Municípios cearenses têm até 30/9 para responder questionário sobre Desertificação
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Os 171 [dos 184] Municípios cearenses, situados nas áreas susceptíveis à desertificação (ASD) do Semiárido cearense, devem responder ao Tribunal de Contas do Ceará, até o dia 30 de setembro, o questionário eletrônico referente à Desertificação, para um diagnóstico sobre questões relacionadas a meio ambiente, agricultura familiar, tecnologias sociais hídricas e desenvolvimento rural sustentável.
Sessão da Primeira Câmara do TCE Ceará julga processos de tomada de contas
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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, durante sessão ordinária realizada quarta-feira (14/9), julgou 15 processos, dentre os quais processos de tomada de contas de gestão e de registros de atos de aposentadoria e pensão.
I Encontro Técnico de Capacitação dos Gestores de RPPS do Estado do Ceará - inscrições abertas
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A Associação Cearense dos Regimes Próprios de Previdência do Estado e dos Municípios (Aceprem) e o Tribunal de Contas do Ceará, por meio do Instituto Plácido Castelo (IPC), vão realizar, no próximo dia 26 de setembro (segunda-feira), das 8h às 12 horas, no Plenário do TCE, o 1º Encontro Técnico de Capacitação dos Gestores de RPPS – com Ministério da Previdência e técnicos da Corte cearense.
TCE Ceará faz determinações sobre isenções de tributos a servidores públicos do município de Fortaleza
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará enviou determinações ao município de Fortaleza sobre isenções tributárias, referentes ao IPTU e ITBI, concedidas a servidores públicos municipais. Conforme a decisão do Pleno do TCE, a dispensa da cobrança de tributos é inconstitucional, já que o artigo 150, inciso II, da Constituição Federal de 1988, veda qualquer tratamento privilegiado em função de ocupação profissional ou função exercida (princípio da isonomia tributária).
Quinto episódio do webdocumentário é lançado na plataforma digital Transparência Ativa
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O webdocumentário Transparência Ativa chega ao quinto episódio nesta quarta-feira (14/9) com foco nos órgãos e entidades jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. A produção aborda as ações de controle externo realizadas pela Corte de Contas, como auditorias e inspeções em órgãos e entidades dos governos estadual e municipais; acompanhamento da gestão fiscal; e avaliação dos portais de transparência. O webdoc já está disponível na plataforma digital transparenciaativa.tce.ce.gov.br.
TCE Ceará recebe declaração com resultado de auditoria da Atricon pelas boas práticas avaliadas
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará recebeu, no final da tarde desta terça-feira (13/9), a declaração de Garantia da Qualidade e Agilidade (QATC), do Marco de Medição de Desempenho das Cortes (MMD-TC). O documento foi entregue ao conselheiro Rholden Queiroz, representando o presidente Valdomiro Távora. O reconhecimento atesta que as boas práticas desempenhadas pela Corte cearense vêm avançando.
