O Povo Online

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18/07/2019

Prédio do extinto TCM passará a ser ocupado pelo MPCE em dezembro

O prédio do antigo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), no Cambeba, ganhará novos ocupantes a partir de dezembro deste ano. Incorporadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2017, as estruturas do extinto órgão foram repassadas nessa quinta-feira, 17, para o Ministério Público do Ceará (MPCE). Parceria deve servir para ampliar as condições de trabalho dos membros e servidores do MPCE.

17/07/2019

Empresa nega participação em possíveis irregularidades em licitação apontadas por deputado

A P4Pro Consultoria informou ser "leviana" a acusação do deputado Heitor Férrer (PSD) sobre a participação do grupo nas possíveis irregularidades em licitação da Secretária da Fazenda do Estado (Sefaz). O assunto foi tema de matéria publicada pelo O POVO Online a partir de denúncia protocolada no Tribunal de Contas do Ceará (TCE). O certame tratava de novo sistema para emissão de notas fiscais pelos estabelecimentos comerciais em território cearense.

30/05/2019

Com ressalvas, TCE-CE recomenda aprovação das contas de 2018 de Camilo

Maioria dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) apresentou, na sessão da manhã desta terça-feira, 30, parecer prévio favorável as contas do governador Camilo Santana (PT), referentes ao exercício de 2018. O relatório técnico emitido pelo órgão veio acompanhado de 57 recomendações, sendo 18 ressalvas e 37 ocorrências.

02/05/2019

Prefeitura apresenta projeto urbanístico para av. Desembargador Moreira; obras devem ser iniciadas e

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), apresentou durante audiência pública na tarde dessa terça-feira, 30, proposta para criar nova estruturação urbanística da avenida Desembargador Moreira. A ideia é implantar uma série de intervenções no percurso iniciado na avenida Pontes Vieira até chegar à Beira Mar, conciliando o fluxo de pedestres, ciclistas e veículos automotores. Sob a presença de residentes, comerciantes e empresários locais, o projeto foi aprovado por unanimidade e as obras devem ser iniciadas em setembro.

29/04/2019

Mais de 14 mil servidores públicos do Estado terão de fazer recadastramento para receber "salário" e

14.660 servidores públicos do Ceará não receberão “salário” este mês. A Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) divulgou uma lista de 120 páginas com nomes terão a “suspenção de remuneração e proventos (militares) em abril/20109”. Os funcionários públicos da relação – entre inativos, pensionistas e trabalhadores ativos – não realizaram a “prova de vida”, um recadastramento biométrico para provar que estão vivos.

10/04/2019

Fundação Demócrito Rocha renova parceria com TCE para curso de formação de gestores municipais

O curso sobre gestão pública para prefeitos, secretários e servidores de municípios do Ceará promovida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em parceria com a Fundação Demócrito Rocha ganhará terceira edição. O contrato foi assinado pelo presidente do órgão, Edilberto Carlos Pontes Lima, e pelo representante legal da fundação, João Dummar Neto, nesta quarta-feira, 10. O objetivo é melhorar a formação dos gestores para lidar com as contas da administração pública.

05/04/2019

Luiz Fux cumpre agenda no Ceará

O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, confirma presença em Fortaleza como conferencista do programa "TCE Debates", evento do Tribunal de Contas do Estado. Ele falará sobre o tema "Os avanços dos Tribunais de Contas nos 30 anos da Constituição Federal" e não está prevista entrevista coletiva dele até o momento. A fala de Fux ocorrerá no plenário do Edifício 5 de Outubro, do TCE, às 9 horas da próxima sexta-feira. O cearense Raul Araújo, que é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atuará como debatedor no encontro a ser mediado pelo presidente do TCE, conselheiro Edilberto Pontes. O evento é aberto ao público. Por falar em Fux, bom lembrar: ele é a favor do enquadramento da homofobia como crime de racismo, tema em pauta no Supremo.

28/03/2019

TCE começa a fiscalizar in loco finanças de municípios a partir de abril

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizará inspeções em busca de apurar possíveis irregularidades nas finanças dos municípios cearenses. A fiscalização ocorrerá in loco em seis cidades a partir de abril. A expectativa é de repetir atuação de 2018 e auditar 54 locais até o fim deste ano.

20/03/2019

Governo viabiliza R$ 600 milhões para agricultura familiar e abastecimento

No sétimo ano de escassez hídrica, medidas de convivência com a seca se fazem imprescindíveis para a sobrevivência no semiárido do Ceará. Associações e cooperativas de agricultura familiar poderão contar com investimento de R$600 milhões para inclusão produtiva, assistência técnica e sistemas de abastecimento de água em todo o Estado, por meio do Projeto São José IV. No dia de São José, ontem, no Parque de Exposições Governador César Cals, mais de 66 mil famílias foram beneficiadas com ações do Projeto São José III, com investimento de quase R$345 milhões.

