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15/06/2020 sites

MPF recomenda desconto em contracheque de servidor público que não devolver auxílio emergencial

Depois que uma investigação da Controladoria Geral da União (CGU), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), revelou 24.232 servidores públicos no Ceará beneficiados com o auxilio emergencial do Governo Federal, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou nesta segunda-feira, 15, ao TCE que seja efetuado o desconto no contracheque dos servidores que receberam indevidamente o valor de R$ 600.

15/06/2020 sites

Tribunal de Contas do Ceará retoma atividades presenciais nesta segunda-feira

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), no bairro Centro, entra nesta segunda-feira, 15, na primeira etapa de retomada dos trabalhos presenciais em meio à pandemia do novo coronavírus. Não estão inclusas as sessões no plenário entre os sete conselheiros, que seguem remotas até 13 de julho.

15/06/2020 sites

Auxílio emergencial: 180 prefeituras e Estado já estão notificados para cobrar servidores sobre devo

A Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas do Ceará (TCE) concluíram, na tarde desta segunda-feira, 15, o envio de emails notificando gestores de 180 municípios cearenses mais o Governo do Estado sobre o recebimento indevido do auxílio emergencial por servidores estaduais e municipais. A comunicação é para que toda a verba seja devolvida individualmente.

11/06/2020 sites

Identificados 24.232 servidores públicos no Ceará que receberam auxílio emergencial

Investigação da Controladoria Geral da União (CGU), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), identificou que entre os que receberam indevidamente o auxílio emergencial no Ceará estão muitos servidores e empregados públicos. De diversas funções e categorias no Estado e nos municípios cearenses. Muita gente que, pela regra, não poderia alcançar o benefício por estar em emprego formal ativo.

08/06/2020 sites

Auditor do TJDF-CE vê razão nas denúncias e pede banimento de presidente do Barbalha em caso de cond

O inquérito desportivo contra o presidente do Barbalha, Lucio Barão, foi concluído e enviado à Procuradoria do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol Cearense (TJDF-CE) nesta segunda-feira, 8. Na peça, o auditor do caso, Frederico Bandeira, apresenta o resultado da investigação de acusações como lavagem de dinheiro, desvio de verba e articulação de jogos fantasma, entre outras irregularidades, e pede o banimento do dirigente do futebol caso ele seja condenado.

04/06/2020 sites

Controle e transparência pública durante a pandemia é tema de live do Projeto Agir desta quinta-feir

Controle e transparência pública durante a pandemia é tema de live do Projeto Agir - Todos Contra o Coronavírus desta quinta-feira, 04. O encontro acontece às 15 horas, nas redes sociais do O POVO e da Fundação Demócrito Rocha. Apresentador Cliff Villar conversará sobre o tema com Carlos Nascimento, secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

21/05/2020 sites

Licitação da Prefeitura de Itaitinga no valor de R$ 502 mil é suspensa com sinais de estar beneficia

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Itaitinga, obteve na Justiça ação que suspende o processo licitatório para contratação de serviços de consultoria e assessoria jurídica pela Prefeitura de Itaitinga. Seriam ser gastos R$ 502 mil com a licitação. A decisão foi concedida pela 1ª Vara da Comarca de Itaitinga nessa quarta-feira, 20.

14/05/2020 sites

Ministério Público apura regularidade de contratações para Hospital de Campanha no PV

Foram instaurados no Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) 43 procedimentos para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos estaduais e municipais nas medidas de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19). Dentre os contratos investigados, estão os do Hospital de Campanha instalado no Estádio Presidente Vargas. MPCE diz que apuração obedece formas e prazos previstos em lei, requisitando documentos, exames periciais e depoimentos.

13/05/2020 sites

Mais 80 leitos para pacientes com coronavírus serão abertos em dois hospitais de campanha no Ceará

O governador Camilo Santana (PT) autorizou a abertura de mais 80 leitos distribuídos em dois hospitais de campanha para pacientes com coronavírus. Serão 40 leitos extras de enfermaria em Caucaia e mais 40 em Maracanaú, também de média complexidade. "São municípios que têm aumentado muito o número de casos e óbitos e estamos fazendo parcerias com as prefeituras para ampliar os leitos", pontuou Camilo. Com estes reforços, o Ceará já chega a mais de dois mil leitos públicos abertos exclusivamente para o combate à Covid-19.

16/04/2020 sites

TCE orienta prefeitos do Ceará sobre uso de verbas de decretos emergenciais

Prefeitos de municípios cearenses participam na tarde desta quinta-feira, 16, de seminário virtual realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que deve orientar os gestores sobre a forma correta de gastar recursos e prestar contas a respeito das verbas decorrentes de decretos emergenciais motivados pela pandemia do novo coronavírus. Recentemente, os 184 municípios do Ceará receberam, somados, repasse de R$ 126 milhões do Ministério da Saúde.

