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08/03/2023 Política

Salários de Judiciário, MP, Defensoria e TCE deverão chegar a até R$ 41 mil

Foram aprovadas nas comissões da Assembleia Legislativa do Ceará as mensagens que concedem aumento salarial aos juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), procuradores e promotores do Ministério Público Estadual, defensores que atuam na Defensoria Pública e conselheiros, procuradores de contas e auditores do Tribunal de Contas do Ceará (TCE).

17/02/2023 Coluna Jocélio Leal

Os pesos do pacote de Elmano

O Instituto Rui Barbosa (IRB), presidido pelo conselheiro Edilberto Pontes, do TCE-CE, é um dos organizadores do VIII Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, em 1º, 2 e 3 de março, em Salvador. Ruy Barbosa, jurista baiano e patrono dos Tribunais de Contas brasileiros, será o homenageado do Congresso, em alusão ao centenário de sua morte. A programação terá palestrantes nacionais e internacionais.

04/02/2023 Economia

Questão do Acquario será resolvida por meio de PPP, reitera governador

O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), reiterou nesta sexta-feira, 3, que pretende resolver a questão do Acquario com apoio da iniciativa privada, em coletiva concedida durante evento de assinatura de contrato de Parceria Público-Privada (PPP) com a Ambiental Ceará (da Aegea Saneamento), para universalizar os serviços de esgotamento sanitário em 17 municípios do Estado.

04/02/2023 artigos

Declaração Universal dos Direitos Humanos: 75 anos

Das importantes datas de 2023, certamente os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos está entre as principais. No já longíquo ano de 1948, os líderes mundiais assinaram o documento que enunciava uma série de direitos e deveres.

03/02/2023 sites

Questão do Acquario será resolvida por meio de PPP, reitera Elmano

O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), reiterou nesta sexta-feira, 3, que pretende resolver a questão do Acquario com apoio da iniciativa privada, durante evento de assinatura de contrato de Parceria Público-Privada (PPP) com a Ambiental Ceará (da Aegea Saneamento), para universalizar os serviços de esgotamento sanitário em 17 municípios do Estado.

30/01/2023 Coluna Jocélio Leal

ARENA CASTELÃO: 10 ANOS E UM 7 X 1

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), ainda em abril de 2018, apontava sete falhas no Contrato de Concessão da Arena Castelão firmado entre a Secretaria do Esporte (Sesporte) e a Sociedade de Propósito Específico, denominada Arena Castelão Operadora de Estádio S/A.

21/01/2023 Ceará

MPCE entra com ação contra Reriutaba por contratações irregulares

Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) entrou com uma ação civil pública (ACP), na última terça-feira, 17 de janeiro, contra o município de Reriutaba, no interior do Estado, para a suspensão de cargos ocupados mediante contratações irregulares e realização de novos concursos.                               

19/01/2023 Economia

Até 112 mil professores podem ficar sem reajuste do piso no Ceará

Um total de 112 mil professores das redes municipais de ensino no Ceará podem ficar sem receber o reajuste de 14,95% no piso do magistério estabelecido na última segunda-feira, 16, pelo Ministério da Educação (MEC), caso prefeitos sigam a orientação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que considera a medida inconstitucional.

09/01/2023 artigos

Edilberto Pontes Lima: Eleições e interesses

Por que pessoas pobres e da classe média, que se beneficiariam de políticas públicas para ampliar o gasto público e tributar mais pesadamente os ricos, votam em políticos que, uma vez no Executivo ou no parlamento, implementam políticas públicas que concentram renda?

09/01/2023 Coluna Eliomar de Lima

Sessões virtuais de julgamento do TCE Ceará serão retomadas nesta segunda-feira (9)

O Tribunal de Contas do Estado retoma hoje as sessões de julgamentos de processos, do Pleno e das Câmaras, no formato virtual. As primeiras reuniões vão até o dia 13.

05/01/2023 Economia

Porto das Dunas recebe obras de pavimentação e drenagem na ordem de R$ 35 milhões

Aguardada há pelo menos três décadas, as obras de drenagem superficial e de pavimentação de 25 vias do bairro Porto das Dunas devem iniciar em 10 dias. Está é a primeira fase da iniciativa, que tem o investimento total de R$ 35 milhões, dividido em R$ 20 milhões para as obras que serão feitas neste ano e R$ 15 milhões, para a segunda etapa, que deve iniciar no início de janeiro de 2024.

