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27/01/2019

TCE julga 29 processos no último dia de força-tarefa

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) realizou sessão extraordinária para julgar processos cuja data de prescrição é amanhã. Das 43 ações que estavam programadas para serem julgadas, os conselheiros ajuizaram 29. Nove foram retiradas de pauta por já terem sido julgadas e não houve tempo hábil para a discussão das outras cinco.

26/01/2019

TCE-CE já evitou 219 prescrições de processos municipais

Quarenta e três processos municipais que têm previsão de prescreverem no próximo dia 28 serão julgados hoje, no sexto e último dia da força-tarefa montada pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) contra prescrições.

23/01/2019

Prefeito e agentes públicos são presos em Pedra Branca

O prefeito do município de Pedra Branca, Antônio Gois (PRP), agentes públicos e empresários foram presos preventivamente na manhã de ontem. Operação deflagrada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) e a Polícia Civil no Município, distante 268 km de Fortaleza, investiga contratos financeiros, firmados entre 2009 e 2013, com a empresa Garra Construções. O montante dos contratos é de R$ 5.411.133,15 Ao todo, nove pessoas foram presas, além do prefeito.

23/01/2019

ESCOLAR

Ex-secretária da Educação de Pindoretama de 2013 que, segundo o TCE, pagou valores indevidos por rotas do transporte escolar. Igual a este, 79 processos iriam prescrever.

23/01/2019

TCE aplica débito a ex-gestora

Em meio à força-tarefa para evitar a prescrição de processos municipais, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE) determinou ontem a devolução de mais de R$ 277 mil aos cofres da Prefeitura de Pindoretama. A decisão resulta de tomada de contas especial nº 716/14, referente ao exercício financeiro de 2013, em razão de pagamentos indevidos por superdimensionamento de rotas de transporte escolar.

22/01/2019

Câmara devolve à Prefeitura R$ 153 mil de repasses

A Câmara de Vereadores de Aratuba, município localizado no Maciço de Baturité, a 120,3 km de Fortaleza, devolveu à Prefeitura local R$ 153.282,88 referentes ao duodécimo. A quantia é repassada aos poderes que não têm renda própria. O valor foi devolvido entre os dias 27 e 28 de dezembro. Autor da iniciativa, o então presidente da Casa, vereador Tota Barbosa (PRB), afirma que o fato é inédito no município porque "nunca sobra, sempre falta".
 

21/01/2019

Ex-gestor da AMC tem prestação de contas julgada irregular e poderá pagar multa de R$ 410 mil

O engenheiro e ex-diretor da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), José Ademar Gondim Vasconcelos, teve julgada como irregular a prestação de contas da gestão pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Ceará. A decisão unânime da segunda Câmara do TCE é referente ao período de 20 de julho a 31 de dezembro de 2012.

18/01/2019

Fiscalização do transporte escolar público é iniciada em seis municípios cearenses neste ano

Já o trabalho de fiscalização no que diz respeito à prestação de contas do transporte escolar público, de responsabilidade do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), será intensificado também neste ano. As falhas comuns mais encontradas no interior do Ceará são veículos inadequados para transportar as crianças, como "pau de arara", motoristas sem qualificação para exercer a condução escolar, interrupção do transporte sem justificativa (quando o veículo quebra e não é consertado).

15/01/2019

Lei da Recompensa pagará até R mil por denúncias

No 13º dia seguido da onda de ataques que vem alterando a rotina de cearenses e desafiando o poder público, o governador Camilo Santana (PT) assinou decreto que regulamenta a Lei da Recompensa, uma das sete medidas anunciadas na sexta-feira como estratégia para deter a violência. A lei prevê o pagamento de R mil a R mil para quem prestar informações que levem à prevenção de atos criminosos ou à captura dos envolvidos nas ações. Camilo  garantiu que as denúncias serão mantidas em completo sigilo.

13/01/2019

Teleférico de Juazeiro do Norte é orçado em R$ 77 milhões

Equipamento pensado para incrementar o turismo religioso na cidade de Juazeiro do Norte, no Cariri cearense, o teleférico que levará os romeiros até a Colina do Horto, onde fica a estátua do Padre Cícero, terá capacidade para transportar no mínimo mil passageiros por hora. A obra, que também inclui projeto de urbanização no entorno do ponto de visitação, está orçada em R$ 77,3 milhões e será paga pelo Estado e União.

