30/03/2021 sites
A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou nesta terça-feira, 30, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do Governo do Estado, que estende de 60 para 120 dias o prazo de envio da prestação das contas do governador ao Legislativo, em caso de calamidade pública. Atualmente, o balanço financeiro estadual é enviado, ano a ano, em até 60 dias após a abertura dos trabalhos legislativos.
29/03/2021 sites
O cadastro para o pagamento do auxílio a trabalhadores do setor de alimentação fora do lar no Ceará começou nesta segunda-feira, 29. O valor total é de R$ 1.000, dividido em duas parcelas de R$ 500. O anúncio foi realizado pelo governador do Estado, Camilo Santana (PT).
Integrantes da chamada "cota política" da gestão José Sarto (PDT), que inclui cargos comissionados com perfil de indicação predominantemente político, possuem salários em diversas faixas, chegando até o valor máximo de cerca de R$ 20 mil mensais.
28/03/2021 sites
O órgão afirma que, inicialmente, verificou-se os dados constantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE). Na ocasião, foi constatado que um dos maiores gastos era oriundo da locação de veículos com uma empresa. Os valores pagos pelo Município foram considerados muito acima do valor de mercado para serem destinados ao aluguel de veículos com estado de conservação precário, com as estruturas precisando de constante reparo.
26/03/2021 sites
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) efetivou nessa quarta-feira, 24, o envio de R$ 62,46 milhões para retomar a Operação Carro-Pipa federal em toda a região rural do Semiárido. Desse total R$ 5.780.805,57 são para o Ceará.
23/03/2021 sites
A Controladoria-Geral da União (CGU) no Ceará tem, até o momento, 1.447 registros de ocorrências de pessoas suspeitas de terem se vacinaram indevidamente no Estado contra a Covid-19. São 21 casos de pessoas vacinadas que constam como falecidas no Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), do Sistema Único de Saúde (SUS); 1.290 que teriam recebido mais do que duas doses da vacina; e 136 “pessoas expostas politicamente” (PEP) — vereadores, prefeitos, deputados estaduais e, até mesmo, deputados federais.
22/03/2021 sites
O avanço da pandemia fez com que o governo do Ceará retomasse medidas de socorro à população carente. A mais nova delas, já vista no ano passado, é a doação de 250 mil botijões de gás de cozinha para famílias de baixa renda.
O ex-prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Macedo, o Raimundão, foi condenado à prisão por desvio de verbas da merenda escolar e lavagem de dinheiro, em ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Outras quatro pessoas também foram condenadas por envolvimento no esquema, dentre elas o filho do ex-gestor, Mauro Macedo. O desfalque resultante da atividade ilícita é superior a R$ 527 mil.
17/03/2021 sites
ACâmara Municipal de Fortaleza aprovou ontem, por 33 votos a 10, em segunda discussão, a emenda à Lei Orgânica do Município n° 05/2021. O texto, que prepara terreno para as futuras mudanças na Previdência dos servidores municipais, agora segue para promulgação do presidente Antônio Henrique (PDT).
Chegou ao Ceará, na manhã desta quarta-feira, 17, um novo lote de vacinas contendo 187.400 doses da CoronaVac/Butantan. O anúncio foi feito pelo governador Camilo Santana (PT) por redes sociais. As doses serão distribuídas para Capital e Interior para dar continuidade ao processo de imunização em todo o Ceará
Desde tensões da Casa com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) na década passada, todas as empresas que recebem da VDP precisam ou passar por um processo licitatório específico – como nos casos de vale-combustível ou vale-refeição – ou possuírem cadastro em editais de credenciamento na AL-CE. Não são permitidos repasses diretos para pessoas físicas.
