O Povo

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12/06/2023 Coluna Carlos Mazza

TCE promete "tolerância zero"

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) expediu na última semana um ofício circular para todas as 184 câmaras municipais do Estado destacando que, a partir do exercício deste ano, considerará como irregulares todas as contas de gestão de presidentes de casas legislativas que não cumprirem corretamente o teto de remuneração para vereadores previsto no artigo 29 da Constituição Federal brasileira.

06/06/2023 Cidades

Governo do Estado lança projetos para implementação de políticas com enfoque no meio ambiente

O Ceará começa junho com o compromisso do Governo do Estado para implementação de políticas que têm como enfoque a sustentabilidade ambiental. Em solenidade pelo Dia Mundial do Meio Ambiente, no Palácio da Abolição, nessa segunda-feiram, 5, o governador Elmano de Freitas assinou termo que viabiliza o encaminhamento de jovens para o mercado de trabalho, lançou programa para reduzir a emissão de gás carbônico e deverá encaminhar à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei para criação da Lei de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).

06/06/2023 Farol

Precatório do Fundef: professores do Ceará receberão R$ 565 milhões na 2ª parcela

Os professores da rede pública estadual do Ceará receberão R$ 565,074 milhões pela segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O dinheiro já está depositado em conta judicial. O pagamento agora depende da expedição de alvará judicial pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará solicitou a expedição de alvará. Na quinta-feira, 1º, houve reunião presencial no STF sobre o assunto.

31/05/2023 Política

No dia em que prefeito festejava volta ao cargo, afastamento é prorrogado e defesa vai recorrer

A desembargadora Vanja Fontenele acatou o pedido do Ministério Público (MPCE) e determinou a prorrogação do afastamento de Frank Gomes (PDT) do cargo de prefeito de Itaiçaba, a 168 km de Fortaleza, por mais 10 dias. O pedetista tinha marcado uma grande comemoração com carreata pela cidade na última segunda-feira, 29, justamente o dia em que a decisão foi emitida.

25/05/2023 Política

Patrocínio do Estado ao MST em feira vira disputa entre base e oposição

Um contrato firmado pela Secretaria do Desenvolvido Agrário (SDA) para patrocínio de feira do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foi alvo de questionamentos de deputados da oposição nesta quarta-feira, 24. Em sessão na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), os parlamentares levaram dúvidas quanto aos procedimentos utilizados que liberaram R$ 1,5 milhão destinado para o patrocínio de agricultores no evento.

25/05/2023 Coluna Clovis Holanda

Missão internacional e afins...

Conselheiro Edilberto Pontes (TCE) será um dos palestrantes do IV Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção, de 29 de maio a 1º de junho, na Universidade de Salamanca, na Espanha. Evento discute experiências brasileiras, espanholas e portuguesas no combate
à corrupção.

24/05/2023 Coluna Érico Fimo

As estranhas urgências da Assembleia

Escrevi aqui outro dia sobre a pressa da Assembleia Legislativa do Ceará na tramitação de algumas propostas. Projetos começam a tramitar de manhã, passam pelas comissões e são aprovados de tarde. O regime de urgência está banalizado e o Legislativo, desvalorizado e esvaziado.

24/05/2023 Farol

Deputados aprovam reajuste de 5,8% para servidores do MPCE, do TCE e da Alece

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta terça-feira, 23, reajuste salarial de 5,8% para servidores do Ministério Público do Ceará (MPCE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da própria Alece.

22/05/2023 Coluna Jocélio Leal

TCE condena Ibiapina por usar mal Fundef

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) decidiu como parcialmente procedente a ilegalidade na destinação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para o pagamento de honorários advocatícios, no Município de Ibiapina. Foram aplicadas multas no total de R$ 34,6 mil aos responsáveis. A decisão teve como base, dentre outros, a ilegal inexigibilidade de licitação e contratação direta sem procedimento administrativo. Cabe recurso à decisão.

19/05/2023 Política

MP recebe relatório de CPI que aponta desvio de 2 toneladas de carne de escolas em Aquiraz

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) informou nesta quinta-feira, 18, que recebeu o relatório da CPI instaurada pela Câmara Municipal Aquiraz. O documento aponta o desvio de duas toneladas de carne que deixaram de ser entregues às escolas do município e prejuízos na casa de meio milhão de reais por superfaturamento na gestão do prefeito Bruno Gonçalves (PL). O MPCE vai analisar o relatório.

