Aprovada atualização do Manual do Sistema de Informações Municipais (SIM) – versão 2023
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará publicou, no Diário Oficial Eletrônico (DOE-TCE/CE), Portaria nº 81/2023, que dispõe sobre a aprovação da atualização do Manual do Sistema de Informações Municipais (SIM), versão 2023, e das tabelas de utilização obrigatória para o envio das informações orçamentárias dos municípios e consórcios públicos ao referido Sistema, relativas ao exercício de 2023.
Cursos ofertados pelo TCE Ceará são destaque em anime tutorial
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“Como faço para participar dos cursos ofertados pelo TCE Ceará?”. Este é o tema do quinto episódio do anime tutorial, já disponível na plataforma digital transparenciaativa.tce.ce.gov.br. Com recursos em 2D e ilustrações, a produção aborda a oferta de cursos e capacitações para gestores e servidores públicos, estudantes e sociedade em geral, por meio do Instituto Plácido Castelo (IPC), a Escola de Contas do TCE Ceará.
Ofício Circular do TCE Ceará orienta a ampliação da transparência das renúncias fiscais
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará publicou Ofício Circular nº 03/2023 para orientar as unidades estaduais e municipais do Poder Executivo, jurisdicionadas a este TCE, que publiquem dados sobre as renúncias fiscais (os gastos tributários) nos sites institucionais, incluindo informações sobre as desonerações fiscais concedidas, suas justificativas, os valores renunciados, os beneficiários e as contrapartidas, e os impactos estimados e gerados, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar nº 101/2000. Este ofício segue a Nota Recomendatória da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) nº 1/2023.
TCE Ceará abre cadastro de usuários ao Sistema Ágora de prestações de contas de gestão estadual
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Está aberto o cadastro de usuários para acesso ao Sistema Ágora, de Prestações de Contas de Gestão estadual, referentes ao exercício de 2022. A informação está publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do Tribunal de Contas do Ceará, desta segunda-feira (6/2).
TCE Ceará participa de seminário sobre sustentabilidade da previdência dos municípios
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O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, esteve presente no seminário “As reformas da previdência dos municípios e os desafios para sua sustentabilidade”, realizado pelo Ministério Público do Estado (MPCE). O evento, que ocorreu na sexta-feira (3/2), contou também com a participação, entre outras autoridades, do procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, e do procurador do Ministério Público Especial junto ao TCE Ceará, Gleydson Alexandre.
Conselheiro Alexandre Figueiredo será o relator das Contas de Governo do Ceará – Exercício 2022
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As Contas de Governo do Ceará, referentes ao exercício 2022, terão como relator o conselheiro decano do Tribunal de Contas do Estado, Alexandre Figueiredo (Processo nº 00444/2023-7). A definição ocorreu na tarde da quarta-feira (1º/2), em sorteio eletrônico durante Sessão Virtual do Pleno, que aconteceu esta semana (30/1 a 3/2).
