboya. Em seu relatório, a conselheira explicou o desempenho das ações do Governo do Estado sob os aspectos socioeconômico, orçamentário, contábil e fiscal, bem como apresentou as recomendações presentes no relatório.

29/05/2019

CMFor tem relacionamento importante com o TCE

Isso mesmo. A atual Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fortaleza, à frente o vereador Antônio Henrique ( no flagrante com o Presidente daquela Corte de Contas, conselheiro Edilberto Pontes) vem mantendo necessário, bom e importante relacionamento com o TCE, onde quaisquer dúvidas dos parlamentares fortalezenses são tiradas, tudo favorecendo para que os edis não só trabalhem, mas o façam com correção. Recentemente os dois presidentes se encontraram durante visita da CMFORT ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Antonio Henrique falou da importância de trabalhar de forma coordenada com aquela Corte, com foco nas ferramentas de eficiência na gestão pública. “Queremos um trabalho pautado na transparência, garantindo o acesso da sociedade às informações sobre a gestão da Casa do Povo", enfatizou o presidente Henrique, reforçando a importância da parceria com o TCE. Para o presidente Edilberto Pontes, o diálogo do TCE/CE, coloca em destaque o papel fiscalizador da Câmara Municipal de Fortaleza e do Tribunal, que devem atuar de forma integrada. " É importante um diálogo mais intenso a que não haja barreiras, realizando uma fiscalização cooperativa", disse aos nossos espaços jornalísticos De. Edilberto Pontes. A lição do dirigente da CMFORT abre as portas e caminhos para que as Câmaras Municipais de todos os municípios cearenses façam o mesmo. Como tenho dito e repetido, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará não é apenas um órgão fiscalizador e punidor de atos ilegais cometidos no âmbito da gestão pública, mas, sobretudo uma Corte que orienta sempre para se fazer o certo.

29/05/2019

Camilo Santana anuncia edital para escolas comunitárias

O governador Camilo Santana acompanha, hoje, o lançamento do edital para financiar ações curriculares de unidades da rede estadual de ensino que promovam a aproximação das atividades escolares da comunidade. Ao todo, 167 escolas serão selecionadas para receber valores de R$ 20 mil até quase R$ 30 mil para financiar projetos comunitários nas áreas de cultura, esporte, música, meio ambiente, dentre outras atividades pensadas por alunos e professores.

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