19/03/2019

66 mil famílias foram beneficiadas na terceira etapa do Projeto São José

A terceira etapa do Projeto São José beneficiou 66 mil famílias no Ceará. A informação foi divulgada pelo Governo do Estado durante anúncio da nova etapa do projeto, orçada em R$ 600 milhões, na manhã desta terça-feira, 19. O evento contou com a presença do governador Camilo Santana, o secretário do Desenvolvimento Agrário, De Assis Diniz, e o presidente da Assembleia Legislativa, José Sarto.

 

14/03/2019

Binário no Itaperi auxilia ligação entre Silas Munguba e Godofredo Maciel

As ruas José Meneleu e Dr. Manoel Teófilo, no Itaperi, receberam adequações para formar novo binário em Fortaleza. Inaugurada na manhã de ontem, a mudança envolve intervenções que devem beneficiar o tráfego de veículos motorizados, bicicletas e pedestres. Desenvolvido pela Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), este é o 21º binário da Capital.

 

13/03/2019

Cai para 5% a evasão escolar no ensino médio do Ceará

O Ceará atingiu em 2018 o menor índice de evasão escolar já registrado em sua história: 5% dos estudantes que fizeram matrícula no ensino médio da rede estadual abandonaram a escola no ano passado. A informação, com base no Sige Escola (Sistema Integrado de Gestão Escolar), foi divulgada pelo governador Camilo Santana (PT) na tarde de ontem, em bate-papos em seus perfis nas redes sociais Facebook e Instagram.
 

13/03/2019

Até setembro, Canindezinho terá um centro cultural

O bairro Canindezinho, na Regional 5, ganhará um centro cultural, a ser instalado até setembro deste ano, na avenida Osório de Paiva. Ontem, o prefeito Roberto Cláudio assinou ordem de serviço para o início das obras. O investimento, em torno de R$ 2,3 milhões, é uma contrapartida da rede Atacadão, que também cedeu a área de instalação do equipamento, em razão da Operação Urbana Consorciada Osório de Paiva (OUC-Osório de Paiva), que viabilizou a construção da unidade de atacarejo na mesma avenida.

28/02/2019

Assembleia terá audiência pública para discutir Reforma da Previdência

O deputado estadual Moisés Braz (PT) conseguiu aprovar ontem requerimento para realizar audiência pública sobre a Reforma da Previdência. Todos os membros da Comissão de Agropecuária, colegiado presidido pelo petista, foram favoráveis ao debate, que ocorrerá no próximo dia 11, na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), às 14 horas.

25/02/2019

Professores de 53 municípios do Ceará recebem reajuste de pelo menos 4,17%

Chegou a 53 o número de municípios cearenses que já reajustaram o salário dos professores neste ano. Em 50 desses municípios a reposição salarial se igualou ao índice de 4,17% estipulado pelo Ministério da Educação. O levantamento foi realizado pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce).

18/02/2019

Obras do Anel Viário atrasam sete anos

Dez anos depois do primeiro contrato assinado para as obras de duplicação e melhorias do anel viário da Região Metropolitana de Fortaleza, transitar pelos prometidos 32 km do projeto ainda exige muita habilidade e paciência.

13/02/2019

Câmara de Fortim terá mais dois parlamentares e passará a ter 11 vereadores

Em 2021, a Câmara Municipal de Fortim, cidade a 135 km de Fortaleza, contará com mais dois parlamentares. Com a mudança, os cidadãos passarão a ser representados por 11 vereadores. O aumento foi aprovado no fim de 2018 após votação em duas sessões plenárias e audiência pública.



 

11/02/2019

Vereadores podem votar aumento nos próprios salários

Menos de uma semana após o início dos trabalhos do ano na Câmara Municipal de Fortaleza, a Mesa Diretora da Casa já apresentou projeto que aumenta em até 3,71% os salários de vereadores da Capital. A proposta, que já foi encaminhada à Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento e aguarda definição de relator, tem ainda valor retroativo, incidindo também sobre os salários recebidos em janeiro pelos parlamentares.

11/02/2019

Prefeita cassada é substituída interinamente por vereador que foi motorista dela

No próximo dia 17 de março, os cidadãos de Cascavel, a 69 km de Fortaleza, irão às urnas decidir quem será o novo prefeito do município. Por enquanto, o Executivo da cidade está sendo liderado interinamente por Sebastião Uchoa (PDT), presidente da Câmara dos Vereadores. De acordo com moradores da região, antes de entrar na política o parlamentar trabalhou como motorista da ex-prefeita Ivonete Pereira (PDT).

11/02/2019

Mais de cem processos atingem tempo de prescrição no TCE

Desde o início do mês, cerca de 140 processos de contas de gestores públicos atingiram prazo de cinco anos para a prescrição no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com o marco, as ações, que somam juntas recursos de mais de R$ 1,8 bilhão, correm risco de ser extintas sem qualquer julgamento dos conselheiros
da Corte.