30/12/2022 Economia

Reajuste salarial dos servidores do Estado fica para Elmano negociar

Vai ficar para o governador eleito Elmano de Freitas (PT) negociar o reajuste dos servidores estaduais. Assim, a categoria dos profissionais de educação, por exemplo, já tem data e hora para apresentar as reivindicações: será na próxima segunda-feira, 2, às 15 horas.

29/12/2022 Política

Valor para pagamento do Fundef sobe para R$ 745 milhões e já está na conta do Governo

Aumentou para mais de R$ 745 milhões o valor que será rateado no pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) no Ceará. O montante será dividido para cerca de 50 mil professores da rede estadual que estiveram em exercício na rede estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006, com vínculo estatutário ou temporário. O dinheiro para o pagamento já está nas contas do Governo do Ceará desde a quarta-feira, 28.

29/12/2022 Reportagem

O que não se sabe sobre a mobilidade urbana de Fortaleza

A expansão do sistema cicloviário de Fortaleza ocorre desde 2013. Desde então, a malha passou de 68 km em 2012, e atualmente conta com 413,5 km de infraestrutura cicloviária. Porém, não são claras as ações de fiscalização, manutenção e até mesmo os recursos que o governo municipal tem destinado ao longo dos últimos nove anos para o modal.

27/12/2022 Farol

Ceará nomeará 800 professores do cadastro de reserva de concurso para Seduc

Cerca de 800 professores serão nomeados para assumir vagas efetivas na rede estadual de Educação do Ceará. O anúncio foi feito nesta manhã, 26, pela governadora Izolda Cela ao lado do governador eleito, Elmano de Freitas (PT). Segundo os gestores, a nomeação ocorrerá no dia 9 de janeiro de 2023.

26/12/2022 Economia

Apesar de perdas com ICMS, Fortaleza encerra 2022 com arrecadação própria 15% maior

Fortaleza manteve a média de crescimento de 15% para a arrecadação própria, quando são contabilizados os impostos administrados pelo município: Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

26/12/2022 Cidades

TCE aponta queda nos investimentos em segurança pública e governo contesta

O Governo do Ceará tem diminuído os investimentos em segurança pública nos últimos três anos. É o que aponta o Tribunal de Conta do Estado (TCE). Enquanto, em 2020, o Estado aplicou na função segurança pública 4,07 bilhões (conforme valores atualizados pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna, o IGP-DI), em 2021, esse valor foi de 3,79 bilhões. Informação que consta no Relatório Anual das Contas de Governo do Estado do Ceará — Exercício 2021. Trata-se de uma redução de 6,90% no investimento.

14/12/2022 Economia

Pedidos contra Enel chegam a sanções de até R$ 63 milhões

Devido à conclusão de relatório constatando má qualidade dos serviços e descumprimento de contrato de concessão, o do Ministério Público do Ceará (MPCE) entrou com uma ação civil pública contra a Enel Ceará por dano moral coletivo aos consumidores. Se condenada, as sanções podem chegar a R$ 63 milhões. Dentre os problemas encontrados, está a exclusão de consumidores de baixa renda do benefício da tarifa subsidiárias.

12/12/2022 Opinião

A invasão dos marcianos

Em uma famosa crônica, George Orwell relata um episódio ocorrido em 1938, que ficou marcado na história pelo inusitado. Dezenas de milhares de americanos acreditaram em uma transmissão de rádio que informava que os marcianos haviam invadido a Terra. Tratava-se da transmissão de uma obra de ficção de Orson Welles, mas que muita gente entendeu como fato. Muitos não ouviram a transmissão, mas confiaram no relato de amigos, vizinhos e familiares, sem nenhuma checagem. O desespero tomou conta de vastos segmentos da população, na crença de que era o fim da humanidade.

11/12/2022 Opinião

Cidadão se faz na escola

Merece mais atenção a boa iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de, em acerto com a Seduc, viabilizar a inclusão no currículo das escolas de ensino médio da rede pública estadual da disciplina de Formação para Cidadania e Controle Social. O termo de cooperação técnica foi assinado na semana entre governo e TCE e a iniciativa, que é inédita no País, vai ser importante no processo de formação dos alunos como cidadãos ao explicar melhor conceitos técnicos e discutir instrumentos à disposição para o exercício do controle social.

