TCE Ceará responde a processos de consulta da SEMA e do município de Icó
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O Colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, durante Sessão Plenária Virtual (13 a 17/9), respondeu ao Secretário de Meio Ambiente do Estado do Ceará (Sema), por meio do processo de consulta nº 07983/2021-1, que os recursos de compensação ambiental, previstos no Decreto Federal nº 4340/2002 (que regulamenta as unidades de conservação ambiental em âmbito nacional) não podem ser utilizados para concessão e pagamento de gratificação aos gestores das unidades de conservação administradas pela Secretaria do Meio Ambiente.
Dezenove processos são julgados em sessão extraordinária do Pleno
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O Plenário do Tribunal de Contas do Ceará julgou 19 processos nesta terça-feira (21/9), em Sessão Extraordinária, na modalidade mista (presencial e telepresencial), transmitida ao vivo pelo canal do TCE Ceará no YouTube.
Diretoria do Instituto Plácido Castelo é reconduzida à administração da Escola de Contas do TCE Ceará
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O colegiado Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no expediente da Sessão extraordinária telepresencial nesta terça-feira (21/9), aprovou, por unanimidade, a recondução da Diretoria do Instituto Plácido Castelo (IPC), Escola de Contas e Gestão do TCE.
Sessão extraordinária da Primeira Câmara acontecerá dia 28 de setembro
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Na próxima terça-feira (28/9), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará realizará sessão mista, presencial e telepresencial, às 9h30 no Auditório da Corte, com transmissão ao vivo pelo canal do TCE no YouTube. A iniciativa garante a transparência dos atos e julgamentos realizados por esta Corte à sociedade e aos jurisdicionados.
TCE Ceará participa de webinário sobre Integração dos Municípios ao Sistema Nacional de Trânsito
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O Tribunal de Contas do Ceará foi um dos órgãos participantes no webinário sobre a Integração dos Municípios ao Sistema de Trânsito Nacional, ocorrido na manhã desta segunda-feira (20/9), numa iniciativa do Ministério Público do Estado (MPCE), por intermédio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania).
Núcleo de Pesquisa do TCE Ceará publica Boletim de Conjuntura Macrofiscal
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O Núcleo de Pesquisa (Nupesq) da Escola de Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio do Projeto Monitor Fiscal, publicou o Boletim de Conjuntura Macro Fiscal, referente a setembro de 2021. O documento está disponível gratuitamente no site do Instituto Plácido Castelo (IPC).