11/01/2019

START

O TCE-CE retomou suas atividades - este ano - com julgamento de processos, pós-curto recesso - não para o serviço de protocolo que funcionou normalmente. E, assim, já na última segunda, realizou sessão ordinária de Primeira Câmara, levando a julgamento 37 processos - em sua maioria, Tomadas de Contas Especiais, com imputação de débitos e multas. E, no dia seguinte, o colegiado se reuniu na primeira sessão plenária de 2019, em que foram julgados 10 processos. O plus: Voto de congratulações ao O POVO pelo presidente Edilberto Pontes, por conta dos 91 anos do Jornal impresso mais antigo - e conceituado - do CE.

10/01/2019

Na volta às atividades, TCE faz menção aos 91 anos do O POVO

NO RETORNO DAS ATIVIDADES após o recesso de fim de ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez um voto de congratulação ao aniversário de 91 anos do O POVO, completados na última segunda-feira, 7. A menção foi proposta pelo conselheiro Edilberto Pontes, presidente do TCE, e seguido pelos demais membros da corte.

10/01/2019

Contratos de obras com indícios de paralisação no CE somam R$ 2,6 bi

Relatório de obras com fortes indícios de paralisação no Estado, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e obtido com exclusividade pelo O POVO, mostra que, até novembro de 2018, contratos e convênios firmados pelo Estado e municípios totalizam R$ 2.667.980.973,82.

09/01/2019

Servidores de postos de saúde que faltarem terão ponto cortado

Após comunicado do Sindicato dos Médicos do Ceará recomendando aos profissionais de saúde cearenses a não comparecerem aos seus locais de trabalho, a Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza (SMS) informou que servidores de postos de saúde terão ponto cortado com desconto salarial se não forem trabalhar. A Capital viveu ontem o 7º dia consecutivo de ataques.

08/01/2019

Relatório do TCE estima 970 obras paralisadas no Ceará

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) chegou a um número de obras paralisadas no Estado. Entre estaduais e municipais, são 970 construções com "fortes indícios de paralisação", conforme indicou o titular da Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE-CE, Raimir Holanda.

04/01/2019

Facilitar a vida do contribuinte

A tributação deve ser a mais simples possível, de forma a não acrescentar custos adicionais significativos a quem paga impostos. Infelizmente, a vida do contribuinte brasileiro está repleta de dificuldades que extrapolam o pagamento em si. Edilberto Carlos Pontes Lima Presidente do TCE Ceará e autor do livro Curso de Finanças Públicas: uma abordagem contemporânea

28/12/2018

Prescrições à vista no TCE

A Assembleia aprovou, na reta final da atual legislatura, projeto de lei com uma série de mudanças no funcionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na semana passada, trecho da nova norma que permite a deputados desfazer atos de conselheiros ganhou ampla repercussão e foi motivo de debates no parlamento. Outro ponto do projeto, que pode levar a uma verdadeira prescrição em massa de grandes processos de gestores públicos, no entanto, passou batido.

21/12/2018 Economia

Programa estadual visa suprir demanda por médicos na atenção básica

O governador Camilo Santana (PT) sancionou, ontem, lei que cria o programa Médico da Família Ceará, uma iniciativa para tentar chegar às áreas descobertas pelo programa federal Mais Médicos no Estado. Um edital de convocação será publicado em janeiro para a seleção de 140 profissionais, que deverão atuar na Capital a partir de março de 2019. A interiorização do projeto dependerá da adesão dos municípios.

21/12/2018 Economia

Estado quer aumentar receita em quase R$ 6 bi

Em quatro anos, o Governo do Ceará colocou como meta aumentar a receita em quase R$ 6 bilhões. A medida faz parte da reforma fiscal do Estado, que inclui gestão pelo lado da despesa, da dívida pública e previdenciária, sem aumento de impostos. O montante a ser alcançado não contabiliza receitas públicas de 2018, que, até então, segundo a Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), já chegam a R$ 907 milhões.