15/05/2023 Coluna Eliomar de Lima

Escola de Contas do TCE Ceará irá expor mostra “Mulheres Plurais” a partir de 15 de maio

O TCE recebe, a partir de hoje, a exposição "Mulheres Plurais", organizada pelo Museu da Fotografia Fortaleza. Até 30 de junho, com imagens de diferentes décadas, sobre a Fortaleza feminina.

24/04/2023

Projeto de Patrícia senadora vai à sanção de Lula

Os órgãos públicos terão que divulgar informações sobre direitos humanos, com destaque também a idosos em emissoras estatais de rádio e TV, na publicidade de campanhas e programas e nos contracheques de servidores. É o que preveem as emendas da Câmara ao Projeto de Lei da então senadora Patrícia Saboya (CE), hoje conselheira do TCE-CE. Aprovadas em votação simbólica no Plenário do Senado. O texto será encaminhado à sanção presidencial.

19/04/2023 Coluna Demitri Túlio

Oito órgãos serão certificados com o Selo TCE Ceará Sustentável no dia 19 de abril

Artur Bruno, ex-Sema, fala sobre meio ambiente e sustentabilidade na sede do TCE, hoje, às 9 horas

14/04/2023 Coluna Jocélio Leal

Fortaleza vai sediar III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas e encontros nacionais do I

Foram iniciadas as tratativas para o III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas do Brasil, evento previsto para acontecer em Fortaleza, de 29 de novembro a 1º de dezembro. O presidente do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE), Valdomiro Távora, e o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edilberto Pontes, tocam a agenda.

12/04/2023 Política

Prefeito é afastado em operação contra corrupção no Interior do Ceará

O prefeito de Santa Quitéria, José Braga Barrozo, o Braguinha, foi afastado do cargo por seis meses (180 dias) a pedido da Procuradoria de Justiça de Crimes contra a Administração Pública (Procap). Ele é alvo da operação batizada Santa Quitéria, realizada pelo MPCE com apoio da Polícia Civil.

08/04/2023 Coluna Eliomar de Lima

TCE dobra fiscalização sobre Prefeituras

A partir da próxima semana, equipes de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado vão cair em campo com o objetivo de conferir todos os dados contábeis e outros relacionados a despesas enviados para a Corte pelas prefeituras. Segundo o presidente do TCE, Valdomiro Távora, a ação será retomada totalmente in loco com o arrefecimento dos casos de pandemia da Covid-19, no que deverão ocorrer 100 operações de fiscalizações. "Vamos começar agora depois da Semana Santa. A gente já analisou a documentação prévia e vamos mandar equipes para conferir principalmente licitações, contratos e obras efetivadas pelas Prefeituras", informa Valdomiro. "Ano passado, fizemos 50 ações. Agora, com o quadro da pandemia sem riscos, estamos dobrando a fiscalização", destaca.

31/03/2023 Coluna Jocélio Leal

Compras públicas

O Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Agência de Comércio e Desenvolvimento dos Estados Unidos (USTDA) assinaram um Termo de Contratação do Serviço de Assistência Técnica, voltada à avaliação das práticas em compras públicas no Brasil. O presidente do IRB é o vice-presidente do TCE-CE, Edilberto Pontes.

29/03/2023 Política

Ação de RC para cassar Elmano e Camilo é rejeitada por unanimidade pelo TRE

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) rejeitou, de forma unânime, a ação movida pela coligação do candidato derrotado a governador, Roberto Cláudio (PDT), com pedido de cassação do governador Elmano de Freitas (PT), da vice-governadora Jade Romero (MDB) e do senador licenciado e hoje ministro da Educação, Camilo Santana (PT). A decisão foi tomada por 7 votos a 0 entre os magistrados do TRE-CE.

11/03/2023 cidadania

Disciplina de Cidadania e Controle Social tem adesão de 50 escolas

Pelo menos 50 escolas de ensino médio integral do Ceará estão ofertando a disciplina eletiva “Cidadania e Controle Social” para os alunos no ano letivo de 2023. A nova matéria foi implantada por meio de parceria entre a Secretaria da Educação do Estado (Seduc) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Além de ensinar sobre o papel do cidadão, o componente curricular apresenta conceitos de orçamento, políticas públicas e fiscalização da ação do Estado.