08/02/2019

Contas Públicas: Ceará teve R$ 495 milhões de superávit primário em 2018

As contas públicas do Ceará fecharam 2018 com superávit primário (resultado excluindo os juros) de R$ 495 milhões. Os números complementares da gestão fiscal do Estado serão apresentados hoje no Palácio da Abolição.

06/02/2019

Camilo Santana comanda reunião de governadores do Nordeste em Brasília

Governadores do Nordeste estão reunidos nesta quarta-feira, 6, em Brasília, na sede do escritório de representação do governo do Ceará, comandada por Camilo Santana (PT-CE), para discutir propostas de interesse da região que serão defendidas junto aos parlamentares. No Congresso Nacional, os chefes de Executivos estaduais devem concentrar esforços em temas como a revisão da reforma tributária.

30/01/2019

Estados em calamidade financeira são os que mais 'maquiam' as contas

Estados em crise e que decretaram calamidade financeira estão entre os que apresentam as maiores disparidades entre os dados declarados ao Tesouro Nacional e as informações levantadas pela própria União, um indício forte da maquiagem nas contas avalizada pelos próprios Tribunais de Contas dos Estados (TCEs). Dos cinco Estados com maior disparidade, três - Minas, Rio e Goiás - já decretaram calamidade financeira.

29/01/2019

TCE aplica multas e débitos a gestores públicos municipais com prestação de contas irregular

Gestores e agentes públicos municipais tiveram processos de prestação de contas irregulares julgados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE) na sessão extraordinária de sábado, 26. A eles, foram atribuídas dezenas de milhões de reais em multas e débitos, não especificados pelo TCE. Os valores devem ser pagos ao Estado e os débitos (danos ao erário) ressarcidos aos respectivos municípios.
 

27/01/2019

Nos TCEs, indicações políticas predominam

O colapso financeiro nos Estados acabou expondo a "maquiagem" nos números avalizada pelos Tribunais de Contas e jogou os holofotes sobre a fiscalização precária exercida pelas Cortes estaduais, loteadas de conselheiros de perfil político. Indicações de deputados, secretários ou familiares de governadores ou de pessoas influentes na esfera local são comuns e acabam desaguando numa postura leniente dos órgãos que deveriam exercer o controle das despesas públicas.

27/01/2019

Tribunais de contas negociam o fim da 'maquiagem' nos dados dos Estados

Após avalizarem contas de Estados que agora decretam calamidade financeira, os Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) iniciaram uma negociação para tentar desfazer as maquiagens que retardaram o real diagnóstico da situação fiscal dos governos regionais. A ideia é unificar as interpretações sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que os critérios adotados pelos TCEs flexibilizaram os limites de gastos com pessoal e permitiram contratações e aumentos salariais que colocaram as contas desses Estados na rota de um colapso.

16/01/2019

Justiça aceita pedido do MPCE e suspende seleção pública de servidores temporários no Crato

A Justiça aceitou pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e suspendeu a seleção pública de servidores temporários na cidade do Crato, nessa segunda-feira, 14. A liminar foi emitida pela 2ª Vara Cível da comarca do Crato e a Ação Civil Pública (ACP) foi ingressada pelo MPCE, com autoria da 3ª Promotoria de Justiça do Crato.

12/01/2019

Deputados aprovam por aclamação pacote de ações contra atentados

A Assembleia Legislativa aprovou por aclamação o pacote de medidas enviadas pelo governador Camilo Santana (PT) para combater as ações criminosas no Ceará. A aprovação ocorreu em sessão extraordinária convocada durante o recesso parlamentar e realizada neste sábado, 12...> Criação da Lei da Recompensa, que prevê o pagamento em dinheiro, pelo estado, para informações que sejam prestadas pela população à Polícia e que resultem na prevenção de atos criminosos e prisão de bandidos envolvidos nas ações.

03/01/2019

Fux mantém processo disciplinar contra desembargador aposentado do Ceará

O ministro Luiz Fux, do Supremo, negou seguimento - julgou inviável - ao Mandado de Segurança 36062, impetrado pelo desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Ceará Váldsen da Silva Alves Pereira com o objetivo de anular processo administrativo disciplinar a que responde perante o Conselho Nacional de Justiça. Váldsen é investigado por indícios de participação no direcionamento da distribuição de habeas corpus e deferimento irregular de liminares nesses processos quando atuou em plantões judiciais no TJ do Ceará, em dezembro de 2013.
A decisão de Fux foi tomada antes do recesso forense e divulgada nesta quarta, 2, no site do Supremo - MS 36062.

 

02/01/2019

Camilo reúne novos secretários para integração e alinhamento de pautas

Reunião com o novo secretariado do Governo do Estado aconteceu na manhã desta quarta-feira, 2, primeiro dia útil do ano. O governador Camilo Santana (PT) e a vice-governadora Izolda Cela (PDT) estiveram com os secretários para dar diretrizes gerais do mandato, alinhar planejamento e integrar a equipe. O encontro ocorreu no Palácio da Abolição, na Capital.

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