15/03/2021 sites
O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), anunciou nesta segunda-feira, 15, novas medidas de apoio à população durante a pandemia de Covid-19. Em transmissão ao vivo nas redes sociais, o gestor assinou projetos, que agora serão enviados à Câmara Municipal para análise dos vereadores, que garantem auxílio emergencial de R$ 200 para empreendedores com renda zero cadastrados em programas da prefeitura e trabalhadores do setor cultural, além de cestas básicas para taxistas e motoristas. Ainda, um projeto aumenta para R$ 100 o pagamento mensal das famílias beneficiárias do Cartão Missão Infância.
13/03/2021 sites
O governador Camilo Santana (PT) suspendeu na noite deste sábado, 13, o projeto Bonde Cultural e Turístico de Fortaleza, que visava a requalificação do Centro. "Diante do crescimento da crise sanitária com a 2ª onda da Covid, este ano, com impacto para todas as áreas, além da saúde, não considero oportuna a continuidade do projeto", determinou Camilo em redes sociais.
O deputado federal Capitão Wagner (Pros) comemorou a desistência do projeto do bondinho de Fortaleza, anunciada pelo governador Camilo Santana (PT). O parlamentar, opositor do petista no Ceará, ressaltou que, caso "fosse mais ouvido", "o povo do Ceará sairia ganhando".
12/03/2021 sites
O deputado estadual Heitor Férrer (SD) enviou denuncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público do Ceará (MPCE) nessa sexta-feira, 12, sobre a construção de um bondinho pela gestão do governador Camilo Santana (PT), orçado no valor de R$ 115.964.842,07.
10/03/2021 sites
Chegou na manhã desta quarta-feira, 10, no Ceará, o oitavo lote de vacinas contra o coronavírus. As 108.900 novas doses são da CoronaVac/Butantan e chegaram por volta das 10 horas no Aeroporto Pinto Martins em Fortaleza. O anúncio foi feito governador Camilo Santana (PT) pelas redes sociais.
O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), assinou na tarde desta quarta-feira, 10, o projeto de lei que reajusta em 10,7% o piso salarial de agentes de combate às endemias e de agentes comunitários de saúde. Sem os ajustes tributários, o novo salário deve chegar a R$ 1.500. O texto será enviado ainda hoje para a Câmara Municipal, para ser apreciado e aprovado por vereadores.
09/03/2021 sites
A Câmara de Vereadores do município de Aquiraz aprovou nesta terça-feira, 9, por 8 votos a 6, emendas ao projeto de auxílio emergencial municipal enviado pelo prefeito Bruno Gonçalves (PL). A proposta encaminhada pelo gestor previa duas parcelas de R$ 250 durante dois meses. O Legislativo municipal, por sua vez, aumentou o repasse para R$ 500, durante quatro meses, ao votar o texto.
Diante do agravamento da pandemia de Covid-19, o Ministério Público Estadual (MPCE) se reuniu ontem para tratar do problema do fornecimento de oxigênio no estado: 74 (40,22%) municípios estão em situação crítica; 67 (36,41%), em condição normal mas no limite; 10 (5,43%), em colapso; e 22 (11,96%), em outras situações. O estudo foi feito com a participação de 173 dos 184 municípios cearenses.
07/03/2021 sites
Em fevereiro, Fortaleza ganhou mais 8,3 quilômetros de infraestrutura cicloviária. As cinco novas ciclovias e ciclofaixas foram implantadas em cinco bairros da cidade: Cidade dos Funcionários, Parque Iracema, Moura Brasil, Jacarecanga, Centro e Joaquim Távora. Agora, a Capital conta com um total de 355,5 quilômetros de rede cicloviária, sendo 118,5 km de ciclovias e 217,8 km de ciclofaixas.
04/03/2021 sites
A Secretaria da Proteção Social Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) entrega, nesta quinta-feira (4), 85 mil máscaras de tecido para famílias nos municípios de Santa Quitéria, Meruoca, Mombaça e Palhano. As regiões foram escolhidas baseadas na definição de isolamento rígido em razão da alta de casos de Covid-19.
