Contrato para coleta de resíduos sólidos em Tianguá é embargado por possíveis falhas em licitação
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O colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, de forma unânime na sessão plenária desta terça-feira (4/2), homologou medida cautelar diante de possíveis falhas em licitação promovida pela Prefeitura Municipal de Tianguá, por meio da Secretaria de Infraestrutura. O edital, na modalidade Concorrência Pública nº 01/2020-SEINFRA, tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares urbanos e transporte ao destino final para Tianguá, no valor estimado de R$ 5.726.263,80.
TCE Ceará recomenda alterações ao edital da Cagece que podem gerar uma economia de R$ 49 milhões
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O Tribunal de Contas do Ceará emitiu uma série de recomendações à minuta do edital da Cagece que prevê uma Parceria Público-Privada (PPP) para construção, operação e manutenção de planta de dessalinização de água marinha na Região Metropolitana de Fortaleza. Entre as recomendações está a atualização do cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital (WACC) e da Taxa Interna de Retorno (TIR). Somente a alteração de um dos índices que compõem o WACC poderá gerar uma economia no contrato de cerca de R$ 49 milhões.
Segunda Câmara imputa débito de R$ 1,36 mi a gestor de Coreaú por irregularidades em convênio
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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em sessão realizada em 29/1, decidiu pela imputação de débito de R$ 1,36 milhão e aplicação de multa no valor de R$ 10,6 mil ao gestor responsável pelo Fundo Municipal de Saúde de Coreaú, referente ao exercício de 2015 (01/01 a 29/05). Além disso, também foi aplicada multa ao responsável 5% sobre o valor do dano causado. O processo de Prestação de Contas de Gestão nº 17743/2018-6 foi considerado irregular.
Equipe Baião de Dados é a primeira colocada na maratona tecnológica Hackathon
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O clima no auditório do Tribunal de Contas do Ceará, na tarde desta quinta-feira (30/1), era de muita expectativa entre os participantes e curiosidade do público que compareceu à entrega dos prêmios aos classificados no Hackathon. E a equipe Baião de Dados foi a primeira colocada, ganhando um prêmio de R$ 15 mil ao apresentar a plataforma macashare.org, que centraliza dados dos portais de transparência municipais, ranqueia e calcula o Índice de Transparência dos Municípios, e a produção de um API, interface de programação de aplicativos para leitura dos dados de transparência.
TCE recomenda ajustes à minuta de concorrência que podem reduzir em R$ 14,5 mi o valor do contrato
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O Tribunal de Contas do Ceará recomendou um conjunto de ajustes à minuta de concorrência para a Parceria Público-Privada (PPP) proposta pela Prefeitura de Fortaleza, através da Secretaria de Educação do Município, que pode gerar uma redução em R$ 14,6 milhões ao valor a ser pago pelo contrato. A PPP tem como objeto serviços de apoio não pedagógicos, incluindo construção, reforma, requalificação e manutenção da infraestrutura das unidades de ensino da rede pública de Fortaleza; e envolve o montante de R$ 771,5 milhões, com contraprestação mensal no valor de R$ 2,3 milhões, e prazo de vigência de 25 anos.
Recomendações do TCE podem gerar economia de quase R$ 20 milhões para Fortaleza
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O colegiado do Tribunal de Contas do Ceará aprovou, na sessão desta terça-feira (28/1), o relatório da Gerência de Fiscalização de Desestatizações, vinculada à Secretaria de Controle Externo (Secex), que recomenda ajustes à minuta de concorrência para contratação de Parceria Público-Privada (PPP) pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria de Educação do Município. O contrato tem o valor estimado em R$ 180,1 milhões, com contraprestação mensal no valor de R$ 618,8 mil, e é voltado à eficientização, implantação, gestão, operação e manutenção de energia distribuída para a demanda energética dos prédios das escolas e creches de Fortaleza.