11/03/2023 Coluna Clovis Holanda

Reconhcemento

Presidente do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Edilberto Pontes (vice-presidente do TCE Ceará), recebeu a "Comenda Thiers Montebello", em Salvador-BA, em alusão ao trabalho que exerce em prol do fortalecimento dos Tribunais de Contas no Brasil. Entrega do distintivo se deu durante o VIII Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas. Na imagem, posa com Thiers Montebello, conselheiro que dá nome à insígnia.

08/03/2023 Política

Salários de Judiciário, MP, Defensoria e TCE deverão chegar a até R$ 41 mil

Foram aprovadas nas comissões da Assembleia Legislativa do Ceará as mensagens que concedem aumento salarial aos juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), procuradores e promotores do Ministério Público Estadual, defensores que atuam na Defensoria Pública e conselheiros, procuradores de contas e auditores do Tribunal de Contas do Ceará (TCE).

17/02/2023 Coluna Jocélio Leal

Os pesos do pacote de Elmano

O Instituto Rui Barbosa (IRB), presidido pelo conselheiro Edilberto Pontes, do TCE-CE, é um dos organizadores do VIII Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, em 1º, 2 e 3 de março, em Salvador. Ruy Barbosa, jurista baiano e patrono dos Tribunais de Contas brasileiros, será o homenageado do Congresso, em alusão ao centenário de sua morte. A programação terá palestrantes nacionais e internacionais.

04/02/2023 Economia

Questão do Acquario será resolvida por meio de PPP, reitera governador

O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), reiterou nesta sexta-feira, 3, que pretende resolver a questão do Acquario com apoio da iniciativa privada, em coletiva concedida durante evento de assinatura de contrato de Parceria Público-Privada (PPP) com a Ambiental Ceará (da Aegea Saneamento), para universalizar os serviços de esgotamento sanitário em 17 municípios do Estado.

04/02/2023 artigos

Declaração Universal dos Direitos Humanos: 75 anos

Das importantes datas de 2023, certamente os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos está entre as principais. No já longíquo ano de 1948, os líderes mundiais assinaram o documento que enunciava uma série de direitos e deveres.

03/02/2023 sites

Questão do Acquario será resolvida por meio de PPP, reitera Elmano

O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), reiterou nesta sexta-feira, 3, que pretende resolver a questão do Acquario com apoio da iniciativa privada, durante evento de assinatura de contrato de Parceria Público-Privada (PPP) com a Ambiental Ceará (da Aegea Saneamento), para universalizar os serviços de esgotamento sanitário em 17 municípios do Estado.

30/01/2023 Coluna Jocélio Leal

ARENA CASTELÃO: 10 ANOS E UM 7 X 1

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), ainda em abril de 2018, apontava sete falhas no Contrato de Concessão da Arena Castelão firmado entre a Secretaria do Esporte (Sesporte) e a Sociedade de Propósito Específico, denominada Arena Castelão Operadora de Estádio S/A.

21/01/2023 Ceará

MPCE entra com ação contra Reriutaba por contratações irregulares

Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) entrou com uma ação civil pública (ACP), na última terça-feira, 17 de janeiro, contra o município de Reriutaba, no interior do Estado, para a suspensão de cargos ocupados mediante contratações irregulares e realização de novos concursos.                               

19/01/2023 Economia

Até 112 mil professores podem ficar sem reajuste do piso no Ceará

Um total de 112 mil professores das redes municipais de ensino no Ceará podem ficar sem receber o reajuste de 14,95% no piso do magistério estabelecido na última segunda-feira, 16, pelo Ministério da Educação (MEC), caso prefeitos sigam a orientação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que considera a medida inconstitucional.

09/01/2023 artigos

Edilberto Pontes Lima: Eleições e interesses

Por que pessoas pobres e da classe média, que se beneficiariam de políticas públicas para ampliar o gasto público e tributar mais pesadamente os ricos, votam em políticos que, uma vez no Executivo ou no parlamento, implementam políticas públicas que concentram renda?

09/01/2023 Coluna Eliomar de Lima

Sessões virtuais de julgamento do TCE Ceará serão retomadas nesta segunda-feira (9)

O Tribunal de Contas do Estado retoma hoje as sessões de julgamentos de processos, do Pleno e das Câmaras, no formato virtual. As primeiras reuniões vão até o dia 13.

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