09/12/2022 Cidades

Ensino médio do Ceará terá disciplina sobre Cidadania e Controle Social

Uma nova disciplina , chamada "Formação para Cidadania e Controle Social", entrará para a grade curricular da rede estadual de ensino do Ceará a partir de 2023. Inicialmente, o conteúdo  será disponibilizado para os estudantes das escolas de tempo integral, do 1º ao 3º ano do ensino médio. O ensino será implementado por meio de um acordo de cooperação técnica entre a Secretaria da Educação (Seduc) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

07/12/2022 Política

Por causa do Ceará, Senado aprova proibição de extinguir TCMs

O Senado aprovou nesta terça-feira, 6, a proposta de emenda à Constituição (PEC 2/2017) que proíbe a extinção de Tribunais de Contas, tornando-os "órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública". A PEC, de 2017, está ligada à disputa ocorrida no Ceará na mesma época, envolvendo o extinto Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) e acusações de uso do órgão para fins políticos.

24/11/2022 Poltica

Deputados cearenses terão votações abertas após PEC que altera regimento da Assembleia

As votações dos deputados da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) serão abertas e, assim, alvo de consulta pública da população. Foi aprovado ontem o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que altera a legislação e equipara os termos estaduais à Constituição Federal, que estabelece o voto aberto aos parlamentares. Nos moldes atuais, o plenário só exibe o resultado final das votação, sem incluir o posicionamento de cada deputado.

21/11/2022 Coluna Gualter George

A lição de casa está feita

O Tribunal de Contas do Ceará (TCE) conseguiu uma vitória importante, pela natureza do trabalho de fiscalização que exerce, com a conquista do selo diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Traduzindo, uma análise sobre o portal do órgão estadual conferiu-lhe 100% no índice de transparência, a partir dos dados que estão disponibilizados de forma espontânea, sem uma provocação anterior. Assim fica mais fácil cobrar dos outros compromisso com o trato da coisa pública.

12/11/2022 artigos

Edilberto Carlos Pontes Lima: Perspectivas para o Brasil

Para enfrentar os muitos desafios pela frente, como a erradicação da miséria e a volta do crescimento sustentável, várias providências são necessárias. Listamos algumas.

11/11/2022 Coluna Clovis Holanda

Leilyanne Feitosa assume como Procuradora-Geral do Ministério Público especial junto ao TCE Ceará

Procuradora do Ministério Público especial junto ao TCE, Leilyanne Brandão Feitosa tomou posse, nesta quarta-feira, como Procuradora-Geral de Contas, substituindo Júlio César Saraiva na função.

07/11/2022 Coluna Eliomar de Lima

Sessão de Posse da Procuradora-Geral de Contas do TCE Ceará, Leilyanne Feitosa, será dia 9/11

Leilyanne Brandão Feitosa, procuradora do Ministério Público, será empossada no cargo de procuradora-geral do órgão ministerial junto ao Tribunal de Contas do Estado. A posse acontecerá no próximo dia 9, às 15 horas, no plenário do TCE.

31/10/2022 Coluna Gualter George

As contas de Camilo

A atenção concentrada, até justificadamente, no momento eleitoral decisivo, com Lula e Bolsonaro lutando voto a voto pela vitória na disputa presidencial, tirou os holofotes de um fato político importante na semana. Acontecido, com mais precisão, na última quarta-feira, dia 26. O sufoco que enfrentou o ex-governador, e senador eleito, Camilo Santana (PT) para ter suas contas de 2021 aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), graças ao voto de minerva do presidente Valdomiro Távora.

28/10/2022 Coluna Eliomar de Lima

Haja ressalva

As contas do Governo Camilo Santana relativas a 2021 foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado. O parecer da relatora, a conselheira Soraya Victor, veio recheado com 70 recomendações. Apenas.

27/10/2022 Política

TCE dividido vota por aprovação das contas de Camilo com 70 recomendações

Maioria dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) recomendou, na manhã desta quarta-feira, 26, a aprovação das contas da gestão do ex-governador Camilo Santana (PT) no exercício de 2021. O placar favorável ao petista foi apertado, quatro votos a três. O relatório técnico veio acompanhado de 70 recomendações.

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