21/12/2018 Cidades

Prefeitura lança orientações para padronizar calçadas

A prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), lançou ontem a Cartilha e o Caderno Técnico de Boas Práticas para Calçadas de Fortaleza. Os documentos instruem acerca da padronização de calçadas que melhoram a caminhabilidade - o quanto determinada área é propícia para transitar a pé. Eles compõem a segunda fase de produção do Plano Municipal de Caminhabilidade de Fortaleza (PMCFor).

21/12/2018 Cidade

Gestores ressaltam importância da continuidade do Mais Médicos

Segundo o governador do Ceará, Camilo Santana, o Estado possui, atualmente, 1.997 profissionais do programa Mais Médicos. A quantidade representa uma cobertura estadual de cerca de 76%. Para chegar aos 100%, seriam necessários mais 400 médicos, além dos 268 que já se encontram homologados no edital do programa federal, que segue aberto para inscrições até hoje.

20/12/2018

Crédito suplementar para secretarias estaduais

O governador Camilo Santana apresentou pacote de cortes de gastos de secretarias para 2019, mas reforçou o caixa de algumas instituições ainda este ano.
Foi publicado ontem, no Diário Oficial, crédito suplementar de R$ 151 milhões para despesas com pessoal e encargos sociais. Parte dos recursos também dará reforço no Réveillon 2019 e pagará despesas com conservação de rodovias estaduais. Somente o Fundo Financeiro (Funaprev) receberá R$ 47 milhões.

 
 

20/12/2018

Diplomação de eleitos cearenses é marcada por manifestações políticas

A diplomação dos cearenses eleitos no pleito deste ano foi marcada por manifestações políticas que refletiram a polarização da campanha. Durante a entrega do diploma, deputados do partido do futuro presidente Jair Bolsonaro (PSL) fizeram menção ao político, enquanto petistas gritaram "Lula livre", em referência ao ex-presidente, que está preso em Curitiba.

20/12/2018

MP pede interdição do CFO

Maior equipamento esportivo do País, o Centro de Formação Olímpica (CFO), em Fortaleza, pode ser interditado pela falta de alvará de funcionamento - situação irregular em que se encontra desde a inauguração parcial, no fim de 2014. O Ministério Público do Estado (MPCE) solicitou ao superintendente da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), Julio Fernandes Santos, por meio de ofício enviado ontem, a interdição do complexo em prazo de dez dias úteis.

19/12/2018 Política

Estimado em R$ 28,3 bilhões, orçamento de 2019 é aprovado na AL-CE

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, que estima as receitas e as despesas do Governo do Estado, foi aprovada na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) na noite de ontem. O montante estimado chega a R$ 28,3 bilhões, quase R$ 2 bilhões a mais em relação ao orçamento deste ano.

19/12/2018 Economia

Estado abriu mais postos de trabalho e diminuiu o desemprego em 2018

O mercado de trabalho cearense apresenta índices de recuperação. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, em 2018, no Ceará, o saldo após contratações e demissões foi positivo em 23.274 vagas.

19/12/2018 Coluna Eliomar de Lima

Desce - Eliomar de Lima

Corporativismo parlamentar, pois foi aprovada, pela Assembleia Legislativa, emenda que permite desfazer atos do TCE.

19/12/2018 Opinião

Avaliação de políticas públicas

Todos temos opiniões sobre como resolver os graves problemas que afligem o País. Em uma rápida conversa, as pessoas trazem respostas para a segurança pública, as deficiências na educação, as filas nos hospitais, a crise hídrica, o crescimento econômico insuficiente, a péssima distribuição de renda. Em geral, os problemas que merecem maior atenção coincidem com os que têm repercutido com mais ênfase nas redes sociais nos últimos dias.

18/12/2018 Política

Assembleia aprova emenda que permite a deputados desfazer atos do TCE

A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou ontem emenda a projeto de lei que submete decisões cautelares de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao crivo dos deputados estaduais. De autoria de Audic Mota (MDB), o texto foi aprovado por 29 votos a 4 em plenário.

18/12/2018 Política

Deputados aprovam reajuste de juízes e fim do auxílio-moradia

Na véspera do encerramento previsto para as atividades legislativas, a Assembleia do Ceará (AL-CE) aprovou o reajuste para juízes, desembargadores, promotores e membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

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