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22/07/2020 sites

13,7 mil pessoas com sinais de riqueza no Ceará receberam auxílio emergencial

A Controladoria Geral da União (CGU) concluiu a fase 2 da investigação sobre o mapeamento de irregularidades no pagamento do auxílio emergencial no Ceará. Foram identificadas 13.727 pessoas no Estado que receberam o benefício apresentando o que o órgão denominou de "sinais exteriores de riqueza".

02/07/2020 sites

Com ressalvas, TCE aprova parecer prévio das contas de Camilo

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) aprovou, por unanimidade, mas com ressalvas, o Parecer Prévio das Contas de 2019 do governador Camilo Santana na manhã desta quinta-feira, 2. Ao todo, 51 recomendações foram feitas pelo Tribunal. Documento segue agora para a Assembleia Legislativa (AL-CE), que tem poder definitivo sobre o tema.

01/07/2020 sites

MP pede veto de gastos publicitários do Governo do Ceará por obra inacabada de escola pública

O Ministério Público do Ceará (MPCE) propôs, nessa terça-feira, 30, uma Ação Civil Pública (ACP) que pede o veto de gastos com publicidade e propaganda do Governo do Ceará até que a escola estadual do distrito de Curupira, no município de Ocara, tenha a construção concluída. A obra, que se encontra em cerca de 90% finalizada, parou há mais de um ano e os órgãos responsáveis já chegaram a ser notificados e multados. A Secretaria Estadual da Educação (Seduc) afirma que "rescindiu o contrato por descumprimento pela empresa contratada" e que as obras estão em fase de contratação.

29/06/2020 sites

TCE multa órgãos responsáveis por abandono de obras em escola pública de Ocara

 O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) multou a Secretaria Estadual da Educação (Seduc) e a Superintendência de Obras Públicas do Estado (SOP) pela paralisação das obras da escola estadual do distrito de Curupira, no município de Ocara, a 100 quilômetros de Fortaleza. A construção da escola está paralisada desde o início de 2019 e o abandono do projeto já havia levado o Ministério Público do Ceará (MPCE) a notificar órgãos anteriormente.

22/06/2020 sites

TCE julga contas de 2019 de Camilo Santana dia 2

O Tribunal de Contas do Estado realiza na quinta-feira, 2, da próxima semana, segunda-feira (29), às 9h30min, sessão extraordinária para apreciação do parecer prévio das contas do governo Camilo Santana referentes ao exercício de 2019. Os dados consolidados serão apresentados pelo relator do processo, conselheiro Edilberto Pontes, após análise do relatório técnico elaborado pela Gerência de Contas e do parecer ministerial, elaborados a partir dos dados encaminhados pelo Governo do Estado ao TCE Ceará.

19/06/2020 sites

Ministério Público investiga irregularidades no auxílio emergencial por servidores públicos de Jagua

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) está investigando irregularidades no pedido e recebimento do auxílio emergencial por parte de servidores públicos dos municípios de Jaguaribara e Jaguaretama. Os dois procedimentos administrativos foram instaurados pela promotora de Justiça Nara Rúbia Silva Vasconcelos Guerra, na última terça-feira, 16.

17/06/2020 sites

Mais de 250 procedimentos foram instaurados pelo Ministério Público em fiscalização de gastos públic

O Ministério Público do Ceará (MPCE) está acompanhando a fiscalização de gastos públicos de 82% dos municípios cearenses durante pandemia do novo coronavírus. O órgão instaurou 258 procedimentos em 152 cidades do Ceará. Número corresponde a balanço atualizado na última terça, 16. Os procedimentos são inquéritos ou notícias de fato.

15/06/2020 sites

MPF recomenda desconto em contracheque de servidor público que não devolver auxílio emergencial

Depois que uma investigação da Controladoria Geral da União (CGU), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), revelou 24.232 servidores públicos no Ceará beneficiados com o auxilio emergencial do Governo Federal, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou nesta segunda-feira, 15, ao TCE que seja efetuado o desconto no contracheque dos servidores que receberam indevidamente o valor de R$ 600.

15/06/2020 sites

Tribunal de Contas do Ceará retoma atividades presenciais nesta segunda-feira

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), no bairro Centro, entra nesta segunda-feira, 15, na primeira etapa de retomada dos trabalhos presenciais em meio à pandemia do novo coronavírus. Não estão inclusas as sessões no plenário entre os sete conselheiros, que seguem remotas até 13 de julho.

15/06/2020 sites

Auxílio emergencial: 180 prefeituras e Estado já estão notificados para cobrar servidores sobre devo

A Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas do Ceará (TCE) concluíram, na tarde desta segunda-feira, 15, o envio de emails notificando gestores de 180 municípios cearenses mais o Governo do Estado sobre o recebimento indevido do auxílio emergencial por servidores estaduais e municipais. A comunicação é para que toda a verba seja devolvida individualmente.