16/04/2020 sites

TCE orienta gestores sobre dispensa de licitação nos municípios durante a pandemia

A pandemia do coronavírus afeta muitas instâncias sociais. Com muitos municípios cearenses em situação de emergência, prefeitos têm condições mais flexíveis para gastar os recursos públicos. Desta forma, órgãos fiscalizadores têm acompanhado esse momento emergencial. Nesta quinta-feira, 16, o Tribunal de Contas do Ceará (TCE) realizou reunião virtual com orientações aos gestores em tempos de calamidade.

14/04/2020 sites

TCE-CE PROMOVE SEMINÁRIO ONLINE SOBRE MARCO REGULATÓRIO PARA INOVAÇÃO

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio da Escola de Contas Instituto Plácido Castelo (IPC), vai realizar, nesta sexta-feira, 17, às 16 horas, o webinar “Marco Regulatório para Inovação: quadro atual e possibilidades”. Os interessados devem acessar o site do Sistema de Gestão Educacional (Siged).

13/04/2020 sites

Coronavírus: TJCE aprova projeto que suspende nomeações e promoções no Judiciário

O pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou ontem os termos do projeto de lei referente ao contingenciamento de gastos no âmbito do Judiciário, que será remetido à Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) para votação entre os deputados. A medida visa evitar aumento de despesas com folha de pagamento no Poder em meio à crise do novo coronavírus que se alastra pelo Estado. Até 17h25min desta segunda-feira, 1.935 casos haviam sido confirmados da doença, que resultaram em 101 mortes. O texto pode dar entrada no Legislativo ainda hoje.

29/03/2020 sites

OAB-CE pede substituição de construção de hospital no PV por uso de estruturas já existentes

A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, solicitou à Prefeitura de Fortaleza que as obras no estádio Presidente Vargas, construídas para abrigar pessoas infectadas pelo novo coronavírus sejam substituídas pelo aproveitamento de estruturas hospitalares já existentes.

20/03/2020 sites

Assembleia aprova reajuste salarial de agentes de segurança pública em sessão virtual

A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), aprovou na tarde desta sexta-feira, 20, o projeto de reajuste salarial dos agentes de segurança pública do Estado, pauta que foi pivô dos motins de policiais militares registrados no Ceará no mês passado. Durante sessão virtual, primeira na história da Casa, 44 dos 46 parlamentares cearenses registraram presença.

18/03/2020 sites

Tribunal de Contas do Ceará decreta ponto facultativo nesta quinta e sexta-feira

O Presidente do Tribunal de Contas do Ceará (TCE) decretou ponto facultativo para os expedientes da quinta e sexta-feira, 19 e 20 de março. A decisão foi publicada na portaria nº 173/2020, que leva em consideração o Decreto nº 33.551, do Governo do Estado.

12/02/2020 sites

Mesmo após suspensão de edital, secretário da Saúde diz que vai realizar seleção para consórcios

O secretário de Saúde do Estado, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho (Dr. Cabeto), afirmou na manhã desta quarta-feira, 12, que vai realizar o edital para a seleção de gestores de consórcios que administram policlínicas e os Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs). A afirmação foi feita um dia após a suspensão do edital pelo Tribunal de Contas do Estado Ceará (TCE-CE), durante sessão plenária.

23/01/2020 Ceará

Editais com 1.100 vagas para os novos colégios da PM do CE em Sobral e Maracanaú são lançados nesta

Começam nesta sexta-feira, 24 de janeiro, as inscrições para o processo seletivo dos novos colégios da Polícia Militar do Ceará (PMCE). No último dia 14 de janeiro foram anunciadas novas instituições em Sobral e Maracanaú. Juntos, o 4º Colégio da Polícia Militar Ministro Jarbas Passarinho (4ºCPM-MJP), de Sobral, e o 3º Colégio da Polícia Militar Tenente Mário Lima (3ºCPM-TML), de Maracanaú, somam 1.100 vagas disponíveis.

15/01/2020 sites

Maior usina de dessalinização do Brasil será construída no Ceará

O projeto para implantação de uma usina de dessalinização está em andamento. Após execução de consulta e audiência pública acerca dos processos relativos à planta, o edital para construção e operação da usina deverá ser lançado ainda no começo deste ano.

15/01/2020 sites

TCE-CE PROMOVE HACKATHON: “COMBATENDO A CORRUPÇÃO COM INTELIGÊNCIA COLABORATIVA”

O TCE Ceará vai realizar, dias 24, 25 e 26 de janeiro, o Hackathon, primeiro concurso cultural promovido pela corte cearense. O evento ocorrerá no SebraeLab e procura desenvolver uma solução para leitura de dados abertos a partir dos portais do Governo do Ceará, das prefeituras cearenses ou de órgãos da administração direta ou indireta das esferas estaduais e municipais do Estado. Também podem ser utilizadas informações das redes sociais, blogs, sítios jornalísticos, dentre outros.

18/12/2019 sites

INSCRIÇÕES PARA HACKATHON “COMBATENDO A CORRUPÇÃO COM INTELIGÊNCIA COLABORATIVA” PRORROGADAS

As inscrições para o Hackathon “Combatendo a corrupção com inteligência colaborativa” foram prorrogadas até o dia 10 de janeiro de 2020 e os interessados devem acessar a página de inscrição do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).