02/03/2021 sites
A Aena Brasil - marca da companhia espanhola Aena - anunciou que inicia nesta semana as obras de revitalização do Aeroporto de Juazeiro do Norte - Orlando Bezerra de Menezes. Os trabalhos, que incluem a renovação completa dos banheiros, além de melhorias no sistema de climatização, sinalização, pintura, iluminação e acessibilidade, começam nesta terça-feira, 2, e vão até o dia 23 de maio. As obras emergenciais fazem parte do contrato da concessionária com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
O governador Camilo Santana (PT) participou na tarde desta segunda-feira, 2, diretamente de Brasília, de uma reunião virtual com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP). Em suas redes sociais, o chefe do Executivo estadual disse que os quatro pontos prioritários tratados na reunião foram a aquisição de vacinas, recursos para a saúde, auxílio emergencial e a criação de medidas para a recuperação econômica. Cerca de 20 governadores compareceram ao encontro.
01/03/2021 sites
O Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira, unidade conhecida como Frotinha de Messejana, recebeu 62 novos leitos na manhã desta segunda-feira, 1º. Cinquenta são de enfermaria e os outros 10 são de cuidados especiais, explicou por meio de live o prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT). A partir do meio-dia, a unidade já poderá receber pacientes, que devem chegar por meio de transferências de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e postos de saúde.
Insatisfeitos com o ritmo de aquisição e distribuição de vacinas contra a Covid-19 pelo Governo Federal, governadores e prefeitos se movimentam para levar os imunizantes para estados e municípios por conta própria. No Ceará, o governador Camilo Santana (PT) anunciou que tentará a compra descentralizada das doses da vacina Sputnik V em laboratório de Brasília. Os imunizantes são produzidos na fábrica Bthek, na capital brasileira. A investida do governo estadual ocorre nesta terça-feira, 2 de março.
26/02/2021 sites
Um novo certame para preenchimento de cargos na Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPCE) será aberto em 2021. Este será o primeiro concurso com cotas para negros da história da DPCE. Em novembro, foi publicada a Instrução Normativa nº 82/2020, que destina 20% das vagas para esta finalidade, sendo válida para cargos de membros (defensores), servidores e estagiários.
O Governador Camilo Santana (PT) e o secretário de Saúde do Estado, Dr. Cabeto, visitam na manhã desta sexta-feira, 25, o Hospital Leonardo da Vinci, em Fortaleza, e inauguram 20 novos leitos de UTI, totalizando 150 leitos de terapia intensiva na unidade. A ampliação faz parte do processo de ampliação de leitos pelo aumento de casos em todo o Ceará.
O Programa Mais Infância Ceará, criado em 2015 e tornado lei quatro anos depois, tem sido essencial para auxiliar famílias em situação de extrema vulnerabilidade durante a pandemia. Desde 2017, o Governo do Ceará foca as políticas públicas nas famílias mais vulneráveis com crianças na primeira infância, sobretudo, por meio do Cartão Mais Infância. Além da transferência de renda, as famílias são prioridades nas políticas de estado, com o acesso ampliado a outros programas sociais. Em 2021, o número de famílias foi ampliado de 48 mil para 70 mil - e o do benefício, de R$ 85 para R$ 100, a partir de março. O investimento este ano do Governo do Ceará será de R$ 84 milhões.
24/02/2021 sites
Na manhã desta quarta-feira, 24, a Secretaria de Saúde do Ceará confirmou que as novas remessas de vacinas contra a Covid-19 serão da Coronavac e da Oxford (AstraZeneca), totalizando quase 130 mil doses. O Estado vai utilizar toda a da Oxford na primeira dose e 50% da CoronaVac será guardada como segunda dose (D2). Ceará seguirá vacinado profissionais de saúde e idosos com mais de 75 anos, grupos da primeira fase de imunização.
Primeira matéria polêmica de José Sarto (PDT) na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), a reforma da Previdência de servidores já escancarou diferenças entre os 14 vereadores que fazem oposição ao prefeito. Mais do que um bloco coeso, esses parlamentares já se dividem em pelo menos quatro “subgrupos” diferentes, cada um com pautas e estilos distintos.
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