11/06/2020 sites

Identificados 24.232 servidores públicos no Ceará que receberam auxílio emergencial

Investigação da Controladoria Geral da União (CGU), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), identificou que entre os que receberam indevidamente o auxílio emergencial no Ceará estão muitos servidores e empregados públicos. De diversas funções e categorias no Estado e nos municípios cearenses. Muita gente que, pela regra, não poderia alcançar o benefício por estar em emprego formal ativo.

08/06/2020 sites

Auditor do TJDF-CE vê razão nas denúncias e pede banimento de presidente do Barbalha em caso de cond

O inquérito desportivo contra o presidente do Barbalha, Lucio Barão, foi concluído e enviado à Procuradoria do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol Cearense (TJDF-CE) nesta segunda-feira, 8. Na peça, o auditor do caso, Frederico Bandeira, apresenta o resultado da investigação de acusações como lavagem de dinheiro, desvio de verba e articulação de jogos fantasma, entre outras irregularidades, e pede o banimento do dirigente do futebol caso ele seja condenado.

04/06/2020 sites

Controle e transparência pública durante a pandemia é tema de live do Projeto Agir desta quinta-feir

Controle e transparência pública durante a pandemia é tema de live do Projeto Agir - Todos Contra o Coronavírus desta quinta-feira, 04. O encontro acontece às 15 horas, nas redes sociais do O POVO e da Fundação Demócrito Rocha. Apresentador Cliff Villar conversará sobre o tema com Carlos Nascimento, secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

21/05/2020 sites

Licitação da Prefeitura de Itaitinga no valor de R$ 502 mil é suspensa com sinais de estar beneficia

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Itaitinga, obteve na Justiça ação que suspende o processo licitatório para contratação de serviços de consultoria e assessoria jurídica pela Prefeitura de Itaitinga. Seriam ser gastos R$ 502 mil com a licitação. A decisão foi concedida pela 1ª Vara da Comarca de Itaitinga nessa quarta-feira, 20.

14/05/2020 sites

Ministério Público apura regularidade de contratações para Hospital de Campanha no PV

Foram instaurados no Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) 43 procedimentos para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos estaduais e municipais nas medidas de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19). Dentre os contratos investigados, estão os do Hospital de Campanha instalado no Estádio Presidente Vargas. MPCE diz que apuração obedece formas e prazos previstos em lei, requisitando documentos, exames periciais e depoimentos.

13/05/2020 sites

Mais 80 leitos para pacientes com coronavírus serão abertos em dois hospitais de campanha no Ceará

O governador Camilo Santana (PT) autorizou a abertura de mais 80 leitos distribuídos em dois hospitais de campanha para pacientes com coronavírus. Serão 40 leitos extras de enfermaria em Caucaia e mais 40 em Maracanaú, também de média complexidade. "São municípios que têm aumentado muito o número de casos e óbitos e estamos fazendo parcerias com as prefeituras para ampliar os leitos", pontuou Camilo. Com estes reforços, o Ceará já chega a mais de dois mil leitos públicos abertos exclusivamente para o combate à Covid-19.

16/04/2020 sites

TCE orienta prefeitos do Ceará sobre uso de verbas de decretos emergenciais

Prefeitos de municípios cearenses participam na tarde desta quinta-feira, 16, de seminário virtual realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que deve orientar os gestores sobre a forma correta de gastar recursos e prestar contas a respeito das verbas decorrentes de decretos emergenciais motivados pela pandemia do novo coronavírus. Recentemente, os 184 municípios do Ceará receberam, somados, repasse de R$ 126 milhões do Ministério da Saúde.

16/04/2020 sites

TCE orienta gestores sobre dispensa de licitação nos municípios durante a pandemia

A pandemia do coronavírus afeta muitas instâncias sociais. Com muitos municípios cearenses em situação de emergência, prefeitos têm condições mais flexíveis para gastar os recursos públicos. Desta forma, órgãos fiscalizadores têm acompanhado esse momento emergencial. Nesta quinta-feira, 16, o Tribunal de Contas do Ceará (TCE) realizou reunião virtual com orientações aos gestores em tempos de calamidade.

14/04/2020 sites

TCE-CE PROMOVE SEMINÁRIO ONLINE SOBRE MARCO REGULATÓRIO PARA INOVAÇÃO

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio da Escola de Contas Instituto Plácido Castelo (IPC), vai realizar, nesta sexta-feira, 17, às 16 horas, o webinar “Marco Regulatório para Inovação: quadro atual e possibilidades”. Os interessados devem acessar o site do Sistema de Gestão Educacional (Siged).

13/04/2020 sites

Coronavírus: TJCE aprova projeto que suspende nomeações e promoções no Judiciário

O pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou ontem os termos do projeto de lei referente ao contingenciamento de gastos no âmbito do Judiciário, que será remetido à Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) para votação entre os deputados. A medida visa evitar aumento de despesas com folha de pagamento no Poder em meio à crise do novo coronavírus que se alastra pelo Estado. Até 17h25min desta segunda-feira, 1.935 casos haviam sido confirmados da doença, que resultaram em 101 mortes. O texto pode dar entrada no Legislativo ainda hoje.