09/09/2019 sites

Tapumes do Acquário teriam sido retirados depois de parte da estrutura ceder próximo a criança

Enquanto passa pelo imbróglio sobre continuidade e término de sua construção, o Acquário Ceará, na Praia de Iracema, tem para si mais uma polêmica. Desde a manhã desta segunda-feira, 9, que os tapumes que rodeavam a estrutura estão espalhados pelo chão. Relatos dão conta de que a derrubada dos suportes foi causada por moradores depois de parte da estrutura ceder próximo a uma criança. Esses, por sua vez, alegam que ventos fortes seriam os responsáveis pela queda.

26/07/2019

TCE aplica multa e pede ressarcimento de mais de R$ 338 mil à empresa responsável por conservação de

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) responsabilizou a empresa Delta Construção S.A, contratada pelo então Departamento Estadual de Rodovias (DER) - que hoje faz parte da Superintendência de Obras Públicas -, para executar serviços de conservação/manutenção de rodovias e campos de pouso localizados no distrito operacional de Quixeramobim, por prática de superfaturamento decorrente do “jogo de planilha” na execução de contrato administrativo e dos dois aditivos subsequentes.

18/07/2019

Prédio do extinto TCM passará a ser ocupado pelo MPCE em dezembro

O prédio do antigo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), no Cambeba, ganhará novos ocupantes a partir de dezembro deste ano. Incorporadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2017, as estruturas do extinto órgão foram repassadas nessa quinta-feira, 17, para o Ministério Público do Ceará (MPCE). Parceria deve servir para ampliar as condições de trabalho dos membros e servidores do MPCE.

17/07/2019

Empresa nega participação em possíveis irregularidades em licitação apontadas por deputado

A P4Pro Consultoria informou ser "leviana" a acusação do deputado Heitor Férrer (PSD) sobre a participação do grupo nas possíveis irregularidades em licitação da Secretária da Fazenda do Estado (Sefaz). O assunto foi tema de matéria publicada pelo O POVO Online a partir de denúncia protocolada no Tribunal de Contas do Ceará (TCE). O certame tratava de novo sistema para emissão de notas fiscais pelos estabelecimentos comerciais em território cearense.

30/05/2019

Com ressalvas, TCE-CE recomenda aprovação das contas de 2018 de Camilo

Maioria dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) apresentou, na sessão da manhã desta terça-feira, 30, parecer prévio favorável as contas do governador Camilo Santana (PT), referentes ao exercício de 2018. O relatório técnico emitido pelo órgão veio acompanhado de 57 recomendações, sendo 18 ressalvas e 37 ocorrências.

02/05/2019

Prefeitura apresenta projeto urbanístico para av. Desembargador Moreira; obras devem ser iniciadas e

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), apresentou durante audiência pública na tarde dessa terça-feira, 30, proposta para criar nova estruturação urbanística da avenida Desembargador Moreira. A ideia é implantar uma série de intervenções no percurso iniciado na avenida Pontes Vieira até chegar à Beira Mar, conciliando o fluxo de pedestres, ciclistas e veículos automotores. Sob a presença de residentes, comerciantes e empresários locais, o projeto foi aprovado por unanimidade e as obras devem ser iniciadas em setembro.

29/04/2019

Mais de 14 mil servidores públicos do Estado terão de fazer recadastramento para receber "salário" e

14.660 servidores públicos do Ceará não receberão “salário” este mês. A Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) divulgou uma lista de 120 páginas com nomes terão a “suspenção de remuneração e proventos (militares) em abril/20109”. Os funcionários públicos da relação – entre inativos, pensionistas e trabalhadores ativos – não realizaram a “prova de vida”, um recadastramento biométrico para provar que estão vivos.

10/04/2019

Fundação Demócrito Rocha renova parceria com TCE para curso de formação de gestores municipais

O curso sobre gestão pública para prefeitos, secretários e servidores de municípios do Ceará promovida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em parceria com a Fundação Demócrito Rocha ganhará terceira edição. O contrato foi assinado pelo presidente do órgão, Edilberto Carlos Pontes Lima, e pelo representante legal da fundação, João Dummar Neto, nesta quarta-feira, 10. O objetivo é melhorar a formação dos gestores para lidar com as contas da administração pública.

05/04/2019

Luiz Fux cumpre agenda no Ceará

O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, confirma presença em Fortaleza como conferencista do programa "TCE Debates", evento do Tribunal de Contas do Estado. Ele falará sobre o tema "Os avanços dos Tribunais de Contas nos 30 anos da Constituição Federal" e não está prevista entrevista coletiva dele até o momento. A fala de Fux ocorrerá no plenário do Edifício 5 de Outubro, do TCE, às 9 horas da próxima sexta-feira. O cearense Raul Araújo, que é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atuará como debatedor no encontro a ser mediado pelo presidente do TCE, conselheiro Edilberto Pontes. O evento é aberto ao público. Por falar em Fux, bom lembrar: ele é a favor do enquadramento da homofobia como crime de racismo, tema em pauta no Supremo.

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