29/03/2020 sites

OAB-CE pede substituição de construção de hospital no PV por uso de estruturas já existentes

A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, solicitou à Prefeitura de Fortaleza que as obras no estádio Presidente Vargas, construídas para abrigar pessoas infectadas pelo novo coronavírus sejam substituídas pelo aproveitamento de estruturas hospitalares já existentes.

20/03/2020 sites

Assembleia aprova reajuste salarial de agentes de segurança pública em sessão virtual

A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), aprovou na tarde desta sexta-feira, 20, o projeto de reajuste salarial dos agentes de segurança pública do Estado, pauta que foi pivô dos motins de policiais militares registrados no Ceará no mês passado. Durante sessão virtual, primeira na história da Casa, 44 dos 46 parlamentares cearenses registraram presença.

18/03/2020 sites

Tribunal de Contas do Ceará decreta ponto facultativo nesta quinta e sexta-feira

O Presidente do Tribunal de Contas do Ceará (TCE) decretou ponto facultativo para os expedientes da quinta e sexta-feira, 19 e 20 de março. A decisão foi publicada na portaria nº 173/2020, que leva em consideração o Decreto nº 33.551, do Governo do Estado.

12/02/2020 sites

Mesmo após suspensão de edital, secretário da Saúde diz que vai realizar seleção para consórcios

O secretário de Saúde do Estado, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho (Dr. Cabeto), afirmou na manhã desta quarta-feira, 12, que vai realizar o edital para a seleção de gestores de consórcios que administram policlínicas e os Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs). A afirmação foi feita um dia após a suspensão do edital pelo Tribunal de Contas do Estado Ceará (TCE-CE), durante sessão plenária.

23/01/2020 Ceará

Editais com 1.100 vagas para os novos colégios da PM do CE em Sobral e Maracanaú são lançados nesta

Começam nesta sexta-feira, 24 de janeiro, as inscrições para o processo seletivo dos novos colégios da Polícia Militar do Ceará (PMCE). No último dia 14 de janeiro foram anunciadas novas instituições em Sobral e Maracanaú. Juntos, o 4º Colégio da Polícia Militar Ministro Jarbas Passarinho (4ºCPM-MJP), de Sobral, e o 3º Colégio da Polícia Militar Tenente Mário Lima (3ºCPM-TML), de Maracanaú, somam 1.100 vagas disponíveis.

15/01/2020 sites

Maior usina de dessalinização do Brasil será construída no Ceará

O projeto para implantação de uma usina de dessalinização está em andamento. Após execução de consulta e audiência pública acerca dos processos relativos à planta, o edital para construção e operação da usina deverá ser lançado ainda no começo deste ano.

15/01/2020 sites

TCE-CE PROMOVE HACKATHON: “COMBATENDO A CORRUPÇÃO COM INTELIGÊNCIA COLABORATIVA”

O TCE Ceará vai realizar, dias 24, 25 e 26 de janeiro, o Hackathon, primeiro concurso cultural promovido pela corte cearense. O evento ocorrerá no SebraeLab e procura desenvolver uma solução para leitura de dados abertos a partir dos portais do Governo do Ceará, das prefeituras cearenses ou de órgãos da administração direta ou indireta das esferas estaduais e municipais do Estado. Também podem ser utilizadas informações das redes sociais, blogs, sítios jornalísticos, dentre outros.

18/12/2019 sites

INSCRIÇÕES PARA HACKATHON “COMBATENDO A CORRUPÇÃO COM INTELIGÊNCIA COLABORATIVA” PRORROGADAS

As inscrições para o Hackathon “Combatendo a corrupção com inteligência colaborativa” foram prorrogadas até o dia 10 de janeiro de 2020 e os interessados devem acessar a página de inscrição do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).

09/09/2019 sites

Tapumes do Acquário teriam sido retirados depois de parte da estrutura ceder próximo a criança

Enquanto passa pelo imbróglio sobre continuidade e término de sua construção, o Acquário Ceará, na Praia de Iracema, tem para si mais uma polêmica. Desde a manhã desta segunda-feira, 9, que os tapumes que rodeavam a estrutura estão espalhados pelo chão. Relatos dão conta de que a derrubada dos suportes foi causada por moradores depois de parte da estrutura ceder próximo a uma criança. Esses, por sua vez, alegam que ventos fortes seriam os responsáveis pela queda.

26/07/2019

TCE aplica multa e pede ressarcimento de mais de R$ 338 mil à empresa responsável por conservação de

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) responsabilizou a empresa Delta Construção S.A, contratada pelo então Departamento Estadual de Rodovias (DER) - que hoje faz parte da Superintendência de Obras Públicas -, para executar serviços de conservação/manutenção de rodovias e campos de pouso localizados no distrito operacional de Quixeramobim, por prática de superfaturamento decorrente do “jogo de planilha” na execução de contrato administrativo e dos dois aditivos subsequentes.

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